Os sectores da construção, habitação, arrendamento, cadastro e fiscalidade dos imóveis, bem como os transportes nas grandes área metropolitanas necessitam de decisão e actuação urgente:
O modelo fiscal, as condições do crédito e as regras do arrendamento proporcionaram anos de "vacas gordas" ao sector da construção civil. Construíram-se centenas de milhares de fogos. Bem mais do que os necessários, ao País, nos próximos anos.
Foi esta área que, inclusive, que fez disparar os níveis de dívida empresarial e pessoal no País. Que é hoje a base de muita dívida individual aos bancos e destes ao exterior.
Medidas:
1)Assumir uma redução substancial da actividade no sector da construção de novas habitações. Daí ser importante reduzir (ou eliminar) todos os apoios às referidas. Criar, mesmo, políticas restritivas do investimento, nesta área. O investimento que for feito será mesmo o que for efectivamente necessário para o qual existir procura real.
2)Início dum processo sustentado e gradual de actualização de avaliações e rendas dos imóveis existentes.
Por iniciativa do proprietário, em que as rendas (finais) a aplicar no imóvel ficariam ligadas ao valor dessa avaliação. Ficando a renda final indexada ao valor patrimonial. Neste caso, o ajuste das rendas até à renda livre seria feita de forma gradual, digamos, em 10 anos.
E por iniciativa do inquilino que, ajustaria a sua renda, por forma a impedir a sua saída (num determinado prazo) por troca de uma indemnização (por exemplo 100x o valor a renda mensal), que passaria a constituir um direito do proprietário.
A estas duas formas de auto-ajuste se acrescentaria uma terceira (de ajuste do valor da avaliação) também por iniciativa do proprietário: a "venda forçada" através de um processo de expropriação (para efeitos públicos) que passaria a fazer-se com base no valor cadastral dos imóveis. Mas para quaisquer outros efeitos, as instituições públicas poderiam desencadear negociações de ajuste cadastral (contra aquisição directa por 1,5 vezes esse valor) e, terceiros interessados, poderiam ficar com o prédio por 2 vezes esse valor.
3)Criação de políticas de incentivo à reabilitação de
edifícios, nomeadamente, por redução fiscal e de taxas aplicáveis. Nunca por via de políticas activas, que custam ao Estado recursos financeiros inexistentes.
4)Criação de sistema de salvaguarda de incumprimentos no crédito habitação.
A austeridade, a redução de rendimentos disponíveis e um possível aumento de taxas Euribor vão provocar o caos no sistema de créditos habitação. É necessário precaver a situação.
5)Promoção do mercado de
compra-venda de imóveis.
O mercado actual está estagnado. Há dezenas de milhares de fogos por vender. É necessário promover o escoamento dos mesmos, sem que isso promova mais construção. Os bancos estão "presos" aos promotores que arriscam falências e incumprimentos.
6)Amortização bonificada (ver aqui) no abatimento do crédito habitação.
O que daria liquidez aos bancos, ao mesmo tempo que os livraria de créditos a baixas taxas e de muito longa duração...
7)Passagem das empresas (regionais) de transportes para a tutela das áreas metropolitanas (agrupamentos de
concelhos servidos).
Libertando o Orçamento de Estado (e como quem diz, os contribuintes de todo o País) de despesas que são regionais e de usufruto regional.
O que tem esta medida a haver com as anteriores? Tudo. Afinal a política de transportes públicos nas grandes metrópoles só aconteceu no sentido de promover em massa a construção de habitações novas nas periferias, com ganhos para as fiscalidades autárquicas, para os "patos bravos" e seus avençados. O que só poderia ser potenciado com transportes públicos a preços de chuva, suportados por subsídios pagos por contribuintes de todo o País...
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