janeiro 31, 2012

Duas notícias a cruzar


A propósito da verdade - Por Miguel Albuquerque, Presidente da C. M. Funchal, no rescaldo do Plano de Resgate da Madeira, no valor de 1,5 mil milhões (ao longo de 4 anos).

Que nos levam directamente à questão sobre a efectiva (ou relativa) dimensão do problema madeirense...

Desemprego volta a crescer

É notícia de hoje. E assim continuará. Até que se entenda que, nesta área, já tudo mudou. E que o trabalho (aquilo que deve dar origem ao emprego) disponível será cada vez menos.

A única solução, de curto prazo, será começar a dividir melhor o trabalho existente. Alterando a unidade de trabalho usual (e regulamentar).

Cada empregador poderia reduzir até 20% o tempo de trabalho dos seus funcionários, com redução simultânea da respectiva remuneração.

Assim, por um lado, as empresas poderiam ajustar a força de trabalho à procura (em decréscimo na esmagadora maioria das empresas) evitando a falência (pelo menos por algum tempo) e os despedimentos.

Por outro, os trabalhadores poderiam manter os seus empregos e ficariam mais livres para apoio à família (inibirá também alguns custos) e para iniciativas pessoais (empreendorismo).

Infelizmente, todas as medidas adoptadas nesta área, foram-no no sentido contrário e errado: mais dias, mais horas, menos férias, menos feriados. Mais trabalho para cada vez menos pessoas (para quem o manterá) acumulando as restantes no desemprego, por via do despedimento e das falências. 

E, tudo isto sem quaisquer garantias de que o País produzirá (e venderá, competitivamente) mais bens transaccionáveis. Tão só que uns, que empregam mais maciçamente, poderão despedir mais e mais facilmente...


janeiro 29, 2012

Sousa Tavares - usual e repetitivo, na mentira

Como é costume, Sousa Tavares escreve e fala. E mente...
No Blasfémias, jcd elenca algumas das muitas mentiras... Neste caso particular, no que respeita a Sócrates e à sua governação.

Salientamos uma das suas maiores preocupações: o IRS cobrado a 46,5% aos maiores rendimentos.

Fica até a ideia que só fala de outras coisas para enquadrar esta...

janeiro 25, 2012

Grécia e o “perdão” - consequente - da dívida

Este é mais um dos erros da comunidade internacional. Achar que é possível que dívidas e compromissos soberanos podem, simplesmente, serem assim descartados.

Não podem. Pelo menos sem consequências graves.

Se isso acontecer, todas as outras dívidas soberanas perderão valor. E, aí, não para AA+, mas para os Bs e Cs. Pois, se a solução apresentada para a Grécia é um haircut, porque não irá ser essa mesma solução ser aplicada nas situações futuras que aí virão?

Se hoje, as disponibilidades financeiras europeias ainda se concentram na Alemanha (e em mais um ou outro país da zona) o que provoca a ilusão de que a Alemanha “está bem” e cresce, amanhã, até isso será impossível. Pois até esse dinheiro, depois de umas voltas nos mercados (passa pelos Bancos privados, pelo BCE, pelos FEEFs, FMI, etc), acaba nos mesmos sítios – errados - remediando défices públicos e não só.

Não demora nada que, até na Alemanha, as agências de rating reflectirão a situação e farão o que têm de fazer e aí, o dinheiro passará todo para os países emergentes, onde já está o trabalho, a riqueza e o crescimento sustentado (e não de outro tipo, baseado em défices e dívida crescente).

Daí que toda a zona euro tremerá (e cairá) com soluções (de remedeio) deste tipo.

A solução imediata, para a gestão das dívidas passa por uma declaração unilateral do País devedor que:

1)Assume toda a dívida que detém. Sem haircuts. Mas que a partir dessa data e durante um período mais ou menos longo (20 a 30 anos), todas as tranches de dívida que se vão vencendo serão substituídas por nova dívida (obrigações) de muito longo prazo e com uma taxa de juro referencial (desconto BCE, Euribor ou qualquer outra).

2)Que esses novos títulos pagam – religiosamente - juros anuais acrescidos de uma amortização mínima de 1%.

3)Que esses novos títulos podem ser imediatamente transaccionados no mercado. E que até poderão ser comprados por uma qualquer “nova” troika, salvaguardando quaisquer situações sistémicas que poderão ser desencadeadas neste processo. E passa a resumir-se a este mecanismo a intervenção internacional neste processo. Mas isto, apenas no interesse dos credores e não do devedor.

4)Garantida a dívida (mesmo que, na prática, seja um congelamento da mesma), todo o comércio internacional mantém-se com o País em causa, mas, agora, através de um sistema de pagamentos “a pronto”. O país inibe-se de procurar qualquer financiamento internacional e inicia um processo interno em que terá de viver em défice zero. Ou seja, terá de viver com o que produz.

Desta forma, os credores não perdem as suas aplicações, a menos que as queiram vender de imediato. Aí, já no mercado, assumem os custos do risco que adoptaram na aquisição daquela dívida soberana.

E aí, estancada a situação de rotura, cada País terá o seu tempo de adaptação para uma nova existência sustentada (num ambiente global) totalmente diferente daquela em que vivem nas últimas dezenas de anos. E onde os Países desenvolvidos terão de se adaptar a um processo recessivo que passará a ser a regra, natural e assumido. E se assim for, poderá ser controlado.

janeiro 24, 2012

Gaspar e Coelho, Jardim e a Madeira

O Plano de Ajuste Financeiro para a Região deve estar concluído. 
Amanhã deverá ser conhecido. 

Ao longo das últimas semanas, entendeu-se o incómodo de Coelho e Gaspar na negociação. Era óbvia a preferência em negociar com novos interlocutores, que não os que geriram a Região nos últimos anos. Mas a democracia tem destas. Jardim foi reeleito com maioria absoluta. E aí, aceitando o processo democrático, Gaspar haveria que ter outra postura, sempre rigorosa, mas nunca salazarenta

A humilhação e a sonegação da autonomia regional, a todo o custo, procurando encurralar Jardim, foram as notas dominantes do que fomos ouvindo falar da negociação. Passos e Gaspar fizeram à Madeira o que a troika não lhes fez. Fazem à Madeira o que não fazem a um qualquer Metro (de Lisboa ou Porto). Forçam à rotura para obter a capitulação. 

A verdade é que, na maioria dos Países europeus em dificuldades, os governos foram trocados. Quem levou os países à situação presente retirou-se, voluntária ou democraticamente (através de eleições). Ora, isso não aconteceu na Madeira, com os evidentes incómodos de Salazar. Perdão, de Gaspar. 

O Plano terá de ser rigoroso e exigente. Mas justo. Afinal, os níveis de endividamento e défice da Madeira até são inferiores aos nacionais. O princípio do esforço igual seria um bom princípio. Cada um paga as suas dívidas e usufrui de apoios idênticos (valores relativos, taxa e prazos). Aceitando-se que, tal como faz a troika com o País, Gaspar ficaria vigilante no cumprimento do Plano. 

Entendo que um bom plano para a Região incluiria: 

1)Todas as medidas previstas para o País no que diz respeito às políticas fiscais onde a equiparação das taxas de IVA, IRC e IRS seria “castigo” fiscal suficiente. Nesta matéria, o IVA equiparado justificar-se-ia a fim de evitar complicações administrativas e contabilísticas (apenas por 1 simples ponto de diferença). 

2)Aplicar-se-iam todas as medidas de contenção da máquina pública administrativa (cargos e organismos) impostas pela troika ao País.  

3)A assinatura do Plano de Ajuste seria feita pelos dois negociantes. Sem textos humilhantes e declarações vexatórias. A troika não impôs nada disso a Portugal. 

4)Empréstimos a taxas e juros idênticos aos aplicados pela troika e valores proporcionais à dimensão da Região (1/40). 

5)Taxas e valores ajustáveis para a Região sempre que o País também consiga corrigir e melhorar as suas condições face à troika (reduções de taxas, haircuts, prazos, aumentos de valor). 

6)Devolução do valor do IRS retido em Dezembro. É de uma incongruência (até ilegalidade constitucional) injustificável. 

7)Negociação sobre as dívidas passadas na relação financeira entre o Governo Regional e Nacional. Se estamos a tratar sobre compromissos de dívida e que cada um deve pagar o que deve, não tem sentido esquecer assuntos pendentes, nesta área. 

8)Retorno do CINM, nas condições que estavam contratadas até 2020. A troika, no MoU ,apenas imponha a proibição de novos benefícios fiscais e não a manutenção dos contratados. 

9)Investimentos públicos limitados ao cumprimento da Lei de Meios e ao aproveitamento integral dos Fundos Comunitários. Mesmo que estes sejam renegociados (na sua aplicação), esquecendo-se as obras desnecessárias, pagando-se as concluídas e apontando-se para outras, em áreas determinantes na área social. Renovando o Hospital Regional e terminando os investimentos na rede escolar.

10)Implementação de sistema de portagens virtuais nas vias rápidas (não há auto-estradas na Madeira) através da colocação de chips simples (a maioria das viaturas, na Madeira estão confinadas à Região), pelo que seria de simples implementação um modelo tipo Via Verde e de cobrança em conta corrente (como qualquer tarifário de telemóvel). 

11)Entrega à Região de 1/40 de todas as receitas obtidas através da privatização das quotas do Estado em empresas com actividade nacional (também na Região). 

12)As tranches iniciais do novo empréstimo deverão ser aplicadas no pagamento aos pequenos fornecedores públicos locais e outros que asseguram serviços sociais básicos (saúde, educação). Através de planos de recuperação de dívida que fiquem associados à manutenção da actividade (evitando recebimentos e fecho). Estes pagamentos acabarão nos bancos que poderiam reinjectar os fundos assim devolvidos (factorings pendentes), na Região, em projectos válidos, que criem trabalho e emprego. 

13)E, para que a Madeira não se sinta só, deverão avançar os Planos de Ajuste para os Açores, para todas as empresas públicas (principalmente de transportes) e, finalmente, uma clarificação do buraco do BPN… Caso contrário, ficará sempre uma ideia fixa na cabeça dos madeirenses: “seremos portugueses de segunda?

janeiro 22, 2012

João Pedroso

Em 2005, quando o irmão, Paulo Pedroso (foto) se viu envolvido no caso Casa Pia, lembro-me bem do empenho de João Pedroso na sua defesa. Inclusive disse, publicamente, que deixava para trás toda a sua vida profissional para se dedicar a essa tarefa.

Ora, todos têm que viver e, pelos vistos, João Pedroso terá encontrado, junto dos seus correlegionários, quem lhes garantisse o sustento enquanto procedia aquela defesa fraternal.

Catalina Pestana mantém-se convencida que Paulo Pedroso seria culpado. A não constituição do ex-deputado como arguido, revela que João Pedroso cumpriu bem o seu trabalho (junto ao irmão, e não junto a Maria de Lourdes Rodrigues).

janeiro 20, 2012

Voltou a troika. Para ajuizar o governo português.

A verdade é que trarão algumas questões. Mas todas?
Alguns exemplos:

A redução da TSU
Não concretizada.
A desvalorização salarial seria a única alternativa válida à redução da TSU. Ora, a mesma apenas atingiu os funcionários públicos através do fim dos subsídios de férias e natal. E não foi mais longe (ao sector privado) porque o Estado, ao invés de (aliviar e) dinamizar a Economia, reduzindo o custo do trabalho e aumentando, por essa via, a capacidade concorrencial dos nossos produtos no mercado global, pensou apenas nas receitas fiscais que perderia…

O acordo laboral
O acordo laboral foi na direcção errada. Foram tomadas medidas que apenas provocarão muito mais desemprego. Mais horas, mais dias, menos feriados e menos férias. E reforma mais tardia. 
O resultado final será que o (pouco) trabalho existente será feito por menos gente (os que conseguirem manter o seu emprego trabalharão bastante mais). Infelizmente, isto só garante que menos (pessoas) produzirão mais, mas que o País, no seu todo produzirá o mesmo. Mas, com menos pessoas a trabalhar (o despedimento também acabou facilitado) teremos mais custos sociais e mais desestabilização social. Incluindo mais crime…

O sentido correcto seria o inverso: uma distribuição mais equitativa do trabalho disponível (caberia menos a cada um, com a redução salarial correspondente). Aí, a entidade patronal poderia reduzir unilateralmente (até 20%) o tempo de trabalho dos seus trabalhadores (dos que entendesse por bem) a fim de ajustar os seus custos fixos à nova realidade (à menor procura) do mercado. Assim, o ajuste far-se-ia com justiça e sem custos sociais relevantes. Sem contar que alguém, trabalhando 6 horas por dia poderá ser mais eficaz no que faz e provocar outros ganhos sociais relevantes: predisposição para o trabalho, disponibilidade para o apoio familiar e até, ser empreendedor nas horas livres – que crescem.  

O Plano de Ajuste financeiro para os Açores
Afinal, a sua dívida, certificada recentemente nos 3,3 mil milhões de euros, terá o mesmo nível de gravidade da dívida madeirense se considerarmos o seu valor per capita e a capacidade para a pagar, face ao respectivo PIB e, mais relevantemente, ao nível de receitas próprias efectivas, excluídas as transferências comunitárias, as do orçamento de Estado e o saldo das (a diferença receitas menos despesas) transferências sociais, muito favoráveis à Região.

O Plano de Ajuste financeiro das empresas públicas nomeadamente as dos transportes.
Afinal, com dívidas gigantescas, mas sem qualquer plano de ajuste conhecido. E é recorrente a informação de que o Tesouro assegura repetidas injeções financeiras para que essas empresas se mantenham à tona…

E, finalmente os dossiers bancários, incluindo o BPN
Que resultados obteve e em que resultou a análise dos empréstimos dos bancos portugueses? Nomeadamente aos organismos públicos (incluindo títulos de dívida soberana) e aqueles feitos com base e com garantia de acções? E que permitiu a tomada de poder no BCP?
Para quando o esclarecimento cabal do buraco de 6 mil milhões em que se tornou o assunto BPN? Seria simples: bastaria a publicação de todos negócios falhados (ou créditos actuais) superiores a 1 milhão de euros. Em cada linha, dessa "lista de buracos", quem autorizou, quem beneficiou e quem negociou esses empréstimos (nomes de responsáveis e não de empresas de off-shores indecifráveis), de que valor e que perda originaram ou podem originar. Onde, quando, para quê e para quem.

A lei das rendas

Apesar de ter dado mais um passo, não se fará sentir antes dos próximos 5 a 10 anos… pelo que terá sido demasiado tímida. Não serve.

Fará as troika estas perguntas? E terá respostas. Não creio…

janeiro 18, 2012

Concertação Social

Quando não há pleno emprego; quando a indústria labora abaixo da capacidade instalada; quando há cada vez menos trabalho disponível, é evidente que se torna necessário dividir mais o (pouco) trabalho.

Afinal, tudo acabou mal.

Caiu a meia-hora - um erro colossal - mas manteve-se toda uma série de medidas erradas que procuram um aumento de produtividade dos (de alguns) trabalhadores sem que, com isso se garante o que Portugal precisa mesmo: mais produção transacionavel.

Teremos menos pessoas a trabalhar - mas a trabalhar mais.
E mais desempregados e subsidiados a fazer subir o esforço social e fiscal a que ficarão sujeitos os primeiros. E nada disto garante mais produção. Tão só a mesma produção, mas à custa de menos gente...

Quando não há pleno emprego; quando a indústria labora abaixo da capacidade instalada; quando há cada vez menos trabalho disponível, é evidente que se torna necessário dividir mais o (pouco) trabalho. Ou seja, assegurando menos trabalho para cada um, à custa de cortes proporcionais dos respectivos rendimentos. Tudo isto sem prejuízo do esforço de crescimento que deve ser feito, na recuperação dos sectores primário e secundário.

Neste momento, antes dessa recuperação, só desta forma (dividindo o trabalho disponível) se reequilibra a sociedade através da redução do desemprego; só assim se pode criar condições para que a produtividade horária suba; se pode reduzir o peso sobre a segurança social (menos desemprego, menos subsídios sociais); se pode aumentar a receita pública (mais trabalhadores a descontar para os fundos sociais e a pagar impostos). 

Ao mesmo tempo, as empresas ajustariam a sua oferta (reduzindo custos fixos com funcionários) à menor procura numa economia em retracção, evitando desempregar ou - pior - fugindo ao encerramento puro e duro. 

Paralelamente, com mais gente ocupada (a trabalhar) é de esperar menos crime e mais segurança. 

Nada disso se fez. 

Pelo contrário, foram tomadas medidas na direcção oposta: mais dias de trabalho, mais horas de trabalho, reformas mais tardias, desemprego mais facilitado.

janeiro 16, 2012

O histerismo com a Maçonaria

Com o actual momento de histerismo sobre a maçonaria, dou-me comigo a relembrar os risos e gozos que se desencadeavam quando Alberto João Jardim (desde há muitos anos) referia - e contestava, pois sentia-o na pele - o peso das lojas portuguesas na sociedade, na política, na governação... 

É que, de momento, os tempos não estão nada de feição para o madeirense. Caso contrário, seria altura para ele, por fim, se rir. É que, afinal, sempre tinha razão...

janeiro 13, 2012

Meia-hora: finalmente (parece), a razoabilidade

Aparentemente (e finalmente), a questão da meia-hora parece que se dirige para a decisão correcta.

Várias vezes aqui defendida.


Ministro Álvaro, quando se muda para melhor, todo o engano anterior é esquecido. Siga em frente.

Deverá ser simplificada a possibilidade de redução do tempo de trabalho (até um certo limite), por iniciativa do empregador (para ajustar a capacidade de mão de obra instalada à - nova e mais reduzida - procura). Com o correspondente - e proporcional - corte salarial...

Assim se evitarão despedimentos e falências por desajuste entre a mão de obra existente e a quebra de procura que se verifica em milhares de empresas por todo o País.

janeiro 05, 2012

Passos, Gaspar, troika, Madeira, Açores, Dívida, EPs

Apesar de já estar assinada a carta de intenções que molda o Plano de Ajuste, Passos e Gaspar não fazem com a Madeira o que fazem com as empresas públicas (onde há sempre um empréstimo do Tesouro para acorrer às últimas necessidades)...

E fazem à Madeira o que nem a troika lhes fez, pois veio sempre uma tranche intercalar para evitar sobressaltos.

Passos e Gaspar tratam os madeirenses como portugueses de segunda
Independentemente dos níveis de pressão que queiram impor a João Jardim, não é tratamento aconselhável...

Há poucos dias, Carlos César, presidente do governo açoriano, dizia que cada açoriano devia um sexto do que devia um cidadão português (continental) e um quinto do que devia um madeirense.

Esta afirmação, em primeiro lugar, traduzia uma coisa importante: a dívida madeirense, per cápita, é inferior à continental...

Mas não dizia tudo e bem, também no que se referia à sua Região. Poucos dias depois, o Tribunal de Contas esclarecia: a dívida total dos Açores ascende a 3,3 mil milhões de euros, no final de 2010.

O que compara com 5,85 mil milhões da Madeira, em Setembro de 2011 e com - estima-se, pois só não se avaliam estes números para o Estado no seu todo - 330 mil milhões para o País.

Ainda assim, Carlos César pode dizer que a dívida açoreana é, per capita, inferior às restantes (os Açores têm uma população 10% inferior à da Madeira e cerca de 1/40 da população nacional). 

Considerando o PIB, este será também algo inferior ao da Madeira o que agrava a comparação, para o lado dos Açores. 

Mas pior ficarão (os Açores e a governação de Carlos César) se se avaliar aquele volume de dívida em função da capacidade de a pagar... ou seja, do volume de impostos cobrados na Região, excluindo as receitas referentes a transferências nacionais e da União Europeia. Nesta avaliação, as posições invertem-se. E a Moodys também já deu por isso...

E aí, Berta Cabral, líder do PSD açoreano ajuizou bem: "uma coisa é eu ou qualquer um de nós ter uma dívida de 100 mil euros, outra bem diferente será o Bill Gates dever um milhão"...

janeiro 04, 2012

7.600.000.000.000 de dólares

Sete milhões e seiscentos mil, milhões de dólares.

Ou 7,6 milhões de milhões de dólares de empréstimos aos Países mais ricos cuja maturidade é atingida este ano (2012).

Para se relativizar, o empréstimo da troika a Portugal ascende a 78 mil milhões, ou seja, 1% daquele valor...

A questão que ficará por responder ao longo do ano é saber se aqueles mesmos Países (ricos) se conseguem endividar novamente, e ao mesmo nível, acrescido de mais juros e da cobertura de défices. Porque, sim: a maioria desses países continua a gerir orçamentos de saldo (muito) negativo.

Os investidores (e os países emergentes, com excedentes) terão dinheiro disponível para isso? E vão voltar a aplicá-lo nos mesmos (buracos)?

Estamos quase certos que não. Para isso, bastará nos apercebermos do sucesso da colocação recente de dívida no Brasil, a taxas baixas, mas com a segurança que é concedida pela garantia de balanças orçamentais positivas e crescimento económico efectivo.

Como rarearão as disponibilidades financeiras, os custos do dinheiro subirão e (outras) dívidas soberanas, de grandes países, poderão levar o mesmo caminho que a grega e a portuguesa. E, aí, face à dimensão, não haverá salvadores capazes. Nem FMIs, FEDs ou BCEs.

O que leva as empresas para a Holanda?

Obviamente, o esforço fiscal exigido em Portugal e o encerramento abrupto da única praça fiscal do tipo em Portugal (CIN Madeira). 

O mais curioso de tudo isto é que o objectivo do encerramento da praça madeirense era reduzir os custos dos benefícios fiscais ali obtidos por ... estas empresas. Que agora, se puseram em fuga. E com elas, o orçamento deixou de suportar esses benefícios. Mas, simultâneamente, também deixou de contar com os impostos respectivos (bem superiores). 

O que continua por esclarecer são as razões (as de Louçã à parte) que levaram Sócrates e Teixeira dos Santos (antes) e Passos Coelho e Victor Gaspar (agora) a "largar" essas mais-valias fiscais para as praças externas. 

Não queremos acreditar que tenha sido pirraça política com Alberto João Jardim. Pois os custos deste crime de lesa pátria são altos.

janeiro 03, 2012

Francisco Louça e a Jerónimo Martins

Diz Francisco Louça que a decisão da Jerónimo Martins, em deslocalizar o centro financeiro dos seus negócios para o exterior (do País) é mesquinha...

Mas... não é Francisco Louça que luta para acabar com os centros internacionais de negócios em Portugal? Onde pairam esta (e outras) empresas?

Francisco Louça lutou para tirar à Madeira (e a Portugal, como é evidente) para dar à Holanda, Suiça e a outras praças europeias...

E Sócrates e Teixeira dos Santos cederam à pressão. Então, face à dupla tributação em sede de IRC (primeiro sobre os lucros das empresas, depois sobre as holdings que as detinham) não deram outra solução aos empresários...

Dr. Louçã, deixe de tretas e agradeça a si próprio...

Paulo Rangel e a nova lei do arrendamento

Hoje, Paulo Rangel, em artigo no Público, assume um acordo genérico com a nova lei da Ministra Assunta Cristas sem deixar, no entanto de colocar algumas dúvidas e reservas quanto à sua eficácia.

O seu ponto mais problemático prende-se com a fuga aos impostos. O clássico aluguer "sem recibo"...

Um problema que se resolveria por si, através de uma norma no IMI: se o imóvel está ocupado o IMI terá uma taxa. Se está desocupado terá outra (superior)...

E quem diz desocupado, diz ocupado por alguém que não o proprietário, sem um contrato registado (como é devido), nas finanças...