outubro 31, 2011

Ministro Álvaro continua equivocado

O Ministro da Economia continua a defender a meia-hora de trabalho diário a mais, para as empresas privadas (à custa dos seus trabalhadores).

E diz que pior seria lidar com o desemprego que se desencadearia sem aquela meia-hora...

Ora, a meia-hora só servirá às empresas que estejam em máxima capacidade de laboração, com aproveitamento total do pessoal disponível. E se essas empresas estão a laborar a ritmos tão alucinantes, serão as últimas a precisar de incentivos desta ordem. Para produzir mais, empregariam mais.

Para as outras empresas, a medida só potencia o desemprego. Pois as empresas passam a contar com a mesma mão de obra, despedindo 1 por cada 14 empregados. Com o que ganham com os trabalhadores que ficam, poderão indemnizar os que são desempregados. Dessa forma, o Estado fica mais carregado com despesas sociais (mais subsídios de desemprego).

E, com isto, o trabalho disponível (cada vez menos) fica pior distribuído.

A medida correcta seria a inversa: ceder aos empregadores a possibilidade de reduzir o tempo de trabalho de cada unidade de emprego, com a redução proporcional da remuneração. O valor/hora mantinha-se.

As empresas com pessoal a mais (numa economia recessiva, a procura baixa e a oferta precisa de ser ajustada) a medida ideal é esta. Evita falências e despedimentos. E os custos fixos das empresas baixam, dando uma lufada de ar fresco à competitividade da empresa. Um choque económico, baixando rendimentos, mas não produtividade (custo/hora). Os trabalhadores entenderão melhor um choque nos rendimentos se o tempo de trabalho acompanhar o ajustamento.

Nas empresas que empregam em massa, o procedimento poderá ser (socialmente) inverso. Reduzindo tempo de trabalho e empregando em contrapartida, distribuindo melhor o trabalho. Ou poderão nada fazer (é medida opcional).

O ajuste necessário nesta matéria é a redistribuição do trabalho disponível. É preciso distribui-lo melhor. E não o contrário, que é o que se obtém com esta medida...

Ministro Álvaro, repense a decisão. Liberte-se das pressões corporativas dos grandes, que apenas desejam crescer ainda mais (logo os que não precisam), à custa da passagem de responsabilidades sociais para o Estado.

Orçamento de Estado 2012 – melhorias possíveis (IV)

O Turismo é uma das nossas indústrias fundamentais. 
Não é possível criar obstáculos ao seu crescimento nem reduzir a sua capacidade concorrencial. 

O aumento do IVA é uma decisão neutra para todas as exportações de bens e serviços com excepção dos turísticos.

O que obriga a uma decisão extraordinária.

As dormidas deveriam ser taxadas à taxa mínima de IVA. Sendo aceitável alargar este benefício às ofertas que incluam pequeno-almoço, meia pensão e pensão completa.

O facto de ser crescente a contratação individual, via net, torna determinante a "visibilidade" e contenção dos preços destas ofertas, no nosso País, no seu confronto com as alternativas externas.


Outra medida de compensação seria a determinação de uma taxa de IRC mínima, sobre todos os lucros e aplicável a todas as empresas independentemente das engenharias e benefícios financeiros aplicáveis.

outubro 30, 2011

Orçamento de Estado 2012 – melhorias possíveis (III)

Os sectores da construção, habitação, arrendamento, cadastro e fiscalidade dos imóveis, bem como os transportes nas grandes área metropolitanas necessitam de decisão e actuação urgente:

O modelo fiscal, as condições do crédito e as regras do arrendamento proporcionaram anos de "vacas gordas" ao sector da construção civil. Construíram-se centenas de milhares de fogos. Bem mais do que os necessários, ao País, nos próximos anos.

Foi esta área que, inclusive, que fez disparar os níveis de dívida empresarial e pessoal no País. Que é hoje a base de muita dívida individual aos bancos e destes ao exterior.

Medidas:

1)Assumir uma redução substancial da actividade no sector da construção de novas habitações. Daí ser importante reduzir (ou eliminar) todos os apoios às referidas. Criar, mesmo, políticas restritivas do investimento, nesta área. O investimento que for feito será mesmo o que for efectivamente necessário para o qual existir procura real.

2)Início dum processo sustentado e gradual de actualização de avaliações e rendas dos imóveis existentes. 

Por iniciativa do proprietário, em que as rendas (finais) a aplicar no imóvel ficariam ligadas ao valor dessa avaliação. Ficando a renda final indexada ao valor patrimonial. Neste caso, o ajuste das rendas até à renda livre seria feita de forma gradual, digamos, em 10 anos. 

E por iniciativa do inquilino que, ajustaria a sua renda, por forma a impedir a sua saída (num determinado prazo) por troca de uma indemnização (por exemplo 100x o valor a renda mensal), que passaria a constituir um direito do proprietário. 

A estas duas formas de auto-ajuste se acrescentaria uma terceira (de ajuste do valor da avaliação) também por iniciativa do proprietário: a "venda forçada" através de um processo de expropriação (para efeitos públicos) que passaria a fazer-se com base no valor cadastral dos imóveis. Mas para quaisquer outros efeitos, as instituições públicas poderiam desencadear negociações de ajuste cadastral (contra aquisição directa por 1,5 vezes esse valor) e, terceiros interessados, poderiam ficar com o prédio por 2 vezes esse valor.

3)Criação de políticas de incentivo à reabilitação de edifícios, nomeadamente, por redução fiscal e de taxas aplicáveis. Nunca por via de políticas activas, que custam ao Estado recursos financeiros inexistentes.


A austeridade, a redução de rendimentos disponíveis e um possível aumento de taxas Euribor vão provocar o caos no sistema de créditos habitação. É necessário precaver a situação.

5)Promoção do mercado de compra-venda de imóveis.

O mercado actual está estagnado. Há dezenas de milhares de fogos por vender. É necessário promover o escoamento dos mesmos, sem que isso promova mais construção. Os bancos estão "presos" aos promotores que arriscam falências e incumprimentos.

6)Amortização bonificada (ver aqui) no abatimento do crédito habitação.

O que daria liquidez aos bancos, ao mesmo tempo que os livraria de créditos a baixas taxas e de muito longa duração...

7)Passagem das empresas (regionais) de transportes para a tutela das áreas metropolitanas (agrupamentos de concelhos servidos).

Libertando o Orçamento de Estado (e como quem diz, os contribuintes de todo o País) de despesas que são regionais e de usufruto regional. 

O que tem esta medida a haver com as anteriores? Tudo. Afinal a política de transportes públicos nas grandes metrópoles só aconteceu no sentido de promover em massa a construção de habitações novas nas periferias, com ganhos para as fiscalidades autárquicas, para os "patos bravos" e seus avençados. O que só poderia ser potenciado com transportes públicos a preços de chuva, suportados por subsídios pagos por contribuintes de todo o País...

Transportes públicos regionais para as Juntas Metropolitanas - qual a dúvida?


As empresas regionais de transportes públicos devem ser entregues, de bandeja, às Juntas Metropolitanas e Autarquias. Nada mais simples: Metros de Lisboa e Porto, Carris e STCP devem sair da alçada do Orçamento de Estado, passando para a responsabilidade das estruturas regionais e locais da área geográfica que servem.

As suas dívidas?
Não complicando, que fiquem na alçada do Estado, dentro do processo de ajuste com a troika. Mas, a partir daqui, as empresas que se ajustem. Nas tarifas a cobrar (que não serão, certamente as actuais), nos serviços (serão menos, certamente) e nas indemnizações compensatórias que devem ser suportadas, exclusivamente, pelos contribuintes residentes na região em que as empresas actuam.

Porque não se fala mais nesta solução? Porque a quem controla os fluxos informativos nacionais está nas grandes cidades e interessa o actual estado de coisas: contribuintes de todo o País a suportar investimentos, subsídios e serviços regionais, em Lisboa e no Porto.

outubro 28, 2011

Gastar em período de recessão

São audíveis, aqui e ali, os apelos a que os portugueses gastem e não poupem. Pois, em tempos de recessão (mais ainda quando o Estado não tem condições para investir), só o consumo privado poderá evitar maiores quedas da economia.

Errado.

Isso era válido, no passado. Quando as economias eram quase estanques. A globalização trouxe novas regras e as políticas expansionistas em períodos de retracção passaram a ser, apenas "fugas para a frente". A pagar no futuro. Quando o crescimento económico passa a ser uma ilusão, esse pagamento torna-se impossível...

A crise que vivemos é uma crise de défices. Gastamos mais do que temos. 
O que provoca a acumulação e o crescimento de dívidas.


Assim, a recessão é uma inevitabilidade no processo de ajuste do nosso nível de vida. 
Em baixa

Sairemos desta situação mais pobres
Infelizmente, mais pobres do que o que seria devido caso não tivéssemos que ajustar e, ao mesmo tempo, que pagar pelo que gastamos a mais nos últimos anos.

Então, 1) para que tudo possa correr menos mal, devemos gastar apenas o essencial e, se possível, portuguêsE 2) devemos evitar gastar no acessório, principalmente quando importado.

E devemos poupar. E não entender essa poupança como dinheiro parado. Afinal será essa mesma poupança que (a partir dos bancos) poderá constituir a fonte necessária para potenciar o investimento e devolver a necessária liquidez à economia.

outubro 27, 2011

Deflação salarial generalizada sem confisco pelo Estado

Um texto atento de Eduardo Nogueira Pinto, na Quinta Coluna, jornal i.
Uma alternativa - que aqui temos defendido com algumas diferenciações - cada vez mais visível. Uma opção política, pois as leis vigentes precisam de ser mudadas.

Grécia e os bancos nacionais

Claro que só devemos saber uma parte do acordo.
Mas a que conhecemos diz-nos que serão perdoados 100 mil milhões de euros de dívida à Grécia a “assumir” por quem lhes emprestou (que perderá 50% do total dos empréstimos).
Em acréscimo, Atenas receberá da troika uma nova tranche de 100 mil milhões.

Arredondando as coisas, perante uma dívida soberana grega de 200 mil milhões, metade passam a ser prejuízo dos credores e a outra metade é substituída pela nova tranche. Os bancos retiram-se da Grécia que fica apenas exposta aos 100 mil milhões da troika, a taxas aceitáveis e a prazos longos.

Ganha tempo para se ajustar às novas realidades. E terá de passar a viver – exclusivamente – do que produz.

Entretanto, “alguém” vai ter de aguentar com os 100 mil milhões “perdoados”.

Os Governos europeus disponibilizam recursos para recapitalização dos seus bancos. Estes, mesmo contra vontade, terão que recorrer a esse fundo. Um valor que passará a constituir capital público nas instituições. O facto do valor dos bancos estar pelas ruas da amargura (acções a preço de saldo) pressupõe que a entrada de capitais públicos poderá ser de grande impacto.


Por cá, Passos Coelho já disse que o Estado seria accionista passivo nos bancos recapitalizados pelos fundos públicos.

Entretanto, ter-se-há acordado que esse recurso aos fundos públicos de capitalização será descontado dos empréstimos que as empresas públicas mantêm nos bancos. Empréstimos que serão saldados pelo Tesouro. Mais défice (nuns casos).

Resta saber se, logo a seguir, não virá outro País, a necessitar e pedir a mesma solução…

outubro 26, 2011

A Comissão Europeia vai investigar a venda do BPN

O Estado injectou ou vai injectar muitos milhares de milhões de euros num buraco chamado BPNO silêncio sobre o assunto é ensurdecedor.

A Comissão Europeia começa por achar que haverá ali ajudas públicas sem sentido. E vai investigarPior que isso, o buraco poderá consubstanciar e ser a soma de uma miríade de buracos ávidos de serem tapados com dinheiros dos contribuintes.

A questão é simples:

Aproveitando o buraco mãe, não terão sido para ali canalizados todos os maus negócios financeiros públicos dos últimos anos?

A resposta é mais simples ainda:

Elabore-se a lista dos créditos não reembolsados dos últimos 15 anos, superiores a 5 milhões de euros (ou 1 milhão de contos): para quem, para quê e autorizado por quem.

Não contam nomes herméticos de empresas sediadas em off-shores. Queremos os nomes por detrás delas ou quem os veio negociar. Segredo bancário? Isso não conta para créditos não pagos. Ou melhor, pagos por nós…

Claro que muitos dos buracos que dessa maneira seriam detectados incluirão negócios (buraquitos) mais pequenos absolutamente legais que originaram mais valias – bem distribuídas por muitos – também sem qualquer ponta de ilegalidade.

Por exemplo, se a um tipo qualquer, responsável (ou irresponsável) pelo Banco, se atribui uma quota-parte de 50 milhões no buraco total e depois se vem a saber que vendia acções a metade do valor de mercado… poderemos concluir que um qualquer buraco (negro) será a soma de muitos buracos (branqueados).

O Dr. Tavares Moreira, no blog Quarta República defende um Livro Negro do BPN. Considero ser essencial essa clarificação para que seja possível acatar com menor dificuldade todos os esforços que a dívida nos exige…

Mas não nos iludimos. 
Pois é mais que evidente a opacidade da situação e a tentativa do seu encobrimento.

Victor Gaspar diz que austeridade abrange “toda a sociedade portuguesa”

Não temos dúvida disso, mas que atinge mais uns que outros…

Hoje, o Ministro das Finanças não acrescentou muito, nesse aspecto.
No referente aos funcionários públicos e ao corte de 14,2% dos seus rendimentos (depois do corte médio de 5% - 10% para alguns - de 2011), defendeu essa opção face a uma redução do emprego público.

Tem razão e não tem razão.

O Ministro - e todos nós - sabemos que o Estado não pode gastar tanto.
Gastar menos pode ser possível se o Estado passar a fazer menos…
E não a fazer o mesmo que antes, penalizando quem trabalha para o efeito.

Afinal, os usufruentes desses serviços são a população no seu todo.
Penalizar quem garante esses serviços terá os mesmos efeitos que matar o mensageiro que trás as más notícias
Apenas uns pagam para que todos possam manter os benefícios (serviços públicos, gratuitidades e custos no acesso aos mesmos).

Os funcionários públicos não são responsáveis pelo desajuste do Estado. 
O Estado ajusta-se, reduzindo-se ou passando a cobrar (mais) pelo que faz.

O ajuste faz-se:
reduzindo serviços (o que pode causar desemprego);
eliminando gratuitidades impossíveis e/ou
aumentando cobranças pela prestação dos referidos.

outubro 25, 2011

Os Rankings (das famílias dos alunos) das Escolas

Todos os anos, por esta altura, o ME disponibiliza os dados referentes aos exames nacionais do ensino básico e secundário.

De imediato, elaboram-se todos os tipos de rankings.
Por escolas, geográficos; isolando os estabelecimentos públicos, privados, etc…

E abre-se uma “janela” de discussão – recorrente e repetitiva - sobre a validade dos mesmos para classificar as escolas; se os resultados devem ou não ser ponderados com dados socioeconómicos dos alunos; da preponderância do ensino privado sobre o ensino público; da importância de outros factores e valores transmitidos pelas escolas mas não avaliados; da  liberdade de escolha da escola pelas famílias.

Tudo treta.

Os resultados obtidos resultam apenas de um único factor: a formação da família do aluno. Tudo o resto é, simplesmente, consequência…

Quanto maior for a formação referida, é mais provável que o aluno:

tenha frequentado a Educação Pré-Escolar (por mais anos);
tenha apoio escolar em casa;
tenha reduzidos níveis de insucesso;
tenha tido acesso a actividades complementares enriquecedoras;
tenha mais elevados níveis socioeconómicos;
tenha acesso a escolas com determinadas características, nomeadamente com colegas cujas famílias têm níveis formativas semelhantes ou superiores aos seus;
e, finalmente, tenha bons resultados escolares

É claro que haverá alunos que escapam ao "destino” e, partindo de famílias de menor nível formativo, demonstram capacidade acima do normal ao atingir resultados de qualidade significativa. Estes alunos são uma excepção e justificam por inteiro todo o tipo de apoio que seja necessário, a conceder sem hesitação.

Também haverá outros que, em sentido inverso, não potenciam o facto de serem originários de uma família com formação acrescida. E caiem…

Mas a regra valida-se, sem prejuízo dessas excepções: o factor determinante (quase em exclusivo) para o resultado destes exames é a formação das respectivas famílias.

Quanto às Escolas, o importante é que não “atrapalhem”. Haverá umas que acrescentam alguma coisa, outras que nem tanto. Mas a verdade é que não são determinantes nos níveis atingidos pelos alunos. São importantes mas não determinantes. Mais uma vez, sem prejuízo da existência de algumas excepções (positivas e negativas) onde a liderança e a qualidade do trabalho do grupo docente pode influenciar, “furando” a norma. Pode acontecer. Aqui ou ali.

Estas evidências tornam dispensáveis as pretensões de qualidade das escolas mais bem situadas nos rankings publicados. A verdade é que esse ranking apenas reflecte condicionantes que vêm de fora (da escola) e de trás (formação dos progenitores).

Os alunos que agora terminam o Secundário terão entre 17 e 20 anos. Se considerarmos que os seus pais terão mais 25 a 35 anos que eles, aqueles terão entrado na escola primária há 36 a 49 anos atrás. Ou seja, entre 1963 e 1975.

Assim, porque será que alunos na zona de Coimbra ou Lisboa terão melhores resultados que os alunos de Portalegre e dos Açores?

Simplesmente porque os seus pais, naqueles anos remotos, encontraram, na zona de Coimbra, melhores condições de frequência e a perspectiva de uma mais longa carreira escolar/universitária do que os restantes.

Ou porque, mesmo originários de outras zonas do País, ali se fixaram (na zona de Coimbra ou Lisboa) na procura dessa formação acrescida que não poderiam obter na sua zona de origem.

Até o facto de Coimbra ter hoje uma oferta superior de escolas privadas (em relação a outras zonas do País) deverá ser consequência daquela situação. A verdade é que, desde há mais tempo (desde aqueles tempos), os residentes ali – ou que para ali se deslocaram, provenientes de outras zonas do País – criaram uma determinada procura educativa que obteve uma resposta na criação dessas escolas. Não deve ser difícil obter a confirmação estatística que a formação dos pais dos alunos de Coimbra é, em média, bem superior às encontradas em Portalegre ou nos Açores, justificando a diferença de resultados obtidos pelos seus filhos nos exames do Secundário.

Pelo que, sim: os Rankings publicados não avaliam Escolas, nem as mais valias que induzem nos alunos respectivos.

Apenas reflectem os resultados pontuais dos mesmos, que, por sua vez, respeitam à formação dos respectivos progenitores.

Para avaliar as Escolas, seria necessário considerar os alunos, não apenas naquele ponto único (exame do secundário, à saída), mas a sua evolução ou regressão no intervalo de tempo compreendido entre a entrada e saída da Escola em causa.

Mais valia = situação à saída – situação à entrada.

Tudo o resto, é treta (mais uma vez).

outubro 22, 2011

A solução de equidade para Cavaco

Ao contrário do que tem sido especulado e aproveitado pela oposição, Cavaco Silva não colocou em causa a consolidação orçamental, as medidas em si, nem sequer a sua dimensão.

Tão só apontou que não entendia que fosse - outra vez - o grupo específico dos funcionários públicos a acartar com a maior parte dos esforços em questão. Principalmente depois de, em 2010 já terem sido esses mesmos a suportar um (prévio) corte remuneratório médio de 5% que chegou a ser de 10% para alguns. E que acabou por ser a (quase) única medida estrutural que garantiu algum corte do défice entre 2010 e 2011…

Muitos dizem que o Estado gasta muito e que é despesista por isso é "normal" serem os funcionários públicos a arcar com as consequências. Mas esquecem-se que o Estado existe com vista (e serve) à população no seu todo, sem excepção (através da garantia da prestação de serviços públicos e outros benefícios). Pelo que a solução para o Estado deverá passar por todos os utentes - também através da redução de serviços e benefícios - e não só por aqueles que os "produzem". Claro que reduzir serviços implicaria também menos trabalho e menos empregos.

Cavaco Silva apontou que havia um problema de equidade.

Cavaco Silva terá razão. Pressupondo-se que terá sido avisado previamente da medida e ter tido a oportunidade de ter reagido (sem sucesso) à mesma “entre portas”. E a oportunidade para anotar a sua posição publicamente terá sido esta. Mais tarde seria hipócrita, em fase de facto consumado.

Vivemos, nos últimos anos, 20% acima das nossas possibilidades. O ajuste necessário terá de ser ainda superior a esse valor, pois terá de contar também com o pagamento da dívida criada. O corte atingirá muitas benesses e "direitos" a que nos habituamos.

Não se colocando em causa a necessidade de consolidação orçamental;
Reconhecendo que o Estado, as empresas e os particulares terão que se ajustar e mudar de vida;
Que essa mudança será em queda e que sairemos todos mais pobres de tudo isto;
Que a recessão é inevitável;
Que não podemos nos iludir com qualquer hipótese de crescimento

Mas há alternativas. 
Aqui vai uma. 
Que assegura as receitas públicas e que garante a equidade pedida por Cavaco Silva. 
E que aproveite para dar um impulso (choque de produtividade) à economia, tentando salvar (objectivo número um, antes de criar) empregos. Pois um emprego salvo, em termos sociais é exactamente igual a um emprego criado.

Proposta

1)Repetir-se-ia, em 2012, a aplicação da taxa (imposto) especial referente ao subsídio de Natal. Situação alargada a todos os contribuintes (trabalhadores e pensionistas). Que em vez de 50%, atingiria os 100% ou menos alguma coisa, se possível.

2)Seria flexibilizado o horário de trabalho de todos os trabalhadores, sem distinção, até menos 1/14 do seu tempo de trabalho. Com a correspondente redução remuneratória proporcional (no subsídio de férias). Esta decisão seria opcional, mas unilateral por parte do empregador, analisada a situação do organismo/empresa de que é responsável.

3)Todas as horas extras (agora mais baratas) apenas se contariam a partir do horário acima estabelecido, acrescido de mais meia hora. Ou seja, recorrendo-se a horas extras, estas apenas se contariam após essa meia hora não remunerada. As horas extras seriam remuneradas a taxas diferentes (um aos valores actuais, outro a valores inferiores, mas nunca igual ou abaixo da remuneração hora regular). A taxa a aplicar dependeria de acordo empregador/trabalhador.

4)Não seria implementado qualquer novo imposto sobre o capital e rendimentos, para além dos agora estabelecidos. Afinal, estes rendimentos pagam uma taxa em sede de IRS que, acumulada com o IRC que se aplica a jusante, antes de serem libertados pelas empresas, atingem os valores limites admissíveis. Mais do que isto é convidar todos (empresas e investidores) a sair do País…

5)Não seria implementado qualquer novo imposto sobre o património. Para além dos ajustes das taxas dos impostos que já estão definidos para os bens imóveis. Para os bens móveis, nada de novo, para evitar o que seria (outro) convite à saída do País, dos mesmos…

Na óptica da receita:

A medida 1 garantirá logo, através de mais impostos, os valores que o Estado obteria com a redução de 2/14 das remunerações dos funcionários públicos. A medida 2 garante uma redução de despesa pública que será quase metade da anterior. Este valor permitirá ajustar melhor os recursos humanos do Estado, ao trabalho disponível, sem prejuízo da produtividade individual (provavelmente até ganhando aí, pois em 6h30, muitos funcionários públicos farão o mesmo que em 7 horas). Salvaguardam-se situações específicas como, por exemplo, as relacionadas com pessoal médico e de enfermagem.  Quase todos os restantes funcionários poderão ser incluídos nesta medida.

Haverá uma hipotética queda de receita face às empresas que aderirem a esta solução. Mas que será mínima e referente ao IRS e TSU dos 1/14 do corte remuneratório.

Na óptica da distribuição de esforços:

Os funcionários públicos verão sempre aliviados os cortes agora previstos. Quer reduzindo-os a metade (o tal pessoal médico e de enfermagem referido no exemplo), quer através da compensação parcial resultante da redução do tempo de trabalho diário (meia compensação pela perda de 2/14 do seu rendimento).

Os trabalhadores do privado assumem o esforço equitativo no subsídio de Natal e as empresas com problemas recebem uma lufada de ar fresco, o que poderá salvaguardar muitos empregos.

Os pensionistas veriam reduzido o seu esforço à medida 1. Que corresponderá a metade do actualmente previsto.

Na óptica da economia e do emprego:

A possibilidade das empresas que estão em fase recessiva poderem ajustar os horários (e remunerações) do seu pessoal será de grande impacto na economia. Podem reduzir custos fixos até 1/14 (7,1%) dos seus custos com pessoal. Antes de despedir...

As grandes empresas e outras, muitas exportadoras, em crescimento, serão as que menos necessitam de choques. No entanto, poderão aplicar esta medida e empregar… Ajudando a redistribuir melhor o trabalho existente e disponível. E atenuando os custos sociais com o desemprego.

A meia hora a mais no sector privado é uma medida equivocada. Seria destinada a estas últimas empresas (que, se em crescimento, não precisam de choques, sendo preferível que empreguem, em vez de aumentar o trabalho de cada um dos trabalhadores actuais) e a outras (grandes empregadoras) onde a produtividade pessoal - trabalhador/hora - subiria, mas o mesmo não sucederia com a produção total da empresa. Pois, à custa de mais trabalho para os que ficam, sobrará trabalho nenhum para os - novos - desempregados. Que cairiam nas mãos da solidariedade pública, passando a constituir mais despesa social.

Será sempre preferível menos despesa do que mais imposto. Mas, no final, vai dar tudo ao mesmo. E sempre ao mesmo: o contribuinte. Daí que taxar empresas ou particulares, reduzir a despesa do Estado e as remunerações dos trabalhadores, acabam por ser sempre os contribuintes que pagam todas as crises.

As distribuições de esforço, do tipo 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita acabam por ser sempre 3/3 do lado da população... e não há volta a dar.

E não tenhamos ilusões. Todo o esforço que agora será feito (esperemos que com resultados positivos) resulta da habituação que tivemos ao longo de muitos anos, a um nível de vida que não poderíamos ter. Agora, por conta de quem decidiu que esse tipo de vida era possível e se poderia pagar no futuro (que é agora) vamos passar por alguns anos amargos, de vacas magras. Sem saber, ainda, se haverá mesmo uma saída airosa, sem perdas definitivas e significativas. Pois não escaparemos de perder bastante no fim deste processo... Pelo menos na ordem daquilo que vivíamos acima das nossas possibilidades. É a queda na realidade.

Vamos para a “ressaca”.
Com a certeza que não voltaremos ao mesmo…

outubro 20, 2011

Orçamento de Estado 2012 – melhorias possíveis (II)

Foi decidido efectuar um corte substancial na despesa do EstadoComo é evidente – devido ao facto de serem as despesas com pessoal as mais relevantes de entre todas – quem acabou “cortado” foram os funcionários públicos.

Perante duas alternativas (despedir ou reduzir remunerações) o Governo escolheu: eliminou (diz que provisoriamente) os dois subsídios (de férias e natal) ou seja, dois dos 14 vencimentos que se atribuíam.

Desta forma, 2/14 das despesas com pessoal saíram das responsabilidades orçamentais públicas. Daí – também – o maior impacto na Educação onde quase 90% das despesas são com pessoal. Aí, desde logo, são assegurados cortes de 12,5% (14,2% de 90%) da despesa global, apenas com esta decisão. Se juntarmos outras medidas, tais como a redução da contratação (menos alunos, menos turmas, menos horas curriculares, não reposição de funcionários reformados) e a reorganização de agrupamentos escolares e de serviços da administração central e regional, logo chegaremos aos valores de corte orçamental que se verificam no OE 2012, na ordem dos quase 20%...
Muito para além do corte definido com a trioka.

A decisão governamental foi esta. Certa ou errada, seguiu-se por aqui. Por outras vias, já seguimos, noutros anos, sem sucesso.

Mas, resta um problema.
Que foi tocado por Cavaco Silva. Porque apenas os funcionários públicos?

Porque a dívida do Estado é um problema do Estado pelo que devem pagar por ele quem o compõe … dizem muitos.

Mas não é tanto assim. Afinal o Estado trabalha para todos os contribuintes, prestando serviços universais. O défice do Estado prende-se no excesso de serviços que assegura e não tanto pelo que pagará (a mais?) por eles, a quem os produz.

O Estado devia prestar menos serviços e, por isso, em consequência, dispensar funcionários (os que passariam a ser desnecessários).

Isso traria desemprego e o problema de ter de despedir. O Governo foi por outra via.
Manteve todos os serviços prestados e cortou o valor pago pelo trabalho de quem os presta, ou seja, dos funcionários públicos. Assim, manteve o emprego público sem prejuízo da redução das suas despesas.

Dando de barato que a decisão é a correcta, faltou apenas a compensação: a redução, mesmo que parcial, do tempo de trabalho desses mesmos funcionários públicos. Cortados 2/14 da remuneração, podia bem o Governo ter decidido uma redução (seria sempre parcial face ao desconto dos rendimentos auferidos) de 1/14 do tempo de trabalho (meia hora por dia). O que não traria quaisquer custos orçamentais.

Nas (novas) seis horas e meia de trabalho diário, face à não admissão de pessoal, os actuais funcionários teriam que fazer o mesmo que antes, em sete horas, garantindo os mesmos serviços públicos. O aumento da produtividade individual objectivado mantinha-se ou subia (fazer o mesmo em menos tempo).

Esta compensação - provisória, enquanto durasse a suspensão dos subsídios - seria implementada através de uma simples tolerância de meia hora na entrada, saída ou hora de almoço, por acordo com a direcção dos serviços. Não se aplicaria nos casos em que o funcionário já usufrui de benefícios nesta área (estudante trabalhador, horário contínuo, aleitamento e outros). As horas extra, se existentes, só se contariam a partir das 7 horas não se contando com esta tolerância para o efeito. As horas curriculares (docentes) não seriam “mexidas” mas tão só as referentes a tarefas sem contacto com os alunos.

Uma decisão deste tipo permitiria uma aceitação mais fácil da medida pelos funcionários (fortemente) atingidos, esvaziaria muita contestação sindical e agitação de rua e se a medida sugerida para o sector privado fosse também tomada (flexibilização da unidade diária de trabalho até às 6 horas), aproximava uns dos outros, acalmando Cavaco Silva…