setembro 30, 2011

Um triste recuo na decisão de redução da TSU

Um mau sinal.
Uma má leitura dos tempos.
Pois a descida da TSU será incontornável a médio prazo.

Mas, para já, parece que será adiada.
A verdade é que são evidentes as vantagens para a economia. Mas é também evidente a possível quebra no financiamento do Estado Social. 
Sendo aqui que a “porca troce o rabo”. Sempre a salvaguarda do Estado Social tal como está...

1)Precisamos de reduzir o nosso consumo. Para o adaptarmos à nossa produção e para podermos libertar recursos para pagar os “excessos” dos últimos anos.

2)Precisamos de reduzir as nossas despesas. Todas. Incluindo as sociais. Infelizmente estas despesas têm sido o “motor” do nosso défice. Se não assumimos a necessidade de uma mexida aqui, não o corrigimos nunca. O que nos conduzirá à falência.

3)Precisamos de produzir mais. O País, no seu todo e nãoos trabalhadores individualmente, com um horário acrescido ou menos dias de férias. Para podermos aligeirar a descida do nível de vida, no ajuste acima indicado. Mas não basta produzir. É preciso produzir o que se consegue vender.

4)As exportações têm subido. Felizmente. Mas a subida é relativa. A base comparável (os números de referência de anos anteriores) é miserável e os défices comerciais (e outros) mantêm-se demasiado grandes.

A redução da TSU ajudaria a tudo isto:

1)A compensação (subida do IVA) actuaria sobre o consumo. No sentido da necessária redução. Os produtos nacionais seriam menos sobrecarregados (em relação aos produtos importados) perante o consumidor final pois o aumento do IVA poderia ser (algo) compensado com a redução dos custos sociais com o trabalho. Mas não só: também os bens e serviços nacionais adquiridos pelas empresas ao longo da cadeia produtiva (nacional) serão mais baratos por via da baixa da TSU. Na cadeia de produção o IVA é irrelevante (é revertível).

2)Os gastos sociais do País terão que se reduzir também. Esta redução introduz uma folga na compensação (pelo IVA) necessária que pode ser menor que a quebra total de receita da Segurança Social provocada pela redução da TSU.

3)Os produtos nacionais poderão ser mais competitivos e ganhar quotas de mercado (que justificarão o aumento da procura, da produção, do emprego) caso se apresentem ao mercado sem incluírem, no seu preço (parte dos) os custos sociais (TSU).

4)As quotas de mercado mais relevantes, a ganhar, são as externas, mas as internas são também importantes, para os efeitos pretendidos, no défice e da dívida.  Pois mais um euro exportado vale tanto como menos um euro importado. E este (menos um) euro importado tanto pode ser concretizado através da contenção do consumo como pela respectiva substituição por um euro produzido internamente (aí, para além dos efeitos no défice e na dívida, potencializa-se o crescimento da economia e do emprego).

Travar isto resultará apenas no adiar de uma necessidade que acabará por chegar.
Na mesma. Mas mais tarde, quando tudo estiver pior…

Nesta matéria, parece que a lucidez só se manteve com António Borges e com Martim Avillez Figueiredo. A esmagadora maioria dos economistas, políticos e comentadores na comunicação social não quer ver a realidade: um enorme e crescente Estado Social a rebentar com uma Economia com, cada vez, mais dificuldade em alimentar o monstro.

setembro 28, 2011

Obrigações de Estabilidade

Propostos por Durão Barroso.
Os Títulos Seguros.

São absolutamente necessários para conter a fuga de recursos financeiros dos países com problemas.
Mas não são solução para o problema da Grécia. Pois este já está extremado. Aqui urge uma moratória imediata sobre a dívida soberana, para que o tempo possa agir a favor da estabilidade. Onde estes novos bonds poderão ter um papel relevante.

setembro 26, 2011

Alternativa à descida da TSU

Continuamos, aqui e ali a ouvir referências negativas à baixa da TSU e, em alternativa, sugestões para um aumento do número de horas de trabalho ou redução dos dias de férias, sem subida da remuneração.

Mas, o que se ganha com essa medida?

Alguns ganhos para algumas empresas, à custa do trabalho acrescido dos seus trabalhadores e de mais desemprego (ou não criação de mais emprego).

A maior produtividade individual daqueles trabalhadores não acrescentará nada à produtividade do país e os custos sociais crescerão na medida do emprego eliminado ou do emprego não criado.

O desemprego é alto. Nestas condições, não há falta de mão-de-obra disponível.
Se as empresas têm capacidade produtiva por explorar e colocação garantida dos seus produtos, simplesmente criam emprego e aumentam a sua produção. Nada mais fácil.
Neste caso, qualquer aumento de horário apenas inibe a criação de mais emprego e inibe a redução de custos sociais associados ao desemprego, com que o País se confronta. E não aumenta o contributo da empresa na produção nacional, a menos que esteja a laborar nos seus limites e tenha assegurado que vende tudo, mesmo tudo, o que é capaz de produzir. Casos que serão mínimos…

O que adianta aumentar o tempo de trabalho de alguns quando há muitos outros sem trabalho nenhum. Como se pode pensar que se aumentará a produção nacional desta forma?

A alternativa (a solução correcta) seria a inversa.

Menos horas de trabalho com redução equivalente das remunerações. Ou seja, uma melhor divisão do trabalho disponível, com redução clara de custos sociais.

Neste caso, sem prejuízo do rendimento individual, divide-se mais eficazmente o (menos) trabalho disponível. Reduzindo os custos sociais para o Estado e permitindo que muitas empresas possam adaptar o pessoal que têm, às suas necessidades de produção. 

Se estas forem descendentes, as empresas recebem um “balão de oxigénio” e adiam roturas (da empresa e na criação de desemprego). 

Se foram crescentes, criam emprego.

Mas nenhuma destas soluções terá efeitos directos no aumento da produção nacional (a primeira terá efeitos na produtividade individual), nem invalidam a necessidade da redução da TSU. Mas a segunda, reduzindo os custos sociais (pela criação de mais emprego), contribui efectivamente para a possível baixa do défice criado pela redução da TSU (ou reduz a necessidade de compensação), no financiamento da segurança social.

setembro 25, 2011

Grécia, Incumprimento e Títulos “seguros”

Quando se contrata um empréstimo, são considerados três variáveis: valor, prazo e taxa de juro.

Diz-se haver incumprimento quando uma ou mais das três variáveis não se cumpre. Mas, como é bom de ver há incumprimentos graves e incumprimentos suportáveis (pelos credores).

Fala-se no incumprimento da Grécia.
E começa-se a falar em incumprimento controlado.

Na prática, a Grécia “congelaria” a sua dívida e iniciaria um período de ajuste de consumo interno baseado em aquisições ao exterior a “pronto pagamento”.

Para isso, a Grécia decidiria por uma moratória unilateral (mas tacitamente aceite pelos credores face à alternativa de incumprimento não controlado) em que se estabeleceria que não haveria “haircut” mas apenas um “adiamento” do pagamento da dívida (pagar-se-iam apenas os juros) e um ajuste das taxas de juro para valores mínimos, de entre os aplicáveis no mercado.

Por exemplo, a cada vencimento de uma tranche de dívida, a Grécia pagaria apenas os juros e entregaria novos títulos a taxas de mercado (euribor + uma pequena margem) a 10 anos, sem prejuízo de pagamento de juros anuais.

Assim se colocaria de lado a questão da dívida, enquanto se resolveria uma outra questão:

O facto de ser notícia que há centenas de milhares de milhões de euros com origem na Grécia (poupanças e investimentos) deslocalizados na Suíça e noutros países refúgio (Reino Unido?) torna evidente a necessidade de criação de um qualquer instrumento (títulos nacionais geridos por uma entidade supra nacional) que permita o regresso desses valores ao país, com vista à criação de condições de tesouraria e ao investimento que se torna, actualmente, tão determinante na Grécia, no processo de ajustamento que assumiu. Com as devidas garantias (que hoje não existem) para os investidores e suas poupanças…

O mesmo problema reside hoje, no facto dos bancos não emprestarem mutuamente. Mas não deixam de depositar os excedentes no BCE que, por sua vez o empresta…

Mais uma vez e, pela mesma razão, faltará um qualquer instrumento que acrescente a segurança e a garantia no que se refere à aplicação das poupanças. 


Os Títulos Seguros.


setembro 23, 2011

O acerto do IVA, Turismo e Restauração

O sector da restauração está aflito. Com muita razão.
Já não bastava a redução de rendimentos médios e a subida generalizada do custo de vida das populações (inibindo-as de idas aos restaurantes). 
Agora, aumenta-se-lhes o IVA em quase 10 pontos...

A verdade é que o nível de vida baixou e ainda vai baixar mais.
A contenção dos gastos familiares, a poupança e o pagamento de dívidas já assumidas serão procedimentos cada vez mais seguidos.

Os restaurantes verão o seu volume de negócios baixar bem mais do que a taxa média da queda da economia. Pois essa despesa será das primeiras a ser identificada como dispensável.

Os preços já foram reduzidos e as margens espremidas.
O aumento do IVA terá que ser reflectido nos preços. Não há outra solução. A menos do que for possível compensar pela baixa da TSU.

E a clientela vai ser ainda menor.
E, até o ajuste, vão fechar restaurantes. E haverá mais desemprego no sector.

É o resultado esperado do tempo que vivemos. Do momento em que pagamos pelo que gastamos no passado recente.

Mas, mais uma razão para que estes empresários exijam uma rápida e significativa baixa da TSU
Pois a subida do IVA emparelhava com aquela medida. E só assim se minimizarão as consequências.

BPI, Ulrich e a Grécia

Foi divulgado que o BPI é o banco português mais exposto à dívida soberana grega. O valor atinge os 683 milhões de euros ou seja, 2,71% do capital pelo que o banco arrisca-se a ver descer o "core capital" de 9,1% para 6,4%.

Perante a revelação desta situação, o presidente do banco em questão tratou logo de disparar em todas as direcções e não esteve com meias medidas. Sabendo que o BCP, o BANIF e a CGD estarão bastante expostos à dívida da Madeira, sugere o default daquela Região insular...

Sem mais nem menos. Apenas para os colocar em posição igual à sua...

O banco que Ulrich gere(?) apostou na Grécia (e na sua dívida soberana) tendo, ainda, 2,7 mil milhões de títulos de dívida portuguesa ...

Defende que o Estado português actue em relação à Madeira como a Finlândia fez com a Grécia. Esquecendo que a troika não fez isso com Portugal.

E chega a perguntar "quem vai pagar a dívida da Madeira". 
Ora, a dívida da Madeira, mesmo que a Região seja resgatada, será paga pelos madeirenses.
Tal como - sabe bem o Sr. Ulrich - o facto da troika nos estar a financiar, não evita que a dívida portuguesa seja paga pelos portugueses...

Pois a troika apenas tratou de safar os credores expostos a um incumprimento português a curto prazo, por troca de nova dívida a longo prazo. Em contrapartida, assegurou uma governação sóbria, realista e contida através do Memorando de Entendimento...

As negociatas são importantes, mas exige-se um pouco de mais ética. E de alguma consciência nacionalista...

setembro 22, 2011

Madeira: Patinho (feio) laranja

Em 2005, um grupo de 40 amigos combinaram um jantar.
Nesse dia, sentaram-se à mesa.

No grupo, havia um patinho feio. Vestia de laranja. Todos os outros, de rosa

O líder do grupo tratou logo de colocar o laranja em ordem: decidiu que (apenas por ser diferente) pedia um prato de custo mais baixo, bebia água (e não vinho), não pedia sobremesa e, no final, abstinha-se dos aperitivos.

Terminado o jantar, a conta seria dividida por todos…

Ora, o laranja não foi na conversa e, sem que se desse por isso, comeu e bebeu o mesmo que os outros.

Quando chegou a altura de pagar a conta, estavam todos em igualdade de circunstâncias…

setembro 21, 2011

Necessidades (docentes) temporárias

Não é mais do que uma interpretação diferenciada entre a tutela e os sindicatos:

Para a tutela, uma necessidade anual é uma necessidade temporária.
Para os sindicatos, uma necessidade anual é uma necessidade permanente.
Para a tutela, necessidades temporárias são diferentes de necessidades pontuais.

Algumas notas sobre como deveria ser...:

Necessidades instantâneas
Faltas pontualíssimas. Resolvidas através de substituição (aulas) por outros professores da escola (da turma, da escola, de substituição).

Necessidades pontuais
Casos de substituição por motivos de doença prolongada, semi-prolongada, ou gravidez. Contratação mensal, renovável automaticamente.

Necessidades temporárias
Contratação anual, com renovação possível. Se possível, valorizando os professores que já exerceram nas condições atrás referidas.
Respeitam a horários anuais mas que são temporários. Ou seja, a sua necessidade para a Escola não é previsível que se alongue para além de um determinado período (digamos 5 ou 6 anos). Não tem sentido que se insiram no quadro da escola professores contratados (é um compromisso de necessidade para mais de 40 anos) face a uma necessidade que só ocorrerá durante uma pequena percentagem desse período. Fixar (no quadro) um recurso (docente) para 40 anos para cobrir uma necessidade de 5 seria uma decisão de má gestão.

Necessidades permanentes
Se daqui a 20 anos as necessidades da Escola serão de 70% das actuais (por via de reduções demográficas e alterações populacionais), as necessidades permanentes da Escola (docentes do quadro) não deveria exceder essa percentagem. Sem prejuízo da renovação do quadro docente (substituição de reformados e saídas) se dever fazer, em primeira instância, sobre o grupo de contratados para necessidades temporárias, já em funções na Escola, e não sobre uma lista nacional de disponibilidades docentes.

Dívidas regionais

São notícia todos os dias.
As dívidas regionais, nomeadamente a da Madeira.

É grande, estava escondida, influi no défice, exige medidas compensatórias para o cumprimento dos objectivos contratados com a troika.

Mas é uma dívida contida, geograficamente.
Sabe-se quem a criou, o que resultou dela, quem usufruiu dos investimentos…

Pelo que, sabe-se bem, quem deve paga-la, sem prejuízo de, para o efeito, ser necessário, claramente um plano de resgate ou um Plano de Ajuste a “contratar” pelo Estado com o governo regional que resultar das eleições de 9 de Outubro. Afinal, a unica conclusão que se pode tirar desta situação é que a Madeira está como está o País e como este, ficará refém, por alguns anos, de terceiros, num processo de ajustamento financeiro que lhe retirará muita margem de manobra. Num caso, provocará a perda de uma “fatia” de Autonomia, no outro – já provocou – um corte na Soberania.

Por isto tudo, dizem muitos, a regionalização é má.
Por tudo isto, digo eu, a regionalização é óptima: mais uma vez, só assim, sabemos quem se endividou, quem beneficia do investimento feito pelo que, sabemos bem, quem deve pagar…

CARRIS
STCP
METRO PORTO
METRO LISBOA

Estes, são exemplos de empresas regionais. De Lisboa e Porto. Acumulam défices e dívidas sucessivas. Usufruem de indemnizações compensatórias e praticam preços sociais (de que só beneficiam os utilizadores e habitantes das regiões onde actuam). As dívidas são garantidas pelo Estado (que um dia as pagará…).

Estas são dívidas regionais que serão pagas por todos os portugueses. Pois estão “penduradas” no Orçamento de Estado. E são várias vezes maiores que as dívidas da Madeira.

Pelo que, perguntamos: será que o “problema” da Madeira não é oportunista? Por ali haver eleições? E para desviar as atenções dos esforços pedidos todos os dias aos portugueses para pagar dívidas que, como as dos exemplos dados, nem são suas?

A verdade é que, para um bracarense, algarvio ou açoriano, é muito mais aceitável a dívida da Madeira do que a do Metro de Lisboa. Não pela primeira ser menor, mas pelo facto dessa não ser – nunca – paga por ele. Ao contrário da segunda…

E se Alberto João Jardim consegue listar os investimentos que fez (são visíveis), o mesmo já não conseguem fazer os responsáveis por algumas empresas públicas continentais tão ou mais endividadas que a Madeira. Pois a sua dívida cresce à custa da subsidiação das despesas correntes nada sobrando para as gerações seguintes, senão o pagamento da dívida...

O oportunismo da comunicação social e de muitos “comentadeiros” que por lá pululam permite a criação de confusões entre compensações contabilísticas e pagamentos de dívidas. Se é verdade que – por conta da troika e do respeito pelos 5,9% de défice para 2011 - um buraco aqui tem de ser coberto por um excedente ali, também é certo que isso não implica nem provoca qualquer transferência financeira. Pelo que as dívidas (e as respectivas amortizações e juros) ficam – claramente – para quem as criou.

setembro 17, 2011

A Dívida da Madeira...é da Madeira

Independentemente do rigor (ou menor rigor) do procedimento de reporte seguido (ou não seguido) pelo Governo Regional, a verdade é que a proximidade do acto eleitoral de 9 de Outubro próximo está a empolar a questão levando-a para zonas menos aconselháveis do ponto de vista da manutenção da unidade nacional.

A verdade é que a dívida da Madeira é... da Madeira.
E, normalmente, será (deverá ser) paga pelos madeirenses.
Inclui os investimentos lá feitos e despesas referentes a serviços usufruídos pelos madeirenses (educação, saúde, transportes, etc).

Esta, é uma das vantagens da Autonomia e da Regionalização (para os continentais e para o governo central). Pois as responsabilidades assumidas estão claramente confinadas.

As medidas compensatórias de que se vai falando, para garantir os 5,9% no défice de 2011, final do ano (mais impostos sobre o todo nacional) não implicam uma pagamento daquela dívida. Tão só asseguram que, somados os défices, o valor atingido não supera os 5,9%.

Assim, antes:

Défice Continental + Défice Madeira = 5,9%
Dívida Continental = X
Dívida Madeira = Y

e depois 

Défice Continental (menor) + Défice Madeira (maior) = 5,9%
Dívida Continental = X - diferença défice
Dívida Madeira = Y + diferença défice

Infelizmente, esta responsabilização não é possível noutros casos.
Por exemplo, o BPN. É pago por todos...
Por exemplo, as imparidades da CGD, idem...
Por exemplo, muitas das empresas públicas altamente subsidiadas (indemnizações compensatórias), com funcionamento deficitário (défices) e dívidas monstruosas (57 mil milhões de euros) são regionais (Metros, Carris, TCP). Mas, são indemnizadas e suportadas (e, no final cairão as respectivas dívidas) pelo Orçamento de Estado que é, como quem diz, por todos os contribuintes.

Assim por assim dizer, gosto mais das dívidas do João Jardim: serão pagas pelos madeirenses. 

Para além do facto do efeito imediato das medidas de ajuste do défice (neste caso do ajuste da soma dos défices) até será positivo. Pois o resultado abate mesmo à dívida do Estado (e não da Região, que mantém o défice e as dívidas na exacta medida da sua responsabilidade).

setembro 15, 2011

Como reduzir o número de autarquias


Face às imposições da troika, o modelo autárquico em Portugal terá de ser revisto.

Imposição que não deixa de ser conveniente...
Todos sabem que o mapa autárquico precisa de revisão e que a mudança é necessária. Mas todos receiam o processo. O facto da troika impor dá jeito. E facilita. Mas falta o resto.

Fala-se em menos 40% dos cargos dirigentes. E de executivos mono partidários.
Os problemas a resolver para esta mudança anunciada são os interesses instalados e o desenho do (novo) mapa autárquico.

O ideal seria assegurar uma redução de 30% das entidades (menos câmaras e juntas) aliada a um corte nos cargos dirigentes de todas elas, a partir da assunção executiva das vereações por parte do partido vencedor (ou de uma coligação pós-eleitoral).

Quanto ao mapa autárquico, não terá qualquer sentido entrar em “guerras” locais determinando que acaba esta ou aquela junta, este ou aquele concelho. Daí não sairá ninguém ileso.

Assim, uma sugestão para acelerar o processo:

1)As actuais fronteiras manter-se-iam.

2)Encontar-se-iam as médias de votantes nos últimos 5 actos eleitorais, em todas as autarquias.

3)A área geográfica das juntas (e concelhos) cuja média de votantes, acima indicada, fosse inferior a um determinado valor X (a definir) seria obrigatoriamente integrada numa nas freguesias (ou concelhos) vizinhas, a definir por escolha referendária dos eleitores da freguesia ou concelho que desaparece. A freguesia (ou concelho) escolhida não teria opção no respeitante à integração da área vizinha e o acto eleitoral seguinte já elegeria um executivo comum.

4)Ao valor X, acima indicado, será multiplicado um coeficiente que dependerá da área da freguesia (ou concelho). Com vista a introduzir um factor que respeite autarquias com áreas mais significativas.

5)Manter-se-iam as regras actuais de criação de autarquias, a que se juntaria a necessidade de consideração deste novo factor (número médio dos votantes nos últimos 5 actos eleitorais teria que ser superior ao triplo de X, acima determinado). Assim, só se criariam novas autarquias que tivessem mais do triplo dos votantes médios que determinam a sua extinção.

Com este procedimento:

1)As fronteiras actuais seriam mantidas o que permitiria um “by pass” no processo de discussão sobre os novos mapas (evitando-o),
2)Seria determinado um critério claro para a fusão de autarquias, sendo, ao mesmo tempo, incentivada a participação nos actos eleitorais;
3)A população decidiria (via referendo) qual a fusão desejada.

O procedimento é simples. E eficaz. E evitaria conflitos. Só resta avançar.

setembro 13, 2011

A Madeira não é como o Público a "pinta"

...a Madeira tem uma dívida directa de 1,094 mil milhões de euros que, nos mesmos termos utilizados para o calculo da dívida continental, conduziria ao valor de 6,75 mil euros a cada madeirense (e nunca aos 30 mil indicados). Que seria o valor comparável com os 16,09 mil euros referente à dívida do cidadão “continental”...

Transcrição integral do texto recebido num comentário:

Tolentino Nóbrega está intitulado como “correspondente” do Público na Madeira. 

No entanto, todos os seus trabalhos respeitam a assuntos “negros” da vida regional. Não se lhe conhece qualquer “correspondência” que verse um qualquer assunto perfeitamente inócuo (nem pedimos um com conotação positiva) da vida social e económica madeirense.

Sendo assim, o leitor regular do Público acaba por ficar limitado, no seu conhecimento sobre a Madeira, e em absoluto, apenas às matérias “negras”...

Outro dos grandes problemas é que muitos dos trabalhos do jornalista em questão suportam-se em dados não comprovados e que seguem uma linha pré-definida, de má-fé e meias verdades, que se mantém, apesar de fartamente desmentido e esclarecido nos dias seguintes a cada publicação. Mas volta a se repetir, sucessivamente. A intencionalidade do mau dizer é evidente.

Infelizmente, nada fica por aqui. Os seus trabalhos são publicados sempre com algum destaque no Público e, apesar de, na Região, se multiplicarem os desmentidos posteriores, nada transparece para os leitores continentais.

Mas, mais:

É frequente serem os trabalhos deste “correspondente” as "munições" utilizadas pela maioria dos jornalistas, comentadores e bloguistas, que nos dias seguintes à referida publicação, "desancam" na Madeira, ampliando os erros e a deficiente informação produzida por Tolentino e pelo Público.

É, claramente, o caso do trabalho de hoje, 13 de Setembro de 2011. Uma sucessão de informações erradas e mal intencionadas, nitidamente encomendadas por interesses e interessados nas eleições, que a 9 de Outubro próximo, irão decorrer na Região. Nesse trabalho, Tolentino não se faz rogado, cumprindo com rigor tudo o que a parte mais negra do seu íntimo revoltado e anti-Madeira, dita.

Uma nota de justiça no referente ao Editorial da mesma edição. Apesar de algumas afirmações nitidamente potenciadas e alavancadas pelo trabalho de Tolentino, diz o essencial: a Madeira terá que acartar com as dívidas que criou e os madeirenses “embarcarem” nos esforços que são pedidos à população do todo nacional. Ora, nem mais, nem menos. Exactamente isso.

Sobre o trabalho de Tolentino:

Dívida dos madeirenses

Calcula a dívida do cidadão continental dividindo a dívida pública directa (diz que é 172 mil milhões) por 10,7 milhões de habitantes chegando aos 16,09 mil euros.

Mas, para a Madeira, divide uma dívida global estimada (e não a directa) de 8 mil milhões pelos 162 mil habitantes. O valor per capita, assim obtido, é de 30 mil euros, sendo chamado à estampa, na primeira página do matutino.

Ora, a má fé é evidente porque, não só não refere que a fonte da estimativa do valor da dívida são cartazes eleitorais do PS regional, fartamente negado por todas as entidades públicas, incluindo os relatórios do Tribunal de Contas que nunca referiram esse valor, mas pior que isso, anota e reconhece, no gráfico publicado, que a Madeira tem uma dívida directa de 1,094 mil milhões de euros que, nos mesmos termos utilizados para o calculo da dívida continental, conduziria a um valor de dívida de 6,75 mil euros a cada madeirense (e nunca aos 30 mil indicados). Que seria o valor comparável com os 16,09 mil euros de dívida do cidadão continental”.

Mas não se fica por aqui, nesta matéria. Tenta também passar, de forma errada, a ideia que as dívidas nacionais e regionais são acumuláveis sendo que os madeirenses terão dívidas dobradas. Não é verdade. Aquelas duas dívidas - ao contrário do que se passa com as dívidas das autarquias que resultam de outras competências - são concorrentes, paralelas e, por isso, não acumuláveis. Resultam de actividades que são paralelas (competências iguais concretizadas em zonas geográficas distintas) de ambos Governos, na sua maioria, despesas de Saúde, Educação e Investimentos vários.

Investimentos

Sobre os 500 milhões de dívida detectada há semanas atrás, Tolentino evita clarificar que o ajuste nacional - a decorrer - é meramente contabilístico no cálculo do défice face às instâncias internacionais e à troika, cabendo - sempre - aos madeirenses assumir o respectivo pagamento. 

E não traduz a afirmação de AJJ que, repetitivamente, na Região, tem afirmado que assim procedeu (somou dívida ao ritmo de 3,33% do PIB em cada ano) com vista a capacitar a Região de estruturas básicas e não só, de que a Região estava deficitária. E que entendia e defendia que essas estruturas, ficando ao dispor das novas gerações, também podiam (e deviam) ser pagas por elas (o que irá, provavelmente, acontecer).

O "perdão da dívida" de António Guterres

Tolentino volta a falar do que sabe bem não ser verdade. Guterres nunca perdoou qualquer dívida à Madeira. Limitou-se a transferir a parte que cabia à Região nas receitas das privatizações de empresas públicas concretizadas na década de 90 (referentes a bancos e outras empresas). Afinal, as empresas vendidas tinham imobilizado e actividade regional. Pelo que era devido um acerto de contas.

Que foi feito. Por Guterres, com a garantia de que os valores assim transferidos (e devidos) se aplicariam à redução da dívida regional. E, clarifiquemos bem: Guterres assim procedeu apenas porque nos Açores, Carlos César, recém vencedor de eleições regionais, lhe pediu um arranque de funções com dívida a zero, para poder consolidar melhor a vitória obtida, impondo o socialismo naquela Região. 

Guterres calculou assim o valor que transferiu para ambas as Regiões. Baseou-se na dívida dos … Açores, ou seja, naquela que, realmente, queria anular. 

A Madeira obteve o mesmo valor por consequência (e por estadismo de Guterres, reconheçamos) não sendo suficiente para a cobertura integral da dívida respectiva (à altura) pois a mesma era já superior à dos Açores.

Nota: posteriormente, em 2006/2007, Sócrates já não esteve com essas meias medidas e, com Maximiano Martins, avançou determinado no prejuízo da Madeira - sem qualquer vergonha na cara (o estadismo já não era virtude sua) - rasgando unilateralmente uma Lei de Finanças Regionais equilibrada e votada por unanimidade na Assembleia da República poucos anos atrás, trocando-a pela actual, ao abrigo da qual passou a entregar mais 180 milhões de euros anuais aos Açores, em relação ao que (muito menos) passou a atribuir à Madeira.

Pagar a Tempo e Horas

Mais uma vez, Tolentino usa uma meia verdade para passar uma falsa ideia. O programa em questão não permitiu que Sócrates “injectasse” dinheiro nenhum na Região. Tão só validou um empréstimo a (mais) longo prazo para satisfação de compromissos imediatos, com fornecedores. Apenas se trocou uma dívida (a fornecedores de curto prazo) por outra (aos Bancos e a mais longo prazo). A ideia “tentada” por Tolentino de que o “continente” pagou alguma coisa à Madeira é repetida, quando o programa em questão apenas permitiu mudar as características da dívida por pagar – e sempre – pelos madeirenses.

Austeridade a dobrar?

Verifica-se uma tentativa de colação de Tolentino à ideia que o PS regional está a tentar lançar neste período pré-eleitoral de que os madeirenses terão austeridade a dobrar. Face à tal dívida a dobrar e ao Memorando Regional.

Ora, nada disso tem de acontecer e não deve acontecer.

Não só (já vimos) a dívida não se dobra, como o Memorando da troika é claro: todos os portugueses são chamados a resolver os seus problemas, incluindo os madeirenses. Neste aspecto a troika impõe procedimentos da responsabilidade do Estado nas suas áreas de competência geográfica e orgânica. Onde se incluem-se cortes nas transferências financeiras para a Região e se estabelecem prazos para que as entidades nacionais negoceiem com as entidades regionais as condições (memorandos regionais) que coloquem as Regiões dentro do mesmo processo e dos mesmos objectivos nacionais.

Nada é de entendimento mais simples: a Madeira (e os Açores) estão confrontados com as mesmas dificuldades que o Estado teve no acesso à liquidez, o que se deve à dívida criada nas suas gestões dos últimos anos. 

A troika proporciona ao Estado essa liquidez (78 mil milhões), contra o cumprimento estrito das condições impostas no Memorando de Entendimento. Caberá ao Estado, até ao final do ano, dar acesso às Regiões da parte devida dessa liquidez, estabelecendo, em contrapartida, junto às Regiões, algumas regras de governação contida semelhantes aquelas a que se sujeitou, perante a troika.

E se há algo a explicar será o porquê da receita extraordinária do 13º mês cobrada nas Regiões não ficarem nas mesmas. A verdade é que essa cobrança – feita nas Regiões – acabará por servir para o abate da dívida “continental”. O que inverte a ideia instalada de que o dinheiro circula no sentido contrário

Tal como Portugal perdeu uma grande parte da sua soberania na negociação (?) com a troika, a Madeira (e os Açores) não estão em melhor posição para a negociação que aí virá, dentro de semanas. Pelo que a Autonomia sofrerá. O que nos leva, de novo ao Editorial do Público: não há que punir, mas as regras devem ser iguais para todos. Os Memorandos de Entendimento Regionais tratarão de consolidar isso mesmo.

Esta é – também - uma parte da verdade.
Infelizmente, inacessível, por sistema, aos leitores do Público. 

O texto acima foi-nos referenciado através de um comentário. Considerando a sua pertinência, aqui o transcrevemos integralmente. 

Avaliação Docente é inutil

Está fechada a (última) discussão sobre o modelo de avaliação docente. 
Uma perda de tempo…

Para os alunos porque os seus professores estão mais preocupados com a papelada e com a respectiva avaliação do que com eles.

Para os professores pela perda de tempo que consomem em burocracias sem fim (e, como veremos, sem objectivo).

Para os sindicatos que não querem distinguir docentes (todos são muito bons) e muito menos fazer depender a respectiva progressão (leia-se, maiores ordenados) da qualidade do trabalho de cada um. Apenas dizem que querem ser avaliados pois isso cai bem, no discurso politicamente correcto. Avaliação sim, mas desde que o resultado não distinga os docentes, muito menos que isso determine a sua progressão. Daí que, tudo bem, desde que o modelo seja estabelecido sem quotas.

Para a tutela a quem não interessa a avaliação (não podem admitir isso), mas somente a implementação de um qualquer processo de seriação de docentes que concretize uma limitação da progressão (e, leia-se, ordenados maiores). Daí que, tudo bem, desde que o modelo seja estabelecido com quotas.

O problema é que, quanto mais esforços se empenham neste processo, mais difícil será rasga-lo (o que deveria ser feito), por completo.

Porque será que não se coloca, à partida e antes de qualquer negociação, em cima da mesa o porquê da necessidade (ou desnecessidade) do processo? A razão ou razões de fundo da sua existência?

A verdade é que daqui nada de bom sairá…

Não precisamos de um sistema de avaliação. Bastará um sistema de seriação. Que separe os melhores (independentemente de serem bons, muito bons ou excelentes o que, só por si, já reúne 99,5% dos docentes em Portugal, tornando quase inúteis os outros níveis avaliativos) para uma promoção merecida. Mas que não premeie, de forma igual, os restantes docentes (que não são os melhores).

Podem referir outras vantagens da avaliação. Tais como a detecção dos problemas (professores inabilitados ou desadaptados). Mas se não há mecanismos de reacção aos mesmos, de que servirá?

Este sistema de seriação teria de ser simples e “entregue” às escolas.

O modelo que se prepara continuará a ser conflituoso e obrigará ao consumo de recursos sem fim. O que não augura nada de bom para os alunos, escolas e orçamento da Educação.

E não haverá acordo da FENPROF. 
Que só acontecerá, perante um modelo de avaliação que não sirva para absolutamente nada…