novembro 23, 2015

Cavaco exige (o mínimo)

Mais uma vez Cavaco age em conformidade.
Eu teria ido mais longe e exigiria a presença dos três partidos de esquerda no Governo a empossar. Assim, retiraria de cima da mesa a ideia que foi lançada pela esquerda que Cavaco trataria diferentemente dos outros o PCP e o BE. Que melhor resposta que exigir a sua presença no Governo como demonstração de compromisso?
Mas, não indo tão longe, exige clarificações. A assumir pelos 3 que, apenas estando juntos, dão viabilidade e estabilidade a um Governo e, por consequência, ao País:

a) aprovação de moções de confiança; 
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016; 
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária; 
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva; 
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; 
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

Assim, Costa obriga-se a encontrar junto do PCP e BE um compromisso que poderá ser impossível. Pois não bastará garantir o chumbo das moções de desconfiança vindas da oposição de centro-direita; será necessário garantir, pelo menos o Orçamento de 2016 (á partida); garantir as metas orçamentais (as vigentes e não outras que são meras intenções e desejos de quem deve e gasta o que é dos outros); clarificar o papel estabelecido de POrtugal na Nato e outras organizações internacionais; e garantir que a CGTP não passa para o Parlamento e deixa deserta a concertação social; e finalmente, que o sistema bancário é salvaguardado e estabilizado;

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