outubro 30, 2010

PSD suporta Orçamento 2011

Que opção mais estranha. Que estratégia incompreensível.
O PSD conseguiu fazer evoluir um orçamento mau para um orçamento, 96% mau.
Agora, vai partilha-lo com o PS...
Bastaria manter a sua oposição total ao documento e, no momento da votação, fazer como os comunistas fizeram ao votar em Mário Soares para Presidente (fixe, lembram-se?), há muitos anos atrás.
Assim, de olhos fechados, os deputados do PSD - apenas os necessários - votariam para viabilizar o Orçamento. Patrioticamente.
Dentro de 6 meses, Sócrates cairia que nem ginjas...
Assim, agradece o PP. Que pode capitalizar e somar...

outubro 29, 2010

PSD e o Orçamento 2011

Neste momento, o PSD terá que dizer que o PS avança com a sua solução orçamental.
E que juntará a sua indignação, aos votos necessários para a viabilização do documento.

Em paralelo, inicia a preparação da solução necessária para, dentro de 6 meses, depois de eleições, vir juntar os cacos dos socialistas...

Já não há nada a discutir e nada a ganhar.
Nos próximos seis meses, que seja Sócrates a aguentar com o monstro que criou. Infelizmente, com as consequências a que assistimos, para todos nós. Depois que vá embora. Não deixará saudades.

outubro 27, 2010

Orçamento 2011 - fim das negociações, reviravolta

Com o fim das negociações, perante a "proposta fechada" do PS, o PSD e Passos Coelho colocam-se onde devem estar: longe da responsabilidade sobre o documento. Evitam assumir os custos políticos e terem que, mais uma vez, ter que pedir desculpa aos Portugueses.

O PS levará o seu documento avante e terá que assumirá os respectivos impactos e o previsível falhanço do mesmo. No fim, o orçamento será viabilizado (e não aprovado) pelo PSD, por razões patrióticas. Que não deixará de salientar a sua oposição total ao documento e ao facto do mesmo só precisar de ser viabilizado (face aos nossos credores) pelo facto de termos sido conduzidos à situação actual, pelo PS.

Para manter a sua posição salvaguarda o PSD deverá, já e de imediato, assumir esta posição. Evitando mais indecisões. E mais encargos com a dívida e financiamentos externos.

outubro 26, 2010

Europa Social de Vital Moreira

Hoje, no Público, Vital Moreira informa-nos que o Parlamento Europeu "aprovou o alargamento da licença de maternidade (e a instituição de uma licença de paternidade)" e a "imprescindibilidade do rendimento mínimo na luta contra a pobreza".
Sem que estas medidas revelem uma enorme bondade, questionamos se esta "malta" vive neste Mundo...

O articulista afirma que "a falta ou défice de proteção social do trabalho não podem constituir fator de competitividade na economia europeia".
Pois não. Apenas constituem fator de competitividade das restantes economias mundiais, quando competem com a economia Europeia. Que, assim, vai definhar.

E termina dizendo que a "Europa social deve acompanhar a Europa económica".
Pois deve. Só que a direcção é inversa, ou seja ... descendente.

Orçamento 2011 - Medidas de compensação - Habitação

O Orçamento de 2011 e a previsível subida dos juros do crédito habitação terão efeitos dramáticos para uma enorme fatia das famílias portuguesas. Exactamente aquelas que, com o seu trabalho, produzem e consomem, suportando a economia portuguesa.

Para muitas dessas famílias, o encargo com a habitação é o maior e mais significativo. Um encargo elevado (provavelmente de mais) e fixo (há 3 anos, aquando do último pico atingido pelos juros, a maioria já alargou os prazos de amortização e pagamento).

Para além da redução brutal do rendimento disponível (após impostos e despesas fixas incontornáveis), a mensalidade deverá estar a iniciar um período de crescimento constante, que poderá onerar cada família num valor significativo de várias centenas de euros mensais.

A insolvência familiar poderá ser uma situação em expansão geométrica o que poderá arrastar os Bancos Portugueses para uma “sua” (nossa) crise de sub-prime.

Parece-nos que este aspecto ainda não terá sido correctamente avaliado…

Para prevenir o efeito sistémico que poderá ser despoletado, o Governo terá, forçosamente que criar instrumentos, mesmo que provisórios, que o contenha. Vamos passar por cima das medidas referentes ao mercado de arrendamento e concentrarmo-nos nas referidas dezenas (ou centenas) de milhar de famílias que se verão impossibilitadas de assegurar o pagamento mensal do seu crédito habitação.

1)Terá de ser fácil a “troca” da habitação. Neste caso, de “downgrade” da mesma. Serão tantos os casos que o processo não poderá passar pelo mercado de compra-venda, pelos tramites burocráticos usuais e pela cobrança de impostos (IMT).

2)Os Bancos deverão ter que estar prevenidos para a avalanche de problemas que aí vem.

3)Uma família que não pode pagar o encargo de um T3 numa boa zona, poderá pagar um T3 numa zona menos boa ou um T2 na mesma zona. Mas o processo de “troca” terá de ser simples e expedito e não envolver mais custos, insuportáveis para as famílias.

4)A titularidade dos imóveis poderá ter que ser mantida, sem o seu usufruto. Na prática, criar-se-ia uma bolsa de “arrendamento” que assegurasse que cada família poderia encontrar e viver no imóvel que pudesse pagar. Obviamente que haveria um movimento de downgrade generalizado penalizando quem vive em melhores e maiores habitações pois será aí, mais difícil encontrar quem a queira ocupar. Daí para baixo, é um processo normal de ajuste. Saiem uns entram outros...

Será esta uma saída viável?

Caso não seja, terá de haver outra. Pois o problema está aí e virá de sopetão…
A Banca portuguesa - já vimos - não está preparada para ver o crédito habitação (onde concentram a maioria do crédito concedido) a cair redondo, na rua…

Orçamento 2011 - o esfolar da galinha dos ovos de ouro

A porcaria está feita (ao nível das finanças públicas) pelo que este orçamento é (passou a ser) necessário.
Chegou a altura de pagar (com muitos juros) toda a "distribuição" socialista feita nos últimos 15 anos.
E quem vai pagar?
Todos. Mas uns mais do que outros.

À boa maneira socialista, carregou-se nos impostos. Ora, quem paga impostos é quem trabalha. Quem vive de subsídios paga impostos (IVA por exemplo), mas será sempre à conta de quem trabalhou e pagou os impostos necessários para lhes permitir o usufruto dos subsídios. Ou seja, estes apenas devolvem parte do que lhes deram. Pelo que, pagam impostos - realmente - aqueles que trabalham e produzem.

Infelizmente, estes contribuintes já estão no limite das suas possibilidades. E, em 2011 vão sofrer um corte nos rendimentos brutos que poderão ir dos 10% aos 25%. Não é difícil chegar a estes valores:

Será o IVA 2% (não contando com a alteração das tabelas), Inflação 2,2%, IRS 2%, SCUTs, taxa bancária, que se reflectirão no dia a dia de muitos; abono família, limitação dos benefícios fiscais, medicamentos, redução rendimentos e CGA (função pública), aumento mais do que certo das mensalidades do crédito habitação... etc.

Ora, uma (grande) parte dos rendimentos familiares estão tomados por despesas fixas. Sendo estas intocáveis, os rendimentos disponíveis (para além daquelas despesas) sofrerão um rombo. Não de 10 a 25%, mas de 50% a mais de 100%. E quando isso acontecer, a insolvência familiar será uma realidade massiva.

É a morte da "galinha dos ovos de ouro". Ou seja, o fim da população que (ainda) produz e paga impostos. Que, assim, rapidamente, se juntará à (já) maioria subsidiada, no desemprego, no usufruto do RSI, debaixo da ponte...

Os resultados das políticas socialistas são estes. Todos sabemos, todos sabíamos. Mas alguns ainda insistem. Até à rotura final.

Orçamento 2011 - os porquês

Este orçamento é necessário por duas razões principais:

1)Porque muitos incompetentes (principalmente socialistas) nos trouxeram até aqui.
2)Porque precisamos de financiamento externo.

Este orçamento não é necessário pelas razões que nos vão impondo:

1)Porque a crise do sub-prime nos atingiu diretamente (é falso).
2)Porque assim, vamos resolver o problema das finanças públicas (idem).

outubro 25, 2010

Orçamento Sócrates 2011 Actos e Consequências

As contas são simples de fazer:

As finanças cobrarão mais IRS. O consumo será onerado por mais IVA, neste caso através das subidas de taxas e pela revisão da tabela. Os Benefícios Fiscais serão limitados. O Abono de Família será cortado (a uns) e reduzido para os restantes.

Os funcionários públicos terão um corte significativo nos seus rendimentos, por via do corte de salários e subida do desconto para a CGA. A inflação prevista (2,2%) reduzirá o poder de compra de todos.

Os medicamentos serão menos comparticipados e haverá uma reclassificação. As pensões serão congeladas.

Os ordenados do sector privado deverão, no mínimo estagnar, pelo menos nos sectores em dificuldades. Outros (sectores exportadores) poderão subir e outros ainda descer, à sombra do precedente governamental na função pública.

O IRC sobe, a Banca será mais taxada, as SCUTS passarão a ser pagas, as taxas de audio-visuais sobem. Os impostos sobre o automóvel também.

Os combustíveis e outras matérias primas deverão subir de preço.
As medidas estão tomadas e serão incontornáveis (caso contrário o País poderia deixar de ser financiado o que seria a rotura total). O orçamento, esticado mais ali ou mais acolá, será viabilizado.

Infelizmente, serão os responsáveis por esta (péssima) situação que vão gerir o País nos próximos meses (talvez 1 ano) até termos o Presidente da República em 2º mandato.

Sejamos claros:

1)A crise internacional do sub-prime não nos tocou. Mas atingiu-nos de ressaca face à nossa fragilidade estrutural (dívida crescente e déficites repetitivos). Os nossos financiadores usuais passaram a ter destino mais apropriado para os seus excedentes financeiros (os Países do Norte da Europa que tiveram que salvar os seus bancos, estes sim, expostos ao sub-prime).

2)A nossa crise é nossa mesmo. Interna e estrutural. Gastamos mais do que produzimos. Os culpados serão, directamente, o PS e indirectamente o PSD. Geriram mal o País (o PSD mais por indução) nos últimos 15, 20 e 30 anos…

3)Estas medidas servirão apenas para acalmar os mercados e permitir que, por mais uns meses, a rotura financeira não se instale no País.

Quais as consequências:

1)Sabemos que, antes deste orçamento, inúmeras famílias estavam em insolvência. Ficarão pior.
2)Sabemos que, antes deste orçamento, muitas outras estavam na corda bamba. Ficarão como as anteriores.
3)Outras, menos, tinham alguma folga no consumo que faziam. Deixarão de ter, mas poderão ajustar-se.
4)Outras, muito menos, tinham essa folga e faziam alguma poupança. Esta última será adiada.

A quebra do rendimento disponível das famílias (excluindo a despesa fixa, onde pontuará o crédito habitação) será brutal. Muitas famílias entrarão em processo de insolvência, o consumo cairá e a poupança será suspensa.

O sector dos serviços (espectáculos, lazer, comércio e restaurantes) sofrerá um rombo muito significativo e milhares de falências acontecerão. Por esta via, o desemprego subirá bem mais do que o esperado.

A balança comercial sentirá o efeito mais positivo neste processo. Algumas indústrias exportadoras poderão crescer com a recuperação económica (dos outros). E as compras de produtos de lazer doméstico (LCDs, vídeos) e viaturas serão adiadas.

Infelizmente, consideramos que os dois cancros públicos nacionais não serão resolvidos. Os impactos na economia serão maiores do que o esperado e os impostos previstos a arrecadar cairão de forma proporcional. O Estado terá que desembolsar mais compensações sociais (desemprego crescente) e as novas receitas das SCUTs serão coisa pouca face ao necessário. As empresas públicas não conseguirão sobreviver sem nova acumulação do passivo e o burac financeiro do BPN poderá ter de ser incorporado no défice e na dívida pública do Estado. Os contratos recentemente assinados, para obras públicas impossíveis, terão de ser indemnizados.

Assim, daqui a um ano teremos que nos confrontar com novas medidas e mais impostos, não só para assegurar o corte no déficit (no ano) seguinte como para colmatar a parte falhada do actual processo de redução. A nossa única possibilidade de aí chegarmos incólumes será que esta última fatia não seja muito substancial. Porque, se for, reflectirá um falhanço total do Orçamento 2011 e o corte irreversível do financiamento internacional à nossa economia.

Infelizmente isto não será tudo.

Pois, com a provável subida da Euribor nos próximos meses, as reduções de rendimentos dos portugueses pelo efeito do orçamento terão a companhia indesejada do crescimento da mensalidade do crédito habitação: aumentos que poderão ascenderem a várias centenas de euros por mês. O que poderá ser a gota de água para o descalabro total na gestão das famílias contribuintes.

Como poderão subsistir os Bancos quando as mensalidades dos empréstimos da habitação deixarem, em massa, de serem pagas? E com a queda dos Bancos, virá o resto…

outubro 21, 2010

Passos Coelho com problemas

Passos Coelho estava a trabalhar bem. Deveria ter continuado a esticar a corda insistindo e relembrando dois factos: este orçamento existe e é como é porque o PS foi totalmente irresponsável na gestão pública nos últimos 6 anos; sendo tão mau, o PSD é frontalmente opositor ao documento.

Com isto clarificado, apresentar-se-ia na discussão orçamental, não com propostas de alteração para este documento, mas com as suas alternativas logo que seja poder.

Pois este orçamento deverá (deveria) ficar inteiramente na responsabilidade do PS.

O PSD à ultima hora, viabilizaria o orçamento por razões patrióticas através dos votos a favor que possam ser necessários ou de uma abstênção. A que juntaria uma declaração de voto de clara e forte oposição a quem trouxe o País a esta situação (lembrando o orçamento eleitoralista de 2009) e a quem mentiu consecutivamente aos Portugueses sobre a situação financeira para onde estava a conduzir o País.

O PS ficaria integralmente responsavel pela gestão pública nos próximos meses e o PSD tiraria daí todos os dividendos. Porque tudo isto vai voltar a ser necessário dentro de um ano. 

Agora, assim, com 6 medidas de alteração do orçamento, caíu a sorte grande ao PS.
Este, já se viu, tem folga para negociação. Negociando e aceitando as medidas do PSD, compromete-o com o orçamento. Passos Coelho terá que pedir desculpa ao País mais uma vez.
Se o PS falhar, tem argumentos (as mudanças feitas a "pedido" do PSD) para justificar o facto.

E, assim, o PS recebe (de Passos Coelho) um balão de oxigénio para mais uns meses até ao próximo apertar do cinto... 

outubro 17, 2010

FMI já está em Portugal

É evidente que o FMI já está em Portugal.
Só assim Sócrates teria avançado para o aperto que se aproxima.
E se um grupo de homens vestidos de negro ainda não desembarcou de um avião na Portela, não nos é difícil imaginar um Teixeira dos Santos manietado pelo FMI, a aplicar um grupo de medidas enviadas, por e-mail da sede mundial daquela organização.

As medidas de auteridade são incontornáveis. Vão dizendo.
Mas, afinal, foi Sócrates e Teixeira dos Santos que nos trouxeram até aqui e até esta situação.
Pelo que, à incontornalidade na aplicação destas medidas.
Foram eles que, no Orçamento de 2009, em ano deflacionário e de redução significativa de juros (Euribor) com efeitos significativos nos bolsos de muitos Portugueses com créditos habitação, subiram os ordenados da função pública em 2,9% e reduziram o IVA. Para além de terem lançado (ainda) mais apoios sociais.
E tudo isso foi feito com o País com os problemas estruturais iguais aos de hoje. Nem mais nem menos.
A crise internacional não nos atingiu directamente. A verdade é essa.
Os Bancos portugueses estavam salvaguradados do junk americano e o Estado não viu os seus referenciais estruturais (dívida e déficit) alterados por essa razão.
O único caso de um Banco que caíu nos braços do Governo tinha problemas de outra ordem. Já agora, neste caso, os orçamentos já interiorizaram e absorveram o respectivo impacto?

Infelizmente, com os restantes países desenvolvidos sedentos de financiamento, os investidores internacionais direccionaram-se para estes, mais seguros que Portugal. E, secando a fonte, originaran esta crise.
Não podemos contestar as opções de quem tem dinheiro, entre financiar o déficite da Inglaterra ou ... de Portugal. Isto porque o da Inglaterra é pontual e resulta da "salvação" do sistema bancário que se revelou necessário. Ao contrário do de Portugal que é estrutural e de reversibilidade muito complicada.

Pelo que (infelizmente) teremos os lobos a guardar as ovelhas.
Infelizmente, teremos que ter este orçamento e, a geri-lo, os mesmos que nos conduziram a ele e á sua necessidade.

Passos Coelho deverá esticar a corda até à última. Demonstrando inequívocamente que nada tem a haver com este orçamento. Mas terá que reconhecer, no final, que o mesmo é incontornável pelo que se abstêm por superior interesse nacional. Mas terá que passar a mensagem que, infelizmente, ainda terão que ser os responsáveis pela má situação a que chegamos a gerir o País nos próximos tempos. Que, como se verificará, será um mero "estancar da hemorragia". A mudança estrutural terá de ser imediatamente iniciada. Com a alteração da Constituição. E com a anuência do PS, a troco da viabilização (e não aprovação) deste orçamento.

Caso contrário, cá estaremos, de novo, dentro de um ano, nas mesmas condições. Mas já uns degraus abaixo...

outubro 14, 2010

Não haverá rendimentos superiores a 4.200 Euros na Função Pública?

A necessidade de redução da despesa pública, causada pelo estado calamitoso da respectiva gestão em Portugal obrigaram a uma redução dos rendimentos dos funcionários públicos.
De uma forma bem socialista, a redução decidida não foi feita por igual, mas de uma forma crescente, a partir dos 1.550 Euros e até aos 4.200 Euros.
Pelo que, conclui-se, salvaguardaram-se os rendimentos inferiores a 1.550 Euros e os superiores a 4.200.

Na nossa "ilusão" socialista, parecerá bem não mexer nos rendimentos inferiores. Infelizmente, só parecerá. Pois os efeitos são, uma vez mais, devastadores. A mensagem passada é que esses não-contribuintes líquidos não são, novamente, chamados a colaborar nos esforços de recuperação do País. Logo aqueles que, ao mesmo tempo, são os benificiados de todos os outros apoios (abonos, subsídios, comparticipações, acções e rendas sociais, etc).

A taxa de corte dos rendimentos, progressiva, entre os 1.550 e os 4.200 parecerá, outra vez, bem. Mas mais uma vez, só parecerá. A realidade é que uns suportarão mais esforços que os outros. As taxas progressivas não enganam.

Curiosamente, a progressividade pára aos 4.200 Euros. A partir daí, o corte é fixo, de 10%. Não haverá quem ganhe mais de 4.200 na função pública? Claro que há. Porque se salvaguardam os rendimentos de quem ganha para cima desse valor?

Não seria de manter o corte progressivo até ao rendimento do Presidente da República? E impedir ganhos (rendimentos de funções públicas ou pagos por empresas públicas) acima desse valor? Afinal, se esse limite serve para tantas posições públicas de relevo (por exemplo para a Presidência da República) porque não para outros cargos?

Há pouco tempo, o Presidente do Banco de Portugal referia (suportando o Governo nesta sua decisão) que o mal do País passava pelo que (demais) ganhavam os funcionários públicos. Porque não começar por si próprio?