dezembro 29, 2011

EDP: Paciência de chinês


A China tem um enorme saldo comercial com os países desenvolvidos.

As populações destes últimos, usufruem de produtos a preços inimagináveis caso fossem produzidos entre portas. Na prática, acedem a bens e serviços muito baratos, porque produzidos por trabalhadores que, do seu ponto de vista (segurança social, rendimentos) seriam pouco menos que escravos.

Neste processo, o trabalho esvai-se dos países desenvolvidos, deslocalizando-se para … a China. E, dessa forma, a riqueza também. A manutenção dos níveis de vida nos países desenvolvidos começa a ficar em causa. Aí, os governos democraticamente eleitos cumprem o seu mandato: a todo o custo, procuram manter esses níveis de vida.

Sem produção de riqueza suficiente (em queda) aparecem os défices e as dívidas.
Inicialmente sustentadas pelos mercados financeiros ou seja, pelo dinheiro disponível, a partir de onde ele é excedente. Chegamos, outra vez aos pacientes chineses…

Sem capacidade de agir (as democracias não lidam bem com medidas de contenção) o problema cresce. Mais défices e mais dívida.

Aí o chinês, calma e pacientemente, começa a tirar o tapete. Por conveniência (porque já emprestou muito e não quer ver perdido o investimento). Mas também para iniciar a fase seguinte da sua acção.

E faz isto devagarinho para não criar roturas que, também para ele, seriam más.

A meio caminho, desesperadas, as sociedades desenvolvidas recorrem à última solução.
Emitem dívida (nos EUA, no Verão, mais 2 milhões de milhões de dólares) e/ou criam moeda.

É ver a correria do FED e do BCE (0,5 milhões de milhões na semana passada) a disponibilizarem liquidez à banca (e à economia em desfalecimento)…

Claro que haverá uns sinais positivos de curtíssimo prazo. Por exemplo, com toda essa nova liquidez disponibilizada a 1%, os leilões de dívida pública serão um sucesso, com colocações a 3%, 5% ou 7%... Mas na realidade, apenas se estará a criar mais dívida e a levar o problema para o futuro.

Também se assistirá a algum crescimento (anémico) no PIB aqui ou ali (1 ou 2 pontos do PIB, face ao custo, traduzido em défices de 5, 8 ou 10 pontos do PIB) e no emprego. 

Infelizmente, esses lampejos positivos logo serão abafados pelas consequências da solução. Que não resolve nada. Apenas adia a rotura. Mas esta, por ser proporcional à dívida e esta estar a crescer, acabará por ser bem maior e mais violenta…

Nada que não sirva à China. 
É que serve mesmo.
Até essa moeda, criada dessa forma, vale na mesma, na aquisição de dívida, de ouro, petróleo e tudo mais.

Mas, qual outra face da mesma moeda, o dólar e o euro começam a perder valor. A inflação não perdoa e tudo o que perde valor acaba por ser vendido quanto antes. E o que se vende muito perde ainda mais valor. Porque tudo se ajusta e tende para o equilíbrio.

E mesmo este dinheiro, assim produzido, sem sustentabilidade económica, quando lhe chega, ao chinês, em troca das suas exportações, serve-lhe bem para o que pretende. Com ele, podem continuar a alimentar as dívidas dos países desenvolvidos mas, a partir de determinado momento de uma forma devidamente controlada.

Aí, devagarinho, começa a tirar o tapete, destapa a dívida e seca a liquidez. E cria a crise desencadeando a austeridade.

Nessa altura, aparecerão todos, sorridentes, para resolver o problema, comprando a EDP, depois a Siemens e, finalmente, a General Motors. Duvidam?

E, qualquer ideia de "resistência" nacionalista na defesa dos sectores e empresas "estruturantes" cairá por terra, quando os credores simplesmente acenarem com a possibilidade de retirarem o tapete (o investimento em dívida) que sustenta tudo. Pelo menos, enquanto os défices se mantiverem.

dezembro 28, 2011

Carta de Intenções - Madeira paga tudo

Estão definidas as linhas base do acordo entre os Governos Central e Regional com vista ao resgate das finanças madeirenses, em situação delicada face aos problemas de tesouraria.

Como era de esperar, os madeirenses vão sentir a austeridade de forma bem mais intensa que os restantes portugueses. Não porque serão mais sobrecarregados (as taxas a aplicar serão equiparadas às do Continente), mas apenas porque partem de níveis de carga fiscal mais reduzidos (beneficiavam de taxas inferiores em 30%). Assim, o esforço será maior.

Todos terão razão.
Nem Jardim “perde em toda a linha”, nem a Autonomia terminou.

Afinal, tal como se verifica no resto do País, chegou o momento de pagar por todo o usufruto - exagerado - ocorrido ao longo das últimas dezenas de anos. Sendo de notar que será mais facilmente perceptível aos madeirenses o esforço que terão de fazer para pagar pelas infra-estruturas que se construíram na Região, do que entender a austeridade nacional para suportar défices que se originaram, não em investimentos na construção de estruturas para utilização futura, mas na subsidiação de serviços que só beneficiaram alguns, em tempos que hoje, já são passados (é o caso de empresas públicas de transportes e outras - em Lisboa e Porto e ainda, os ruinosos programas das energias "verdes") e que agora terão de ser pagos por todos os contribuintes nacionais.

A Madeira alinha-se fiscalmente com o Continente, hipotecando grande parte da sua Autonomia que fica suspensa. Um processo ao nível do que aconteceu com o País no seu todo, com a Soberania nacional colocada nas mãos da Troika, a troco do empréstimo de 78 mil milhões de euros inscrito no Memorando de Entendimento.

Politicamente, tal como o Governo da República aponta para a Troika quando se trata de aplicar medidas difíceis (sabemos bem que a Troika limita-se a transcrever para o memorando - MoU - tudo o que o governo quer implementar, ajudando-o no processo e assumindo o peso das culpas), o mesmo se passará a este nível, na Madeira. Passos Coelho e Gaspar não se livrarão do papel de troikanos na Região. A menos (o que já se vai assistindo) que até este processo se transcreva para o MoU. Aí, as costas largas da troika também passarão a suportar este ónus (mais político que financeiro).

A verdade é que Autonomia hipotecada não significa Autonomia perdida. Se for possível ultrapassar esta fase mais aguda (2 a 3 anos), a Madeira sairá bem mais forte, podendo recuperar o exercício autonómico para os níveis anteriores a este processo e, quem sabe, bem mais do que isso. Afinal, os madeirenses pagarão, por inteiro, tudo o que usufruíram nos últimos anos e todas as infraestruturas que dispõem. O que lhes dá outra segurança e garantia para passos futuros. Demonstrarão – também a si próprios – que poderão não precisar de outros… O ministro Álvaro Pereira escreveu isto - ou parecido - no seu livro pré-nomeação.

Apesar de ainda não ser um documento final, algumas notas:

1.A não “regionalização” da receita extraordinária em 2011 referente a meio subsídio de Natal é um caso pontual grave. Distorce todas as regras base e demonstra prepotência central que ficará registada na memória regional futura. Uma decisão pouco acertada.

2.A não consideração para com o Centro Internacional de Negócios da Madeira é, também, totalmente incompreensível. E tem muito peso. Não tem qualquer sentido deixar cair o CINM, para além do revanchismo contra a Região que a decisão aparenta. Penaliza-se a Madeira (que é território nacional) em benefício exclusivo de praças internacionais, algumas das quais, europeias. O caso do procedimento da CGD é revelador. Mais uma situação desnecessária e que ficará anotada na Região. Desnecessariamente...

3.O IVA a 22% é mera salvação da face dos negociantes regionais. O ponto de diferença é de impacto mínimo e só criará complicação aquando da realização das contabilidades. Podia ser equiparada à taxa nacional por troca de outra qualquer medida compensatória (ver ponto seguinte). Afinal, a receita do IVA, é regional.

4.O Turismo é outro dos problemas. A única indústria que "exporta dentro" é penalizada com um IVA não dedutível. O problema é nacional, mas a dependência regional (cerca de 30% do PIB) é superior. Seria determinante que o IVA referente às dormidas e pacotes que as incluíssem pudessem ver aquele imposto devolvido (revertido) ou com taxa nula.

5.A limitação no valor dos investimentos é aceitável. Obrigará a um esforço grande na respectiva divisão pelos vários sectores, sabendo que a prioridade será sempre nas obras de recuperação da catástrofe de 2010 (Lei de Meios que se alonga no prazo de aplicação). Simplesmente, espera-se que os 150 milhões/ano não se esgotem nas obras da Lei de Meios e permitam a execução dos programas comunitários...

6.Os níveis fiscais sobem para os níveis do resto do País. Serão novas receitas regionais que permitirão ajudar no equilíbrio das contas públicas. O Governo Regional perde qualquer capacidade de endividamento. Tal como se faz com as empresas públicas, será o Tesouro a financiar as necessidades pontuais que possam advir (são 80 milhões de euros nos próximos dias). Não se espera que Gaspar trate pior a Madeira do que trata um "metro" regional (de Lisboa ou Porto)...

7.Para além do impacto (negativo) no Turismo, o peso do novo IVA, sobre os consumidores madeirenses, apesar da taxa inferior em um ponto (22%), será bem superior ao dos continentais, face aos custos dos bens e serviços estarem empolados pelos transportes e por mais um degrau comercial. Para se melhor entender, 23% sobre 100 euros é sempre menos que 22% sobre 120 Euros (pelo mesmo bem ou serviço). Neste aspecto, a DECO, nas suas análises comparativas de preços, ajudaria bastante à percepção da situação, colocando todos preços em paralelo e não separasse as Regiões, considerando-lhes índices de preços específicos.

8.Não serão introduzidas portagens nas vias rápidas (não há auto-estradas na Madeira). Em contrapartida o ISP será superior. Na pratica, não se aplicará (talvez mal) a lógica do utilizador-pagador, sendo os investimentos feitos no passado, agora pagos por todos os consumidores de combustíveis que ficarão mais caros que no resto do País. A alternativa dos chips (e não dos pórticos de portagens clássicos) poderia ser analisada, por ser um modelo mais justo e de aplicação simples e rápida. Afinal, as viaturas, na Região, estão limitadas geograficamente, não existindo o problema dos veículos externos, ao País e às regiões, nas ex-SCUTS continentais. O sistema de portagens clássicas é inaplicável devido aos custos de investimento (27 nós em 40 quilómetros).

9.Na Saúde, diz-se que não se aplicarão taxas moderadoras, mas sim taxas racionalizantes... Ora, é o mesmo. Os apoios sociais sofrerão uma “conformação” com o que se aplica no resto do País. O que configura a perda de diferenciação que era permitida pela Autonomia.

10.Na Educação o problema será mais grave face aos timings. Ao contrário do que se fez no Continente em que o ano lectivo 2011/2012 já foi preparado com base num orçamento de austeridade para 2012, na Madeira, o ano lectivo está a meio e as mudanças só poderão ter efeitos concretos a partir de Setembro. Caso as reduções previstas se apliquem ao ano de 2012 por inteiro (ao orçamento no seu todo) será um beco sem saída. Muito mais se na redução de despesas a consumar não se puder considerar o corte dos subsídios de férias e Natal ao pessoal. Afinal, 85% das despesas na Educação são com pessoal. Reduzir 15% do todo, nos primeiros pressupostos será difícil. Nos últimos, impossível.

11.A “conformação de regras e procedimentos” com o resto do País é um processo de “suspensão” da Autonomia, no que se refere à legislação regional que diferencia (diferenciava). Será iniciado um processo acelerado de revogação de legislação regional e sua substituição por meras referencia à aplicação na RAM das normas e regulamentos nacionais.

12.Avança-se com a devolução de competências fiscais e estatísticas à República. Para além da Gestão da Dívida e da retenção de transferências do Orçamento de Estado, por conta dos excessos de endividamento dos anos passados. Se essa retenção for aplicada na dívida e não como “castigo”, será um mal menor.

13.No referente às despesas com Saúde e Educação que o Governo Regional vem afirmando que são responsabilidades constitucionais do Estado (até agora sempre suportadas pelos orçamentos Regionais), é uma faca de dois gumes. A verdade é que a Educação e Saúde são responsabilidade do Estado. São garantidas por este. Mas não por ele, forçosamente, regulamentadas e financiadas. A região tinha estas competências regionalizadas. Se passar a ser de outra forma, não só se perde o que resta da autonomia (a possibilidade de fazer diferente) nesses dois sectores - se o Estado passa a pagar, então definirá as regras - como descontará das receitas - actualmente - regionais, os custos respectivos.

14.Por saber o seu destino, ficam as despesas públicas regionais com o Desporto Profissional, Jornal da Madeira e Assembleia Legislativa. E os subsídios de insularidade (bastante majorados no Porto Santo).

Em troca, a Madeira terá acesso aos financiamentos que a manterão “à tona”. Espera-se que os fornecedores públicos vejam recuperados os seus prazos de recebimento, com prioridade para as empresas regionais e outras que assegurem pagamentos a sub-fornecedores locais. Os bancos também sairão reforçados, com a resolução de muito crédito disponibilizado à economia regional nos últimos meses e anos. 

dezembro 27, 2011

Fim do regime do congelamento das rendas?

A ministra Assunção Cristas avançou com propostas concretas a fim de resolver o problema do regime de rendas congeladas.

Tem sido um dos maiores “cancros” em Portugal, que justificam muitos dos problemas que enfermam o mercado habitacional em Portugal. Provavelmente, explicam os motivos de se ter investido demais em novas construções (em detrimento da recuperação de outras). 

Ao ponto de ser neste sector que residem grande parte das dívidas nacionais aos mercados financeiros que agora se fecham. Dívidas das famílias aos bancos e destes ao exterior.

O facto das medidas da ministra terem sido contestadas pelas duas partes interessadas (proprietários e arrendatários) é um bom sinal.

A verdade é que o regime das rendas congeladas deve ser eliminado. E o processo deverá arrancar de imediato.

1. Definindo um prazo de erradicação (digamos 5 anos).
2. Salvaguardando arrendatários idosos e sem recursos.

O modelo proposto é o correcto: abre-se um período de negociação em que o inquilino propõe uma renda (actualizada). O proprietário fica com a possibilidade de concretizar o despejo contra um pagamento de 60 rendas (5 anos).

Salvaguardam-se, deste processo, os arrendatários com mais de 65 anos e aqueles que provem não ter recursos.

Não conhecendo a proposta a fundo, entendemos que este processo deverá incluir outros pressupostos:

1.O proprietário, para poder fazer valer a nova lei, teria que reavaliar o seu imóvel.

2.Tendo mais de 65 anos, o proprietário não poderá ser despejado, mas avança, na mesma,  com a actualização anual da renda mensal (em cinco anos) com vista a um valor final (no 5º ano) que não poderá ser inferior (a menos que haja acordo do proprietário) a 0,5% do valor fiscal do imóvel. A actualização far-se-ia ano a ano, a partir do valor actual, até esse valor (calculado na base do valor fiscal do imóvel - que pode e deve ser - actualizado). A renda passa a integrar o regime livre, assim que o arrendatário em questão deixe de ser morador no prédio.

3.Se, no caso do ponto anterior, os custos do processo (diferenciado) possam recair sobre os proprietários, no caso das famílias sem recursos (situação validada pela Segurança Social) deverá haver uma compensação ao proprietário. Aí, a actualização seria concretizada como no ponto anterior, sendo que parte dos custos seriam da responsabilidade da família e a outra, da Segurança Social. A verdade é que os apoios sociais não têm de ser suportados pelos proprietários.

dezembro 23, 2011

A Quimera do Crescimento


Continuamos na gestão da ilusão.
Da ilusão do crescimento

Era bom que quem nos governa, quem nos governou e quem a eles se opõe, deixasse de tretas.

O Mundo está todo a se ajustar.
Não só Portugal, não só a Grécia.
(e - veremos - o ajuste mais difícil será o dos maiores, mais crescidos…)

O Mundo dos países desenvolvidos é só uma parte do Mundo. Uma pequena parte.
A maior parte da população mundial ainda aguarda a vez, para aceder à sua parte da produção (e riqueza mundial).

A Globalização (ligando e conectando tudo, através da informação, da comunicação, dos transportes, do comércio) veio criar as condições para que tal ajuste se faça.

E, como em todos os sistemas de troca de “calor”, quando os vasos comunicantes se estabelecem, o calor transfere-se e a temperatura tende para o equilíbrio. Aquecendo as zonas mais frias e … arrefecendo as zonas onde tudo estava mais quente.

O processo está em pleno movimento. E já ultrapassou o ponto de “não retorno”.
E podem bem os países desenvolvidos espernearem e protestarem e procurarem “crescimentos”. Não acontecerá.

E quanto mais tarde reconhecerem, que o que há a fazer é retardar e atenuar o “arrefecimento” incontornável, pior será. Uma queda suave e socialmente controlável poderá se tornar numa rotura brutal e anárquica.

Mais uma vez, há muitas centenas de milhões de chineses, indianos, brasileiros e outros a iniciarem o “seu tempo”. Conquistando o trabalho e a produção (e com eles, a riqueza) mundial.

Nos países desenvolvidos, a ilusão é evidente. Mantêm-se os níveis de vida à conta de mais e mais empréstimos, défice e dívida. Enquanto o trabalho se deslocaliza. Iludem-se todos com “crescimentos virtuais” e anémicos de 1, 2 ou 3% do PIB, sem se considerar os défices de 7, 8 e 9% do PIB que os suportam.

Gostamos todos de LEDs gigantes e IPHONES a 300 dólares. Mas, para aceder a isso, só quando esses equipamentos são produzidos na China (ou semelhantes) e, assim, teremos riqueza (estrutural) a passar de um lado para outro...

E não há engenharias financeiras do FMI, Fed, BCE, FEEF, UE e outros que superem isto. Na prática e por detrás de todas essas “soluções”, estão sempre fundos e financiamentos dos “mercados”: Maioritariamente de quem tem excedentes e poupanças. Maioritariamente de quem (dos países que), gradualmente tomaram conta da produção mundial.

Pelo que teremos que:

1)Viver com o que produzimos, sem mais tretas… Com défices estruturais e comerciais a zero. Estancando imediatamente o crescimento da dívida. Para isto, é necessário reduzir o consumo, nomeadamente o de produtos e serviços produzidos externamente. E isto pode ser conseguido, também, com redução de rendimento disponível. Como consequência, vamos reduzir os nossos níveis de vida. Pelo menos 20%. Em média…

2)Sem défices, a dívida subsiste por si só. Sem défices, vivemos por nós próprios. Sem défices, podemos renegociar o pagamento das dívidas. Ajustando as taxas (Euribor) e os prazos de pagamento (a 30 anos, por exemplo) como bem nos aprouver.

3)Teremos que produzir para consumir. Produzir para evitar importar. Produzir para exportar. Porque só estes excedentes produtivos nos permitirão aceder aos bens que não produzimos e que não temos. Energia, acima de tudo...

4)De nada servirá trabalhar mais se o que produzirmos não servir para nada. E se essa produção não for vendável (devido ao preço ou à qualidade). Se não for transacionável...

5)Poupando. Para que a poupança permita e alavanque novo investimento.

6)Inflectindo no processo actual de distribuição do trabalho. Pois, até que renasçam os sectores primários, teremos pouco trabalho. E, por algum tempo, haverá cada vez menos. Os países não aguentam por muito tempo, muito desemprego. E antes que haja uma rotura social, haverá que dividir mais e melhor o trabalho restante. Cada um ganhará menos (em função da redução do trabalho) mas haverá mais empregados e menos desempregados.

7)Entender que as medidas de mais (meias) horas de trabalho diário, menos feriados, menos férias e reformas mais tardias, de nada adiantam. Bem pelo contrário, face a uma economia que trabalha abaixo da sua capacidade máxima e tem mão de obra disponível, parada. Aquelas medidas concentram o (cada vez menos) trabalho disponível em cada vez menos pessoas. Mais desemprego, mais despesas sociais (ou, pior, em alternativa, rotura social incontrolada…)

Precisamos de mais realismo. Temos que entender que já está ultrapassado o paradigma do crescimento económico. Pelo menos nos países desenvolvidos. Esses já cresceram para além do razoável. Pelo que só têm uma direcção a seguir: a da queda. Resta saber com que velocidade e até onde… 

Terão a palavra os nossos governantes.

O discurso da redução dos níveis de vida (e da recessão) não precisa de ser negativista.
Até porque, negativo mesmo é cairmos numa rotura e numa queda incontrolável num poço sem fundo. Em oposição a isto, teremos um ajuste (em baixa, sim, mas) gradual e socialmente controlado. 

Precisamos de governantes que entendam e transmitam isto. 

Caso contrário…

dezembro 22, 2011

Menos dias de férias



O ajuste aos 22 dias (desaparecendo os 3 dias de prémio) não é inesperado. Mas não deve ir mais longe, até porque é medida que vai (como outras) na direcção errada.

O problema actual nos países desenvolvidos é a falta de trabalho. Pelo que o ajuste é na distribuição do mesmo, que terá de ser mais bem feita.

Aumentar o trabalho de cada unidade de emprego é, a todos os níveis, seguir na direcção errada.

Falamos de mais meia-hora de trabalho diário, menos férias e feriados, reformas mais tardias. Todas estas decisões concentram o (cada vez menos) trabalho disponível, em menos trabalhadores. Sobrando mais indivíduos para o desemprego, marginalidade e... emigração.

Errado.


Haverá que o distribuir melhor. E por mais trabalhadores, mesmo que à custa de menos rendimentos para cada um (em função da redução do tempo de trabalho).
Mais trabalho para quem o terá, só seria medida interessante caso as empresas estivessem a laborar no máximo da sua capacidade e não houvesse mão de obra disponível no mercado. Ora, nem uma nem outra coisa faz parte da realidade em que vivemos.


Mais 23 dias (hoje, no Público) no ano, serão mais 10% de tempo de trabalho.
Potencialmente, menos 10% de emprego.
Não se admirem de concluirmos 2012 com taxas de desemprego próximas dos 20%...

É altura do Ministro Alvaro reavaliar...

dezembro 21, 2011

Seguro diz que tinha razão ...


António José Seguro já fez a sua demagogia quanto à retenção de meio subsídio de Natal, depois de acertada a transferência do Fundo de Pensões bancário.

Dizendo que, afinal, havia dinheiro a rodos e não era preciso reter aquela verba. Ora, sabemos todos que o défice estrutural (sem este tipo de medida) cairia nos 8%, muito para além dos 5,9% acertado pelo Governo PS com a troika.

Daí que não, senhor Seguro. Não tinha razão nenhuma quando disse que não havia derrapagens do seu (socialista) orçamento, em direcção aos 5,9% combinados. Havia sim e grandes…

E que esta medida vem para resolver esse problema – note-se que o orçamento de 2011 é do PS – e servirá para injectar dinheiro na Economia, através da recuperação de prazos de pagamento a fornecedores públicos. Desta forma, essa verba circulará virtuosamente. Chega à banca que tem suportado esses fornecedores, recapitalizará o sector e outra parte poderá voltar à economia alavancando as necessidades que se seguem…

Claro que estes 6 mil milhões são “emprestados”. Pois reverterão em forma de pensões, para os seus legítimos proprietários (os funcionários bancários), quando chegar a altura.

Entende-se a ânsia de fazer oposição. Mas o PS terá de digerir muito bem e duradouramente o facto de termos muitos anos pela frente, na gestão de uma situação criada pelos seus governos e pelas suas políticas.

E clarifique-se: o problema não é mesmo a dívida. É o défice. E esse, foi deixado - estruturalmente - a 10% ao ano, por Sócrates e Teixeira dos Santos nas mãos do actual governo. Agora, precisamos de tempo (e dinheiro - da troika, que vem com sacrifícios - para suportar essa travessia do deserto) para coloca-lo (ao défice), não nos 4,5%, nem nos 3%, nem nos 0,5%. Precisamos mesmo de excedentes. Que nos dêem garantias de existência sustentávelna economia global, através da criação de poupanças que potenciem investimentos e, então sim, crescimento.  

dezembro 20, 2011

Apoios sociais a rever


São notícia, as afirmações deCavaco Silva na chamada de atenção para a equidade dos esforços exigidos à população portuguesa e uma nota de revisão da atribuição de apoios sociais, onde se refere haver 500 milhões de euros mal atribuídos (a quem, hipoteticamente não seria devido).

A verdade é que o sistema deveria ser totalmente implodido. Pois não tem sido bem aplicado, como é injusto.

Mas, dentro do modelo actual, poderiam ser ajustadas algumas situações.

1.Utilizar um único referencial de escalonamento para todas as situações. Um modelo que classifique as famílias em função dos seus rendimentos, benefícios sociais e componentes do agregado. Por exemplo, aquele que se utiliza no Abono de Família. A partir dessa determinação de necessidade (escalonada), todos os benefícios sociais seriam atribuídos com base nessas cálculos. Não tem qualquer sentido a situação actual em que – para tudo – torna-se necessário juntar documentação e fazer, refazer, re-refazer cálculos. No Ensino superior, nas rendas sociais, no acesso a passes sociais de transportes, etc.

2.Procurar eliminar as assimetrias do modelo actual. Que penaliza uma família onde dois elementos trabalham e ganham 600 euros cada e que fica arredada de todos os apoios, em oposição a outra, com a mesma dimensão, que acede a rendimento mínimo, renda social, livros, transporte e alimentação gratuita na escola, para os filhos. Passe social com desconto, medicamentos gratuitos e isenção de taxas moderadoras. Que faz com esta última família tenha uma qualidade de vida muito superior à outra, totalmente dependente de apoios sociais do Estado, suportado por impostos a que a outra também fica sujeita…

3.Talvez, no cálculo das capitações, somando aos rendimentos usufruídos, a subsidiação que vai obtendo. Sendo admissível que se exclua a referente a situações extraordinárias, inopinadas, relacionadas com a saúde. Mas incluindo tudo o que se refira a educação, habitação e transportes…

Quanto a um modelo melhor, teremos que aguardar… 

dezembro 19, 2011

Pais penalizados por mau comportamento escolar

Aparentemente, os pais passarão a ser responsabilizados quando os filhos tiverem comportamentos desviantes nas suas Escolas. Uma medida correcta desde que salvaguardadas algumas situações.

Logo alguns (ler editorial do Público, hoje) anotaram a negatividade da medida por via dessas mesmas situações.

A verdade é que os responsáveis pelas Escolas - que estão no terreno - aprovaram a decisão. Sabem bem que, na maioria dos casos, as famílias ignoram o seu papel educador e colocam-se "do lado" dos jovens, contra as Escolas. Sentindo-se confortáveis, com as famílias por detrás, os alunos "encostam a Escola à parede" não se consumando nenhuma correcção dos actos cometidos nem de prevenção face a outros (iguais ou de maior gravidade) no futuro.

Se, para estas situações a medida será muito positiva, é preciso cuidar dos "outros" casos. Daqueles em que também as famílias já perderam o controlo dos jovens. Aí, esta solução de nada vale.

A esperança é que, atalhando processos e resolvendo - de raiz - as primeiras situações, se reduzam ao mínimo as segundas, correspondentes a casos terminais, já sem soluções na Escola.

Que se avance, pois são precisas soluções.

A tutoria e o trabalho comunitário são soluções a juntar ao processo. 

A primeira, quando o problema do aluno passa pelo pouco interesse pela escola, pela sua aprendizagem e pelo trabalho necessário, deve activar-se junto aos alunos, ocupando-lhe alguns períodos de difícil aceitação para o aluno tais como tardes ou manhãs livres, Sábados e períodos de interrupção das actividades lectivas. A simples noção que o processo o penalizará nos seus tempos livres deverá resolver - antecipadamente - muitas das situações.

No segundo, quando o problema é mesmo de indisciplina ou violência escolar. Não há que recear a decisão de impor o trabalho comunitário na escola. O que só será possível quando a família estiver "contida", do lado (da atitude correctora) da Escola...

dezembro 15, 2011

Não pagamos?

Duas intervenções recentes:

O vice-líder da bancada parlamentar socialista coloca em cima da mesa a possibilidade de utilizar a "bomba atómica" da possibilidade de não pagamento da dívida soberana. Para colocar os bancos alemães (credores) na "ordem".

José Sócrates, directamente de Paris, refere que pagar a dívida é uma "ideia de crianças".

São ambas afirmações algo temerárias mas, nem por isso, descabidas.

Realmente, a dívida não será problema nenhum, desde que os défices sejam eliminados. Até porque, se hoje estamos a tratar de dívidas de uns (pequenos) a outros (maiores), amanhã estaremos a fazer o mesmo no que se refere à dívida de todos esses perante os Países Emergentes (os únicos que, neste momento, libertam recursos).

E, nessa altura, só haverá uma solução:
Eliminar (brutalmente em alguns casos) os défices de todo o tipo (estruturais, comerciais, alimentares, financeiros) e tomar conta da dívida. Tratando-a de a pagar, mas nos termos dos devedores (à taxa euribor e com amortização anual de 1%).

E será isto que terão de fazer todos os Países desenvolvidos. Em paralelo com um ajuste (em baixa) nos níveis de vida das suas populações. Nós já vamos vivendo esse processo. Mas dele não escaparão, nem os alemães, nem os americanos.

E porquê?

Porque todos esses, nos países desenvolvidos, já não produzem excedentes e riqueza. A partir do trabalho. Pois este está deslocalizado nos países emergentes onde há centenas de milhões de pessoas que estão a tomar conta, gradualmente, da sua quota parte da riqueza mundial. Em detrimento de outras que, por estarem muito acima, terão que cair. E quem mais alto está, de mais alto cairá...

Daí que este ajuste poderá ser mais difícil para os maiores e mais ricos. Não é um problema exclusivo da Grécia, de Portugal, da Itália e Espanha... É também da Alemanha e dos EUA...

dezembro 10, 2011

dezembro 09, 2011

Acordo intergovernamental em Bruxelas

Com um bom princípio: 0,5% do PIB como limite do défice estrutural e dívida inferior a 60% do PIB. Faltará definir a situação dos países que estão fora destes limites. Provavelmente, aqueles que detenham dívidas superiores serão "obrigados" a manterem excedentes orçamentais que lhes permitam ir abatendo a dívida até aos valores objectivados.

A verdade é que o problema reside apenas no défice. Se este não existir, até a dívida se gere bem.

dezembro 06, 2011

CGD também deixa o CIN Madeira

A Caixa Geral de Depósitos transfere operações e negócios da Zona Franca da Madeira para ... as ilhas Caimão. É um exemplo de entre centenas. Mas, sendo o Banco estatal, faz dele um exemplo significativo e paradigmático. 

Desta forma, o Bloco de Esquerda, Teixeira dos Santos e agora o ministro Gaspar vêem compensados os seus esforços. Como se verifica, nada a ganhar, tudo a perder. Afinal, sem o negócio, nem benefícios fiscais, nem receitas. O que a Madeira recolhia, fiscalmente, passa a ser recolhido pelas ... ilhas Caimão.

Desta maneira, cerca de três mil empregos, desaparecem. Da Madeira, de Portugal, para as ilhas Caimão, Luxemburgo e outras praças internacionais. Será que alguém consegue justificar esta opção de terra queimada contra a Madeira?

Ninguém. A não ser que esteja em vista, para breve ... um outro qualquer centro de negócios internacional, em Portugal. Em Sines?

Aí já se entenderia este "crime de lesa pátria"...