Tão só apontou que não entendia
que fosse - outra vez - o grupo específico dos funcionários
públicos a acartar com a maior parte dos esforços em questão.
Principalmente depois de, em 2010 já terem sido esses mesmos a suportar um
(prévio) corte remuneratório médio de 5% que chegou a ser de 10% para alguns. E
que acabou por ser a (quase) única medida estrutural que garantiu algum corte do
défice entre 2010 e 2011…
Muitos dizem que o Estado gasta muito e que é despesista por isso é "normal" serem os funcionários públicos a arcar com as consequências. Mas esquecem-se que o Estado existe com vista (e serve) à população no seu todo, sem excepção (através da garantia da prestação de serviços públicos e outros benefícios). Pelo que a solução para o Estado deverá passar por todos os utentes - também através da redução de serviços e benefícios - e não só por aqueles que os "produzem". Claro que reduzir serviços implicaria também menos trabalho e menos empregos.
Cavaco Silva apontou que havia um problema de
equidade.
Cavaco Silva terá razão. Pressupondo-se que terá sido avisado previamente
da medida e ter tido a oportunidade de ter reagido (sem sucesso) à mesma “entre
portas”. E a oportunidade para anotar a sua posição publicamente terá sido esta. Mais tarde seria hipócrita, em fase de facto consumado.
Vivemos, nos últimos anos, 20% acima das nossas
possibilidades. O ajuste necessário terá de ser ainda superior a esse valor, pois terá de
contar também com o pagamento da dívida criada. O corte atingirá muitas benesses e "direitos" a que
nos habituamos.
Não se colocando em causa a
necessidade de consolidação orçamental;
Reconhecendo que o Estado, as
empresas e os particulares terão que se ajustar e mudar de vida;
Que essa mudança será em queda e
que sairemos todos mais pobres de tudo isto;
Que a recessão é inevitável;
Que não podemos nos iludir com qualquer hipótese de crescimento…
Mas há alternativas.
Aqui vai uma.
Que
assegura as receitas públicas e que garante a equidade pedida por Cavaco Silva.
E que
aproveite para dar um impulso (choque de produtividade) à economia, tentando salvar (objectivo número um, antes de
criar) empregos. Pois um emprego salvo, em termos sociais é exactamente igual a um emprego criado.
Proposta
1)Repetir-se-ia, em 2012, a aplicação
da taxa (imposto) especial referente ao subsídio de Natal. Situação alargada
a todos os contribuintes (trabalhadores e pensionistas). Que em vez de 50%, atingiria os 100% ou menos
alguma coisa, se possível.
2)Seria flexibilizado o horário
de trabalho de todos os trabalhadores, sem distinção, até menos 1/14 do seu tempo de trabalho. Com a correspondente redução
remuneratória proporcional (no subsídio de férias). Esta decisão seria opcional,
mas unilateral por parte do empregador, analisada a situação do organismo/empresa de que é responsável.
3)Todas as horas extras (agora
mais baratas) apenas se contariam a partir do horário acima estabelecido,
acrescido de mais meia hora. Ou seja, recorrendo-se a horas extras, estas apenas
se contariam após essa meia hora não remunerada. As horas extras seriam remuneradas a taxas diferentes (um aos
valores actuais, outro a valores inferiores, mas nunca igual ou abaixo da remuneração
hora regular). A taxa a aplicar dependeria de acordo empregador/trabalhador.
4)Não seria implementado qualquer
novo imposto sobre o capital e rendimentos, para além dos agora estabelecidos. Afinal,
estes rendimentos pagam uma taxa em sede de IRS que, acumulada com o IRC que se
aplica a jusante, antes de serem libertados pelas empresas, atingem os valores
limites admissíveis. Mais do que isto é convidar todos (empresas e investidores) a sair do País…
5)Não seria implementado qualquer
novo imposto sobre o património. Para além dos ajustes das taxas dos impostos que já estão
definidos para os bens imóveis. Para os bens móveis, nada de novo, para evitar o que seria (outro) convite à
saída do País, dos mesmos…
Na óptica da receita:
A medida
1 garantirá logo, através de mais impostos, os valores que o Estado
obteria com a redução de 2/14 das remunerações dos funcionários públicos. A
medida 2 garante uma redução de despesa pública que será quase metade da anterior. Este valor permitirá
ajustar melhor os recursos humanos do Estado, ao trabalho disponível, sem prejuízo da produtividade
individual (provavelmente até ganhando aí, pois em 6h30, muitos funcionários públicos
farão o mesmo que em 7 horas). Salvaguardam-se situações específicas como, por exemplo, as relacionadas com pessoal médico e de enfermagem. Quase todos os restantes funcionários poderão ser incluídos nesta medida.
Haverá
uma hipotética queda de receita face às empresas que aderirem a esta solução. Mas que
será mínima e referente ao IRS e TSU dos 1/14 do corte remuneratório.
Na óptica da distribuição de
esforços:
Os
funcionários públicos verão sempre aliviados os cortes agora previstos. Quer
reduzindo-os a metade (o tal pessoal médico e de enfermagem referido no exemplo), quer através da compensação parcial resultante da redução do tempo de trabalho diário (meia compensação pela perda de 2/14 do seu
rendimento).
Os
trabalhadores do privado assumem o esforço equitativo no subsídio de Natal e as
empresas com problemas recebem uma lufada de ar fresco, o que poderá
salvaguardar muitos empregos.
Os pensionistas veriam reduzido o seu esforço à medida 1. Que corresponderá a metade do actualmente previsto.
Na óptica da economia e do
emprego:
A
possibilidade das empresas que estão em fase recessiva poderem ajustar os horários
(e remunerações) do seu pessoal será de grande impacto na economia. Podem reduzir
custos fixos até 1/14 (7,1%) dos seus custos com pessoal. Antes de despedir...
As
grandes empresas e outras, muitas exportadoras, em crescimento, serão as que
menos necessitam de choques. No entanto, poderão aplicar esta medida e empregar…
Ajudando a redistribuir melhor o trabalho existente e disponível. E atenuando os
custos sociais com o desemprego.
A meia hora a mais no sector privado é uma medida equivocada. Seria destinada a estas últimas empresas (que, se
em crescimento, não precisam de choques, sendo preferível que empreguem, em vez de aumentar o trabalho de cada um dos trabalhadores actuais) e a outras (grandes
empregadoras) onde a produtividade pessoal - trabalhador/hora - subiria, mas o mesmo não sucederia com a produção total da
empresa. Pois, à custa de mais trabalho para os que ficam, sobrará trabalho nenhum
para os - novos - desempregados. Que cairiam nas mãos da solidariedade pública, passando a constituir mais
despesa social.
Será sempre preferível menos
despesa do que mais imposto. Mas, no final, vai dar tudo ao mesmo. E sempre ao
mesmo: o contribuinte. Daí que taxar empresas ou particulares, reduzir a despesa do Estado e as remunerações
dos trabalhadores, acabam por ser sempre os contribuintes que pagam todas as crises.
As distribuições de esforço, do tipo 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita acabam por ser sempre 3/3 do lado da população... e não há volta a dar.
E não tenhamos ilusões. Todo o
esforço que agora será feito (esperemos que com resultados positivos) resulta
da habituação que tivemos ao longo de muitos anos, a um nível de vida que não
poderíamos ter. Agora, por conta de quem decidiu que esse tipo de vida era
possível e se poderia pagar no futuro (que é agora) vamos passar por alguns anos
amargos, de vacas magras. Sem saber, ainda, se haverá mesmo uma saída airosa, sem
perdas definitivas e significativas. Pois não escaparemos de perder bastante no fim deste processo... Pelo menos na ordem daquilo que vivíamos acima das nossas possibilidades. É a queda na realidade.
Vamos para a “ressaca”.
Com a certeza que não voltaremos
ao mesmo…
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