A Dívida da Madeira...é da Madeira

Independentemente do rigor (ou menor rigor) do procedimento de reporte seguido (ou não seguido) pelo Governo Regional, a verdade é que a proximidade do acto eleitoral de 9 de Outubro próximo está a empolar a questão levando-a para zonas menos aconselháveis do ponto de vista da manutenção da unidade nacional.

A verdade é que a dívida da Madeira é... da Madeira.

E, normalmente, será (deverá ser) paga pelos madeirenses.

Inclui os investimentos lá feitos e despesas referentes a serviços usufruídos pelos madeirenses (educação, saúde, transportes, etc).

Esta, é uma das vantagens da Autonomia e da Regionalização (para os continentais e para o governo central). Pois as responsabilidades assumidas estão claramente confinadas.

As medidas compensatórias de que se vai falando, para garantir os 5,9% no défice de 2011, final do ano (mais impostos sobre o todo nacional) não implicam uma pagamento daquela dívida. Tão só asseguram que, somados os défices, o valor atingido não supera os 5,9%.

Assim, antes:

Défice Continental + Défice Madeira = 5,9%

Dívida Continental = X

Dívida Madeira = Y

e depois 

Défice Continental (menor) + Défice Madeira (maior) = 5,9%

Dívida Continental = X - diferença défice

Dívida Madeira = Y + diferença défice

Infelizmente, esta responsabilização não é possível noutros casos.

Por exemplo, o BPN. É pago por todos...
Por exemplo, as imparidades da CGD, idem...

Por exemplo, muitas das empresas públicas altamente subsidiadas (indemnizações compensatórias), com funcionamento deficitário (défices) e dívidas monstruosas (57 mil milhões de euros) são regionais (Metros, Carris, TCP). Mas, são indemnizadas e suportadas (e, no final cairão as respectivas dívidas) pelo Orçamento de Estado que é, como quem diz, por todos os contribuintes.

Assim por assim dizer, gosto mais das dívidas do João Jardim: serão pagas pelos madeirenses. 

Para além do facto do efeito imediato das medidas de ajuste do défice (neste caso do ajuste da soma dos défices) até será positivo. Pois o resultado abate mesmo à dívida do Estado (e não da Região, que mantém o défice e as dívidas na exacta medida da sua responsabilidade).