Não se entende o objectivo desta medida.
Por muitas voltas que se dêem, não se chega lá.
Não
entendemos o acréscimo de meia-hora nos horários dos trabalhadores do sector privado.
Para procurar perceber, vamos fazer o exercício ao
contrário.
Procurando os comentários positivos e seguir a pista da concordância com a
decisão, para poderemos perceber que lobbies estão satisfeitos e assim, perceber
o (verdadeiro) alcance da medida.
E assim, concluímos:
Estão satisfeitos os industriais e
empregadores em massa.
O que só nos pode preocupar.
A verdade é que, se há mais para produzir (com venda
garantida) o mais simples era e é … empregar.
Mas não. Aumenta-se o tempo de trabalho de cada um, em
meia-hora diária, com vista a se produzir mais. Mas, a produzir mais como? Que
empresas estarão nos limites produtivos máximos, a laborar a todo o ritmo
e com vendas garantidas de tudo o que produzem?
Esta é uma medida muito gravosa para o emprego. Pois potencia a
sua redução nuns casos (aumento do desemprego) ou, no mínimo, criará condições para o não
emprego (noutros casos) quando aumenta a produção. Com esta medida, cria-se uma “folga”
de 7% para o crescimento de produção sem efeitos de criação de novo emprego. Como se essa situação, à partida, não estivesse já tão difícil.
O que acontecerá nas grandes superfícies e lojas? Despedimentos
de 7% do pessoal (1 em cada 14). E imediato. Primeiro, não se renovando contratos e
eliminando as prestações de "recibos verdes". Depois, despedindo.
Afinal, despedir já se tornou mais barato e os 7% de folga, a ganhar com os trabalhadores que vão ficar, permite custear as
possíveis indemnizações dos despedidos.
Na defesa desta decisão é triste a confusão entre o acréscimo de produtividade pessoal (o que é possível obter com esta medida em determinadas situações) com mais produção nacional, que não se atinge. Afinal, neste caso, uns (os que ficarão empregados) aumentam a sua produtividade, em troca com outros que deixam de produzir e engrossam a fila dos desempregados, suportados pela segurança social (que acaba por pagar mais do que a empresa que os despede pode vir a ganhar).
Pelo que esta decisão configura um "jeito" qualquer ...
O que é grave. Muito grave.
E como deveria ter sido?
A medida correcta, corresponderia a um choque de
competitividade, que passaria pela decisão de implementar, provisoriamente, como sucedeu na Função Pública, a possibilidade de redução em 2/14 avos (ou 14%) do horário de trabalho no sector privado, com o correspondente corte remuneratório ao nível dos dois subsídios
(Férias e Natal).
Se essa redução - total - obrigaria a um acordo entre empregador e empregado, metade da mesma poderia ser tomada unilateralmente pelo empregador (1/14 ou 7% do tempo de trabalho a
menos e, em simultâneo, menos um dos subsídios a atribuir).
A Economia, assim, teria um choque de competitividade fantástico. As
empresas desajustadas, no ciclo económico actual (depressivo), com pessoal a mais, ajustar-se-iam, sem necessidade de despedir. As
empresas com pessoal a menos, a laborar nos máximos ou em crescimento ficariam como estão (é uma possibilidade) ou passariam a empregar. Desta forma, reduz-se o peso (dos desempregados) sobre o orçamento da
Segurança Social (e de todos os contribuintes).
Nota: caberia a cada empresa adoptar ou não esta nova possibilidade de actuar. Cada uma seria livre para se auto-avaliar e actuar em conformidade. Apenas se introduziria um grau de liberdade no tempo de trabalho de cada trabalhador, com o ajuste correspondente na sua remuneração.
Uma coisa é clara: não precisamos de trabalhar mais.
Precisamos de o dividir melhor (por mais pessoas, reduzindo
o desemprego).
O choque de competitividade ganha-se com cedências dos
trabalhadores que ganharão menos (mas trabalharão menos tempo, também).
Com esta opção, o que se perderia?
Pouco.
Poderão dizer que se reduz o IRS e a TSU (receitas públicas)
pela redução de rendimentos dos que passariam a trabalhar menos tempo. Mas essa redução
seria logo compensada pelo emprego criado (mais trabalhadores a ganhar, a pagar
impostos e a descontar para a segurança social e com menos desempregados a suportar). Tudo isto sem
custos acrescidos para os empregadores.
Por outro lado, com menos despesas de pessoal, o preço dos bens e serviços poderá reduzir. E, dessa forma, potenciar o crescimento das quotas dos produtos nacionais (pela redução
do seu preço), tanto no mercado externo, como interno (concorrem também com
produtos vindos do exterior) permitirá crescer, aumentando assim, também a
possibilidade do governo obter mais IVA e TSU.
Para melhor se entender, em vez de 7 trabalhadores a trabalhar 40 horas:
Nas empresas em crescendo, passaríamos a ter 8 ou 9 trabalhadores a trabalhar 35 horas.
Potencia-se o emprego e assim, reduz-se a despesa da Segurança
Social.
Asseguram-se as mesmas ou mais receitas (IRS e TSU) para o Estado.
Os custos com o trabalho, para estas empresas, mantêm-se, mas, neste caso, como estão a crescer, a laborar e vender em pleno, não necessitam, aparentemente de choques a esse nível...
Nas empresas com problemas, muitas prestes a desempregar, manteriam 7 trabalhadores a trabalhar 35 horas.
Neste caso evita-se o desemprego de 1 trabalhador, ajustando
o excesso de mão-de-obra da empresa, reduzindo proporcionalmente os respectivos custos fixos. A folga (redução dos custos fixos com o trabalho em 7%) poderá
potenciar a redução do preço do produto, relançando a empresa no mercado. A redução de receitas de IRS e TSU para o Estado será uma realidade, mas
bem melhor do que a que resultaria do desemprego que viria logo a curto prazo.
Aumento de meia-hora?
Não tem sentido nenhum…
As empresas com problemas não precisam de mais trabalho dos funcionários que têm (a mais). E a estrutura de custos não se alteraria (e é isso que necessitam para não ter - ainda - que despedir).
As empresas em crescimento, a laborar e a vender em pleno, têm sempre a alternativa de empregar caso mais trabalho possa resultar em mais produção e mais vendas. Mas a maioria das situações não são deste tipo. A maioria vende o que lhe compram e não o que produzem ou que poderiam produzir. Não estão no máximo da sua capacidade produtiva pelo que a meia hora só lhes trará uma opção de poderem despedir 7% do pessoal. Os trabalhadores que ficarem aumentarão a sua produtividade pessoal. É verdade. Mas a empresa produzirá o mesmo e o País nada ganhará por essa via. Mas perderá nos custos sociais pois os 7% dos trabalhadores a despedir juntar-se-ão a muitos outros, e a pesar ainda mais na segurança social.
Estamos na altura de distribuir melhor o menos trabalho disponível. E não de fazer o contrário. E, nesse processo, podemos reduzir custos fixos e beneficiar de um
choque de competitividade que nos traga algum crescimento. Precisamos disso
como de pão para a boca.
Aumento de meia-hora?
Só vai tornar as coisas piores…
Excepto para Pires de Lima e muitos patrões que anseiam por
desempregar…
Esta medida nada adianta ao País e à Economia.
Só a alguns tubarões…
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