Dívidas regionais

São notícia todos os dias.

As dívidas regionais, nomeadamente a da Madeira.

É grande, estava escondida, influi no défice, exige medidas compensatórias para o cumprimento dos objectivos contratados com a troika.

Mas é uma dívida contida, geograficamente.

Sabe-se quem a criou, o que resultou dela, quem usufruiu dos investimentos…

Pelo que, sabe-se bem, quem deve paga-la, sem prejuízo de, para o efeito, ser necessário, claramente um plano de resgate ou um Plano de Ajuste a “contratar” pelo Estado com o governo regional que resultar das eleições de 9 de Outubro. Afinal, a unica conclusão que se pode tirar desta situação é que a Madeira está como está o País e como este, ficará refém, por alguns anos, de terceiros, num processo de ajustamento financeiro que lhe retirará muita margem de manobra. Num caso, provocará a perda de uma “fatia” de Autonomia, no outro – já provocou – um corte na Soberania.

Por isto tudo, dizem muitos, a regionalização é má.

Por tudo isto, digo eu, a regionalização é óptima: mais uma vez, só assim, sabemos quem se endividou, quem beneficia do investimento feito pelo que, sabemos bem, quem deve pagar…

CARRIS

STCP

METRO PORTO

METRO LISBOA

Estes, são exemplos de empresas regionais. De Lisboa e Porto. Acumulam défices e dívidas sucessivas. Usufruem de indemnizações compensatórias e praticam preços sociais (de que só beneficiam os utilizadores e habitantes das regiões onde actuam). As dívidas são garantidas pelo Estado (que um dia as pagará…).

Estas são dívidas regionais que serão pagas por todos os portugueses. Pois estão “penduradas” no Orçamento de Estado. E são várias vezes maiores que as dívidas da Madeira.

Pelo que, perguntamos: será que o “problema” da Madeira não é oportunista? Por ali haver eleições? E para desviar as atenções dos esforços pedidos todos os dias aos portugueses para pagar dívidas que, como as dos exemplos dados, nem são suas?

A verdade é que, para um bracarense, algarvio ou açoriano, é muito mais aceitável a dívida da Madeira do que a do Metro de Lisboa. Não pela primeira ser menor, mas pelo facto dessa não ser – nunca – paga por ele. Ao contrário da segunda…

E se Alberto João Jardim consegue listar os investimentos que fez (são visíveis), o mesmo já não conseguem fazer os responsáveis por algumas empresas públicas continentais tão ou mais endividadas que a Madeira. Pois a sua dívida cresce à custa da subsidiação das despesas correntes nada sobrando para as gerações seguintes, senão o pagamento da dívida...

O oportunismo da comunicação social e de muitos “comentadeiros” que por lá pululam permite a criação de confusões entre compensações contabilísticas e pagamentos de dívidas. Se é verdade que – por conta da troika e do respeito pelos 5,9% de défice para 2011 - um buraco aqui tem de ser coberto por um excedente ali, também é certo que isso não implica nem provoca qualquer transferência financeira. Pelo que as dívidas (e as respectivas amortizações e juros) ficam – claramente – para quem as criou.