Comentário ao post de João Miranda - Consequências da desvalorização fiscal - no Blasfémias:
Quais seriam as consequências de uma baixa da TSU por troca com um aumento no mesmo valor do IVA, de forma a manter a receita do Estado?
1. A carga fiscal global ficaria igual.
Sim, desde que a baixa da TSU fosse trocada por um aumento cirurgicamente definido do IVA.
2. Empresas a produzir para o mercado interno seriam penalizadas porque o efeito do aumento do IVA seria superior ao da baixa da TSU.
Não, pois o efeito negativo do aumento do IVA passaria a se fazer sentir também e ao mesmo nível para os bens e serviços concorrentes importados. Enquanto a redução positiva da TSU será só para as empresas nacionais a produzir para o mercado interno. A posição destas empresas no mercado interno sairá reforçada e a sua quota poderá subir.
3. Os preços ao consumidor aumentariam porque o efeito do IVA superaria o da redução da TSU.
Não é linear. Se o efeito fiscal do aumento do IVA será igual ao da redução da TSU, o equilíbrio do deve e haver no consumidor também se poderá ser nulo. Ficarão mais caros os bens e serviços importados e mais baratos (ou, no mínimo, ao mesmo preço) os produzidos por cá. É de esperar que, por isto mesmo, se consuma mais interno e menos externo. Menos défice. Mais produção interna. Mais emprego, menos custos sociais, mais impostos pessoais.
4. As exportações ficariam mais baratas porque não são afectadas pelo aumento do IVA.
Sim, porque a redução da TSU reduz os custos de produção.
5. Bens importados encareceriam mais que os bens nacionais porque os bens importados não são afectados pela baixa da TSU.
Sim. Alguns bens (e serviços) nacionais até poderão descer preços, nomeadamente quando é a mão-de-obra o custo mais significativo.
6. Custo médio de um trabalhador para as empresas baixariam mas os salários de novos contratos iriam aumentar.
Porquê? E mesmo que sim, que relação teria essa situação com esta desvalorização fiscal? Estamos numa situação de alto nível de desemprego, não há razões para que, pelo menos nesta fase a contratação fique mais cara. Não por causa da redução da TSU…
7. Os salários aumentariam no sector exportador mas teriam que baixar no sector não exportador.
Porquê? E mesmo que sim, que relação com esta desvalorização fiscal? Será que estamos em situação de máxima capacidade produtiva das empresas, produtividade máxima dos empregados e de sobre-emprego? Não. Daí que, mesmo que esta desvalorização tenha as consequências desejadas (aumento de produção e de exportações), primeiro se deverá esgotará o défice produtivo das empresas e empregados, depois abre-se a porta a novos contratados (a baixo custo face ao nível de desemprego) e então sim, só no final de tudo isso, se e quando tivermos mesmo a crescer, poderão subir salários…
8. Em geral a medida penalizaria o sector estatizado e favoreceria o sector exportador.
Que favorece o sector exportador, sem dúvida. Ainda bem. Precisamos de reduzir défices como de pão para a boca. Que penaliza o sector estatizado? Porquê?
9. Poder de compra dos depósitos bancários baixaria devido ao ponto 3.
Como referi, o ponto 3 não é certo. O aumento da inflação não deverá se fazer sentir como efeito da desvalorização fiscal desde que o aumento do IVA (em valores absolutos, e não nas taxas de variação) for igual à redução da TSU.
Em suma, a medida teria os mesmos efeitos que uma (pequena) desvalorização da moeda.
Sim. Que devia ser mais profunda. Bem menos TSU mesmo que bem mais IVA.
E diria mais: bem mais IVA e menos IRS e IRS.
E mais ainda: só IVA. O resto, zero…
Outros posts sobre redução da TSU, aqui no Notas Livres:
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