Medida 2. Criação de condições para “olear” a economia, sem liquidez.

No post publicado a 4 de Julho “O foco errado: na dívida soberana” propusemos uma série de actuações necessárias para sairmos da camisa-de-força a que estamos sujeitos.

Elencamos 9 áreas de actuação.

1.Foco no défice em oposição ao foco na dívida.

2.Criação de condições para"olear" a economia, sem liquidez.

3.Divisão (distribuição) do trabalho disponível em oposição ao despedimento.
4.Salvaguarda do sector bancário no referente ao crédito imobiliário.
5.Turismo a tratar como a indústria exportadora (que é).

6.Criação de grupo de pressão europeu (dos países "secos" de liquidez) sobre a Alemanha.
7.Financiamento da Segurança Social pela via do consumo.

8.Ajustamento fiscal, empolando os impostos sobre o consumo em detrimento (anulação se possível) dos impostos sobre o rendimento.
9.Redefinição do papel do Estado.

Vamos desenvolver, neste post, a segunda:

Criação de condições para “olear” a economia, sem liquidez.

Temos um problema sério: desde há mais de um ano, perdemos a confiança dos nossos credores. Estes deixaram de suportar os nossos gastos, sempre acima dos nossos ganhos. O que nos colocou na senda da bancarrota. 

Não só não conseguimos financiar o défice público recorrente (inicialmente, 10% do PIB) como – bem pior – deixamos de poder refinanciar a dívida (à medida que as suas tranches se iam vencendo).

De uma forma simplista poderemos dizer que, desde há meia dúzia de anos, o Estado gasta 20% acima daquilo que recebe (isto se consideramos que o orçamento público gere metade do PIB). 

Pior. Neste período, para além do Estado, todos faziam (fazíamos) isso, incluindo particulares e empresas. O dinheiro estava barato e afluía facilmente.

Desde 2011, a austeridade e a ausência de crédito forçaram a um ajustamento dos particulares e empresas. Esse processo colocou a economia de rastos e provocou efeitos devastadores no consumo interno, fez disparar o desemprego (e a despesa social) e provocou uma descida abrupta das receitas fiscais. 

O Estado, sem flexibilidade na redução da despesa (educação, saúde, segurança social, segurança, justiça, juros da dívida etc), não consegue resolve a questão do seu défice. E entra num círculo vicioso à procura de financiamento para o "buraco" que não consegue tapar: a dívida pesa, os credores apertam e a carga fiscal aumenta. A economia volta a retrair-se e libertar ainda menos receitas fiscais, as medidas repetem-se e os problemas crescem ainda mais.

Neste processo vicioso, as disponibilidades financeiras desaparecem e caímos na “armadilha da liquidez”. Os bancos secam, as empresas descapitalizam-se, os consumidores retraem-se, as falências multiplicam-se, o desemprego sobe, as receitas públicas caiem, os défices eternizam-se, as dívidas crescem. Nada escapa e todas as medidas tomadas parecem ser inúteis. Ou até, parecem funcionar ao contrário.

O que é explicado pelo ineditismo da situação. Nunca vivemos uma situação como esta, numa economia em decréscimo, com a globalização a levar o trabalho para outras paragens e no seio de uma moeda única.

As soluções escasseiam e as restrições ideológicas colocam os intervenientes (os decisores de hoje e os potenciais decisores de amanhã) em pólos opostos. Ambos apresentam medidas corretas e medidas erradas. E, sim, está em causa a alternativa democrática, tão cara às nossas sociedades. Pois quem chega ao poder o faz à base de mentiras ou, no mínimo, de omissões. E, quando lá chega, contradiz tudo o que prometeu…

Por outro lado, os interesses instalados (nomeadamente os dos detentores do capital) são fortes, limitadores de boas soluções mas ainda decisivos.

No meio de tudo isto, a esquerda (anacrónica) encontra caminho para a sua demagogia. E a rua passa a ter uma palavra. Forte. E acarinhada por uma comunicação social ainda dominada por essa "esquerda". Neste enquadramento, a democracia começa a ficar em perigo.

Precisamos de uma terceira via que, desligada das ideologias, partidarites e dos interesses estabelecidos, consiga fazer prevalecer o interesse das populações. Nem sempre os interesses imediatos e manifestados, mas os verdadeiros interesses, de médio e longo prazo, que permitem a sustentação de uma sociedade.

Essa terceira via teria de ser capaz de implementar um cabaz de medidas aceites por uns e por outros, com perspectivas para resultar. A curto, a médio, mas principalmente a longo prazo. 

A longo prazo precisamos de trabalho, de produzir e de vender (para poder comprar); a médio prazo precisamos de atingir equilíbrios (sociais, comerciais e orçamentais); e, a curto prazo, são essenciais ferramentas que adiem as roturas e nos dêem tempo para implementarmos – e consolidarmos com resultados - as medidas de fundo.

É neste enquadramento que precisamos de uma nova ferramenta.

1)Precisamos de moeda. De mais moeda. Mas já não temos a possibilidade de a criar e fabricar.

2)A economia está seca. Os Bancos tentam recapitalizar-se, enfrentando, eles próprios grandes constrangimentos. Não emprestam, mesmo tendo dinheiro (a um por cento, vindo do BCE). Não há espaço para o risco (e nos países desenvolvidos tudo está em risco) nem para o investimento.

3)O Estado paga mal e tardiamente. E os fornecedores, por essa razão, ficam inibidos de cumprir – em tempo – com os seus compromissos fiscais e sociais. E por isso, não são pagos pelo mesmo Estado...

4)A inflação está baixa e aí se manterá se a economia estiver deprimida. Um pequeno acréscimo inflacionista no País, um pouco acima da média comunitária (sempre controlado) poderia introduzir um elemento de competitividade à economia. Mas teria de ser uma inflação localizada (no País) sem impactos no resto da zona Euro, como temem os alemães.

5)Os consumidores perdem rendimentos, não gastam, retraem-se e poupam. A economia ressente-se, as empresas morrem e o desemprego cresce. E o dinheiro poupado acaba nos bancos alemães ou melhor, no colchão (afinal ambos pagam 0% de juros), face à insegurança dos investimentos com boas taxas e à inexistência de taxas atrativas nos investimentos seguros…

6)O Estado necessita de se financiar a fim de suportar os défices orçamentais, enquanto procede a um programa de erradicação dos mesmos. Mas não através de empréstimos  agiotas, a 9 ou 10%, a partir dos bancos alemães (via troika) que se financiam a 0%.

7)A economia já não aguenta mais cortes aos rendimentos da população ou uma subida já estratosferica dos impostos. É necessário reintroduzir o consumo, mas o bom consumo ou seja, aquele que fica no País, que paga ordenados, mantém empregos, consome produção nacional e … paga impostos.

8)Os impostos sobem e a economia paralela também. Necessitamos de reintroduzir toda essa economia no sistema a fim de poder reduzir os esforços dos que já lá estão.

9)A austeridade cega é como a quimioterapia. Ataca a (por ora) má economia (consumo de produtos importados) mas também a boa economia (a local, que produz empregos). As despesas do Estado caem, mas as receitas também… e vem daí, mantém-se o défice.

10)O Estado está a ir longe de mais (e rápido demais) no que se refere à austeridade que está a impor. Em parte porque perde receitas sucessivamente e não consegue aceder a outros fundos e recursos financeiros. Precisa de inverter a situação, procurando outras fontes. E precisa de tempo para aliviar a economia e os cidadãos, um pouco que seja.

11)Não podemos sair do Euro. Isso seria uma emenda pior que o soneto. De imediato e de supetão empobrecíamos a sério. A situação actual logo pareceria uma brincadeira de crianças.

12)O Estado está a actuar desequilibradamente, retirando mais aos funcionários públicos do que aos restantes contribuintes. E tirando muito (e demais) a todos.

13)O Estado não tem que objectivar défices de 3%. Nem de 2,5%. Tem que caminhar para o equilíbrio. Só assim a dívida se estabiliza e se pode passar a gerir. Se aí chegarmos, a questão do pagamento da dívida passa a ser efectivamente secundária (e não é preciso tirar um curso em Paris para aceitar isso).

Haverá um instrumento que lhe permita a reposição do equilíbrio necessário sem prejuízo – imediato - da tesouraria pública?

Não há. Não conhecemos.

Mas talvez fosse possível cria-lo …

A moeda fiscal virtual (títulos fiscais)

É um instrumento monetário e fiscal, provisório, enquanto o ajustamento do país se concretiza. Destina-se a olear a economia e ultrapassar a “armadilha da liquidez” numa situação de não detenção de moeda própria.

[entretanto as disponibilidades cedidas pela troika ficariam alocados à “defesa” dos credores, que entendessem por bem vender os títulos - ver mais à frente - com alguma penalização associada]

Este novo instrumento será uma nova forma de financiamento público muito parecido com a emissão de moeda. Serão títulos de dívida pública especiais. Esse financiamento público seria seguro, muito controlável e distinguir se-ia de tudo o que conhecemos pela sua agilidade. O valor colocado no mercado nacional (é só a este que se destinaria) ficaria limitado a valores máximos, constantes de um plano plurianual de erradicação do défice (que não se destina a atingir um valor de 3%, mas sim zero). 

Esses títulos (ou a verba que libertará) financiariam o défice público (decrescente), os quantitativos respeitantes ao pagamento dos juros da nova dívida e o alívio da austeridade agora imposta, na parte fiscal, social e na política de rendimentos (potenciando a economia). 

Algumas medidas cirúrgicas poderiam ser aplicadas. Por exemplo, reduzindo o IVA na restauração, por esta ser determinante para o turismo e ser parte da boa economia na criação de emprego e no consumo de produtos nacionais.

Esses títulos teriam uma existência provisória (enquanto durasse o plano de ajuste) e existiriam virtualmente em contas simples (iguais a qualquer conta bancária) alocadas a cada contribuinte (através do seu número de identificação fiscal). Em servidores controlados - ao milímetro - pela Direcção Geral do Tesouro.

Essas contas ficarão sujeitas a movimentos, iguais aos de qualquer conta bancária.

Cada título valerá um euro e a conta seria movimentada, em termos comerciais, de forma simplificada, com o Cartão de Cidadão, através de leitores iguais aos de multibanco.

Estes títulos não são convertíveis para moeda real (Euros), mas serão utilizáveis no pagamento de serviços públicos, impostos e contribuições sociais através do CC (Cartão de Cidadão).

O CC será utilizado como porta-moedas electrónico, no pagamento, pelos cidadãos, de despesas básicas (aluguer, água, electricidade  telefone, supermercado, transportes públicos) com base na conta em questão.

[A questão técnica deverá ser de simples implementação, permitindo movimentos financeiros com o cartão de cidadão (que foi - também - criado com estes pressupostos) ou sobre a internet, em sites habilitados. A PT, a Universidade de Aveiro e outros players nacionais resolveriam a questão técnica num ápice]

O Estado poderá se financiar desta forma obtendo, na prática, os efeitos da criação de moeda (sem a criar) com capacidades de transacção limitadas ao País e de forma muito contida e controlada (pois dominará o seu valor acumulado, na economia). Esta “moeda” ficará garantidamente a circular na economia local, oleando-a, sem qualquer perigo de acabar nos bancos alemães ou debaixo do colchão.

A qualquer momento, a DGT poderá retirar ou acrescentar mais disponibilidades ao sistema, sempre balizado por um plano de erradicação do défice, validado previamente pela Assembleia da República.

Pressupostos

O Estado poderá pagar, por esta via (títulos), aos seus fornecedores até uma determinada percentagem da aquisição concretizada. Ou, por acordo com os mesmos, até num valor superior. A vantagem: pagamento na hora.

O Estado - também - poderá pagar os seus funcionários e pensionistas, até um determinado valor, neste sistema. O que lhe permitiria repor, atenuando a austeridade, de imediato, um ou ambos os subsídios retirados (mas, agora, se possível, já diluído nos vários salários mensais).

As empresas privadas poderiam fazer o mesmo e pagar os seus funcionários até um determinado valor percentual das suas remunerações, através destas contas no Tesouro (que seriam providas por pagamentos do Estado ou transferências - pagamentos por serviços prestados - a partir de outros contribuintes).

Assim, o Estado obtém o efeito de colocar “moeda” na economia sem o fazer na realidade. Na quantidade que entender por bem (limitado pelo já referido plano de erradicação do défice).

Por comum acordo, as empresas poderão fazer transferências desta “moeda”, para satisfação de créditos entre elas.

O “encontro de contas” entre o Estado e as Empresas no que respeita a pagamentos de fornecimentos e ao pagamento de impostos e contribuições sociais passaria a ser um problema do passado. Tudo se agilizaria.

Nota: poderia ser considerado um segundo nível na "conta" do contribuinte. Se necessário. Onde se colocariam valores de poupança. Títulos fiscais, na mesma, mas só movimentáveis ao fim de cinco anos com ou sem juros acrescidos (talvez, neste nível, um juro Euribor fosse razoável para estes títulos patrióticos). Sim. Esta seria uma poupança "forçada". Pois esses valores, destinados ao financiamento do défice público, no período de ajuste, só venceriam (passando para as contas regulares de cada contribuinte) ao fim desses cinco anos. Poderiam, no entanto, "circular" entre contribuintes, na resolução de créditos entre eles. Na lógica de que mais vale um título a cinco anos que uma dívida incobrável...

Receber títulos a cinco anos em vez de um corte de um ordenado (subsídio) ou ainda, de ajustes do IRS no valor de um salário cairia sempre bem aos contribuintes. Será sempre uma muito melhor alternativa em relação aquelas que estão actualmente no terreno. E a economia e os cofres do Estado agradeceriam ao mesmo tempo...

Este sistema permitiria mais alguns truques:

Por exemplo, o pagamento imediato de contas vencidas. Daquelas que emperram todos os tribunais (comunicações e outras do tipo): a partir de uma determinada data, o valor devido e não pago, acrescido de 10%, seria alocado a uma conta paralela, acessória, do contribuinte devedor (inamovível por este). Se não for contestada num determinado prazo seria transferida para o fornecedor. O sistema de satisfação de créditos de baixo valor, assim activado, cobraria 5% pelo serviço e o fornecedor seria bonificado com outros 5%, a título de multa e juro por atraso de pagamento. Estes valores aplicar-se-iam para se obterem efeitos dissuasores.

Seria superado o “velho” problema (de enorme incongruência fiscal) que o Orçamento 2013 promete superar (veremos), em que uma empresa que factura e não é paga pelo seu serviço tem que antecipar a entrega do IVA que não recebeu. O mais caricato é que a primeira, devedora, deduz aquele IVA na sua contabilidade (sem o ter pago) mas é o credor (não pago) que acaba chamado a depor nos tribunais se não paga o IVA que não recebeu. Com este instrumento, após um determinado prazo e sem cobrança efectiva  a “conta” do cliente seria imediatamente debitada para a conta acessória, seguindo-se o procedimento atrás indicado, no exemplo das dívidas dos telemóveis.

No final do processo de ajuste, digamos, ao fim de 5 anos, o “tapete” (os títulos de dívida especiais) poderiam ser retirados simples e gradualmente, da economia…

A menos que esta via se revelasse um bom instrumento financeiro que permitisse o financiamento do Estado internamente, “fugindo” aos mercados financeiros externos que já demonstram, não são minimamente adaptáveis a situações como a que vivemos.

E tudo isto sem prejuízo de todos os benefícios da manutenção no EURO.

Nota: quem estiver demasiado "preso" aos bancos comerciais poderá ver aqui, um sistema concorrente e ficar tendente a negar esta alternativa (onde os bancos não entram). Mas, a verdade, é que os Bancos são os instrumentos, no terreno, da moeda clássica, ao serviços das relações financeiras e comerciais globais. E esses Bancos, como instrumentos globais não se ajustam às situações (com grande especificidade local), como a que vivemos neste momento. Resolvendo (mal) - ou não resolvendo de forma alguma - as necessidade locais e nacionais, nestes casos. O que origina um "défice instrumental" evidente. Que pede inovação ... 

Os sistemas financeiros internacionais funcionam. E funcionam bem nas matérias para as quais foram criados e moldados. Nomeadamente, suportando o comércio global. Mas não "chegam". Numa situação - como a presente - que apresenta um potencial de alastramento a todo o mundo desenvolvido. Não nos iludamos com a ideia que os EUA e a Alemanha estão imunes. Não estão e quando a situação eclodir, os mercados financeiros mundiais não serão, mais uma vez, solução.

Aqui fica uma sugestão. Obviamente carecida de ajuste e formatação legal...

Férias no Brasil versus TSU

Vitor Louçã Gaspar

O Público de hoje coloca a possibilidade de um recuo na TSU poder ser compensada com uma taxa sobre os bens financeiros (poupanças, depósitos).

Francisco Loucã

Assim, ficamos a saber que o casal do andar de baixo que foi ao Brasil, de férias, nos últimos 3 anos é que estava certo...

Pois o casal do andar de cima, que ficou por cá e criou uma caderneta de poupança-educação com vista às propinas universitárias, das suas crianças, dentro de alguns anos, é que vai pagar o buraco...

É a justiça da esquerda a funcionar em pleno. 

O problema da TSU

A redução dos custos do trabalho é matéria importante e relevante. No entanto, neste caso, foi mal trabalhada. Por essa razão, o Governo terá de recuar. Apenas estará a encontrar a forma politicamente menos penalizante para o fazer. Uma questão política pura e dura.

O que poderia fazer?

Quanto aos 36%, já não serão negociáveis. 

A troika foi embora e esse valor já ficou registado. 

Mas fica em aberto a divisão dos valores entre os trabalhadores e a empresa.

E é isso que devia fazer o Governo. Daria abertura às empresas de decidir que parte assumiriam nos 36%, a partir dos 25% (mantendo o esforço do trabalhador nos 11%) até aos 18% com a condição, neste caso, de garantir a aplicação do remanescente, ganho em relação à situação anterior, no preço (de exportação) ou na promoção e/ou defesa do emprego não podendo desempregar, por exemplo.

Desta forma, ficariam "satisfeitos" os empresários que se manifestaram contra a decisão. Ganhariam a flexibilidade necessária para uma aplicação diferenciada das taxas no seu (em cada) caso específico.

Finalmente, tudo isto só acontece porque os instrumentos fiscais e de financiamento da segurança social já não se ajustarem à realidade actual. A verdade é que ainda achamos possível exportar produção nacional transaccionavel com os (nossos) custos sociais embebidos no preço de venda. Ora, como esses custos não vêm nos produtos dos países emergentes, os nossos "lixam-se" e perdem quota no mercado global. O financiamento da segurança social terá de passar rápida e integralmente para a estrutura do IVA. E a sua abrangência (os apoios e benefícios sociais) se limitar à verba colectada reflectindo a riqueza (e a capacidade em cada momento de agir socialmente) do País. E, sim, as pensões e subsídios variariam dinamicamente...

Claro que, com esta solução, ficaria (ainda e outra vez) por resolver a questão da equidade... pois os trabalhadores públicos continuam reduzidos em dois subsídios (14,7%), mais 3,5% a 10% de corte remuneratório... 

Que se Lixe a Troika! Queremos a Nossa Vida de Volta

Pois queremos. Ou melhor, queríamos ...

Mas, tal não é possível. 
Pois já não nos emprestam dinheiro para isso.

Linguagem perigosa perante quem nos tem adiantado dinheiro para pagarmos os serviços públicos e as pensões...

1.Indignação, sim. Ninguém tem que gostar daquilo que nos impõem. Quando isso é duro e difícil. Mesmo quando não há alternativa melhor. Mas gostar? Apanhar e calar? Não. Gaspar foi longe de mais. No que anunciou insensivelmente. Mas muito mais, naquilo que disse sobre a submissão e aceitação dos portugueses. 
Não. Até poderemos aceitar. E poderemos até entender - se for melhor explicado. Mas, decididamente, não gostamos.

2.Mas, voltemos à realidade.

Se há toda a legitimidade para manifestar a incomodidade, não há nenhuma legitimidade para dizer que não queremos, sem apontarmos uma qualquer alternativa válida.

Pior ainda, quando alguns dos que se colam à dinâmica destas manifestações são os mesmos que nos conduziram a isto.

Pelo que eu aproveito e também mosto a minha indignação às "cigarras" que nos dirigiram nos últimos anos e que, irresponsavelmente, viveram e nos fizeram viver na ilusão de que éramos ricos. E que fizeram isso, pedindo emprestado. Aquilo que agora teremos que pagar, em sofrimento. Afinal não somos ricos. Somos... assim assim (pois há muito pior, nesse Mundo).

Chegou a altura de nos ajustarmos à realidade. E isso não é empobrecer. Mas será, certamente, viver pior e com menos. E se alguém prometer o contrário, mente.

A situação para onde somos levados não é fácil e ninguém gosta dela. Mas quem a decide tem de explicar mais e inibir-se de falar em submissão, aceitação e resignação. Deve ser humilde e pedir desculpa às pessoas a quem dirige as provações. Em cada momento e para cada esforço que implemente. Mesmo que o faça em nome dos outros que lá estiveram antes. Nem que seja para os por (a esses) no seu lugar.

3.Novamente, voltemos à realidade:

A troika (o grupo de que somos credores) associado às "formigas extremistas" quer fazer tudo isto a "100 à hora". Ao mesmo tempo que pagamos a dívida sendo este o erro de Gaspar. Ora, isso não só é duro e desesperante. É capaz de ser suicida.

Sem prejuízo desses credores, temos que lhes dizer para terem um pouco mais de calma:

1)A sua dívida deve ficar segura. Afinal, quem dos dirigia, gastou e pediu empestado. E foi com isso que vivemos (sem o sermos) como ricos. Devemos garantir que vamos cumprir.

2)Mas a sua amortização deve ficar congelada, a vencer juros não extorsionistas. Esqueçam a agiotagem.

3)Da nossa parte um só objectivo: eliminar o défice pois não deverá vir nem mais um cêntimo do exterior. 

A troika teria que aceitar isto. E alterar o seu posicionamento. Existe para proteger os credores e não para nos "salvar". 

Para financiar o défice, no período necessário à sua eliminação, que não pode ser "brutal" e imediata, seria necessário criar um instrumento que retivesse os recursos nacionais (evitando que acabem nos bancos alemães ou debaixo do colchão) que reanime a economia "boa" (não é preciso mais dinheiro, mas sim aquele que é necessário para que a economia se agilize e que fique oleada) e que se inicie um processo de redistribuição do trabalho (é necessário colocar todos no lado da produção, minimizando os que ficam no lado da subsidiação). 

4.Neste processo, temos de entender bem que, face ao que temos e ao que podemos, não estamos a empobrecer. Estamos a cair na realidade. Mas que essa queda será mais difícil e mais longa pois, para além do ajuste, temos que pagar pela nossa boa vida passada (e não sabíamos) dos anos da ilusão... socialista.

Pois tudo isto não retira responsabilidade a esses, que lá estiveram e que criaram (e no mínimo acentuaram definitivamente a queda na bancarrota) esta situação. A sede de poder do Partido Socialista é tão irresponsável que é dramática. Pois, não ficamos minimamente seguros tendo apenas e unicamente como alternativa à "formiga extremista" uma ... nova "cigarra". Ou então, é tudo mais uma vez um embuste e uma enorme mentira. Vem esses outros e farão o mesmo...

Patrões não gostam da redução TSU

Ouvimos muitos empresários a desvalorizar a redução da TSU, face à redução da procura motivada pela quebra do poder de compra da população em geral. 
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O meu desafio é que - não criando emprego, o que se entende, face à redução da procura - esses empresários reflictam a redução dos encargos com a TSU, na redução dos preços de venda dos seus produtos. 
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Assim, a população em geral poderá manter o seu consumo ao mesmo nível.

Medida 1. Foco no défice e não na dívida

No post publicado a 4 de Julho “O foco errado: na dívida soberana” propusemos uma série de actuações necessárias para sairmos da camisa-de-força a que estamos sujeitos.

Elencamos 9 áreas de actuação.

1.Foco no défice em oposição ao foco na dívida.

2.Criação de condições para"olear" a economia, sem liquidez.

3.Divisão (distribuição) do trabalho disponível em oposição ao despedimento.
4.Salvaguarda do sector bancário no referente ao crédito imobiliário.
5.Turismo a tratar como a indústria exportadora (que é).

6.Criação de grupo de pressão europeu (dos países "secos" de liquidez) sobre a Alemanha.
7.Financiamento da Segurança Social pela via do consumo.

8.Ajustamento fiscal, empolando os impostos sobre o consumo em detrimento (anulação se possível) dos impostos sobre o rendimento.
9.Redefinição do papel do Estado.

Vamos desenvolver, neste post, a primeira:

Foco no défice, em oposição ao foco na dívida.

Temos um problema sério desde há já alguns anos. Consumimos acima do que produzimos. Um problema que tem sido “mascarado” por vários subterfúgios. Mas que acabou por vir ao de cima, depois de anos a viver bem (e não sabiamos).

Produzimos menos do que gastamos. E produzimos cada vez menos e gastamos cada vez mais. Para que isso tenha sido possível, recorremos ao crédito. Pedimos emprestado. E assim, construímos um nível de vida de ilusão.

Daí que o ajuste que agora vivemos não corresponde a um empobrecimento. Corresponde apenas ao regresso à realidade. Com uma penalização: aquela que corresponderá ao facto de termos que pagar (ao mesmo tempo que caímos na realidade) pela qualidade de vida (alta e nem nos tínhamos apercebido disso) que usufruímos nos anos de “vacas gordas” suportadas pelo crédito fácil propiciado pela moeda única.

Dentro da moeda única, não há soluções monetaristas disponíveis para cada país, por si (e mesmo que houvessem, ganharíamos eficácia na intervenção mas não evitaríamos nunca um ajuste em baixa) pelo que teremos que ir por outro lado.

A troika está a suportar-nos porque lhes interessa. Afinal, representam os nossos credores que querem vir a ser ressarcidos do dinheiro que nos emprestaram. Mas, dentro da lógica do austerismo, teremos que pagar pela situação. Assim, Passos Coelho (porque Sócrates levou isto a tal ponto que não lhe deixou alternativa) está refém da troika. E o objetivo é criar condições e garantias aos credores para que possam ter alguma segurança de voltarem a ver a cor do seu dinheiro.

O que é errado. E aí, Sócrates terá razão. A dívida que se lixe. Existe para ser gerida e não para ser paga. Simplesmente, isso só será verdade se não crescer mais. E para que isso aconteça, é necessário eliminar os défices. A partir do momento que isso suceder e conseguirmos atinjir os equilíbrios (orçamentais, comerciais e outros) a dívida torna-se – realmente - irrelevante.

Assim, teremos que deixar de ser seguidistas em relação à troika e convence-los (já terá sido mais difícil) de que precisamos de encontrar os equilíbrios, antes de pagar as dívidas. E que esses equilíbrios ficarão mais longe, se o austerismo for longe de mais, se a economia se deprimir, se o trabalho escassear, se o desemprego levar à implosão social, se a exaustão fiscal se instalar.

Mas atenção: nenhuma solução nos pode levar para o lado contrário do problema. Nada de mais dinheiro para “criar ilusões de crescimento” à custa de mais crédito e mais dívida. Nada disso. É necessário dinheiro, APENAS para sossegar os credores enquanto os equilíbrios são procurados e atingidos.

A globalização alterou por completo a visão clássica de que o consumo (e o seu crescimento) potencia a economia e a criação de empregos. A verdade é que isso acontece. Mas, infelizmente, acontece no sítio indevido, provavelmente … na China. Sendo assim, mais consumo criará mais despesa, mais crédito e mais dívida… Numa economia desequilibrada, mais consumo potência a economia boa mas também a má. E sendo esta última preponderante, não poderemos ir por aí.

Assim, antes de tudo, sempre com ajuda externa, “congelamos” a dívida e empenhamo-nos na economia. E nunca, “empenhamos” a economia para (tentarmos) pagar a dívida. Esta é a primeira atitude a tomar. Depois, seguem-se as outras medidas.

Nem podemos ser a “formiga cega”, nem a “cigarra”. Teremos que ser uma formiga alerta e inteligente. E criativa pois, a solução, seja ela qual for, será inédita e terá de ser criativa. As receitas comuns não funcionam porque os problemas são totalmente distintos do que conhecemos. Não há precedentes, precisamos de inovar.

E, finalmente, para aplicarmos com sucesso todas as medidas necessárias, precisamos de verdade. No discurso. De uma verdade que diga, com clareza, que não voltaremos aos bons tempos socialistas, em que o nosso (bom) nível de vida se suportava em empréstimos. Que não voltaremos lá, jamais. Mas que podemos acreditar que estabilizaremos num nível de vida equilibrado ao nível do que produzimos. E que, a partir daí, poderemos passar a acreditar...

Porto Santo : praia maravilha

Manhã cedo

Um intervalo nos problemas.
Algumas fotos "fresquinhas" na praia do Porto Santo, recentemente (e muito justamente) eleita uma das praias maravilhas de Portugal.

Nascer do Sol 1

Nascer do Sol 2

Zona poente: Calheta

Águas límpidas

Areal vasto

Nem austerismo nem monetarismo

Ninguém gosta quando nos vão ao bolso.

Mas é isso que acontece (demasiado) nos dias de hoje.

Passos Coelho vai continuar. Já disse que não pensa nas eleições, mas deve pensar num qualquer lugar “comunitário” daqueles reservados aos dirigentes “bem comportados” (face aos critérios europeístas) mesmo que contra os interesses de curto-prazo dos eleitores nacionais.

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Temos, de um lado os austeristas, "formigas", que com medidas fiscais, eliminam totalmente a possibilidade da economia poder “levantar a cabeça”. Entendem (bem) que temos de ajustar em baixa, depois de muitos anos a viver (bastante bem - e não sabíamos) acima das possibilidades e suportados por empréstimos. Mas acham (mal) que vamos resolver os défices aumentando sucessivamente (até onde?) os impostos. Infelizmente a economia atrofia-se, reduzem-se as despesas mas também… as receitas.

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O certo é que, mantendo-se os défices, a dívida eterniza-se, aumenta e nunca será paga. A troika logo entenderá isto e atalhará caminho. Neste ponto, vantagem de Portugal, face à Grécia: vamos aproveitar e usufruir do exemplo (falhado) para corrigir.

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Por outro lado temos os monetaristas. As "cigarras". Os que defendem o crescimento. Mas não o crescimento económico (isso queriam eles). Defendem mais moeda e mais intervenção pública. Mais consumo. E, cereja em cima do bolo, acham que o que se fez antes, nessa matéria e que nos conduziu à situação atual, falhou, porque se fez numa dimensão insuficiente.

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Qual o nosso problema? É que são estas as duas únicas correntes concorrentes. Qualquer delas insuficientes para qualquer reversão dos problemas que temos.

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Li, estas férias, Krugman. E percebi que António Seguro também leu.

Não ganhei o prémio Nobel da Economia. Nem sequer tenho formação na área. Mas sei ler e percebi que as receitas de Krugman para acabar com esta crise (já) são receitas incompletas. Não dizem tudo e não vão até ao fim. São curtas.

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E o que até poderia servir para os EUA (a verdade é que nem aí servirá) nunca se ajustaria à Europa, a tal da moeda única a várias velocidades.

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Vou passar por cima do realismo (ainda bem que temos Medina Carreira a fazer de grilo falante) de que precisamos de ajustar, equilibrar e produzir. De agricultura, indústria e bens transacionáveis (vendáveis no exterior). De trabalho e não de empregos sub-produtivos.

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Não precisamos de acreditar que medidas monetaristas vão resolver os problemas. Porque não vão. Apesar de termos chegado a um ponto que precisamos delas para ganhar tempo para agir. E para que a ação produza os seus frutos.

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Krugman conseguiu escrever um livro sem falar de economia. Sem falar da China, sem falar da globalização. Apenas receitas passadas, exemplos e efeitos passados em economias passadas. Para Krugman tudo se resolve com mais (muito mais) investimento público. Baseado em mais dívida. Dinheiro que pode ser impresso pelos Bancos Centrais ou obtido a partir das poupanças crescentes neste período de retração económica. Curiosa é a conclusão que isso não origina inflação e que a dívida criada nem precisará de ser paga. Que o aumento do consumo criará empregos e aquecerá a economia ao ponto de fazer crescer o PIB. Sendo que este crescimento “suportará” o aumento da dívida e a desnecessidade do seu pagamento. Também se vê, por aqui, que o curso de filosofia em Paris terá uma cadeira de economia krugmaniana.

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Nesta lógica, haverá lugar à pergunta se o consumo extra, ganho por esta via irá mesmo criar emprego ou simplesmente sairá porta fora de imediato na compra de gadgets à China. Se esse investimento público inverterá a deslocalização da industria dos países desenvolvidos para os emergentes. Se os IPADs, IPHONES e as TVs passarão a ser construídos nos EUA…

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Quanto à inflação, está contida, diz Krugman. Porquê? Talvez, exatamente pela mesma razão que impede os efeitos previstos sobre a economia. O dinheiro sai “porta fora” de imediato, através do consumo de bens importados (depois volta, mas isso é outra estória). Nem tem tempo para “aquecer” a economia.

Ou, também, pelo facto da poupança ter, hoje em dia, remunerações nulas, sendo mais vantajoso ter o dinheiro parado, no colchão (literalmente falando). Neste caso, a injeção de mais e mais dinheiro no sistema não terá efeitos inflacionistas… por agora. Mas será uma bomba nuclear relógio, assim que o “ambiente” económico mude e todo esse dinheiro saia, de rompante, dos colchões.

Pior fica Seguro ao defender estas medidas. Porque já não temos moeda própria e todo o dinheiro injetado (pelo BCE) ou poupado acaba, no colchão ou nos bancos alemães (com juros negativos). Nunca na economia apanhada pela “armadilha da liquidez”.

O que justifica o finca-pé dos alemães contra outras soluções. Esta situação serve-lhes bem: acedem a todo o dinheiro que precisam a 0,75% (BCE) ou a 0% (poupanças de outros países do Euro) e emprestam-no, devidamente escudados na troika (que não são mais que eles próprios – os credores fixados na dívida e no seu pagamento) a 5, 7, ou 10%. Dinheiro que dizem ser dos “contribuintes alemães” (dá jeito) mas que não são mais do que as poupanças dos países periféricos e de fundos – “ liquidez virtual” - do BCE.

A verdade é que a situação atual só interessa mesmo aos alemães. Mas não por muito tempo… Pois os excedentes de uns são os défices dos outros. E acabando com os défices acabam-se os excedentes. Mas pior ainda: acabando os défices e acrescendo-se o pagamento das dívidas, até os excedentes (de quem os tem) transformam-se rapidamente, em défices...

Mas, por agora, além de terem ganhos substanciais de agiotagem naquele negócio bancário, têm liquidez de sobra a custo zero para a sua economia e podem iniciar um processo (muito caro para eles) de substituição da mão-de-obra que os tem sustentado nos últimos anos (de origem muçulmana) – um erro que estão ansiosos por corrigir – por novos trabalhadores vindos dos países do sul, com a cultura “certa”, formação já paga e a braços com enormes taxas de desemprego, logo dispostos a fazer muito por pouco…

Mas isto não funcionará por muito tempo. Nem para os alemães. Para os países periféricos há soluções. E muito trabalho pela frente. Infelizmente para Portugal, nem Passos nem Seguro apontam – para já - para nada de saudável. Muito menos fazem os anacrónicos partidos de esquerda (PCP e BE)...

Passos Seguro(s) para o abismo

Cada dia que passa, mais ficamos com a certeza de que o caminho percorrido só nos poderá levar... ao abismo.
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Por um lado temos Passos Coelho, austerista ferrenho, demasiado seguidista das orientações dadas pelos nossos credores (não são mais que isso, a troika).
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Por outro, Seguro, que mais não se revela que uma nova "cigarra", defensor de mais do mesmo. Do mesmo que nos trouxe à situação atual.

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Infelizmente, ambas as receitas estão erradas.

A troika está fixada na dívida e na garantia do seu pagamento. Equilíbrios orçamentais e comerciais, economia e emprego são situações de segundo plano. Questões nacionais, dizem eles...

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De Seguro ainda se espera menos. Os seus discursos suportam-se no vazio. Mais investimento e mais despesa pública. A partir de quê ou de onde (não temos, nem ninguém nos empresta) nem sinal, no seu discurso.

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E da realidade que vivemos e que temos que enfrentar, nenhum sinal, em nenhum dos lados.

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Apenas medidas de remedeio. Que adiam a rotura para tempos em que os decisores atuais já passaram o testemunho a outros. Mas o testemunho passado está cada vez maior e mais pesado...

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A discussão está acesa entre os fiscalistas/orçamentalistas e os monetaristas. Lá no fundo, porque interessa no discurso demagógico, lá aparece o emprego (ou o desemprego). Quanto à economia, à produção, a industrialização (perdida), a balança comercial e o trabalho, pouco ou nada se fala.

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As soluções são todas, menos as que são-nos apresentadas. Nesse aspecto (e mais uma vez) só Medina Carreira nos vai conduzindo para a realidade. Precisamos de mais trabalho. De mais produção. De mais indústria. De bens transacionaveis. Algo que seja vendável, a quem tem para vender o que precisamos...

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Intervenção do Banco Central Europeu? Sim. É necessário. Para ganharmos tempo para fazer o que é essencial. Mas essas, não são mais do que medidas de contenção da rotura. Não resolvem nada. Absolutamente nada. Adiam apenas.

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Estamos completamente reféns da armadilha da liquidez. Aqui, sem moeda própria, teremos que ser inovadores. Temos também que tratar do assunto do mercado imobiliário, dividir o trabalho (enquanto não conseguimos criar mais) para retirar muitos do desemprego e utilizar os impostos sobre o consumo (em crescendo) para concretizar um choque fiscal que seja eficaz. Reduzindo (ou eliminando): 1)os impostos sobre o rendimento e 2)o financiamento da segurança social sobre o trabalho e sobre as empresas.

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Soluções fiscais austeristas serão (e são) apenas mais do mesmo...

Neste momento, ou se inova (porque os tempos são novos) ou se morre. 

Apple ganha processo

O procedimento da justiça americana começa a cair no campo do surreal. Estaremos, provavelmente, no início de um longo caminho de proteccionismo comercial, ajustando a situação a que nos levou (aos países desenvolvidos) a globalização.

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Se, simplificando, a Apple ganhou o processo porque os telemóveis da Samsung são rectangulares, teremos, a curto prazo, processos potenciais da Coca Cola contra a PEPSI pois as bebidas têm a mesma cor e vendem-se em garrafas...

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O grande problema da Apple é que estes processos têm pés de barro. A maior parte dos componentes são fabricados na zona geográfica para onde aponta as suas baterias jurídicas.

Seguro vai reprivatizar RTP

António Seguro, na Madeira, assegurou que iria reprivatizar a RTP quando o PS fosse governo.

Ora, as últimas notícias garantem que a RTP não será privatizada, mas sim concessionada com a garantia contratual de continuação da prestação do serviço público.

Por outro lado, se o contrato de concessão a realizar com a RTP estiver tão "bem feito" como ficaram os contratos que o PS assinou nas PPPs das auto-estradas, qualquer reversão será um otimo negócio para ... as concessionárias e um descalabro para as contas públicas.

Pelo que o PS parece continuar num mundo paralelo... totalmente alheio da realidade.

Os horários zero de Nuno Crato

O procedimento do Ministério da Educação é o correto. Numa primeira fase determinam-se as necessidades efectivas das escolas, para as necessidades básicas: aulas a turmas. Os recursos restantes (horários zero) são dispensados ou alocados para outras funções e trabalhos não menos importantes. Mas aí, há uma mais valia importante, a partir dos excedentes, que são integráveis.

Mas não costuma ser assim? Perguntarão os menos conhecedores.

Não. Não costuma. Antes era à portuguesa...

Verificavam-se as existências (recursos docentes). Dividia-se o trabalho disponível por todos esses (turmas mais pequenas, ocupação dos alunos no máximo possível, actividades extra-curriculares, muitas horas de actividades extra-curriculares). Depois, apuravam-se as necessidades extra e contratam-se mais alguns (docentes).

Agora, pelo menos, a cada emprego é alocada uma quantidade de trabalho que assegura a produtividade pessoal de cada um. Os restantes docentes não são forçosamente dispensados. Nem ficarão de braços cruzados num qualquer banco nas escolas. Poderão ser alocados para tarefas de apoio e acompanhamento e/ou reforço em áreas que se detectam (facilmente) como lacunas e fragilidades dos alunos de cada escola.

Teremos os mesmos - e não mais - mas a produzir... e os alunos a ganhar.

Medidas Alternativas: objetivo défice zero

Um dos grandes problemas actuais, que justificam os falhanços das políticas económicas e fiscais reside no foco – errado – dado às dívidas soberanas. As dívidas, como diria qualquer estudante em Paris, gerem-se. Não se pagam.

Infelizmente, a troika, que actualmente nos sustenta, só tem olhos para a dívida (e para a garantia do seu pagamento). Nestes termos, com o governo português, demasiado seguidista, podemos estar a caminhar suicidáriamente, no sentido errado.

Austeridade ou crescimento, foi a última distração que nos venderam. Mais uma. Como se alguém pudesse gostar de austeridade e não desejar o crescimento. Nem uma nem outro são determinantes, por si só. Apenas em conjunto e aí, chegamos ao foco certo: o défice zero, ou seja, o equilíbrio.

É isso que teremos que procurar urgentemente: o equilíbrio. E, se possível, esse equilíbrio deve ser encontrado do lado dos excedentes e não do lado dos défices. Ao se conseguir isso, a dívida torna-se realmente irrelevante. Pois passa-se a poder geri-la. Mas só aí, com os défices anulados.  

Nessa altura, também, os “mercados financeiros” perdem grande parte da sua preponderância. Através da perda do poder que têm adquirido a partir das dependências criadas pelas dívidas que cresceram em todos os países desenvolvidos, quer para sustentar o Estado Social - importante, mas desmesurado face às possibilidades - na Europa, quer  nos Estados Unidos, para sustentação do consumo - por lá endeusado - dimensionado acima da produção de riqueza local.

Afinal, os mercados financeiros globais são, simplesmente, a placa giratória que recolhe a riqueza onde ela é excedentária, colocando-a onde é necessária ou solicitada. Com ganhos financeiros (juros) ou de outro tipo (criação de dependências), com ganhos políticos e estratégicos.

Os equilíbrios encontram-se com crescimento mas também com austeridade. Ou melhor, através de um equilíbrio entre ambos. Poderão não acontecer em simultâneo e exigir algo mais. 

A verdade, é que no momento actual não podemos crescer a crédito. Pois isso não é mais possível. Por outro lado, não podemos impor cada vez mais e sempre mais austeridade pois a quebra económica daí resultante inibe as necessárias receitas fiscais e sociais, aumenta o desemprego e, com ele, as despesas sociais. Ou seja ... mais défice.

Infelizmente, os "mercados financeiros internacionais", as bolsas e os bancos são instrumentos ajustados ao modelo económico global que tem vingado nos últimos 15 anos. Conjunto que, neste preciso momento, revela-se totalmente impotente (ou talvez indiferente) face à conjuntura em que vivem os países desenvolvidos. Será como querer fazer costura com ferramentas de pedreiro : não funciona. Assim, são necessários novos instrumentos e novas abordagens. Chegou a altura do local (nada tem nada a ver com autarquias) junto ao global sem prejuízo da relevância de ambos. É o tempo do glocal. [ler Existência Sustentada]

O caminho certo passará pela focalização no défice zero, através de políticas que conduzam aos equilíbrios. Elencamos 9 áreas de actuação.

1.Foco no défice em oposição ao foco na dívida.

2.Criação de condições para"olear" a economia, sem liquidez.

3.Divisão (distribuição) do trabalho disponível em oposição ao despedimento.
4.Salvaguarda do sector bancário no referente ao crédito imobiliário.
5.Turismo a tratar como a indústria exportadora (que é).

6.Criação de grupo de pressão europeu (dos países "secos" de liquidez) sobre a Alemanha.
7.Financiamento da Segurança Social pela via do consumo.

8.Ajustamento fiscal, empolando os impostos sobre o consumo em detrimento (anulação se possível) dos impostos sobre o rendimento.
9.Redefinição do papel do Estado.

(clicar para ler)