setembro 20, 2012

O problema da TSU

A redução dos custos do trabalho é matéria importante e relevante. No entanto, neste caso, foi mal trabalhada. Por essa razão, o Governo terá de recuar. Apenas estará a encontrar a forma politicamente menos penalizante para o fazer. Uma questão política pura e dura.

O que poderia fazer?

Quanto aos 36%, já não serão negociáveis. 
A troika foi embora e esse valor já ficou registado. 

Mas fica em aberto a divisão dos valores entre os trabalhadores e a empresa.

E é isso que devia fazer o Governo. Daria abertura às empresas de decidir que parte assumiriam nos 36%, a partir dos 25% (mantendo o esforço do trabalhador nos 11%) até aos 18% com a condição, neste caso, de garantir a aplicação do remanescente, ganho em relação à situação anterior, no preço (de exportação) ou na promoção e/ou defesa do emprego não podendo desempregar, por exemplo.

Desta forma, ficariam "satisfeitos" os empresários que se manifestaram contra a decisão. Ganhariam a flexibilidade necessária para uma aplicação diferenciada das taxas no seu (em cada) caso específico.

Finalmente, tudo isto só acontece porque os instrumentos fiscais e de financiamento da segurança social já não se ajustarem à realidade actual. A verdade é que ainda achamos possível exportar produção nacional transaccionavel com os (nossos) custos sociais embebidos no preço de venda. Ora, como esses custos não vêm nos produtos dos países emergentes, os nossos "lixam-se" e perdem quota no mercado global. O financiamento da segurança social terá de passar rápida e integralmente para a estrutura do IVA. E a sua abrangência (os apoios e benefícios sociais) se limitar à verba colectada reflectindo a riqueza (e a capacidade em cada momento de agir socialmente) do País. E, sim, as pensões e subsídios variariam dinamicamente...

Claro que, com esta solução, ficaria (ainda e outra vez) por resolver a questão da equidade... pois os trabalhadores públicos continuam reduzidos em dois subsídios (14,7%), mais 3,5% a 10% de corte remuneratório... 

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