Erros da governação actual (II) - Trabalho

O Trabalho (que está em recuo quantitativo) está cada vez pior distribuído. E as políticas atuais acentuam o problema.

Como é evidente, temos cada vez menos trabalho disponível nos países desenvolvidos. Por muitas e variadíssimas razões. Desde a evolução tecnológica à globalização que deslocaliza empresas.

Se temos menos trabalho disponível e pretendemos manter alguma coesão social, como se podem manter políticas de emprego como as atuais? Não é possível. É mesmo impossível.

Mais horas de trabalho? Menos feriados? Menos férias? Reformas mais tardias? Tudo errado.

A verdade é que é necessário fazer exactamente o contrário: dividir o (cada vez menos) trabalho disponível, por mais gente. O que não é nada de estranho. Afinal, é um processo evolutivo e paralelo ao do desenvolvimento humano. Trabalhar cada vez menos, com rentabilidade maior. Por isso se inventou a roda, a máquina a vapor, o computador…

Só não se evolui nesse sentido por puro egoísmo das gerações grisalhas, "instaladas". Que empurram os jovens para a emigração, colocando, literalmente, o futuro do País pela porta fora.

Mantendo ou aumentando (na função pública) a unidade individual diária de trabalho (emprego) nas 8 horas, impossibilitaremos que muitos (cada vez mais) possam aceder ao trabalho disponível.

Teremos mais desempregados. Muitos mais.

Mais despesas sociais (necessárias para manter alguma coesão social).

Uma função pública “no limbo” do desemprego, indisponível para produzir a refundação necessária do Estado. O que a tornará impossível.

Mais indignados nas ruas, nas manifestações e no “lançamento de pedras de calçada à polícia”. Uma oposição de esquerda (sem soluções mas a cavalgar insatisfações) mais forte. Mais jovens a emigrar. Menor capacidade de "produzir" bebés  Um País de velhos. Um País sem futuro.

A não ser que o objectivo seja mesmo empurrar os nossos jovens para as fábricas alemãs para que estas se possam "livrar" de imigrantes de países culturalmente indesejados. Mas esta seria uma "agenda" demasiado macabra para os nossos decisores levarem a cabo...

Teremos que alterar procedimentos, inverter as políticas e entender que o desemprego não é solução viável.

A solução passa por (provisoriamente ou não, logo se verá) permitir uma decisão unilateral dos empregadores (incluindo o Estado) em reduzir o tempo da unidade de trabalho (emprego) até 20%, com o correspondente corte remuneratório. Este procedimento seria limitado, nos casos em que a redução levasse a rendimentos abaixo do salário mínimo e seria sempre reversível, também por decisão do empregador.

Desta forma, as empresas ajustariam os seus custos fixos à dimensão do negócio (arrefecido na actual conjuntura económica). As empresas em laboração máxima seriam motivadas - via benefícios nas contribuições - a utilizar esta abertura para criarem mais empregos (idealmente para os jovens). Assim, as contribuições para a Segurança Social (empresa e trabalhador) seriam inferiores, para estes casos de unidade de emprego com tempo reduzido.

E tudo isto se aplicaria ao Estado:

Onde houvesse funcionários a mais as coisas ajustavam-se (com uma poupança real na despesa, correspondente ao corte remuneratório paralelo ao corte horário). 

Onde estivessem à justa poderia ser criado novo emprego (exemplo: enfermeiros). Com esta base (menos riscos de desemprego e mais gente no esforço colectivo  unidos pelo trabalho), talvez se passasse a ter uma atitude favorável para o necessário processo de refundação do Estado.

A verdade é que, assim, não há cortes de rendimento por unidade de trabalho, limitando problemas de constitucionalidade. Pois o pagamento (valor/hora) pelo trabalho efectivo mantém-se. Apenas se alargaria o trabalho disponível a muitos mais (seria, por isso uma medida socializante), aumentando-se o número de contribuintes e reduzindo-se o número de subsidiados. Mais impostos e menos défice na segurança social.