Medida 3. Divisão (distribuição) do trabalho disponível

No post publicado a 4 de Julho “O foco errado: na dívida soberana” propusemos uma série de actuações necessárias para sairmos da camisa-de-força a que estamos sujeitos.

Elencamos 9 áreas de actuação.

1.Foco no défice em oposição ao foco na dívida.

2.Criação de condições para"olear" a economia, sem liquidez.

3.Divisão (distribuição) do trabalho disponível em oposição ao despedimento.
4.Salvaguarda do sector bancário no referente ao crédito imobiliário.
5.Turismo a tratar como a indústria exportadora (que é).

6.Criação de grupo de pressão europeu (dos países "secos" de liquidez) sobre a Alemanha.
7.Financiamento da Segurança Social pela via do consumo.

8.Ajustamento fiscal, empolando os impostos sobre o consumo em detrimento (anulação se possível) dos impostos sobre o rendimento.
9.Redefinição do papel do Estado.

Vamos desenvolver, neste post, a terceira:

Divisão  (distribuição)  do trabalho disponível.

Nos últimos 15 anos fomos perdendo trabalho. Natural e gradualmente, com a deslocalização do sector produtivo, dos países desenvolvidos para os países emergentes (leia-se Ásia, releia-se China).

E este processo acontece por nossa livre opção. Pois foi (é) com prazer que acedemos a produtos sofisticados - que não produzimos - a baixos preços: LCDs de grandes dimensões, Iphones, PCs portáteis, etc. Foi por nossa escolha que deixamos de produzir na agricultura e na pesca, passando a comprar a quem produzia mais barato. Que vimos os produtos asiáticos a invadirem as prateleiras do nosso comércio. Encerrando as nossas fábricas.

Com o trabalho, foi-se a riqueza. E, sem ela, só mantivemos o nosso nível de vida (os direitos sociais ganhos e - por isso, na visão romântica socialista - inamovíveis) à custa de empréstimos externos. Como seria de esperar, isso não poderia continuar por muito mais tempo.

Com menos trabalho, aumentou o desemprego. Com ele, menos pessoas a pagar impostos e cada vez mais a substituir à conta de subsídios.

1)Precisamos de mais trabalho (e não apenas de empregos criados artificialmente através de programas de incentivos pontuais, sem trabalho associado).

Para termos mais trabalho (principalmente no sector exportador, onde incluímos o turismo) urge uma alteração substancial no nosso modelo fiscal. Não conseguiremos concorrer com produtos vindos da Ásia, em cuja composição de preço, não entram custos sociais e fiscais. E que contam, na sua estrutura de preços, com mão-de-obra ao preço da chuva. 

Como não podemos atuar politicamente nesses países (até porque são cada vez mais preponderantes), temos que agir por nós próprios. 

Assim, necessitamos de eliminar aqueles custos da nossa produção. Dos bens e serviços que se destinam a concorrer no mercado internacional. Capacitando-os para concorrer, não só no mercado externo, mas também no mercado interno. Pois, para o défice comercial, um euro exportado vale tanto como um euro não importado. 

Para retirar aqueles custos dos nossos produtos, o IVA passaria a ser o imposto único (ou quase único) incluindo até as dotações necessárias com vista ao financiamento da Segurança Social. 

Uma taxa de quarenta por cento? Que seja…

Nesta opção, teremos um ganho extra: os produtos externos, importados, contribuiriam  também (bem mais do que hoje) para o financiamento do Estado e da Segurança Social...

2)Precisamos de dividir melhor o (menos) trabalho disponível.

Ou, precisamos de alterar (flexibilizar) a unidade de trabalho (emprego) atual.

Isto para mobilizar mais gente para a reconstrução (refundação) do País; para ocupar os jovens; para renovar a força de trabalho; para fugir à desestruturação social; urge dividir melhor o trabalho disponível. Sem prejuízo de, depois, em paz social, procurarmos mais trabalho, produção e riqueza.

Mas a realidade presente é que temos - mesmo - menos trabalho à nossa disposição. Pelas razões acima indicadas e porque, naturalmente, acedemos a cada vez mais instrumentos (máquinas, computadores) facilitadores, que reduzem a necessidade de trabalho humano, para atingir a mesma produção.

A intuição apontaria para que a sociedade evoluísse para a manutenção do rendimento e ... menos horas de trabalho para cada um (assegurando uma melhor qualidade de vida).

Mas não. A jornada de trabalho foi-se mantendo (ou até crescendo) com aumentos regulares de rendimentos para os trabalhadores (empregados). O problema colocou-se quando se esgotou a capacidade de crescimento económico. E pior, quando o sentido passou a ser descendente...

Mais uma vez, e isto todos entendem, havendo menos trabalho, haverá menos emprego (mais desemprego) se a jornada diária de trabalho não cair.

A política actual seguida por muitos governos europeus, estranhamente, segue pelo caminho inverso: mais horas, menos feriados, reforma mais tardia. Tudo ao contrário.

O caminho correto passaria pela introdução da possibilidade de todos os empregadores, sem excepção, incluindo o Estado, poderem ajustar a jornada de trabalho para menos (e nunca para mais) horas, com uma redução remuneratória proporcional…

Esta redução do tempo (e da remuneração) de trabalho – que pode ser de decisão unilateral do empregador,  para todos os que ganham acima dos 120% do salário mínimo, até as 6 horas diárias – é provisória e tem dois objectivos:

a)Ajustar os custos fixos da empresa à queda do “negócio” (face ao arrefecimento económico) evitando a insustentabilidade, a falência e o desemprego.

b)Permitir a renovação (em 25%) da força de trabalho das empresas em laboração máxima (uma opção do empresário), aumentando o número de empregados e reduzindo o trabalho (e rendimento) de cada um. Três turnos de 8 horas passam a 4 turnos de 6 horas. Mais 33% de emprego, sem custos acrescidos.

O empresário pode manter a jornada para os bons trabalhadores e ajustar apenas as jornadas dos restantes (valorizando o mérito). Pode renovar a sua força de trabalho juntando jovens em situação de primeiro emprego.

Desta forma, a taxa de desemprego cairia de 18% para 5% e teríamos muitos mais a pagar impostos e menos a subsistir através da Segurança Social.

Sem falar da estabilização social que se conseguiria. Nomeadamente, sossegando os jovens, os mais injustiçados neste processo. E reduzindo a sangria da emigração que, para o País, não é mais do que o futuro a sair porta fora...

Quem vai ter filhos, em Portugal, nas próximas dezenas de anos?
Que contribuintes restarão no País?
Quem suportará os custos sociais, neste sistema (socialista) solidário se (quase) todos saem do País por não terem emprego?

Este procedimento é ajustável e aplicável ao Estado. Que assim, poderia reduzir as suas “gorduras” sem criar desemprego. É evidente que, colocando pessoas no desemprego ou na disponibilidade há sempre resistencias e o ajuste tarda. Se todos passarem a 6 horas de trabalho diários, talvez o ajuste seja mais fácil...

Nota final: se isto não for entendido, então, só poderemos concluir que pode haver uma “agenda escondida”. [ler aqui : "a teoria da conspiração"]