Erros da governação actual (III) - Crescimento

As dívidas públicas não são geríveis com base na ideia de que aí virá um qualquer crescimento económico que delas dará conta...

Apesar de ser evidente que as dívidas públicas não abaterão pelo “milagre” do crescimento (que não acontecerá), pouco ou nada se faz na única alternativa possível para que se faça o ajuste necessário: o Estado deve ser refundado.

E não tenhamos dúvidas: o ajuste será feito em baixa, incluindo os níveis de vida das populações. Foram anos e anos de governação e de qualidade de vida (sim, éramos ricos e não sabíamos) suportados em empréstimos.

Hoje, não só temos que nos ajustar ao que produzimos (pois a expectativa do crescimento é uma falácia) como temos que nos manter comprometidos que a dívida é para pagar. Isto, apesar de o podermos fazer de forma distinta da que tentam nos impigir, desde que os países em dificuldades se agrupem, procurando critérios (taxas e juros) mais justos e equilibrados.

Não temos que perspectivar défices de 3% como razoáveis. Esse é um dos erros mais flagrantes na actualidade  O único valor aceitável para o défice é zero (ou ainda menos que isso). E a razão é sempre a mesma: a economia já não está em crescimento pelo que não podemos contar com o amanhã para pagar os défices de hoje. O amanhã é menos abonado que o hoje…

A dívida deve ter uma moratória imediata. Sendo “congelada”.

Para este efeito, os países em problemas devem criar um grupo forte que imponha algumas condições para o processo de ajuste que terão de fazer.

Cinco anos para colocar o défice a zero. É o compromisso que fica assumido. É o tempo necessário para que se possa fazer um ajuste gradual, consistente, social e economicamente sustentado. Sem prejuízo de se entender e assumir, que o ajuste (sim, também do nível de vida) é feito em baixa.

Nesses cinco anos, a dívida pública “congela” por decisão unilateral desse grupo de países: cada tranche – e respectivos juros – à medida que se vence, paga-se através de novos títulos de dívida a 20 anos e a uma taxa Euribor acrescido de um pequeno spread (não extorsionário).

Os Fundos Internacionais de Equilíbrio Financeiro passam a agir no apoio aos credores e não no apoio aos devedores, como até agora. Comprando os referidos títulos a quem os queira vender (com ou sem perdas associadas). O serviço destes títulos deve ser rigorosamente cumprido.

Os défices (decrescentes) que se geram nos cinco anos de ajuste devem ser absorvidos internamente [ler aqui]. Não havendo, para estes efeitos, recurso a financiamentos externos.

Ao longo dos cinco anos, os Estados deverão se ajustar, na sua dimensão (o que fazem, o que garantem, o que financiam, o que cobram) com vista à sua refundação e à referida anulação do défice. Não deverão ser criadas ilusões quando à quantidade e qualidade da intervenção pública (o Estado Social), que, no final deste processo, será sempre inferior à inicial.