A Madeira não é como o Público a "pinta"

...a Madeira tem uma dívida directa de 1,094 mil milhões de euros que, nos mesmos termos utilizados para o calculo da dívida continental, conduziria ao valor de 6,75 mil euros a cada madeirense (e nunca aos 30 mil indicados). Que seria o valor comparável com os 16,09 mil euros referente à dívida do cidadão “continental”...

Transcrição integral do texto recebido num comentário:

Tolentino Nóbrega está intitulado como “correspondente” do Público na Madeira. 

No entanto, todos os seus trabalhos respeitam a assuntos “negros” da vida regional. Não se lhe conhece qualquer “correspondência” que verse um qualquer assunto perfeitamente inócuo (nem pedimos um com conotação positiva) da vida social e económica madeirense.

Sendo assim, o leitor regular do Público acaba por ficar limitado, no seu conhecimento sobre a Madeira, e em absoluto, apenas às matérias “negras”...

Outro dos grandes problemas é que muitos dos trabalhos do jornalista em questão suportam-se em dados não comprovados e que seguem uma linha pré-definida, de má-fé e meias verdades, que se mantém, apesar de fartamente desmentido e esclarecido nos dias seguintes a cada publicação. Mas volta a se repetir, sucessivamente. A intencionalidade do mau dizer é evidente.

Infelizmente, nada fica por aqui. Os seus trabalhos são publicados sempre com algum destaque no Público e, apesar de, na Região, se multiplicarem os desmentidos posteriores, nada transparece para os leitores continentais.

Mas, mais:

É frequente serem os trabalhos deste “correspondente” as "munições" utilizadas pela maioria dos jornalistas, comentadores e bloguistas, que nos dias seguintes à referida publicação, "desancam" na Madeira, ampliando os erros e a deficiente informação produzida por Tolentino e pelo Público.

É, claramente, o caso do trabalho de hoje, 13 de Setembro de 2011. Uma sucessão de informações erradas e mal intencionadas, nitidamente encomendadas por interesses e interessados nas eleições, que a 9 de Outubro próximo, irão decorrer na Região. Nesse trabalho, Tolentino não se faz rogado, cumprindo com rigor tudo o que a parte mais negra do seu íntimo revoltado e anti-Madeira, dita.

Uma nota de justiça no referente ao Editorial da mesma edição. Apesar de algumas afirmações nitidamente potenciadas e alavancadas pelo trabalho de Tolentino, diz o essencial: a Madeira terá que acartar com as dívidas que criou e os madeirenses “embarcarem” nos esforços que são pedidos à população do todo nacional. Ora, nem mais, nem menos. Exactamente isso.

Sobre o trabalho de Tolentino:

Dívida dos madeirenses

Calcula a dívida do cidadão continental dividindo a dívida pública directa (diz que é 172 mil milhões) por 10,7 milhões de habitantes chegando aos 16,09 mil euros.

Mas, para a Madeira, divide uma dívida global estimada (e não a directa) de 8 mil milhões pelos 162 mil habitantes. O valor per capita, assim obtido, é de 30 mil euros, sendo chamado à estampa, na primeira página do matutino.

Ora, a má fé é evidente porque, não só não refere que a fonte da estimativa do valor da dívida são cartazes eleitorais do PS regional, fartamente negado por todas as entidades públicas, incluindo os relatórios do Tribunal de Contas que nunca referiram esse valor, mas pior que isso, anota e reconhece, no gráfico publicado, que a Madeira tem uma dívida directa de 1,094 mil milhões de euros que, nos mesmos termos utilizados para o calculo da dívida continental, conduziria a um valor de dívida de 6,75 mil euros a cada madeirense (e nunca aos 30 mil indicados). Que seria o valor comparável com os 16,09 mil euros de dívida do cidadão continental”.

Mas não se fica por aqui, nesta matéria. Tenta também passar, de forma errada, a ideia que as dívidas nacionais e regionais são acumuláveis sendo que os madeirenses terão dívidas dobradas. Não é verdade. Aquelas duas dívidas - ao contrário do que se passa com as dívidas das autarquias que resultam de outras competências - são concorrentes, paralelas e, por isso, não acumuláveis. Resultam de actividades que são paralelas (competências iguais concretizadas em zonas geográficas distintas) de ambos Governos, na sua maioria, despesas de Saúde, Educação e Investimentos vários.

Investimentos

Sobre os 500 milhões de dívida detectada há semanas atrás, Tolentino evita clarificar que o ajuste nacional - a decorrer - é meramente contabilístico no cálculo do défice face às instâncias internacionais e à troika, cabendo - sempre - aos madeirenses assumir o respectivo pagamento. 

E não traduz a afirmação de AJJ que, repetitivamente, na Região, tem afirmado que assim procedeu (somou dívida ao ritmo de 3,33% do PIB em cada ano) com vista a capacitar a Região de estruturas básicas e não só, de que a Região estava deficitária. E que entendia e defendia que essas estruturas, ficando ao dispor das novas gerações, também podiam (e deviam) ser pagas por elas (o que irá, provavelmente, acontecer).

O "perdão da dívida" de António Guterres

Tolentino volta a falar do que sabe bem não ser verdade. Guterres nunca perdoou qualquer dívida à Madeira. Limitou-se a transferir a parte que cabia à Região nas receitas das privatizações de empresas públicas concretizadas na década de 90 (referentes a bancos e outras empresas). Afinal, as empresas vendidas tinham imobilizado e actividade regional. Pelo que era devido um acerto de contas.

Que foi feito. Por Guterres, com a garantia de que os valores assim transferidos (e devidos) se aplicariam à redução da dívida regional. E, clarifiquemos bem: Guterres assim procedeu apenas porque nos Açores, Carlos César, recém vencedor de eleições regionais, lhe pediu um arranque de funções com dívida a zero, para poder consolidar melhor a vitória obtida, impondo o socialismo naquela Região. 

Guterres calculou assim o valor que transferiu para ambas as Regiões. Baseou-se na dívida dos … Açores, ou seja, naquela que, realmente, queria anular. 

A Madeira obteve o mesmo valor por consequência (e por estadismo de Guterres, reconheçamos) não sendo suficiente para a cobertura integral da dívida respectiva (à altura) pois a mesma era já superior à dos Açores.

Nota: posteriormente, em 2006/2007, Sócrates já não esteve com essas meias medidas e, com Maximiano Martins, avançou determinado no prejuízo da Madeira - sem qualquer vergonha na cara (o estadismo já não era virtude sua) - rasgando unilateralmente uma Lei de Finanças Regionais equilibrada e votada por unanimidade na Assembleia da República poucos anos atrás, trocando-a pela actual, ao abrigo da qual passou a entregar mais 180 milhões de euros anuais aos Açores, em relação ao que (muito menos) passou a atribuir à Madeira.

Pagar a Tempo e Horas

Mais uma vez, Tolentino usa uma meia verdade para passar uma falsa ideia. O programa em questão não permitiu que Sócrates “injectasse” dinheiro nenhum na Região. Tão só validou um empréstimo a (mais) longo prazo para satisfação de compromissos imediatos, com fornecedores. Apenas se trocou uma dívida (a fornecedores de curto prazo) por outra (aos Bancos e a mais longo prazo). A ideia “tentada” por Tolentino de que o “continente” pagou alguma coisa à Madeira é repetida, quando o programa em questão apenas permitiu mudar as características da dívida por pagar – e sempre – pelos madeirenses.

Austeridade a dobrar?

Verifica-se uma tentativa de colação de Tolentino à ideia que o PS regional está a tentar lançar neste período pré-eleitoral de que os madeirenses terão austeridade a dobrar. Face à tal dívida a dobrar e ao Memorando Regional.

Ora, nada disso tem de acontecer e não deve acontecer.

Não só (já vimos) a dívida não se dobra, como o Memorando da troika é claro: todos os portugueses são chamados a resolver os seus problemas, incluindo os madeirenses. Neste aspecto a troika impõe procedimentos da responsabilidade do Estado nas suas áreas de competência geográfica e orgânica. Onde se incluem-se cortes nas transferências financeiras para a Região e se estabelecem prazos para que as entidades nacionais negoceiem com as entidades regionais as condições (memorandos regionais) que coloquem as Regiões dentro do mesmo processo e dos mesmos objectivos nacionais.

Nada é de entendimento mais simples: a Madeira (e os Açores) estão confrontados com as mesmas dificuldades que o Estado teve no acesso à liquidez, o que se deve à dívida criada nas suas gestões dos últimos anos. 

A troika proporciona ao Estado essa liquidez (78 mil milhões), contra o cumprimento estrito das condições impostas no Memorando de Entendimento. Caberá ao Estado, até ao final do ano, dar acesso às Regiões da parte devida dessa liquidez, estabelecendo, em contrapartida, junto às Regiões, algumas regras de governação contida semelhantes aquelas a que se sujeitou, perante a troika.

E se há algo a explicar será o porquê da receita extraordinária do 13º mês cobrada nas Regiões não ficarem nas mesmas. A verdade é que essa cobrança – feita nas Regiões – acabará por servir para o abate da dívida “continental”. O que inverte a ideia instalada de que o dinheiro circula no sentido contrário…

Tal como Portugal perdeu uma grande parte da sua soberania na negociação (?) com a troika, a Madeira (e os Açores) não estão em melhor posição para a negociação que aí virá, dentro de semanas. Pelo que a Autonomia sofrerá. O que nos leva, de novo ao Editorial do Público: não há que punir, mas as regras devem ser iguais para todos. Os Memorandos de Entendimento Regionais tratarão de consolidar isso mesmo.

Esta é – também - uma parte da verdade.

Infelizmente, inacessível, por sistema, aos leitores do Público. 

O texto acima foi-nos referenciado através de um comentário. Considerando a sua pertinência, aqui o transcrevemos integralmente.