As “soluções” do FMI

Sabemos que será necessário cortar alguns mil milhões de euros à despesa pública.

Para que isso seja possível é necessário tomar medidas difíceis.

Sabemos, também, que medidas difíceis não são tomadas por eleitos. Daí que se explica porque é o FMI que vem trazer estas sugestões (ou imposições?).

Vital Moreira escreveu e escreveu bem. O Orçamento de 2013 está equilibrado e não será inconstitucional. Os funcionários públicos trabalham 35 horas (menos 5 horas semanais que o horário “privado”) e que, talvez por isso, só recebem e isso é aceitável, 13 ordenados anuais (e não 14).

As medidas do FMI são erradas. Sem que os objetivos a atingir o sejam.

É mesmo necessário cortar a despesa pública.

Maximizando recursos, reduzindo os desnecessários, reformulando a oferta.

E como se faz isso? Despedindo?

É aqui que tudo descamba. Não é despedindo que o problema se resolve. A solução passa pela redistribuição do trabalho – efetivo – ainda existente …

Precisamos estabelecer um teto de desempregados. Sabemos que, acima de um determinado número ou taxa, as coisas partem. Partem pela rotura social nas ruas, partem pela desestabilização política (que ocorrerá normalmente nas eleições seguintes), partem pela emigração (de jovens) que levam, com eles, para longe, o futuro do país. Parte pelos que ficam, mais pobres e sem perspetivas de futuro que não as negativas, da incerteza e do desemprego latente.

Mais trabalho para alguns (os empregados) não é solução alguma. Isso não aumenta a produtividade do País. Tão só aumenta a produtividade pessoal de uns (os empregados) reduzindo a zero, a de outros (os desempregados). E não é solução, pelo menos quando a taxa de desemprego sobe acima dos 10%.

E, mais trabalho, são mais horas, mais dias, menos feriados, menos férias, reformas mais tardias. E esta é a solução errada.

É que, havendo apenas este trabalho (o que temos), temos que rentabiliza-lo. Pois não haverá mais trabalho, tão cedo, no País. Pelo menos num horizonte próximo, ou seja, naquele que impeça a imediata saída de muitos milhares de jovens do País. É necessário estancar, de imediato, esta sangria.

Voltamos ao início:

É mesmo necessário cortar a despesa pública.

Maximizando recursos, reduzindo os recursos desnecessários, reformulando a oferta.

A solução de redistribuição do trabalho é simples e eficaz: todas as entidades empregadoras (incluindo o Estado) ficariam livres de reduzir – unilateralmente - até 20%, a carga horária de trabalho de cada e de todos os seus trabalhadores com corte equivalente do seu salário mensal. Não haveria um corte remuneratório (valor/hora), mas sim um corte salarial (valor/mês). Penso que a Constituição não impediria isto.

Esta medida teria um caracter provisório (mas sem prazo de reversão), era opcional (o empregador tomaria a decisão se quisesse) e poderia ser discriminatória (aplicando-a a uns e não a outros). Haveria uma proteção a quem ganhasse menos de 1,25 vezes o salário mínimo (a fim de ninguém passar a ganhar menos que esse valor) e implementar-se-iam regras de promoção da medida (novos empregos, ocupados por jovens, por conta deste processo teriam Taxa Social Única reduzida a metade).

Esta medida reduziria, de forma imediata e de base, em 20%, os custos salariais do empregador.

Onde o pessoal estivesse a mais as coisas se ajustariam.

Onde o trabalho se tornasse por demais, seria possível empregar jovens.

Finalmente, na área da Reforma, em vez de aumentar a idade limite (mais um erro de palmatória), urge antecipa-la. E, até, talvez, compulsivamente, com o ajuste (no valor) devidamente calculado. Para abrir emprego para os jovens.

Quanto ao valor das reformas, estamos de acordo. Os valores hoje aplicados, em muitos casos (as reformas mais altas, acima do salário mínimo) estão bem acima das contribuições feitas. Feitas num tempo fácil em que essas contribuições eram suficientes para satisfazer o (curto) rol de benificiários da altura, mas insuficiente para os benefícios próprios no futuro. É que estes benefícios, hoje, estão a ser sustentados pelos trabalhadores que não as terão no (seu) futuro (até porque os jovens, que os poderiam sustentar no médio logo prazo, estão a sair). O que torna insustentável a situação. Pelo que um ajuste das reformas atuais é aceitável.

Com estas medidas, teríamos muito mais a trabalhar e menos nas ruas, indignados.

Muitos mais a contribuir e menos a receberem subsídios.

Muitos mais empenhados na recuperação do País e uma luz ao fundo do túnel.

Assim… como estamos a seguir, não. Já ninguém aguenta Gaspar e Passos Coelho. E até já vamos tendo alguma simpatia com o Ministro da Economia…

Continuamos indignados com o caso BPN. São 6 a 8 mil milhões, literalmente roubados, nas mãos de muitos, pagos pelos contribuintes. No mínimo, não havendo justiça, era exigível a divulgação de nomes dos que originaram as imparidades nesse banco e noutros, onde as imparidades foram "absorvidas" e onde agora entram fundos públicos e impostos nossos. Estando nós a pagar, tudo fica situado fora do negócio (e segredo) bancário. Daí querermos saber tudo.

E, voltando à forma como se vai gerindo o problema do desemprego, só podemos especular. E supor uma teoria da conspiração. Estando perante um conluio gigantesco cuja finalidade é sugar até ao tutano a nossa juventude, formada, direcionando-a para empregos mal pagos (mas sempre melhores que o desemprego na origem) nos países “mandões” do centro da Europa. Ávidos de substituir a mão-de-obra muçulmana por outra, mais integrada e mais “dócil” no futuro (nas segundas gerações).