É perfeitamente claro que o nosso Estado Social não será
mais do que um esquema de ponzi, um enorme embuste geracional.
O nosso sistema de financiamento da Segurança Social é
socialista, dito solidário e não de capitalização. Ou seja, cada trabalhador
descontaria sempre o necessário para sustentar o grupo de beneficiários do
momento, em oposição a um sistema de capitalização ou poupança para as suas
necessidades futuras.
Ideologicamente, são opções opostas, com as diferenças que
estão à vista de todos.
Desta forma, em Portugal, ao abrigo da nossa Constituição e
leis vigentes, quem hoje desconta tem em vista os beneficiários do momento, contando
que amanhã, venha a receber solidariedade semelhante. Mas, e se já não houver
quem desconte, nessa altura?
É aqui que reside o embuste.
Aquando do 25 de Abril, quando o sistema foi criado e legalmente
consolidado, uma geração tomou conta das rédeas do País. Serão aqueles que,
hoje, terão entre 60 e 80 anos. O sistema socialista (tal como a Constituição)
implementado, assegurava – a essa geração – o mínimo de esforço e o máximo de
retribuição.
Enquanto estivessem a trabalhar teriam que sustentar um
grupo de benificiários relativamente pequeno e com direito a poucos ou curtos
benefícios. Entretanto, ao “sistema” por eles criado e gerido foram juntos mais
e mais benefícios. Mais e mais direitos.
Mais ou menos com a viragem do século, as contas
complicaram-se. O número de beneficiários cresceu, bem como os seus direitos
associados. E o sistema, para manter os direitos (irreversíveis) sem aumentar
os deveres (quem o decidisse perdia as eleições e o poder) passou a viver de
financiamentos externos (empréstimos e fundos europeus) a partir de uma
economia artificialmente empolada por esses recursos não estruturais.
E assim, chegamos ao dia de hoje.
A economia está em ajuste (em baixa) e não haverá
crescimento tão cedo. A haver, quando houver, será um crescimento a partir de
um ponto de partida bem lá em baixo. Infelizmente, era com este crescimento que
todos (os decisores e economistas) contavam para pagar os excessos do passado.
Sem o referido crescimento, os nossos credores assustaram-se, caíram em cima e
é o que se vê.
Hoje, temos um crescente número de beneficiários que recebem
bem mais do que possam alguma vez ter descontado. Por outro lado, temos cada
menos trabalhadores (há menos trabalho disponível) a contribuir para o sistema
e, os que restam, estão cada vez mais carregados de - cada vez mais - impostos.
Dessa forma, já não conseguem sustentar – solidariamente - os reformados.
Há cada vez menos trabalho.
As famílias de meia-idade estão “presas” ao País pelos
imóveis que adquiriram a crédito.
Mas os jovens não. Sem emprego, nem expectativas emigram. E
com eles, vai o futuro do nosso (solidário) sistema social.
Estamos a chegar ao ponto de implosão do sistema. O que
levará o País de arrasto para o abismo.
As soluções do Governo e do FMI não resolvem nada. Até
acentuam o problema. Provocam mais desemprego e a saída de jovens.
Independentemente dos benefícios a que possam chegar (contas publicas, balança
comercial e contentamento dos credores). A verdade é que, se aí chegarmos,
podemos já não ter mais nada…
A solução?
O ideal seria evoluir de imediato para um sistema definanciamento misto.
O financiamento da Segurança Social passaria a ser
assegurado exclusivamente por uma parte do IVA (que poderia ter que subir
substancialmente). A eliminação da TSU teria efeitos importantes na economia.
Os benefícios sociais passariam a ser todos relativos (às
receitas). Ou seja, num período menos bom as pensões e os apoios reduziam-se e
num período melhor aconteceria o contrário. Sem prejuízo de que, nestes
períodos melhores se estabelecesse um fundo de garantia a aplicar nos momentos
mais problemáticos a fim de salvaguardar mínimos. Em complemento, cada um
descontaria o que bem entendesse para seguros individuais de capitalização com
vista ao seu futuro.
O acesso ao sistema de saúde seria assegurado com base em
seguros, sendo estabelecido um pacote básico, universal, garantido a toda a
população que, por seu lado também poderia juntar pacotes complementares, por
sua iniciativa e à sua custa.
Haveria uma uniformização nos sistemas de pensões,rendimentos sociais de inserção, abono de família e subsídios de desemprego.
Que passaria a ser um único.
Finalmente, o voucher educação, cujo valor (por nível de
ensino, do pré-escolar ao secundário) seria determinado pelo custo médio,
permitiria a educação gratuita na sua escola (da zona de morada), mas manteria
o seu valor (haveria um pagamento complementar) numa escola privada ou numa
escola pública fora de zona. No ensino superior, as propinas poderiam ser
suportadas por esse voucher e, complementarmente, por empréstimos.
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