outubro 18, 2011

Orçamento 2012 Os sinais mais relevantes

O Orçamento de 2012 é realista.
E esperado.
Com algumas inconsistências.
Mas, na generalidade, a única saída para o País.

Vivemos muitos anos acima das nossas possibilidades. Em ilusões socialistas de terceira via. Depois, em contra-corrente, passamos por um período de expansão orçamental, uma fuga para a frente à procura de um crescimento impossível. Que nos levou à bancarrota e ao pedido de ajuda internacional.

O resto do Mundo desenvolvido não estará muito melhor. Mas, nesses casos, vitimas do rebentamento de uma bolha imobiliária que, felizmente, não chegou, directamente, a Portugal (os bancos nacionais estavam, mais ou menos salvaguardados). No entanto, os nossos problemas exigiram financiamentos que, face à conjuntura, ficaram fora de alcance. Se não fomos apanhados pela bolha, acabamos por não ter acesso aos financiamentos que precisávamos para resolver a nossa situação, criada por anos de má gestão pública.

Entretanto, a necessidade de liquidez (fundos monetários) no Mundo cresceu substancialmente. Os alavancamentos e as engenharias financeiras e orçamentais levadas a cabo na última dezena de anos passaram, subitamente, à fase de pagamento… 

A necessidade de aplicação de recursos públicos no salvamento de bancos, fez crescer a necessidade de liquidez. Que escasseou e passou a ser muito mais cara. Muitos países (os mais frágeis) não se adaptaram e viram-se impossibilitados de renovar as suas dívidas.

Entretanto, os EUA, a meio do ano, aumentaram o seu limite de endividamento em 2,1 milhões de milhões de dólares secando, ainda mais, as fontes de liquidez.

Perante tal aumento de procura, a oferta não se mostrou capaz: não há, no Mundo, tanta poupança nem excedentes financeiros que cubram tantas necessidades e défices. Tornou-se evidente que as soluções usuais de uns (maiores) salvarem outros (mais pequenos) falhou. Porque todos estavam "secos"...

Os problemas estruturais vieram ao de cima. Principalmente (e primeiro) nos países mais frágeis. Mas os restantes já entenderam que estão no mesmo barco. Daí não se poderem colocar à margem. Nem esses (países desenvolvidos) nem os outros que, em crescimento, disponibilizam bens e produtos ao mercado global, libertando recursos financeiros. Porque dependem sempre das compras e negócios com os primeiros.

O Orçamento 2012 concretiza a situação e revela que:

1)Já se entendeu que não há crescimento económico possível antes de um ajuste difícil e algo profundo nos nossos níveis de vida. A queda de PIB acumulada nestes anos difíceis não deverá ser inferior a 15% antes de podermos voltar a crescer…

2)Que o Estado tinha que reduzir despesas (e não apenas aumentar impostos). Infelizmente isso faz-se à custa de ordenados dos funcionários públicos, pois essa é a despesa fundamental do Estado…

3)Que, mesmo assim, sacrificados os rendimentos dos funcionários públicos (mas salvaguardados os seus empregos), é necessário aumentar impostos.

4)Que o desemprego é para subir, sobrecarregando o orçamento (público) da Segurança Social e o equilíbrio social (mais dinheiro para o Ministério do Interior). Mas potenciando as empresas altamente produtivas que assim, recebem um novo impulso.

5)Que se descartam as empresas em “depressão”, a sofrer uma queda de procura  (às quais a meia hora de trabalho a mais nada adiantará). Estas, só se safam desempregando ou acabarão falindo (e encerrando). Daí desempregar ser agora mais fácil e barato...

6)Que o desemprego subirá bem acima dos 15% no final de 2012 e a queda do PIB irá para além dos 4% (apesar dos números apresentados serem outros). Se assim não for e os números forem os previstos, "tiro o chapéu" ao ministro Gaspar.

7)Em falta, fica a redução – pontual, enquanto prevalecer a suspensão dos subsídios de férias e Natal – do horário de trabalho dos funcionários públicos (em meia hora diária). Que não teria custos orçamentais nem consequências visíveis nos serviços públicos prestados. Mas tiraria muita força aos sindicatos e atenuaria a aceitação do esforço pedido aos atingidos. Seria uma compensação parcial (de 7%) face ao corte brutal de 14% nos seus rendimentos. Uma simples tolerância de meia hora, na entrada ou saída, a acertar com os serviços.

8)Se entendeu o facto da redução de cargos dirigentes (organismos) na função pública não ter quaisquer efeitos orçamentais visíveis (era demagogia pura) e poder complicar muito a gestão pública feita, agora, por dirigentes que, num intervalo de um ano, se vêm restringidos em 24% nos seus rendimentos.

9)O erro da meia hora a mais, no sector privado (a opção é claramente por mais desemprego em benefício das empresas mais produtivas, as que não precisariam do choque e em prejuízo do orçamento público da Segurança Social) quando a solução correcta passaria por flexibilizar o período da unidade de trabalho diária até as 6 horas com o correspondente corte salarial. Sendo que, até às 7 horas, a decisão poder ser unilateral da parte do empregador.

10)O erro do “caso BPN” onde o pacto de silêncio começa a ser ensurdecedor. É importante para os contribuintes sujeitos a estes esforços o entendimento do buraco que estão a pagar. Assim, deveria ser possível aceder publicamente à lista dos créditos desse banco (a quem, por quem e para quê), nos últimos 15 anos, superiores a 5 milhões de euros, que não foram devidamente ressarcidos e que, por isso, todos nós estamos e vamos pagar. Pagamos, mas ficamos a saber o quê ...

11)Se a decisão de reter as transferências para a Madeira se concretizar, que seja tomada em paralelo com a assunção pelo Estado, das dívidas em questão, que justificam a situação. Mas que se saiba também qual o procedimento seguido em relação às Autarquias e Empresas do SEE, também com défice excessivo, para além dos determinados em OE.

12)Que estas medidas são estruturais, embora se digam provisórias e pontuais. Apesar de ninguém o admitir. Não haverá condições para, em 3, 4 ou 5 anos, se voltar atrás e se reporem os rendimentos perdidos que são, claramente, do passado. A não ser que … se descubra petróleo em Portugal.

A verdade é que acabou ocrescimento. Uma certeza que ninguém (nenhum político e economista) reconhece nem vai reconhecer. A verdade (e tudo concorre para isso) é que precisamos de ajustar e, então depois, ganhar equilíbrios sustentáveis. Mas apenas isso.

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