outubro 14, 2011

Orçamento 2012 é violento, mas esperado e segue na má direcção

As linhas gerais do OE2012, foram ontem apresentadas.

Depois de uma redução de rendimentos entre os 5% e os 10% em 2011, os funcionários pensaram que já tinham visto tudo. Engano puro. Em 2012 vão ver eliminados (1 a) 2 dos 14 ordenados que usufruíam pelo seu trabalho. Nada mais, nada menos do que (entre 7% e) 14% dos seus rendimentos actuais.

Se considerarmos os outros aumentos (inflação, serviços, IVA) concluiremos que os funcionários públicos pagarão, quase por inteiro, pelo défice público. Que não haverá despedimentos e que a redução de pessoal se fará pelas saídas para reforma. Que os serviços se manterão, bem como os custos estruturais. À sua custa.

Demonstrando que a reforma do Estado (organismos, cargos dirigentes) em termos de poupanças… era uma falácia.

Depois de se ter aumentado os impostos e das boas vontades no referente à reestruturação do Estado se terem revelado ineficientes em termos de poupanças orçamentais (os efeitos são insignificantes), haveria que actuar nas despesas. Ora, as despesas mais volumosas são nos custos com… pessoal. 
Pensavam o quê, quando se referiam – todos – a cortes na despesa?

Ora, cá estão elas: 14% nos custos com pessoal, na Função Pública.

O exemplo da Educação é claro. A troika indicou cortes de 200 milhões. Falava-se em 600 milhões. Agora entendemos como. Num sector em que 85% dos custos são salários, quaisquer cortes de despesas teriam que passar por ali.

O Estado apresentava (apresenta) défices de 10% do PIB. Como aquele gere cerca de 50% do PIB, significava que gastava 20% acima do que devia, se considerarmos a necessidade do equilíbrio. Somando aqui, os juros e a amortização da dívida pendente, resultante dos anos de desvario, logo chegaríamos à necessidade de redução de 30% nas despesas com pessoal (se mantivermos, como parece evidente, a restante despesa e os serviços disponibilizados).

Os erros:

A demonstração clara da incapacidade do Estado em ficar mais pequeno. De reduzir serviços e benefícios prestados. Não o faz. Mantém tudo e em 3 anos, impõe que os seus funcionários trabalhe o mesmo (ou mais) por 70% do que ganhavam…

A desistência na decisão de cortar a TSU. Os lobies socialistas foram mais fortes. Tudo se manterá na Segurança Social, a pesar no custo dos nossos produtos, cada vez menos concorrenciais nos mercados (externos, mas também internos, face aos produtos semelhantes, importados).

A impossibilidade de mexer efectivamente no IVA (taxa máxima). Por onde toda a recolha de impostos e recursos para a Segurança Social deveria passar a ser feita, em exclusividade...

O alargamento de meia hora de trabalho (mais 6%) sem acréscimo de rendimento pelo trabalhador é incompreensível. Os efeitos? Mais desemprego. Mais trabalhadores dispensáveis. Porque se uma empresa precisava de mais mão-de-obra para aumentar a sua produção, bastava-lhe ... empregar. Agora, nas empresas onde o pessoal já estava a mais, potência-se (mais) o seu despedimento ...

O que o Governo não pode deixar de fazer, depois desta violência:

Liberalizar o trabalho parcial. Só assim se potenciarão muitos nichos de produção.



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