A Madeira é um caso especial?

Sim. É especial. Mas apenas porque tem eleições dentro de 1 mês.

No restante, está na mesmíssima situação do resto do País. E isso, por opção própria.

A verdade é que a Região madeirense está endividada e apresenta défices orçamentais localizados aqui ou ali. Mais ou menos visíveis. Afinal, nada diferente do que se passa (passou) no resto do País…

A situação na Madeira é igual à que se vive no Continente. E, segundo Alberto João Jardim, por opção própria. Afinal, porque teria de estar a Madeira, desde 2005, em regime de contenção, quando no resto do País, se vivia a ilusão gastadora socrática?

Algumas recordações:

Em 2005, Sócrates, devidamente aconselhado e pressionado pelo recém eleito deputado regional Maximiano Martins, iniciaram um processo de “garrote financeiro” sobre a Madeira.

A Região tinha perdido recentemente o estatuto de beneficiário máximo dos Fundos Comunitários. Devido a isso, deixou de ter acesso a algumas centenas de milhões de euros do actual QCA.

Por outro lado, Sócrates, Maximiano e o PS, mantiveram a regra de endividamento zero à Região. E Teixeira dos Santos nem se dignou a responder a repetitivos pedidos de endividamento limitado (previsto na Lei do Orçamento) para uso na componente regional de aproveitamento dos Fundos Comunitários.

Os socialistas ignoraram, também, a possibilidade de negociar com a UE a não utilização do PIB como medida para apurar o desenvolvimento regional (aquele, na RAM, estaria empolado pela Zona Franca) e iniciou um processo manhoso, de “morte lenta” daquela estrutura de serviços financeiros, onde o Governo Regional obtinha receitas fiscais significativas.

Sócrates, Maximiano e a recente (em 2005) maioria absoluta do PS, “rasgaram” unilateralmente, a anterior Lei de Finanças Regionais (de Guterres e aprovada por unanimidade na AR) e criaram uma nova, em que o Estado transferia menos recursos para ambas as Regiões mas, pior que isso, passa a transferir para os Açores uma bolada acrescida, de dinheiro, distinguindo as duas regiões (até aí recebiam equilibradamente) em cerca de 180 milhões de euros anuais.

Nos orçamentos regionais em questão, o peso das transferências do OE não chegam a 20% na Madeira e são quase 50% nos Açores… o que diz muito do resultado e objectivos das políticas adoptadas por Sócrates e Maximiano.

Garrote total, tendo como objectivo implementar, pela asfixia, o poder socialista na única Região nacional que não era, à altura, socialista.

Alberto João Jardim fez o que achou por bem.

Não aceitou o “garrote” e contornou-o como conseguiu.

Assegurou que a Madeira não entraria em contenção enquanto o resto do país socrático desbundava em gastos, défices e dívidas crescentes. Se assim não fosse, a Madeira teria chegado ao ponto actual já depois de 6 anos de contenção. O que seria um ponto de partida injusto e inaceitável para os madeirenses. Assim, agora, todo o País avançará para a contenção, em igualdade de circunstâncias.

A Madeira deve. Pois deve. Como deve o País inteiro.

Ao contrário do que se vai referindo, a Madeira não procura quem assuma as suas dívidas. Apenas quer garantir a liquidez necessária para a satisfação dos seus compromissos de curto prazo, enquanto se ajusta (e às suas despesas) à nova realidade.

Afinal, exactamente o que conseguiu o Continente perante o exterior.

A Madeira está como está o resto do País.

Apenas precisa de um programa de ajustamento (um Memorando de Entendimento Regional) a consolidar com o Governo de Passos Coelho, que inclua compromissos de governação contida (as contratadas pelo Governo da República com a troika acrescidas de outras, mais específicas e regionais) e os recursos necessários para o efeito (a substituição de créditos a curto prazo por outros a mais longo prazo).

Tudo o mais e tudo o resto é oportunismo pré-eleitoral.

Apesar do que possam dizer, ligeiramente e sem conhecimento, muitos dos que, diariamente aparecem – de cátedra - nos canais de TV a fazer os seus comentários.