É repetitiva, nas últimas semanas, uma sequência de artigos de jornal e peças na TV contra a descida das taxas da TSU. Que é uma decisão recessiva, que vai trazer mais prejuízo que benefício, que vai provocar desemprego, que deve ser adiada. Que precisa de mais estudos, dizem muitos…
Aquelas são, claramente, peças “compradas” pelas corporações representativas de todos os sectores económicos com vista a pressionarem o governo no sentido da salvaguarda das suas posições actuais. O conservadorismo e o imobilismo em toda a sua pujança.
Ora, a decisão de descida da TSU, por si só, é uma mais-valia absoluta, para todo o tecido empresarial. Não cria desemprego, não é recessiva e beneficia todas as empresas de todos os sectores. Reduz custos para as empresas que poderão, com essa folga:
1)Repercutir nos preços dos seus bens e serviços, ganhando, assim, competitividade, quota de mercado e, por consequência, produtividade.
2)Salvar empregos em risco; manter, com segurança, os empregos actuais e/ou, até; criar novos.
A decisão só tem um problema: menos dinheiro (financiamento) para efeitos sociais…
Daí que se torna importante ajustar os programas sociais (menos custos, eliminando alguns programas de efeitos duvidosos) e refinanciar o sistema, no défice remanescente, através de outra via. E essa via (a correcta) é, sem dúvida, o imposto sobre o consumo. O IVA.
Os programas sociais são generalizados a toda a população. É justo que sejam financiados por toda a população. E não apenas pelo trabalho.
E é isto que torna o IVA o instrumento mais acertado para o financiamento em questão.
É um erro sobrecarregar os nossos produtos, bens e serviços, com custos desta natureza. Pois já lá foram os tempos em que, desta forma, exportávamos esses custos. Hoje, com a globalização, o mercado internacional coloca à concorrência (dentro e fora de Portugal) produtos sem esses custos. Com os quais os nossos não podem concorrer.
Como não podemos interferir nas opções fiscais e sociais da China, resta-nos actuar dentro de portas. Daí que a única saída possível é passar a financiar a (nossa) segurança social através do IVA… Assim, esses custos serão imputados, de igual forma, no consumo interno, sobre os nossos produtos e sobre os produtos importados.
Os tais – artigos encomendados – apontam só efeitos negativos (desemprego, recessão, perda de “negócio”) a esta medida. Mas todos esses efeitos não se devem à medida, mas, simplesmente ao estado das nossas contas e da nossa economia.
Há bem pouco tempo e durante um número excessivo de anos, estivemos a gastar para além do que produzimos. Hoje, fomos “obrigados” a ajustar, para gastar apenas o que produzimos e, nesses gastos, ainda teremos que acomodar uma boa parte para pagar a dívida acumulada naqueles anos de ilusões socialistas.
Daí que o ajustamento será grande e duro.
Como acomodar este facto sem recessão? Impossível.
E como compaginar uma significativa redução de rendimentos disponíveis sem um período recessivo? Não podemos.
E se a esta situação se juntar um efeito positivo, na população, de poupança e de início de um período (que será mais ou menos longo) de redução de dívidas familiares? Que efeitos na economia?
Muitos.
Principalmente no sector dos bens e serviços que se situam no topo superior da cadeia de necessidades (restauração, comércio de produtos não básicos, automóveis, etc). Porque são não essenciais e de aquisição adiável.
Estes sectores serão muito sacrificados.
Pois o governo, empresas e população terão (todos) que se ajustar a uma situação em que haverá menos 20% de recursos para gastos, investimento e consumo.
Aí, teremos efeitos diferenciados nos sectores que produzem bens e serviços de primeira prioridade (alguns ganharão até negócio) e nos restantes, onde o “choque” será dramático podendo provocar encerramentos em catadupa e desemprego maciço.
Mas, entendendo esta situação, temos que convir: a redução da TSU só concorre contra esta situação negativa. E não contribui, em nada, para ela.
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