O "meu" orçamento para 2013

Como faria:

1)Devolvia os 2 subsídios aos funcionários e pensionistas públicos e recolocaria o IRS nos valores de 2012. Eliminava a sobre taxa de 4%.

2)Iniciava um processo de devolução do IVA cobrado em dormidas (e pacotes com as mesmas associadas) a residentes fora do País, tornando o Turismo nacional mais competitivo e dando ao mesmo um tratamento fiscal de serviço exportado.

3)Reporia o IVA da restauração à taxa média.

Parece impossível, não é? Mas continua:

4)Juntamente com outros países em circunstâncias semelhantes (não serão tão poucos como isso) tendo bem presente a situação da Grécia, determinaria uma moratória unilateral sobre a dívida: um período de 5 anos (2013-2017) em que todos os vencimentos e juros da dívida pública seriam pagos pela entrega de uma nova série de títulos de dívida pública a vencer em 20 anos e com um juro pré-estabelecido = Euribor + um pequeno spread. Que nunca poderá ser superior (pois já vimos que até a Euribor é manipulável) à inflação média europeia. O serviço desta nova dívida, deve ser cumprido estritamente. Os Fundos Europeus de Equilíbrio Financeiro deixariam de apoiar os devedores e passariam a acudir aos credores. Os que desejassem vender (com ou sem perda associada) aqueles títulos, de imediato.

5)O Estado compromete-se a ajustar, em 5 anos as suas contas, procurando um défice nulo. Estes défices, decrescentes durante esse período, são financiados internamente pois, nesta fase, ficaria totalmente interdito o financiamento público a partir de  opções externas.

6)Invertia totalmente a política de trabalho vigente e introduzia uma nova medida com o objectivo de redistribuir o trabalho existente (enquanto não é possível a criação de mais trabalho - não será tão cedo que isso possa ser uma realidade). A medida é simples e passaria pela possibilidade de, neste período de ajuste e provisoriamente, do empregador (incluindo também o Estado) poder reduzir até 20% do tempo de trabalho em cada unidade de emprego e a respectiva remuneração (para quem aufere acima de 120% do salário mínimo). Muitas empresas, confrontadas com a quebra do seu negócio, face ao arrefecimento económico, poderiam viabilizar-se desta forma, evitando a falência ou a necessidade de despedir. Outras, que estejam em plena laboração, poderão empregar mais. Os empregados neste regime de redução de tempo de trabalho terão associadas contribuições para a Segurança Social inferiores, para incentivo do processo. Desta forma, seria possível reduzir o desemprego a 5%; aumentaria o número de contribuintes e pagadores de impostos; reduziam-se os subsidiados; recuperavam-se os jovens, eliminando-se a sangria que se começava a verificar com a sua emigração. Impedindo que o nosso futuro, com essa emigração, se esvaia. Colocando muitos mais (com o seu trabalho) a contribuir para a economia do País. Aumentaria a esperança, a confiança e reduzia os indignados nas ruas. Desta forma, esvaziava a esquerda negra que vive e cresce com esta componente negativa e aumentava a expectativa na salvação da democracia.

5)Para olear a economia (já não se pode criar moeda) e financiar o défice, sem efeitos externos, criaria um novo tipo de títulos de dívida fiscais não convertíveis em moeda e que apenas existiria virtualmente nos sistemas informáticos do Tesouro. O Estado poderia pagar uma percentagem das remunerações dos seus funcionários, das pensões, dos subsídios sociais e dos bens e serviços adquiridos com estes títulos, munindo as contas (tal como uma normal conta bancária), associada ao NIF de cada contribuinte. O cartão de contribuinte seria utilizável para pagamentos nas relações económicas do dia-a-dia e podiam ser feitas transferências entre contas através de um site na internet. As empresas poderiam fazer o mesmo face aos seus funcionários (parte das remunerações pagas por esta via) e o pagamento de impostos e contribuições sociais pode também ser feito por transferências a partir da conta do contribuinte, para o Estado ou para a Segurança Social. Desta forma, teríamos os efeitos positivos de uma injecção de “moeda” na economia sem outras consequências. Um acréscimo de “moeda” que ficaria limitado ao país, para uso em determinados consumos (de preferência bens e serviços nacionais) e a um tecto baseado na estrita necessidade de financiamento do défice. Nem mais nem menos. Um valor que cresceria cada vez menos ao longo dos 5 anos (na medida do défice, decrescente) até que, depois disso, seria totalmente retirado.

6)Neste enquadramento, totalmente distinto do actual, então seria possível refundar o Estado porque, não nos confundamos, o ajuste nestes 5 anos é em baixa. E a vida que tivemos, nos últimos 15 anos, de ilusão rosa, suportada por empréstimos, não é nenhum referencial para nós, para o futuro e para os nossos filhos. Ultrapassaremos esta fase um pouco mais abaixo mas, provavelmente, consolidados e mais seguros para poder voltar a crescer (sem ilusões de voltar a ter aquela vida pois vivíamos como ricos e não sabíamos).

7)Talvez assim, seja possível obter uma união das populações na recuperação da economia. Reduzindo o perigo para a democracia que vem do crescendo de indignados cavalgados pela esquerda negra.

8)Numa fase posterior, avançaria para medidas mais drásticas: simplificação do sistema de impostos, que ficaria praticamente reduzido ao IVA (40%, que seja) que, inclusive, financiaria a Segurança Social. Desta forma, os nossos produtos ganhariam uma competitividade acrescida, quer no mercado mundial, em concorrência com a produção emergente, quer no mercado interno (para as balanças comerciais, menos um euro importado é igual a mais um euro exportado) pois, na composição do seu preço não estarão custos sociais e impostos.

9)E as alterações necessárias na Constituição, onde se passariam a estabelecer limites máximos para a cobrança de impostos e a impossibilidade do Estado Social poder ser assegurado em défice, com base em empréstimos.