Títulos de Dívida Comercial

Quem defende o investimento em contra-ciclo à boa moda keynesiana não se apercebe que essa medida já não é uma solução. Já vimos porquê, no post anterior.

Mas, um dos objetivos da criação de moeda é, claramente, a criação de liquidez que permita a atividade financeira na economia. Ou seja, se criar mais dinheiro não permite reduzir défices e dívidas públicas (pelo contrário...) serviria para colocar tudo a mexer, criando capacidade nos bancos para oferecer a liquidez necessária que permita concretizar pagamentos hoje, por conta de receitas de amanhã. A realidade mostra que o dinheiro não aparece, que os bancos não dispõem e que tudo fica “preso”. Este não paga aquele que, por sua vez não paga ao outro, que não paga ao primeiro, ao fisco ou à segurança social. E, em incumprimento fiscal e/ou social, as empresas não podem receber, pelos serviços e bens fornecidos ao Estado. Um paradoxo...

Que soluções?

Talvez fosse de explorar uma possibilidade:

O Estado emitiria um conjunto de títulos de dívida comercial de reconversão e uso totalmente fechado.

Com o acordo dos seus fornecedores, o Estado poderia pagar-lhes através destes títulos. Numa parte ou no todo da sua dívida. Esses novos “papeis” virtuais não seriam reconvertíveis nem vendáveis e serviriam, apenas e exclusivamente, para o pagamento de impostos e segurança social. Este mecanismo permitiria resolver o eterno problema em que não é possível fazer “encontro de contas” com o Estado e com os seus organismos centrais, regionais e locais (quando estes são simultaneamente devedores e credores).

Cada contribuinte teria uma “conta” onde se registariam os valores dos títulos detidos. Mais uma vez, anoto: estes pagamentos, através destes títulos, apenas seriam possíveis com o acordo do fornecedor. O Estado, por outro lado, aceitaria sempre o pagamento de impostos e segurança social por esta via.

Mas, ir-se-ia mais longe: o movimento de valores entre contribuintes seria possível. Um movimento feito sobre as “contas” dos mesmos e com, exatamente, os mesmos fins.

Se é verdade que esta possibilidade não resolve os problemas do défice e dívidas do Estado, o certo é que resolveria muitos problemas aos agentes económicos e às empresas. Na equação Estado-Economia, o segundo interveniente teria enormes mais-valias, pois uma parte importante das relações financeiras poderia avançar sem liquidez real (ou libertando a pouca que existe para outros efeitos) que, sabemos nós, será muito difícil de repor aos níveis de anos atrás…

Aproximamo-nos cada vez mais da economia básica da troca e pronto-pagamento. Mas perante a escassez de liquidez, são precisas soluções. Claro que os lóbis bancários e do sistema de mercados financeiros internacional não vão gostar. Mas será preciso virarmo-nos para algum lado…