março 29, 2012

Menos défice sem mais austeridade é possível

A execução orçamental portuguesa, do lado da receita, enfrenta problemas.
Mas, como estranhar esse facto?

Se há (muito) menos dinheiro na economia face à escassez de liquidez disponível, nos Bancos (apenas se conseguem financiar externamente no BCE), nas empresas (sem dinheiro dos bancos e com pagamentos públicos em atraso) e nos particulares (sujeitos a mais impostos, muito mais desemprego e funcionários públicos com menos dois ordenados). 

Com o orçamento de Estado bem mais limitado na despesa, como esperar que não caia (muito) a receita pública?

Com menos receita, o défice não estabilizará nos níveis necessários.

A solução é mais austeridade. Será mesmo?

Achamos que não. Se não, só seguiremos o caminho da Grécia. Que, está visto, não conduz a coisa alguma. A austeridade já imposta é a suficiente.
Mas é preciso mudar alguma coisa, para travar o problema do défice.

O défice estrutural é o primeiro ajuste. Que, parece, está no bom caminho. No entanto, não adianta “cantar de galo”. Afinal, estaremos apenas a passar por um período de menor consumo motivado pela perda de rendimentos disponíveis, mas que poderá ser apenas um adiamento da decisão de consumir (um carro, um LCD, um computador, um tablet). Pelo que, logo que volte uma “aberta”, tudo volta a ser deficitário. É preciso consolidar as compras do que é português e reduzir ao mínimo o que se compra fora.

As medidas estruturantes:

Inverter totalmente a orientação atual na área do trabalho em que se faz crescer a prestação exercida por cada trabalhador (menos feriados e férias, mais horas diárias), sem mexida nos rendimentos. É preciso não confundir mais produção individual com mais produção nacional. De que servirá ter 30 trabalhadores a trabalhar 8 horas em vez de 40 a trabalhar 6 horas? Principalmente quando não há mais (não há mesmo) do que 240h de trabalho disponível... 

Não precisamos de dar mais trabalho a quem o tem, potenciando ainda mais o desemprego, mas sim, dividir o que existe, por mais gente. E como?

Abrindo às empresas a possibilidade de ajustar o tempo de trabalho em cada emprego (a unidade de trabalho). Em baixa (limitando a redução a 15 ou 20%), com o correspondente corte salarial. Uma medida provisória, mas fundamental para evitar o desemprego e as falências, em altura de arrefecimento económico, junto a milhares de pequenas e médias empresas que passam por dificuldades. 

Nos sectores em crescimento esta medida pode ser desnecessária ou garantir mais emprego. Pois empregam-se mais 3 trabalhadores a trabalhar 8 horas ou mais 4 trabalhadores a trabalhar 6 horas. Para a empresa, custará o mesmo (pois os primeiros ganharão 800 e os segundos 600). Para o Estado: receberá praticamente os mesmos impostos e as mesmas contribuições para a segurança social. Mas, será menos um desempregado… menos despesas sociais, menos desequilíbrio social (que potência crime e outros problemas) e menos uma família a usufruir de uma miríade de descontos (sociais) aqui e ali e em todo o sítio, que custam sempre mais…

Na fiscalidade, aumentando bem mais o IVA, a fim de compensar a eliminação dos impostos sobre o rendimento e o financiamento da segurança social pelas empresas e trabalhadores. Sim. Leram bem. É uma mudança brusca. Mas assim se fará o choque fiscal que precisamos:

1)Mais investimento externo em Portugal (sem IRC e despesas sociais a pagar). Mais emprego, melhor balança comercial, pela certa.

2)Os produtos portugueses ganham competitividade acrescida, no exterior e no mercado interno (face às importações). Pois deixam de incorporar no seu custo, o financiamento da segurança social e os impostos sobre o rendimento. E, já agora, as importações passam a contribuir (mais) nessa área, via o IVA acrescido. É um ajuste de competitividade que valeria ouro.

3)As despesas sociais passariam a ser financiadas através de uma parte do IVA cobrado. Aí, em vez de ser o trabalho a suporta-las, passaria a ser o consumo… O que, para além das vantagens acima descritas, moralizaria de sobremaneira o processo. Afinal, os beneficiários sociais são todos os consumidores e não apenas todos os trabalhadores. E seria mais contribuinte quem mais consumisse. Ou seja, ficaria garantida a justiça fiscal também...

Claro que haverá mais a fazer. Mas sobre isso, é ler aqui.

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