O Expresso desta semana divulga uma nova estratégia para
atingir vários fins.
Uma esperteza saloia, tecnicamente e mais usualmente
denominada de engenharia financeira.
Que se paga sempre, mais para a frente... no tempo.
Assim, seria criado um banco que ficaria com o lixo dos
outros. Ou seja, com a dívida pública e/ou dívida das empresas públicas.
Paralelamente, ficaria também com a dívida das Empresas Públicas
ao Estado (Tesouro) assumida este ano, por via do facto das referidas terem
excedido os seus limites de endividamento e não se terem conseguido financiar
no mercado. Desta forma, alguma dívida directa (1.384 milhões de euros)
passaria, como num passe de mágica, a ser dívida indirecta, aliviando o défice anual.
O mais relevante desta engenharia constituiria na
possibilidade dos títulos resultantes desta manobra poderem ser “descontados”
no BCE e injectados na Economia, concedendo-lhe um balão de oxigénio.
Tudo isto é treta. É só mesmo manobra.
E dependerá de mais dinheiro do BCE (estará disposto a isso) e de mais dívida externa…
Logo, de mais peso (ainda) sobre as gerações seguintes.
Daniel Bessa anota, na mesma edição do Expresso, um “trilema”.
O Governo quer mais dinheiro na Economia, mas quer menos crédito nos
particulares e empresas. Quer menos endividamento externo, mas não há
disponibilidades internas. E, neste panorama geral, quer financiamento bancário
às empresas públicas, caso contrários estas “morrem” ou ficam dependentes de
mais empréstimos do Tesouro, ou seja, mais défice…
E engana-se ao referir que só as empresas que exportam é que se quer financiadas para que cresçam. Ora, também se terá que querer que as empresas nacionais que actuam no mercado português em concorrência com empresas e produtos importados também cresçam e se tornem mais agressivas. Pois para a solução dos nossos maiores problemas (défices e dívidas) vale tanto mais um euro exportado do que menos um euro importado.
Uma curiosidade: Alberto João Jardim e a Madeira têm sido “massacrados”
pela Comunicação Social, pelo “buraco”, dívida “escondida” e prejuízo de confiança
internacional derivado da situação que originou o aumento (de umas décimas) do
défice do défice do País. Ora, o caso em questão (da empresa ViaMadeira) é
praticamente idêntico aos que acima se refere. Pelo que poderia ter exactamente
o mesmo destino. Esse tal novo Banco.
Se no caso das Empresas Públicas foi o Tesouro que avançou,
cobrindo os défices irregulares das
mesmas e penalizando o défice, na ViaMadeira, foi o Orçamento Regional que
assumiu a questão…
O Ministro das Finanças entrou recentemente em incorrecção
ao referir que as irregularidades madeirenses não tinham paralelo.
Ora, como vemos, têm mesmo
paralelo.
Mas os casos distinguem-se numa coisa: as Empresas Públicas
em questão (são as que concedem todos aqueles benefícios indescritíveis aos
seus empregados) excederam os níveis de endividamento determinados na Lei do Orçamento na sua gestão
corrente, pelas despesas que excederem em muito as suas receitas. Beneficiando os
seus utentes regionais (que não são utilizadores-totalmente pagadores) que acedem a
serviços altamente subsidiados por todos os contribuintes.
No caso da Madeira, as despesas em questão respeitam a
investimentos (obras viárias) que podem (e devem) ser pagos pelas gerações vindouras, pois
estas serão, também, utilizadoras dos mesmos. Sem prejuízo de, no âmbito de um novo
enquadramento orçamental, também aproximando o utilizador ao pagador, se introduzirem taxas de circulação.
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