Tudo em família de Vital Moreira

Hoje, no Público, volta Vital Moreira à Madeira.

Na linha usual: meias verdades, memórias turvas.

A propósito, desta vez, do endividamento recente de pouco menos de 280 milhões de euros daquela Região Autónoma. E, termina assim: "Imaginemos só que os protagonistas desta lamentável história eram respectivamente Carlos César e o Governo de Sócrates! Tudo é diferente quando as coisas se passam dentro da família política".

Independentemente da história em si, vamos avivar um pouco a memória do deputado:

António Guterres, no final do seu mandato final negociou e fez aprovar, por todos os deputados da então Assembleia da República uma nova (à altura) Lei de Finanças Regionais. As transferências de recursos a partir do Estado para ambas as Regiões Autónomas eram sensivelmente as mesmas. Sempre com alguma vantagem para os Açores, situação nunca questionada pela Madeira. Anote-se que a população de ambos os arquipélagos é praticamente a mesma. Nessa altura, a votação maciça e os louvores à lei foram tantos que, tudo indicava, havia lei para muitos anos.

Nada mais errado. Assim que Sócrates obteve a maioria absoluta, em 2005 e, incentivado pelos seus correlegionários madeirenses, ávidos pelo poder, também na Madeira, que era, então, o único bastião não socialista no país, alterou, unilateralmente, a referida lei de finanças regionais com vista a aplicar um "garrote" à Região que, sem recursos, asseguraria uma vitória socialista em 2008. Os efeitos, em concreto, da nova lei são simples de descrever: os Açores passaram a receber muito mais e a Madeira bastante menos... 

A diferença entre as verbas a transferir para as duas regiões, passou a ascender a quase 200 milhões de euros anuais. A mais, para os (socialistas) Açores.

Pois - e voltando ao deputado Vital Moreira - tudo é diferente quando as coisas se passam dentro da família política...

Mas o estratagema saiu ao contrário: sem os recursos previstos no início da legislatura, Alberto João Jardim considerou não estarem reunidas as condições para ir até ao fim da mesma e precipitou eleições em 2007. Nessas eleições, o PS viu o feitiço virar-se contra si próprio, tornando-se (mais) um partido da "carrinha", marginal, quase ao nível do PP.

Há poucos dias, Alberto João Jardim explicou qual foi a sua opção: numa altura em que o PS e Sócrates gastava à descarada (relembre-se o exemplo de 2009, ano eleitoral), quando geria défices crescentes - ao nível dos 10% do PIB - e aumentava a dívida soberana para valores ingeríveis, teria de ser a Madeira a única parte do País a ter de se retrair, gerindo menos receitas e acomodando um endividamento zero? Mas porquê?

Afinal, o que vale um endividamento desta ordem (280 milhões) face aquele que Sócrates produziu (défices acima da dezena de milhares de milhões de euros) e sabendo que os números da Madeira são equivalentes aqueles que se encontram numa qualquer transportadora pública continental?

Será que assim conseguimos avivar a memória do deputado Vital Moreira?

Para terminar, um ponto de ordem: as dívidas da Madeira devem ser pagas pelos madeirenses. E assim será. Mas, para o efeito - já pediu Alberto João Jardim e já foi referido pela troika - será necessário avançar logo que possível para programas (ou MoUs regionais) aplicáveis a cada uma das regiões autónomas. Na prática, subprogramas do MoU nacional. Onde se assegura que as regiões entram no esforço nacional e procedem às necessárias alterações nas suas políticas orçamentais (e outras) mas que, em contrapartida, podem usufruir do reescalonamento da sua dívida. 

Um reescalonamento (ou substituição de dívidas) equivalente ao que conseguiu Portugal, a partir do financiamento dos 78 mil milhões.