O governo de Passos Coelho completou dois meses de funções.
Trabalhou o necessário para passar a primeira análise da troika e para assegurar as medidas que garantam o fecho do ano com o défice ao nível dos 5,9%.
Para garantir esse objectivo (fundamental no MoU) teve que criar uma taxa extra sobre o IRS.
E a despesa? Afinal, nos últimos dois anos, toda a pressão sobre o governo de Sócrates tinha sido nesse sentido…
A verdade é que o governo está a fazer o que pode. Afinal, entrou com um orçamento em vigor (já há muitos meses) e na altura de concretizar um novo, para 2012. E aqui é que deverá confirmar a sua – prometida - actuação (de redução) na área da despesa.
A despesa reduz-se de várias formas. E são exemplos:
Ajuste nas empresas públicas, eliminando o aumento de dívidas e as indemnizações compensatórias.
Redução e eliminação de benefícios (serviços e bens subsidiados).
Incremento na abertura aos genéricos no mercado dos medicamentos.
Ajustes nos currículos escolares onde há milhares de docentes desnecessários (horários zero e contratados).
Menos estruturas públicas e menos cargos de direcção.
Menos unidades administrativas (autarquias).
Menos pessoal nos gabinetes governamentais (a transparência é bem vinda, incluindo a comparação com o governo anterior).
Tudo isto resulta em descidas da despesa que conduzirão a um Estado mais ajustado às necessidades. Ajustes anotados no MoU. Que estão a se processar e que deverão ficar consolidados no orçamento de 2012, em elaboração. A prova dos nove deste governo…
Até lá, é demagogia perguntar pela redução da despesa…
Até ao final do ano, o orçamento é o de Teixeira dos Santos. Não houve tempo para mais, que não as medidas de ajuste do mesmo (face aos desvios apurados) em direcção aos 5,9% que terão de ser garantidos.
E Passos Coelho já definiu: redução de 10% da despesa global nos vários ministérios (9% na área social e 15% nas restantes). Reduções significativas e inéditas nos últimos anos. Colocando a despesa aos níveis de 2007.
Uma simples nota no que se refere ao processo de escolha dos elementos para os cargos de direcção superior: é demagogia pura achar que se poderá fazer por via de concurso. Estes elementos deveriam ser de escolha directa dos eleitos. Afinal a estes, deve ser deixada a liberdade de escolha dos elementos de sua confiança. E deixar a análise da sua competência a quem escolhe. Seria prorrogativa mínima para quem assume cargos superiores, escolher a sua equipa mais directa…
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