julho 30, 2011

O PS e os compromissos com a troika

O Memorando (MoU) assinado com a "troika" contém objectivos concretos (quase todos são cortes nas despesas) aos quais se acrescentam medidas que se acreditam (acreditavam) serem as necessárias e suficientes para se atingir os primeiros.

Como é fácil de entender, os primeiros são essenciais e as segundas são referenciais e, como muito se disse na altura, flexíveis e substituíveis, desde que garantidos os objectivos.

Também é normal que estas medidas tenham sido inscritas à medida do PS, que as negociou.
E que a tal flexibilidade venha a ser utilizada pelo actual Governo, para adaptar as suas políticas (diferentes das do PS) aos objectivos a atingir.

Assim, já se viu que o PS vai lutar pelas (suas) medidas. E diz que não vai para além do memorando. 

O "desvio colossal" é um reflexo desta situação. A argumentação de não serem atingidos os objectivos nucleares (5,9% no défice é a mãe de todos eles) caso nos limitemos às medidas pré-estabelecidas é coisa que não interessará nada ao PS e servirá para o Governo para justificar receitas (taxa sobre o 14º mês) extras, necessárias para acomodar algumas das suas políticas alternativas. 


Seguro já foi dizendo que a política continuará em tudo o que estiver para além do Memorando.

Não existindo "desvio colossal" (veremos se sim, se não) ou, não sendo tão substancial como o que foi referido, está - na mesma - criada a almofada necessária ao Governo para aplicar a tal "flexibilidade" em algumas das medidas inscritas (e mal inscritas no MoU) ou para inflectir em algumas outras políticas (aqui, talvez mal, na satisfação de clientelas).

São exemplo, no 1º caso, a redução na transferência de verbas para o Ensino Particular e Cooperativo que constitui uma das medidas inserida no MoU e que é um erro que só implicará mais custos ao Estado pois, o êxodo de alunos para as escolas públicas, apenas aumentará as despesas públicas com estes (o apoio público/aluno às escolas privadas é sempre inferior ao custo que é assumido se esse aluno estiver numa escola pública).

E no 2º caso, o recuo em matérias de educação, para agradar à corporação docente ou na prescrição de medicamentos, servindo os médicos.

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