Na apresentação do programa de governo do PS, em Abril, Sócrates vincou a importância da continuação do processo (que já decorre) da ampliação da escolaridade obrigatória.
Mas enganou-se ao referir que a mesma respeita à extensão da mesma até ao 12º ano.
O programa do PS não se engana, mas Sócrates não conseguiu verbalizar o que lá está escrito. E foi longe de mais, descrevendo objectivos impossíveis o que, atendendo ao seu currículo, nos faz levar a questionar se terá sido mesmo um equívoco…
A escolaridade obrigatória foi ampliada até 12 anos de frequência. E não até ao 12º ano. É um erro recorrente confundir as duas coisas, mas não é aceitável que o equívoco vá tão longe. Até ao primeiro-ministro...
Na prática, os jovens portugueses são obrigados a se manter na escola (ou numa acção de formação) até a conclusão do ano lectivo em que completam os 18 anos (6 anos na entrada no 1º ano do ensino básico + 12 anos).
Só concluirão o Ensino Secundário, neste prazo, aqueles que tiverem um percurso educativo sem qualquer retenção. E estes são apenas, cerca de um terço do total…
Consideramos, inclusive, que a alteração decidida pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues terá pecado por excesso. Em muitos casos, ao impor a manutenção de jovens insatisfeitos no sistema, até aos 18 anos, veremos a indisciplina (e quem sabe a violência) a recrudescer nas Escolas no País. Se já era complicado manter jovens nas escolas – que não querem lá estar – até aos 15 anos, o que se passará com eles e com todos os outros com até 18 anos, nas mesmas circunstâncias?
Se a situação se complicar, haveria todo o interesse em rever esta meta, adiando-a por alguns anos (5?) e introduzindo um novo objectivo intermédio: teriam a escolaridade obrigatória concluída todos os jovens com 18 anos completos ou o 9º ano (ou equivalente) finalizado.
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