Na verdade, já tinha chegado antes.
A sucessão de PECs garante que assim foi.
Simplesmente, como a vinda – efectiva e em pessoa – do FMI catalogava a governação Sócrates como um fracasso, o Governo tudo fez para esconder a situação. Da vinda do FMI e do País…
O FMI é – na prática - uma organização que representa os nossos credores, ou seja, quem nos emprestou dinheiro e que não quer arriscar-se a perde-lo.
O FMI só virá fazer uma coisa: garantir que o País paga as dívidas que assumiu. Para isso, fará o que for preciso, no seu ponto de vista. O seu mandato não inclui qualquer objectivo de sustentabilidade ou recuperação económica, a menos do que a que for necessária para assegurar o tal pagamento.
Exactamente ao contrário do que diz Sócrates, o FMI não vem a Portugal devido à queda do Governo. Nem porque, em 2008 houve uma crise internacional. Nem pensar. Isso é só gritaria vinda da trincheira socialista montada no fim-de-semana passado, em Matosinhos.
O FMI vem porque o Governo se endividou até à bancarrota, ao longo de seis anos. A dívida encontrava-se em valores aceitáveis (metade da actual) quando estes senhores assumiram o poder. A partir daí, foi um sucessivo descontrolo de gestão pública que levou o País à situação actual.
Infelizmente, Portugal não pode fazer como os islandeses. Simplesmente porque vive em défice orçamental estrutural (são recentes os maiores défices orçamentais em dezenas de anos) o que o faz depender do dinheiro externo para satisfazer uma parte (no valor do défice) das suas necessidades básicas (ordenados, pensões, pagamento a fornecedores).
Ter um défice de 10% do PIB significa que o Governo gasta anualmente 120 quando recebe apenas 100. E esses 20 que gasta a mais, acumulam-se na dívida, que acumularam juros a pagar e que levaram à vinda do FMI…
O FMI vem a Portugal exclusivamente porque o Governo criou uma dívida e é incapaz, não só de a pagar, como de tomar as medidas “remédio” que vão agora ser impostas.
É o fracasso governativo de seis anos que levou ao que se vem assistindo: primeiro a sucessão de PECs, agora a vinda do FMI para completar o trabalho. Os Governos (este, que fez a porcaria) e o próximo que não terá outro remédio, vão ser obrigados a tomar as medidas necessárias para que o País possa pagar as suas dívidas. E que tome ainda outras medidas estruturantes que permitam que o governo não viva acima das suas possibilidades (flexibilidade laboral, entre outras).
O Governo Sócrates tomou as medidas fáceis e simpáticas até 2009. Mas que custaram a dívida actual. Agora, de forma forçada, vai “desfazer” tudo o que deu e ainda vamos levar mais umas “dentadas”. Perdemos o que ganhamos e vamos perder ainda mais. É a herança Sócrates. É de contar com novas reduções salariais, das pensões, 13º e 14º mês…
Infelizmente, o FMI é contabilista e não economista. O que é um perigo. Que o digam os gregos.
O nosso problema é de balanças (com o exterior). Compramos demais e vendemos de menos. A diferença, até agora, era paga com empréstimos e dívida.
Anos atrás, a desvalorização da moeda corrigia o processo estruturalmente.
Mais uns impostos, garantiam a necessária amortização da dívida.
Agora a situação é diferente. As subidas de impostos garantirão a amortização da dívida. Mas a intervenção estruturante na economia (sem a desvalorização da moeda) é muito mais difícil e perigosa. É aqui que entra a “negociação”.
O PSD deve começar por dizer que assina por baixo do que o Governo decidir.
Dando garantias e estabilidade ao processo.
Sem prejuízo de exigir ser informado e de poder dar as suas opiniões e fazer as suas considerações. Mas, sem qualquer exigência vinculativa.
E que, num futuro governo, assegura o respeito pelos compromissos de Estado.
E que, num futuro governo, assegura o respeito pelos compromissos de Estado.
Afinal, o FMI vem por causa da dívida criada por Sócrates. Que seja ele (Sócrates) a negociar as medidas (duras e difíceis) que cairão sobre os Portugueses. Independentemente de quem as vier aplicar, posteriormente, como compromissos de Estado.
Deve ficar bem claro que as medidas são o resultado de uma dívida que se acumulou para além dos níveis razoáveis, ao longo de seis anos de desgoverno.
1)O PSD deve lutar pela economia.
Deverá propor (já o fez, mas foi mal interpretado) que, sendo necessário aumentar impostos, que isso se faça através do IVA. Que poderia crescer até onde fosse necessário. Depois, já fora do alcance do FMI, numa situação de recuperação, o compromisso de redução dos impostos aconteceria no IRS e IRC, se possível, até à sua eliminação. Os irlandeses estão a defender “com unhas e dentes” a baixa taxa de IRC que têm e sabem bem o que fazem…
Este aumento do IVA teria como efeito positivo a redução do consumo. Nomeadamente dos produtos menos essenciais, importados.
Mas, não só. Para aumentar a competitividade dos produtos portugueses, para além da redução dos custos do trabalho (ordenados inferiores) poderia ser concretizado um processo de transferência de custos de protecção social - que hoje estão incorporados nos custos dos produtos portugueses, que concorrem com os externos - para o IVA. Ou seja, as empresas e os trabalhadores deixariam de pagar essas contribuições, sendo os orçamentos sociais “compensados” através da transferência de uma parte do IVA cobrado.
O IVA, ao contrário do que refere um mito urbano (de esquerda, certamente) é o imposto mais justo e social. Paga mais quem mais consome. E os bens básicos e essenciais (os adquiridos em maior quantidade, pelos mais pobres) têm taxas reduzidas.
2)Pela redução dos custos do Estado.
Apesar de grande parte da intervenção nesta área ter apenas resultados “morais”, pois o ganho financeiro é mínimo, estes também são importantes. Não pode haver exemplos como os de um tal de Rui Pedro da PT. E de outros gestores, apenas "grandes" pelos salários e prémios auferidos. Por outro lado, dez Ministérios não serão mais baratos (significativamente) que dezoito. Pois cada um poderá passar a ter mais Secretarias de Estado, vindas dos ministérios eliminados. E assim sucessivamente, na pirâmide governamental. Mas a decisão é importante pois passará uma mensagem positiva…
3)E da intervenção do próprio Estado
O Estado é importante, e deve ser abrangente, em muitas áreas. Mas deve ser capaz de distinguir entre a necessidade de garantir e a necessidade de fazer. Pois pode garantir sem fazer. Ou fazer só onde e quando não houver alternativa.
E não deve esquecer que, na maioria das situações, perante a economia, o melhor que tem a fazer é – simplesmente – sair da frente. Não atrapalhar. Eliminar restrições, burocracias, escolhos que são colocados ao empreendorismo e risco necessários ao crescimento económico.
4)Pelo ajuste das Empresas Públicas deficitárias.
E aqui, não haverá só um caminho (de ajuste dos custos estruturais das mesmas). A realidade obriga a um ajuste difícil e, provavelmente, brutal mas incontornável dos tarifários.
5)E pelo Estado Social sustentável
O PSD é a favor do Estado Social sustentável e não do Estado Social suicida. Como o que foi implementado pelo PS. Não se “esfola” a galinha (a Economia) dos ovos de ouro (recursos libertos para os apoios sociais).
O Estado Social, para ser estável precisa de ser contido na medida certa. Um Estado Social definido a partir do “que é desejável”, arrisca-se a inchar, inchar até implodir, suicidando-se. O que está a acontecer em Portugal.
O Estado Social, para ser estável precisa de ser contido na medida certa. Um Estado Social definido a partir do “que é desejável”, arrisca-se a inchar, inchar até implodir, suicidando-se. O que está a acontecer em Portugal.
Ser contra um Estado Social suicida (PSD) é ser a favor do Estado Social.
Ser a favor de um estado Social suicida (PS) é ser contra esse Estado Social.
Simplesmente porque, dessa forma, acaba…morto.
Simplesmente porque, dessa forma, acaba…morto.
Infelizmente, tudo isto pode ser desbaratado pelo FMI. Afinal, são contabilistas ao serviço dos credores. Que aí estão porque vivemos seis anos sob um governo despesista que criou a dívida que agora nos esmaga.
O FMI não vem devido à queda do Governo.
Por muita berraria que venha da trincheira socialista…
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