Aqui, o termo “forçado” aplicado a este grupo de medidas é “forçado”. Ao contrário das medidas "contabilísticas". São medidas que pouco ou nada respeitam ao FMI, mas todos sabem que são necessárias. Mas todos e qualquer político, por necessitar de legitimação eleitoral, não as querem assumir. Assim, o FMI ajuda...
Na esquerda, o problema é duplo. Para além de não as quererem assumir como necessárias (sabendo que o são), as medidas são contra a sua genética ideológica (anacrónica) … O que os coloca (a estes partidos) numa posição de repetitivos coveiros das sociedades que gerem. O problema do PS português é interessante (e triste). Sempre que é oposição, desloca-se claramente para esta área. Quando no poder, move-se para o "outro lado", entrando na espiral da “cigarra”...
Assim, normalmente, “aproveita-se” o FMI para, a coberto do referido se tomarem as verdadeiras decisões estruturantes e reformistas que todos reconhecem como necessárias (menos alguma esquerda) mas ninguém tem a coragem de tomar devido à penalização eleitoral que daí resulta. É a fragilidade das democracias eleitorais nos dias de hoje.
1)Subsídios de férias e de Natal
Será de esperar que, a médio prazo, as remunerações respeitantes aos mesmos se venham a reduzir (para valores percentuais dos ordenados base). E isto se não forem, gradualmente, eliminadas.
2)Mercado laboral.
Mais liberalizado. O que também pode ser um sinónimo de “precário”. A verdade é que agora, tudo é mais rápido e os empregadores também precisam de se libertar de amarras para poderá investir. Como em tudo, e agora, cada vez mais na economia global, as empresas nascem, vivem, adaptam-se e morrem. E com elas, o trabalho que disponibilizam. A defesa dos trabalhadores deve manter-se, mas “longe” de serem um empecilho para a dinâmica do investimento. Ninguém vem, se achar que vai ter dificuldades e encargos exagerados na hora de sair…
3)Trabalho.
Poderá não chegar para todos. A repensar a possibilidade de reduzir o tempo de trabalho, com a consequente redução remuneratória.
4)Reforma.
Com pouco trabalho disponível, não há qualquer sentido e lógica em adiar a idade de reforma. Penalize-se o valor da pensão, mas não se inibam os mais jovens, melhor formados e mais dispostos a produzir de acederem aos empregos. O plafonamento dos descontos e das pensões de reforma é medida necessária. Para já. Libertando os cidadão para outras opções complementares, para além das concedidas pelo Estado. Estas mantêm-se para quem as preferir (trabalhadores de "esquerda"). É uma questão de liberdade.
5)Desemprego.
Será agilizada a troca de trabalhadores. Numa empresa, desde que o lugar de emprego se mantenha e haja uma indemnização aceitável, a troca de trabalhadores (um sai e um entra) deverá ser praticamente liberalizada.
6)Saúde.
O SNS vai ter que se readaptar. E aprender a viver com empresas de seguros como clientes. O Estado vai negociar, com estas, um seguro base, viável, para todos os seus cidadãos. Onde se reflectirá o “direito constitucional” à saúde. Mas sem prejuízo desse seguro poder ter condições acrescidas para quem pagar mais… A receita por princípio activo terá de ser rapidamente implementada (o que se faz em todos os hospitais sem as reacções negativas a que se assistem na corporação médica).
7)Educação.
A carreira docente vai ter que ser ajustada. É o maior problema actual. Os governos eleitos são totalmente incapazes de enfrentar a corporação. E assim vai continuar a ser. Mas haverá que criar uma rotura. A nova carreira, a aplicar a todos os novos docentes será simplificada e reduzida a 4 escalões: um de entrada e outros três. A regra base é que no fim da carreira (à saída para a reforma) haverá 1/3 dos docentes em cada um desses três escalões. A progressão será assegurada em face da acumulação de prémios anuais a atribuir aos melhores professores de cada escola. Assim, é irrelevante a avaliação (já se viu que todos querem a avaliação, mas nenhum modelo serve) e passa a ser apenas importante a seriação dos professores em cada ano. Os melhores, a determinar todos os anos, pela Escola, terão um “prémio” – crédito – que determinará o progresso na carreira. A remuneração base, em cada escalão sobe 10% à medida que o escalão evolui. O tempo dedicado às actividades lectivas poderão se reduzir (por troca com o crescimento na ocupação de outras funções da escola) até 50% do total inicial, com a idade. Poderão ser colocados novos funcionários administrativos, nas Escolas, ao serviço dos grupos docentes. Os professores, assim libertos de tarefas administrativas, retribuem com mais trabalho (horas lectivas) – efectivamente – docente.
8)Arrendamento
A liberalizar e fazer crescer limitando fortemente a construção de novas habitações, face aos fogos existentes por colocar. Talvez a implementação de uma taxa de IVA (eliminando o IMT) resolva a situação.
9)Agricultura
Ajuste de trabalhadores da construção civil para a Agricultura. Que terá de se adaptar e modernizar, invertendo e “fugindo a sete pés” das políticas comunitárias dos últimos anos em que se financiava o abate de toda a produção local…
10)Apoio Social.
O suporte social terá de ser ajustado. Hoje, em Portugal, há dezenas de serviços que taxam os seus clientes/utentes em função da sua “situação social”. Gerando (ou exigindo) burocracia em catadupa. Afinal, se a distinção contributiva se fizer no pagamento dos impostos, porque voltar a fazer isso no acesso aos serviços? É só mais desperdício. Mas aqui, a mudança seria muito grande…
11)Justiça.
Terá de se credibilizar. E de ser uma garantia para a sociedade no seu todo… Sem essa confiança reposta, nada feito.
12)Reformas administrativas
Menos concelhos e freguesias: regras e condições para fusões obrigatórias;
Menos deputados nas Assembleias (de todo o tipo);
Menos institutos públicos;
Downgrade de cargos de direcção em organismos públicos: menos Ministérios, alguns passam a Secretarias de Estado; Directores Gerais passam a Directores de Serviço; estes a Chefes de Divisão que, por sua vez "caiem" para coordenadores. Pode haver uma valorização remuneratória em paralelo...
13)Economia paralela
A melhor solução passará pelo aumento do IVA e redução (ou eliminação) do IRS e IRC. Apesar de isto ser solução contra natura para a Alemanha... Desta forma, concentrando a recolha dos impostos no consumo, a economia paralela reduzir-se-há substancialmente. Pois, em Portugal, reside, principalmente na prestação de serviços não registados ("carunchos" e outros serviços, sem recibo). A cobrança de impostos, se transitar do rendimento para o consumo, permitirá o acerto fiscal neste último, mesmo que os serviços a jusante não estejam registados.
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