FMI - medidas contabilisticas possíveis

Este grupo de medidas reúne aquelas que serão a garantia de retribuição do empréstimo que a troika, agora, se propõe a fazer:


1)Mais impostos (IVA e não IRC ou IRS).  O IVA deveria subir o suficiente para libertar recursos e absorver custos sociais avulsos (taxa social única). A médio e longo prazo, o IRC e IRS reduziam-se, até desaparecer. Apesar da Alemanha poder impor outra coisa, pois não lhe interessará (por enquanto) esta concorrência fiscal (caso da Irlanda). O que seria uma decisão egoísta…

2)Congelamentos salariais na função pública, fim da contratação colectiva e da indexação dos salários à inflação, por alguns anos. Aquela (a inflação) tratará do ajuste necessário… Afinal, já houve um forte ajuste (redução de ordenados) em 2010.

3)Contenção de gastos e contratações no Estado. Na maioria das situações, há apenas medidas “moralizantes” a tomar. No entanto, são imprescindíveis. A limitação dos ordenados dos Administradores deve ser concretizada. E os prémios pagos com base em objectivos claros e transparentes (não definidos por obscuras comissões onde estão os premiados e aqueles que dependem deles). Os prémios devem ser pagos em acções ou títulos que "dependem" - no seu valor - da performance da empresa em anos futuros. Salvaguardando a "tentação" dos Administradores por medidas com impactos de curto prazo mas com fortes consequências negativas futuras.

4)Pagamento dos Subsídios de Férias e de Natal em títulos do tesouro. Com “venda” imediata muito penalizada.

5)Aumento da remuneração de poupanças internas (Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro) para taxas ao nível das pagas pelo Estado quando acede a apoios externos. A fim de transferir endividamento externo para o interior.

6)Salvação imediata dos bancos portugueses através da recompra – pelo Estado – dos títulos de dívida pública que aqueles compraram no último ano. Mas aqui, assegurando um “hair cut” nas taxas contratadas. Afinal, financiaram-se a 1% no BCE. Os bancos reduzem a sua exposição, ajustam-se para os testes de stress e amortizam a dívida ao BCE. Os bancos precisam também de se preparar para a implosão do crédito habitação.

7)Autarquias e Regiões. Também estas estruturas públicas enfermam dos mesmos problemas do Estado. Estão sobreendividadas e as populações, dependentes da sua actuação nas áreas em que são competentes, entrar em “esforço” pois as medidas FMI cairão sobre as áreas de competência do Estado,  mas não só.

8)Empresas Públicas. Nomeadamente de transportes. Que serão forçadas a um enorme ajuste de tarifas praticadas. Para além da suspensão imediata dos planos de investimento e a concretização de reestruturações internas, as receitas (bilheteira, passes e compensações indemnizatórias) deverão assegurar todas as despesas e a "recuperação" a muito logo prazo dos passivos monstruosos que detêm...