novembro 09, 2011

Orçamento de Estado 2012 - Melhorias Possíveis (VI)

Apoio social

Como é mais do que evidente, o País vai empobrecer. O ajuste será económico, mas também, social. Caberá a todos uma quota-parte no ajuste necessário.

Esta situação criará novas necessidades de apoio social. Que, como vemos, não poderão ser satisfeitas – directamente – pelas estruturas estatais. Pois, afinal, essas estarão, por alguns (muitos) anos, elas próprias, em ajuste – e em baixa.

Entra aqui a Sociedade Civil. E uma miríade de organizações de solidariedade social que estão no terreno, prontas para actuar.

O Estado terá um papel fundamental: facilitar – tudo - e disponibilizar estruturas.

As acções fundamentais respeitam à Alimentação, à Saúde, ao Acolhimento e à garantia do acesso facilitado das crianças – em questão - ao sistema escolar.

Alimentação: não poderá falhar, no essencial. A estrutura de cozinhas escolares deve ser colocada à disposição das populações em termos gerais. Assumindo o papel de cozinhas sociais. Hoje, funcionam com base nos almoços e lanches. Deverão ser criados mecanismos (requisição, distribuição, financiamento) que as permitam disponibilizar refeições quentes - para fora - em “pacote” (sopa, prato, fruta). Ao almoço e no jantar. A ceder a custos sociais, com base nos escalões familiares apurados para, por exemplo, o abono de família. Não serão concorrentes aos restaurantes pois quem recorre a estes serviços, há muito que deixou de poder frequentar os referidos.

Saúde: reforço (ainda mais) acrescido no processo de incentivo aos genéricos e à assistência médica a baixo custo. A promover pelas IPSSs e com uma colaboração assistencial e voluntária dos profissionais da área (gratuitamente e/oua baixos custos);

Acolhimento: assegurar o funcionamento regular de lares para sem abrigo. Mas não só: promover a reabilitação de fogos degradados, a actualização das rendas (promovendo o aluguer) e um processointeligente de reafectação de habitações “entregues” nos bancos porincapacidade de pagamento das responsabilidades bancárias com o crédito habitação. Sem subsídios, mas com aligeiramento das cargas fiscais, burocráticas e melhorias legislativas.

Educação: melhoria do sistema social que garanta, em absoluto, o enquadramento das crianças e alunos nas suas Escolas. Transporte, Alimentação, Livros e material escolar. Bem como actividades de complemento (desporto, artes, estudo e outras) nos períodos extra-curriculares. Nesta matéria nada pode falhar e faltar.


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