Os Açores recebem uma verba avultada, do Orçamento de Estado, para efeitos de atenuação dos problemas de insularidade. A solidariedade nacional é a justificação. Saliente-se que a verba recebida pelos Açores é significativamente (mais do dobro) superior aquela que é atribuída à Madeira.
Nada impede que o Governo Regional, no âmbito da sua Autonomia, a use para os efeitos para que é atribuída. Mas, aí, teria que discriminar (positivamente) todos os funcionários de igual forma (um subsídio percentual sobre todo o grupo de trabalhadores em questão ou, como faz actualmente, agindo sobre os escalões do IRS.
Fazer o que fez é uma afronta. Porque foi longe de mais e explícito na discriminação. Porque não foi solidário para quem é solidário com ele. Nada o impede de dar um subsídio de insularidade ou reduzir as tabelas de IRS, mas num momento como este, não é moral (até pode ser legal) utilizar as verbas do OE (mesmo que indirectamente) para repor (e anular) o esforço que deve ser de TODOS os portugueses. Sob pena de não ser entendido por quem lhe dá os recursos, apesar de o ser (e é isso que pretenderá) perante o seu eleitorado.
Sem comentários:
Enviar um comentário