O Plano de Ajuste Financeiro para a Região deve estar concluído.
Amanhã deverá ser conhecido.
Ao longo das últimas semanas, entendeu-se o incómodo de Coelho e Gaspar na negociação. Era óbvia a preferência em negociar com novos interlocutores, que não os que geriram a Região nos últimos anos. Mas a democracia tem destas. Jardim foi reeleito com maioria absoluta.
E aí, aceitando o processo democrático, Gaspar haveria que ter outra postura, sempre rigorosa, mas nunca salazarenta.
A humilhação e a sonegação da autonomia regional, a todo o custo, procurando encurralar Jardim, foram as notas dominantes do que fomos ouvindo falar da negociação.
Passos e Gaspar fizeram à Madeira o que a troika não lhes fez. Fazem à Madeira o que não fazem a um qualquer Metro (de Lisboa ou Porto). Forçam à rotura para obter a capitulação.
A verdade é que, na maioria dos Países europeus em dificuldades, os governos foram trocados. Quem levou os países à situação presente retirou-se, voluntária ou democraticamente (através de eleições). Ora, isso não aconteceu na Madeira, com os evidentes incómodos de Salazar. Perdão, de Gaspar.
Entendo que um bom plano para a Região incluiria:
1)Todas as medidas previstas para o País no que diz respeito às políticas fiscais onde a equiparação das taxas de IVA, IRC e IRS seria “castigo” fiscal suficiente. Nesta matéria, o IVA equiparado justificar-se-ia a fim de evitar complicações administrativas e contabilísticas (apenas por 1 simples ponto de diferença).
2)Aplicar-se-iam todas as medidas de contenção da máquina pública administrativa (cargos e organismos) impostas pela troika ao País.
3)A assinatura do Plano de Ajuste seria feita pelos dois negociantes. Sem textos humilhantes e declarações vexatórias. A troika não impôs nada disso a Portugal.
4)Empréstimos a taxas e juros idênticos aos aplicados pela troika e valores proporcionais à dimensão da Região (1/40).
5)Taxas e valores ajustáveis para a Região sempre que o País também consiga corrigir e melhorar as suas condições face à troika (reduções de taxas, haircuts, prazos, aumentos de valor).
6)Devolução do valor do IRS retido em Dezembro. É de uma incongruência (até ilegalidade constitucional) injustificável.
7)Negociação sobre as dívidas passadas na relação financeira entre o Governo Regional e Nacional. Se estamos a tratar sobre compromissos de dívida e que cada um deve pagar o que deve, não tem sentido esquecer assuntos pendentes, nesta área.
8)Retorno do CINM, nas condições que estavam contratadas até 2020. A troika, no MoU ,apenas imponha a proibição de novos benefícios fiscais e não a manutenção dos contratados.
9)Investimentos públicos limitados ao cumprimento da Lei de Meios e ao aproveitamento integral dos Fundos Comunitários. Mesmo que estes sejam renegociados (na sua aplicação), esquecendo-se as obras desnecessárias, pagando-se as concluídas e apontando-se para outras, em áreas determinantes na área social. Renovando o Hospital Regional e terminando os investimentos na rede escolar.
10)Implementação de sistema de portagens virtuais nas vias rápidas (não há auto-estradas na Madeira) através da colocação de chips simples (a maioria das viaturas, na Madeira estão confinadas à Região), pelo que seria de simples implementação um modelo tipo Via Verde e de cobrança em conta corrente (como qualquer tarifário de telemóvel).
11)Entrega à Região de 1/40 de todas as receitas obtidas através da privatização das quotas do Estado em empresas com actividade nacional (também na Região).
12)As tranches iniciais do novo empréstimo deverão ser aplicadas no pagamento aos pequenos fornecedores públicos locais e outros que asseguram serviços sociais básicos (saúde, educação). Através de planos de recuperação de dívida que fiquem associados à manutenção da actividade (evitando recebimentos e fecho). Estes pagamentos acabarão nos bancos que poderiam reinjectar os fundos assim devolvidos (factorings pendentes), na Região, em projectos válidos, que criem trabalho e emprego.
13)E, para que a Madeira não se sinta só, deverão avançar os Planos de Ajuste para os Açores, para todas as empresas públicas (principalmente de transportes) e, finalmente, uma clarificação do buraco do BPN…
Caso contrário, ficará sempre uma ideia fixa na cabeça dos madeirenses: “seremos portugueses de segunda?”
