Vagas para quadros docentes

O que é difícil de entender?

Nos últimos dias, a imprensa vem publicando dúvidas sobre os números de vagas docentes colocadas a concurso. A questão é simples mas as posições extremadas (sindicatos e ministério) impedem uma explicação que elucide a população.

Uma vaga no quadro é (até ver) um lugar assegurado a um professor até à reforma. Destina-se a cobrir uma necessidade permanente do sistema educativo.

Os sindicatos pretendem considerar como uma necessidade permanente aquela que é calculada a partir das necessidades actuais quando as mesmas existiam nos anos mais recentes. Estas não são – mesmo – necessidades permanentes. São necessidades presentes e passadas.

O Ministério da Educação segue a via correta e calcula as vagas para o quadro com base nas necessidades estimadas para os próximos 20, 30 ou 40 anos, ou seja o período para o qual está a contratar esse docente colocando-o no quadro. Estas são – realmente – as necessidades permanentes.

Há outro concurso, destinado à contratação, destinado às necessidades do ano (pontuais), que não são satisfeitas com o contingente docente colocado no quadro.

Uma vaga de quadro negativa é simplesmente uma necessidade que até pode existir hoje mas que se prevê não existir dentro de alguns anos, dentro do período de contratação inerente a um lugar de quadro.

Se uma Escola se apura como desnecessária dentro de 5 ou 10 anos, todos os seus lugares de quadro são dados como vagas negativas, criando prioridades aos seus detentores nos concursos para outros lugares do quadro (positivos) que se possam determinar. Por exemplo, na Escola (próxima) que receberá os alunos da Escola a extinguir.

Os sindicatos referem que a redução demográfica é inferior à queda da necessidade de docentes agora apurada. A resposta a esta alegação é simples: nos últimos anos foi um deixar andar, mantendo no sistema os professores mesmo quando se tornaram desnecessários (horários zero). Agora, com o Memorando, foi preciso ajustar tudo - de uma vez - o que se torna bem mais doloroso. Pois junta, de uma só vez, todos os docentes que se tornam desnecessários neste ano, com todos os outros mantidos artificialmente, antes, no sistema.

A verdade é que queda demográfica é - muito - significativa. E pior ficará dentro de poucos anos face à necessidade que têm sentido dezenas de milhar de jovens em abandonar o país para poderem trabalhar. Sem esses jovens, não haverá famílias e descendência. Sem isso não haverá alunos e lugares para professores.

Ou se inverte isto ou ... 

GPS e financiamentos a privados

Anda aí tudo num virote por causa de um trabalho feito (por encomenda) na TVI sobre uma empresa que explora estabelecimentos de ensino privados.

Um escândalo, diz-se. Vinte e cinco milhões de euros anuais. E com salas livres nas escolas vizinhas!!!

Ora, acalmemos as hostes e faça-se uma análise fria e realista:

1)Vinte e cinco milhões de euros de apoio. Como os apoios públicos, definidos para as escolas com contratos de associação ascendem a oitenta e poucos mil euros por cada turma, poderemos considerar que essas escolas servirão cerca de 300 turmas. Ou, perto de 8000 alunos.

2)Todos esses alunos e as suas famílias pagarão impostos e, pela Constituição Portuguesa, têm o direito de aceder a fundos públicos no suporte financeiro da sua frequência escolar. E, para além disso, têm, também o direito constitucional de poder optar por alternativas que devem existir livremente. O Estado assegura que existe essa oferta de serviço pública, sem prejuízo de quem é o promotor desse serviço (o próprio Estado ou um qualquer privado). Claro que a esquerda fundamentalista que defende uma oferta única e estatizada não gosta do que diz a Constituição e faz outra interpretação...

3)Se esses alunos estivessem em escolas públicas e custassem os mesmos vinte e cinco milhões, já estaríamos todos (os contribuintes) a ganhar. Pois gastaríamos o mesmo e, pelo menos aqueles alunos, tiveram uma escolha. Uma opção. E a exerceram livremente. Custa o mesmo mas ganha-se na liberdade. Não deixa de ser um ganho.

4)Acontece que há indicações que apontam para que, no sistema público, esses alunos custassem mais que no privado. Ou seja, mais do que os vinte e cinco milhões. O que deriva de melhor gestão dos recursos e de custos com pessoal inferiores (os custos com a Educação são, esmagadoramente, custos com pessoal).

5)Ter salas livres numa qualquer escola vizinha não diz nada. Não é a sala que custa dinheiro aos contribuintes. São os professores, o pessoal auxiliar e as despesas correntes que os alunos, ao lá estar, provocam. Daí que, sendo mais barato ali (no privado), melhor...

6)No privado também se cria emprego docente. Simplesmente, são "outros" docentes. Não estão tão bem instalados como os dos quadros públicos - que se acham no direito de "ter alunos" sem ter que fazer nada por isso (ser bom profissional, por exemplo) - mas são também professores que fazem pela sua vida. Afinal, se os pais escolhem essa outra escola, deve ser por alguma (boa) razão.

No entanto, até entendo que este tipo de escolas, à medida que se comprove a existência das tais "salas livres" nas escolas pública vizinhas, deviam passar a ter um contrato simples (ao invés do contrato de associação) passando as famílias a terem que pagar um "prémio" (um custo que até poderia ser variável em função do escalão ASE) face à escolha que fazem, por aquela escola (privada) em detrimento da outra (pública).

Desta forma, havia liberdade de escolha e um co-pagamento familiar em plena escolaridade obrigatória. 

O que nos leva a...

Sim. A Passos Coelho e às suas afirmações. Ora, sempre chegamos lá... e sem quaisquer problemas e constrangimentos. Custa menos aos contribuintes, os pais escolhem livremente e instala-se uma saudável concorrência (que trará qualidade) entre as escolas disponíveis. Sejam públicas ou privadas. Porque não?

Estudo sobre os custos da Educação

O Tribunal de Contas divulgou um estudo sobre o custo da Educação.

Não desvalorizando (pois para que o assunto seja aceite por muitos são necessárias estas abordagens), o estudo em questão era inútil.

Qualquer um, que esteja por dentro desta matéria, sabe bem a que resultados se chegariam.

Veja-se este texto de Maio de 2011 sobre o serviço público prestado por estabelecimentos privados, onde se refere:

"Porque não se define o custo da educação, a aplicar num hipotético voucher? 

Simplesmente porque o mesmo pode variar absurdamente entre 32/22/25*25.000 (32 horas turma / 22 horas lectivas semanais docente em início de carreira / turma de 25 alunos * custo docente em início de carreira) e 32/12/20*75.000 (32 horas turma / 12 horas lectivas semanais docente em fim de carreira / turma de 20 alunos * custo docente em fim de carreira). Ou seja, entre 1,5 e 10 mil euros/ano.

Qual será o valor para o voucher? 1.500 Euros? 10.000 Euros? A média dos dois?

Não é fácil e aqui reside o problema, explorado pelos que estão satisfeitos com o status quo"

A verdade é que o custo em questão depende, em absoluto, dos salários dos docentes. E, menos relevantemente, do número de alunos em cada turma. Quando o Presidente do Tribunal de Contas há coisa de uns meses se referiu a este estudo, anotou haver muitas disparidades no investimento (custo para os contribuintes) entre zonas e escolas, com prejuízo para aquelas onde se encontravam os alunos mais desfavorecidos, mas não soube explicar a razão para esse facto.

A verdade, pura e crua, é que nas zonas e escolas socialmente mais deprimidas, os professores estão de passagem. E concorrem sempre que podem (e agora podem menos) para de lá sair rapidamente. E vão para uma escola, um pouco melhor, um pouco mais próxima do destino final que possam almejar.

Como a "carreira docente" em Portugal desenvolve-se num crescendo (significativo) de rendimentos, de escalão em escalão (mesmo que com progressões congeladas hoje e descongeladas amanhã), aliado a uma contracção do número de horas lectivas (por via da idade), é evidente que naquelas escolas onde estão os recém formados que ganham pelo mínimo e onde há muitos alunos e, por isso turmas grandes e pressionadas, os custos são baixos e nas escolas finais, onde os professores estarão no escalão 10 e há rarificação de alunos e horários zero, os custos/aluno são altos.

E nas Escolas privadas se obtêm valores inferiores à média pública pois em média, aí, os professores terão menos anos de carreira que é, por outro lado, menos bem remunerada do que nas escolas públicas. A restrição na entrada de novos docentes no sistema público (que se tem verificado nos últimos anos) só veio aumentar a "antiguidade" média dos docentes nas suas escolas (públicas) com repercussão nos respectivos custos, empurrando os novos formados para o sistema privado, a custo mínimo, por ser a única alternativa. Assim, não é de estranhar e até era de prever, custos inferiores na oferta privada.

Crato decidiu bem

Soube-se, ontem, que os créditos de horas que as escolas gerem para a criação de clubes, actividades de apoio e extra-curriculares deixam de  depender da antiguidade do seu quadro docente. 

Para que melhor se possa entender: todos os professores trabalham 35 horas. No entanto, parte dessas horas respeitam a trabalho pessoal que é exercido (ou pode ser exercido)  fora do local de trabalho. Dentro das que restam, algumas horas são atribuídas à escola (actividades a indicar pela escola) onde se podem incluir as reuniões de grupo, recepção de pais, etc. 

As restantes 22 horas (ou algo perto disso) são tempo de aulas. A menos da situação dos professores com mais de 40 anos que, até à reforma, gradualmente, vêm reduzido esse tempo para cerca de metade.

É fácil de concluir que é nas melhores escolas, no centro das cidades, desertificadas e sem pressões quantitativas e sociais, onde o quadro docente é mais antigo, estável e procurado que há mais horas disponíveis para este efeito.

E é nas piores escolas, sub-urbanas, pressionadas social e demograficamente onde os professores estão por obrigação, recém-formados e sempre à espera do concurso que os irá levar para a escola seguinte, um pouco melhor no "ranking" da apetência docente, que há menos horas para aquelas actividades.

O que é uma incongruência.

Era. Agora, resolvida.

Os Rankings (das famílias dos alunos) das Escolas

Todos os anos, por esta altura, o ME disponibiliza os dados referentes aos exames nacionais do ensino básico e secundário.

De imediato, elaboram-se todos os tipos de rankings.

Por escolas, geográficos; isolando os estabelecimentos públicos, privados, etc…

E abre-se uma “janela” de discussão – recorrente e repetitiva - sobre a validade dos mesmos para classificar as escolas; se os resultados devem ou não ser ponderados com dados socioeconómicos dos alunos; da preponderância do ensino privado sobre o ensino público; da importância de outros factores e valores transmitidos pelas escolas mas não avaliados; da  liberdade de escolha da escola pelas famílias.

Tudo treta.

Os resultados obtidos resultam apenas de um único factor: a formação da família do aluno. Tudo o resto é, simplesmente, consequência…

Quanto maior for a formação referida, é mais provável que o aluno:

tenha frequentado a Educação Pré-Escolar (por mais anos);

tenha apoio escolar em casa;

tenha reduzidos níveis de insucesso;

tenha tido acesso a actividades complementares enriquecedoras;

tenha mais elevados níveis socioeconómicos;

tenha acesso a escolas com determinadas características, nomeadamente com colegas cujas famílias têm níveis formativas semelhantes ou superiores aos seus;

e, finalmente, tenha bons resultados escolares…

É claro que haverá alunos que escapam ao "destino” e, partindo de famílias de menor nível formativo, demonstram capacidade acima do normal ao atingir resultados de qualidade significativa. Estes alunos são uma excepção e justificam por inteiro todo o tipo de apoio que seja necessário, a conceder sem hesitação.

Também haverá outros que, em sentido inverso, não potenciam o facto de serem originários de uma família com formação acrescida. E caiem…

Mas a regra valida-se, sem prejuízo dessas excepções: o factor determinante (quase em exclusivo) para o resultado destes exames é a formação das respectivas famílias.

Quanto às Escolas, o importante é que não “atrapalhem”. Haverá umas que acrescentam alguma coisa, outras que nem tanto. Mas a verdade é que não são determinantes nos níveis atingidos pelos alunos. São importantes mas não determinantes. Mais uma vez, sem prejuízo da existência de algumas excepções (positivas e negativas) onde a liderança e a qualidade do trabalho do grupo docente pode influenciar, “furando” a norma. Pode acontecer. Aqui ou ali.

Estas evidências tornam dispensáveis as pretensões de qualidade das escolas mais bem situadas nos rankings publicados. A verdade é que esse ranking apenas reflecte condicionantes que vêm de fora (da escola) e de trás (formação dos progenitores).

Os alunos que agora terminam o Secundário terão entre 17 e 20 anos. Se considerarmos que os seus pais terão mais 25 a 35 anos que eles, aqueles terão entrado na escola primária há 36 a 49 anos atrás. Ou seja, entre 1963 e 1975.

Assim, porque será que alunos na zona de Coimbra ou Lisboa terão melhores resultados que os alunos de Portalegre e dos Açores?

Simplesmente porque os seus pais, naqueles anos remotos, encontraram, na zona de Coimbra, melhores condições de frequência e a perspectiva de uma mais longa carreira escolar/universitária do que os restantes.

Ou porque, mesmo originários de outras zonas do País, ali se fixaram (na zona de Coimbra ou Lisboa) na procura dessa formação acrescida que não poderiam obter na sua zona de origem.

Até o facto de Coimbra ter hoje uma oferta superior de escolas privadas (em relação a outras zonas do País) deverá ser consequência daquela situação. A verdade é que, desde há mais tempo (desde aqueles tempos), os residentes ali – ou que para ali se deslocaram, provenientes de outras zonas do País – criaram uma determinada procura educativa que obteve uma resposta na criação dessas escolas. Não deve ser difícil obter a confirmação estatística que a formação dos pais dos alunos de Coimbra é, em média, bem superior às encontradas em Portalegre ou nos Açores, justificando a diferença de resultados obtidos pelos seus filhos nos exames do Secundário.

Pelo que, sim: os Rankings publicados não avaliam Escolas, nem as mais valias que induzem nos alunos respectivos.

Apenas reflectem os resultados pontuais dos mesmos, que, por sua vez, respeitam à formação dos respectivos progenitores.

Para avaliar as Escolas, seria necessário considerar os alunos, não apenas naquele ponto único (exame do secundário, à saída), mas a sua evolução ou regressão no intervalo de tempo compreendido entre a entrada e saída da Escola em causa.

Mais valia = situação à saída – situação à entrada.

Tudo o resto, é treta (mais uma vez).

Necessidades (docentes) temporárias

Não é mais do que uma interpretação diferenciada entre a tutela e os sindicatos:

Para a tutela, uma necessidade anual é uma necessidade temporária.

Para os sindicatos, uma necessidade anual é uma necessidade permanente.

Para a tutela, necessidades temporárias são diferentes de necessidades pontuais.

Algumas notas sobre como deveria ser...:

Necessidades instantâneas

Faltas pontualíssimas. Resolvidas através de substituição (aulas) por outros professores da escola (da turma, da escola, de substituição).

Necessidades pontuais

Casos de substituição por motivos de doença prolongada, semi-prolongada, ou gravidez. Contratação mensal, renovável automaticamente.

Necessidades temporárias

Contratação anual, com renovação possível. Se possível, valorizando os professores que já exerceram nas condições atrás referidas.

Respeitam a horários anuais mas que são temporários. Ou seja, a sua necessidade para a Escola não é previsível que se alongue para além de um determinado período (digamos 5 ou 6 anos). Não tem sentido que se insiram no quadro da escola professores contratados (é um compromisso de necessidade para mais de 40 anos) face a uma necessidade que só ocorrerá durante uma pequena percentagem desse período. Fixar (no quadro) um recurso (docente) para 40 anos para cobrir uma necessidade de 5 seria uma decisão de má gestão.

Necessidades permanentes

Se daqui a 20 anos as necessidades da Escola serão de 70% das actuais (por via de reduções demográficas e alterações populacionais), as necessidades permanentes da Escola (docentes do quadro) não deveria exceder essa percentagem. Sem prejuízo da renovação do quadro docente (substituição de reformados e saídas) se dever fazer, em primeira instância, sobre o grupo de contratados para necessidades temporárias, já em funções na Escola, e não sobre uma lista nacional de disponibilidades docentes.

Avaliação Docente é inutil

Está fechada a (última) discussão sobre o modelo de avaliação docente. 

Uma perda de tempo…

Para os alunos porque os seus professores estão mais preocupados com a papelada e com a respectiva avaliação do que com eles.

Para os professores pela perda de tempo que consomem em burocracias sem fim (e, como veremos, sem objectivo).

Para os sindicatos que não querem distinguir docentes (todos são muito bons) e muito menos fazer depender a respectiva progressão (leia-se, maiores ordenados) da qualidade do trabalho de cada um. Apenas dizem que querem ser avaliados pois isso cai bem, no discurso politicamente correcto. Avaliação sim, mas desde que o resultado não distinga os docentes, muito menos que isso determine a sua progressão. Daí que, tudo bem, desde que o modelo seja estabelecido sem quotas.

Para a tutela a quem não interessa a avaliação (não podem admitir isso), mas somente a implementação de um qualquer processo de seriação de docentes que concretize uma limitação da progressão (e, leia-se, ordenados maiores). Daí que, tudo bem, desde que o modelo seja estabelecido com quotas.

O problema é que, quanto mais esforços se empenham neste processo, mais difícil será rasga-lo (o que deveria ser feito), por completo.

Porque será que não se coloca, à partida e antes de qualquer negociação, em cima da mesa o porquê da necessidade (ou desnecessidade) do processo? A razão ou razões de fundo da sua existência?

A verdade é que daqui nada de bom sairá…

Não precisamos de um sistema de avaliação. Bastará um sistema de seriação. Que separe os melhores (independentemente de serem bons, muito bons ou excelentes o que, só por si, já reúne 99,5% dos docentes em Portugal, tornando quase inúteis os outros níveis avaliativos) para uma promoção merecida. Mas que não premeie, de forma igual, os restantes docentes (que não são os melhores).

Podem referir outras vantagens da avaliação. Tais como a detecção dos problemas (professores inabilitados ou desadaptados). Mas se não há mecanismos de reacção aos mesmos, de que servirá?

Este sistema de seriação teria de ser simples e “entregue” às escolas.

O modelo que se prepara continuará a ser conflituoso e obrigará ao consumo de recursos sem fim. O que não augura nada de bom para os alunos, escolas e orçamento da Educação.

E não haverá acordo da FENPROF. 

Que só acontecerá, perante um modelo de avaliação que não sirva para absolutamente nada…

http://notaslivres.blogspot.com/2011/06/avaliacao-docente-serve-para-coisa.html

Transportes Escolares: 90 milhões em dívida

É notícia de hoje, no Público:

Noventa milhões, devem as autarquias às empresas de transportes, por conta dos transportes de alunos (moradores para além dos 4Km) para as suas escolas.

Na sua maioria, dívidas de câmaras menos urbanas...

Somos tentado a dizer: que mal comportadas são as câmaras rurais... 

Mas não estamos nem perto da realidade. 

Explicamos:

Nas urbaníssimas Lisboa e Porto, há escolas a cada 4km, nas calmas.

Pelo que as câmaras não teriam despesa, nesta área …

Mas, isso não é tudo:

Todos os alunos acedem a transportes (passes) a metade do preço. Passes que, por si só (sem o desconto jovem) já são altamente (quase pornograficamente) subsidiados (indemnizações compensatórias e passivos crescentes) pelo Orçamento de Estado.

Todos os alunos destas zonas são mesmo todos os alunos. 

Ricos e pobres, moradores a 4, 3, 2 Km ou à porta da Escola. 

E, tudo isto, pago por quem? 

Pelo Orçamento de Estado ou seja, pelos contribuintes de todo o País…

Sim. Também pelas famílias dos alunos que, moradores a 3,9km da escola, fora de Lisboa e Porto, têm que percorrer essa distância como puderem, de mochila às costas…

A justiça social tem destas…

Mais uma (in)justiça a corrigir.

Avaliação Docente: para quê complicar?

Já está mais que entendido.

A avaliação docente serve para coisa nenhuma.

Mas todos dizem que a querem...

A tutela quer apenas promover os melhores. Assegurando que só chegam ao topo da carreira esses. E que os outros, simplesmente, não chegam lá. Assim, distingue uns dos outros e motiva os outros a serem como os uns...

(para além de lhe custar menos - à tutela, ao orçamento e ao sistema de pensões).

Os sindicatos querem que todos (mesmos os medíocres) cheguem ao topo da carreira. Preferencialmente com progressões automáticas. Mas, para disfarçar, até admite que alguns possam demorar mais um ou dois anos a lá chegar: os 5% que não conseguem avaliações de Muito Bom e Excelente.

Afinal, para quê avaliar, quando basta seriar?

Para quê complicar quando basta instruir cada escola que deverá determinar quais os seus melhores profissionais, em cada ano, para usufruírem de mais um salto na sua carreira?

Até poderão ser todos Muito Bons e Excelentes (Gauss não entra nestas contas...), mas certamente, encontraremos de entre esses, os - digamos - 20% melhores...

Ler proposta concreta, aqui:

Avaliação Docente: serve para coisa alguma?

Cheque-ensino

Sobre o cheque-ensino, uma reflexão, já antiga, no blog Ocontradito.
Vale a pena, partindo dela, estabelecer uma solução actual. O momento é propício.

Mário Nogueira e o sindicalismo docente face a Nuno Crato

Conhecido o nome de Nuno Crato como novo ministro da Educação, logo Mário Nogueira veio a público com os seus “avisos à navegação”.

Avaliação e Desburocratização

Nada de mais:

Quanto à avaliação docente, o usual. Vão passando a mensagem que querem ser avaliados, mas negam e renegam todos os modelos que lhes são colocados à frente. Obviamente não querem avaliação nenhuma. Quanto a isto, tudo dito.

Quanto à desburocratização do trabalho do docente, para além da que deriva dos modelos de avaliação, até poderemos concordar. Quanto menos melhor, para que os professores se possam dedicar mais a … ensinar.

E a solução é simples. Desde que se introduza uma nota prévia: os tempos que correm não estarão para quem queira trabalhar menos ou a ganhar mais. Mesmo quando há força de grupo e sindical, para entrar nessas guerras. Pois não há moral social compatível com esse processo reivindicativo. Principalmente quando os docentes portugueses apresentam níveis remuneratórios relativos muito para além dos seus colegas de outros países.

Haverá, sim, lugar a uma luta por não haver despedimentos e recuos remuneratórios. Mas, face à situação económica do País, isso deve ser atingido com base e por troca de mais trabalho e mais produtividade.

Os professores terão burocracia de mais no seu trabalho.

1º Avalie-se essa burocracia: é toda necessária? Se sim mantenha-se, se não, elimine-se.

2º Poderão outros (funcionários administrativos) fazer esse trabalho?

O trabalho administrativo necessário que possa ser feito por um funcionário administrativo passaria para este.

A cada 5 professores seria alocado um funcionário administrativo. Para executar essas tarefas. Em troca (como se escreveu atrás, menos trabalho é coisa impossível de decidir nos dias de hoje) os docentes, libertos daquelas funções administrativas, assumiriam mais umas horas de aulas semanais. Mais 4 horas.

Claro que o resultado final poderia ser de menor agrado sindical. Pois, dessa forma, o trabalho administrativo que estava nas mãos de docentes passará para as mãos de outros. O que terá um efeito global de redução de trabalho concretizado por docentes. Ou seja, serão necessários menos docentes ao sistema.

Pelo que, para os sindicatos, apesar de responder às suas exigências, será mais uma medida a … combater.

Avaliação Docente: serve para coisa alguma?

NÃO À AVALIAÇÃO SIM À SERIAÇÃO

Para quê a avaliação?

Será esta importante e essencial?  

Todos dizem que sim, com vista à criação de condições para que se possam apurar e premiar os melhores professores, motivando-os a continuar o bom trabalho. Mas também incentivando os restantes à melhoria (que é premiada) objectivando efeitos e mais produtividade no sistema originando mais e melhor educação. 

É preciso clarificar que não ser premiado (promovido) não é ser castigado (despromovido). Apesar dessa ideia ser um dado adquirido e transversal na corporação docente. Sem dúvida que é necessário separar o trigo do joio e, se possível, a prazo, transformar (algum) joio em trigo. Claro que os sindicatos não gostam disto. Porque ao fazer a separação, para além de se distinguir os bons, se vão revelar os medíocres… 

Todos dizendo que querem ser avaliados. Mas, simultaneamente, vão recusando todos os modelos. E não apontam para nenhum que seja aceitável. E dizem mesmo, com a maior das convicções que, antes, já eram avaliados. Mesmo quando todos - sem excepção - eram (muito bem) avaliados,  sendo o Muito Bom a avaliação média.  

Actualmente, as chamadas questões economicistas estão em cima da mesa. Afinal, a troika impõe cortes substanciais nos custos com o sistema. Serão quase 200 milhões de euros em 2012. Ora, como reduzir despesas num sector onde 90% das mesmas respeitam a remunerações de pessoal? 

Sabendo que, neste momento, não adianta lutar por mais rendimento e menos trabalho. Porque neste momento, mesmo havendo força (sindical), não há moral (social) para lutar nesse sentido. Afinal é em Portugal que a economia, no seu todo, mais se esforça para pagar os seus professores.

Progressões para todos sem distinção (como antes) obrigavam a remunerações de docentes absolutamente inauditas (em função do PIB nacional) no conjunto dos países desenvolvidos.

Assim, precisamos de algo (um instrumento) que ordene os professores a fim de se poder premiar (com progressão na carreira) os melhores professores. Nesse processo, os piores não são castigados (não regredirão) mas não serão premiados (não progredindo). Assim o prémio dos (melhores) docentes seria a progressão na carreira. Com os melhores premiados e os docentes razoáveis a trabalhar para lá chegar, teremos, nas Escolas um ambiente propício para a melhoria. 

Será que, para isto, é necessária uma AVALIAÇÃO? Saber se os professores são BONS, EXCELENTES ou MUITO BONS? Ou MEDÍOCRES (pois a curva de Gauss inclina-se para os dois lados). 

A minha resposta é : NÃO. 

A avaliação docente é difícil, complicada e, verifica-se todos os dias, extremamente penalizadora para os avaliados e para os alunos (os professores estão distraídos com outras coisas que não o ensino). São papeis, reuniões, fiscalizações, aulas assistidas, mapas, orientações, relatórios, quadros, listas, reclamações, afixações, publicações, etc. A avaliação é difícil, também, pelos factores próprios da actividade. A parte quantificável é curta. E grande parte do trabalho é feito muito “isoladamente” (em sala de aula). Não há um “superior” com quem se trabalha directamente. E não é fácil determinar "avaliadores" credíveis e aceitáveis pelos avaliados. 

Não haverá outra forma para valorizar os melhores e só a estes atribuir o prémio de progressão? Sim. Há. E não é outro modelo de avaliação. É a seriação. 

PROPOSTA

Considerando uma carreira de 40 anos, mantendo-se, ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) lectivo (actividade lectiva) noutro tipo de actividade a concretizar na Escola, cria-se um objectivo de chegarem ao topo da carreira, no final daquele período, 1/3 dos docentes. Com essa base, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 9 escalões):

(1)Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1. Antes disso, estarão numa fase prévia, de 4 anos, contratados. Todos os anos, as Escolas avaliarão todos os seus docentes contratados e terão que descartar (não renovar contrato) a 25% dos referidos, a fim de abrir lugares para novos candidatos.

(2)Todos os docentes promovidos num ano estarão 4 anos sem poderem repetir a progressão (haverá uma situação excepcional). Um professor que progrida de 4 em 4 anos chegará ao 9º escalão em 36 anos. O que será só para alguns. Esses, atingirão as remunerações máximas, antes da reforma.

(3)Sobre-formações não aceleram progressões. Está comprovado que um doutorado não é forçosamente melhor, na função docente, que um licenciado. Os docentes mais formados terão que traduzir essa situação de mais formação (hipoteticamente mais vantajosa) em qualidade e quantidade de trabalho.

(4)Haverá progressão anual (de escalão) garantida, para 33% dos professores de cada agrupamento/escola em condições para tal. Cinco por cento destes (os melhores dos melhores) obtêm uma bonificação: o período mínimo no escalão que se segue é reduzido num ano (de 4 para 3 anos).

(5)Na mudança de agrupamento/escola, a contagem no período para progressão reinicia-se. A progressão é um prémio da (daquela) escola face ao trabalho feito na (naquela) escola.

(6)Aquela taxa (33%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 40%, no máximo) por conta de subidas nas listas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual referida até ao mínimo de 26%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior. Este mecanismo será suportado por dados quantificáveis e simples de obter.

(Poderá - ou não - haver listas de promoção de docentes separadas por níveis de ensino)

(O número de progressões a concretizar na Escola/Agrupamento, em cada ano, será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos face a esses arredondamentos, de três em três anos, em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)

(7)Caberá às escolas/agrupamentos concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).

(8)Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, somem 8 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.

Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?

Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.

Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.

ITEMs DE AVALIAÇÃO

Podem ser muitos. Como atrás indicado, uma lista a sugerir pelo Ministério, à qual cada escola pode acrescentar os seus. Uns serão melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer. Nenhum dos aqui indicados, mas outros quaisquer.

1)Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.

2)Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.

3)Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.

4)Pelos pais, pelos alunos. Idem.

5)Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).

Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.

No início poderá se dar o caso de se gerarem grupos (de qualquer génese) onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.

Remanesce a questão dos maus professores. Esses, como é evidente não serão nunca promovidos e rapidamente entenderão não estarem no lugar certo... Pois o escalão 1 terá que ser pouco atractivo, o suficiente para motivar a saída daqueles que por lá se demoram. Dando lugar a outros, melhores, à espera de vaga (vagas que serão cada vez menos) no sistema.

Assim, pode não ser necessária - mesmo - a avaliação. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada. Não se pretende grande cientificidade nesta opção. Pois não se pretende mesmo avaliar cada um, apenas encontrar aqueles que, em cada ano serão premiados. Leia-se, promovidos.