Política de trabalho desastrosa

Aqui está a resposta de Gaspar ao chumbo do Tribunal Constitucional.

Reforma mais tardia, mais horas de trabalho e mais descontos sociais na função pública.

Uma resposta que já não engana. Gaspar não governa para o País. Está a fazer o jeito à Alemanha.

Já escrevemos sobre isto.
Ler aqui: 
http://notaslivres.blogspot.pt/2012/04/teoria-da-conspiracao.html

A Alemanha tem todo o dinheiro. É ali que acabam todas as disponibilidades financeiras da Europa, nomeadamente dos países periféricos. Refúgio de capitais, mesmo que a taxa zero.

Logo, tem toda a capacidade de investimento.

As empresas alemãs têm muito crédito a baixo custo. Assim, têm custos mais baixos e ganham mercado (para os seus produtos). É ali que se investe, é ali que poderá haver crescimento, é ali que poderá haver (mais) trabalho. Nomeadamente na parte Leste (de Merkel) do País.

Resta apenas um problema: não têm trabalhadores para esse crescimento. E não querem trabalhadores orientais (turquia e não só) e africanos. Já se aperceberam dos efeitos (sociais) negativos dessa imigração.

Restam, os países do Sul da Europa. Muito mais adaptáveis cultural e socialmente à Alemanha.

Vai daí, é simples: coloca-se uns gaspares no sítio certo, lançam-se políticas desastrosas, incrementa-se o desemprego e fazem-se uns roadtours a angariar jovens, já com a formação feita (e integralmente paga) para irem trabalhar para a Alemanha. Ao mesmo tempo que o primeiro ministro vai dizendo que emigrar é coisa boa e positiva.

Entretanto, sai a nossa juventude (não tem emprego cá) já formada - com investimento público que agora enforma a nossa dívida - e com ela, o futuro do País.

Esta política é desastrosa.

E a alternativa que se vai desenhando (pelo PS e outra esquerda), também...

A solução (boa para o País) é a inversa mas, sobre essa alternativa, nem uma palavra. 
Ler aqui: 
http://notaslivres.blogspot.pt/2012/10/medida-3-divisao-distribuicao-do.html

As “soluções” do FMI

Sabemos que será necessário cortar alguns mil milhões de euros à despesa pública.

Para que isso seja possível é necessário tomar medidas difíceis.

Sabemos, também, que medidas difíceis não são tomadas por eleitos. Daí que se explica porque é o FMI que vem trazer estas sugestões (ou imposições?).

Vital Moreira escreveu e escreveu bem. O Orçamento de 2013 está equilibrado e não será inconstitucional. Os funcionários públicos trabalham 35 horas (menos 5 horas semanais que o horário “privado”) e que, talvez por isso, só recebem e isso é aceitável, 13 ordenados anuais (e não 14).

As medidas do FMI são erradas. Sem que os objetivos a atingir o sejam.

É mesmo necessário cortar a despesa pública.

Maximizando recursos, reduzindo os desnecessários, reformulando a oferta.

E como se faz isso? Despedindo?

É aqui que tudo descamba. Não é despedindo que o problema se resolve. A solução passa pela redistribuição do trabalho – efetivo – ainda existente …

Precisamos estabelecer um teto de desempregados. Sabemos que, acima de um determinado número ou taxa, as coisas partem. Partem pela rotura social nas ruas, partem pela desestabilização política (que ocorrerá normalmente nas eleições seguintes), partem pela emigração (de jovens) que levam, com eles, para longe, o futuro do país. Parte pelos que ficam, mais pobres e sem perspetivas de futuro que não as negativas, da incerteza e do desemprego latente.

Mais trabalho para alguns (os empregados) não é solução alguma. Isso não aumenta a produtividade do País. Tão só aumenta a produtividade pessoal de uns (os empregados) reduzindo a zero, a de outros (os desempregados). E não é solução, pelo menos quando a taxa de desemprego sobe acima dos 10%.

E, mais trabalho, são mais horas, mais dias, menos feriados, menos férias, reformas mais tardias. E esta é a solução errada.

É que, havendo apenas este trabalho (o que temos), temos que rentabiliza-lo. Pois não haverá mais trabalho, tão cedo, no País. Pelo menos num horizonte próximo, ou seja, naquele que impeça a imediata saída de muitos milhares de jovens do País. É necessário estancar, de imediato, esta sangria.

Voltamos ao início:

É mesmo necessário cortar a despesa pública.

Maximizando recursos, reduzindo os recursos desnecessários, reformulando a oferta.

A solução de redistribuição do trabalho é simples e eficaz: todas as entidades empregadoras (incluindo o Estado) ficariam livres de reduzir – unilateralmente - até 20%, a carga horária de trabalho de cada e de todos os seus trabalhadores com corte equivalente do seu salário mensal. Não haveria um corte remuneratório (valor/hora), mas sim um corte salarial (valor/mês). Penso que a Constituição não impediria isto.

Esta medida teria um caracter provisório (mas sem prazo de reversão), era opcional (o empregador tomaria a decisão se quisesse) e poderia ser discriminatória (aplicando-a a uns e não a outros). Haveria uma proteção a quem ganhasse menos de 1,25 vezes o salário mínimo (a fim de ninguém passar a ganhar menos que esse valor) e implementar-se-iam regras de promoção da medida (novos empregos, ocupados por jovens, por conta deste processo teriam Taxa Social Única reduzida a metade).

Esta medida reduziria, de forma imediata e de base, em 20%, os custos salariais do empregador.

Onde o pessoal estivesse a mais as coisas se ajustariam.

Onde o trabalho se tornasse por demais, seria possível empregar jovens.

Finalmente, na área da Reforma, em vez de aumentar a idade limite (mais um erro de palmatória), urge antecipa-la. E, até, talvez, compulsivamente, com o ajuste (no valor) devidamente calculado. Para abrir emprego para os jovens.

Quanto ao valor das reformas, estamos de acordo. Os valores hoje aplicados, em muitos casos (as reformas mais altas, acima do salário mínimo) estão bem acima das contribuições feitas. Feitas num tempo fácil em que essas contribuições eram suficientes para satisfazer o (curto) rol de benificiários da altura, mas insuficiente para os benefícios próprios no futuro. É que estes benefícios, hoje, estão a ser sustentados pelos trabalhadores que não as terão no (seu) futuro (até porque os jovens, que os poderiam sustentar no médio logo prazo, estão a sair). O que torna insustentável a situação. Pelo que um ajuste das reformas atuais é aceitável.

Com estas medidas, teríamos muito mais a trabalhar e menos nas ruas, indignados.

Muitos mais a contribuir e menos a receberem subsídios.

Muitos mais empenhados na recuperação do País e uma luz ao fundo do túnel.

Assim… como estamos a seguir, não. Já ninguém aguenta Gaspar e Passos Coelho. E até já vamos tendo alguma simpatia com o Ministro da Economia…

Continuamos indignados com o caso BPN. São 6 a 8 mil milhões, literalmente roubados, nas mãos de muitos, pagos pelos contribuintes. No mínimo, não havendo justiça, era exigível a divulgação de nomes dos que originaram as imparidades nesse banco e noutros, onde as imparidades foram "absorvidas" e onde agora entram fundos públicos e impostos nossos. Estando nós a pagar, tudo fica situado fora do negócio (e segredo) bancário. Daí querermos saber tudo.

E, voltando à forma como se vai gerindo o problema do desemprego, só podemos especular. E supor uma teoria da conspiração. Estando perante um conluio gigantesco cuja finalidade é sugar até ao tutano a nossa juventude, formada, direcionando-a para empregos mal pagos (mas sempre melhores que o desemprego na origem) nos países “mandões” do centro da Europa. Ávidos de substituir a mão-de-obra muçulmana por outra, mais integrada e mais “dócil” no futuro (nas segundas gerações).

Erros da governação actual (III) - Crescimento

As dívidas públicas não são geríveis com base na ideia de que aí virá um qualquer crescimento económico que delas dará conta...

Apesar de ser evidente que as dívidas públicas não abaterão pelo “milagre” do crescimento (que não acontecerá), pouco ou nada se faz na única alternativa possível para que se faça o ajuste necessário: o Estado deve ser refundado.

E não tenhamos dúvidas: o ajuste será feito em baixa, incluindo os níveis de vida das populações. Foram anos e anos de governação e de qualidade de vida (sim, éramos ricos e não sabíamos) suportados em empréstimos.

Hoje, não só temos que nos ajustar ao que produzimos (pois a expectativa do crescimento é uma falácia) como temos que nos manter comprometidos que a dívida é para pagar. Isto, apesar de o podermos fazer de forma distinta da que tentam nos impigir, desde que os países em dificuldades se agrupem, procurando critérios (taxas e juros) mais justos e equilibrados.

Não temos que perspectivar défices de 3% como razoáveis. Esse é um dos erros mais flagrantes na actualidade  O único valor aceitável para o défice é zero (ou ainda menos que isso). E a razão é sempre a mesma: a economia já não está em crescimento pelo que não podemos contar com o amanhã para pagar os défices de hoje. O amanhã é menos abonado que o hoje…

A dívida deve ter uma moratória imediata. Sendo “congelada”.

Para este efeito, os países em problemas devem criar um grupo forte que imponha algumas condições para o processo de ajuste que terão de fazer.

Cinco anos para colocar o défice a zero. É o compromisso que fica assumido. É o tempo necessário para que se possa fazer um ajuste gradual, consistente, social e economicamente sustentado. Sem prejuízo de se entender e assumir, que o ajuste (sim, também do nível de vida) é feito em baixa.

Nesses cinco anos, a dívida pública “congela” por decisão unilateral desse grupo de países: cada tranche – e respectivos juros – à medida que se vence, paga-se através de novos títulos de dívida a 20 anos e a uma taxa Euribor acrescido de um pequeno spread (não extorsionário).

Os Fundos Internacionais de Equilíbrio Financeiro passam a agir no apoio aos credores e não no apoio aos devedores, como até agora. Comprando os referidos títulos a quem os queira vender (com ou sem perdas associadas). O serviço destes títulos deve ser rigorosamente cumprido.

Os défices (decrescentes) que se geram nos cinco anos de ajuste devem ser absorvidos internamente [ler aqui]. Não havendo, para estes efeitos, recurso a financiamentos externos.

Ao longo dos cinco anos, os Estados deverão se ajustar, na sua dimensão (o que fazem, o que garantem, o que financiam, o que cobram) com vista à sua refundação e à referida anulação do défice. Não deverão ser criadas ilusões quando à quantidade e qualidade da intervenção pública (o Estado Social), que, no final deste processo, será sempre inferior à inicial.

Erros da governação actual (II) - Trabalho

O Trabalho (que está em recuo quantitativo) está cada vez pior distribuído. E as políticas atuais acentuam o problema.

Como é evidente, temos cada vez menos trabalho disponível nos países desenvolvidos. Por muitas e variadíssimas razões. Desde a evolução tecnológica à globalização que deslocaliza empresas.

Se temos menos trabalho disponível e pretendemos manter alguma coesão social, como se podem manter políticas de emprego como as atuais? Não é possível. É mesmo impossível.

Mais horas de trabalho? Menos feriados? Menos férias? Reformas mais tardias? Tudo errado.

A verdade é que é necessário fazer exactamente o contrário: dividir o (cada vez menos) trabalho disponível, por mais gente. O que não é nada de estranho. Afinal, é um processo evolutivo e paralelo ao do desenvolvimento humano. Trabalhar cada vez menos, com rentabilidade maior. Por isso se inventou a roda, a máquina a vapor, o computador…

Só não se evolui nesse sentido por puro egoísmo das gerações grisalhas, "instaladas". Que empurram os jovens para a emigração, colocando, literalmente, o futuro do País pela porta fora.

Mantendo ou aumentando (na função pública) a unidade individual diária de trabalho (emprego) nas 8 horas, impossibilitaremos que muitos (cada vez mais) possam aceder ao trabalho disponível.

Teremos mais desempregados. Muitos mais.

Mais despesas sociais (necessárias para manter alguma coesão social).

Uma função pública “no limbo” do desemprego, indisponível para produzir a refundação necessária do Estado. O que a tornará impossível.

Mais indignados nas ruas, nas manifestações e no “lançamento de pedras de calçada à polícia”. Uma oposição de esquerda (sem soluções mas a cavalgar insatisfações) mais forte. Mais jovens a emigrar. Menor capacidade de "produzir" bebés  Um País de velhos. Um País sem futuro.

A não ser que o objectivo seja mesmo empurrar os nossos jovens para as fábricas alemãs para que estas se possam "livrar" de imigrantes de países culturalmente indesejados. Mas esta seria uma "agenda" demasiado macabra para os nossos decisores levarem a cabo...

Teremos que alterar procedimentos, inverter as políticas e entender que o desemprego não é solução viável.

A solução passa por (provisoriamente ou não, logo se verá) permitir uma decisão unilateral dos empregadores (incluindo o Estado) em reduzir o tempo da unidade de trabalho (emprego) até 20%, com o correspondente corte remuneratório. Este procedimento seria limitado, nos casos em que a redução levasse a rendimentos abaixo do salário mínimo e seria sempre reversível, também por decisão do empregador.

Desta forma, as empresas ajustariam os seus custos fixos à dimensão do negócio (arrefecido na actual conjuntura económica). As empresas em laboração máxima seriam motivadas - via benefícios nas contribuições - a utilizar esta abertura para criarem mais empregos (idealmente para os jovens). Assim, as contribuições para a Segurança Social (empresa e trabalhador) seriam inferiores, para estes casos de unidade de emprego com tempo reduzido.

E tudo isto se aplicaria ao Estado:

Onde houvesse funcionários a mais as coisas ajustavam-se (com uma poupança real na despesa, correspondente ao corte remuneratório paralelo ao corte horário). 

Onde estivessem à justa poderia ser criado novo emprego (exemplo: enfermeiros). Com esta base (menos riscos de desemprego e mais gente no esforço colectivo  unidos pelo trabalho), talvez se passasse a ter uma atitude favorável para o necessário processo de refundação do Estado.

A verdade é que, assim, não há cortes de rendimento por unidade de trabalho, limitando problemas de constitucionalidade. Pois o pagamento (valor/hora) pelo trabalho efectivo mantém-se. Apenas se alargaria o trabalho disponível a muitos mais (seria, por isso uma medida socializante), aumentando-se o número de contribuintes e reduzindo-se o número de subsidiados. Mais impostos e menos défice na segurança social.

Erros da governação actual (I) - Crescimento

 Falsa expectativa de crescimento económico 

É o erro número um. 

Porque não vai haver qualquer crescimento económico. Não é possível. A indústria está a ser deslocalizada gradual, mas rapidamente, para os países emergentes e não se travará esse processo em 5 ou 10 anos. Daí que, contar com o crescimento económico para a recuperação financeira e ou orçamental nos países desenvolvidos é um erro enorme. Cria expectativas que só podem levar à frustração. 

A riqueza, cada vez mais, virá do trabalho. E este, está de saída. E, atrás do trabalho vai o investimento e o capital.

Quem levanta a “cenoura” do crescimento à frente dos nossos narizes só arrisca um falhanço e uma descredibilização enorme. Não vai haver crescimento económico nos países desenvolvidos. A economia, nestes países, já atingiu o seu pico há alguns anos e, só não entrou em queda mais evidente e de imediato, devido a estar a ser sustentada por recursos externos (empréstimos). Opção que multiplicou as dívidas públicas e criou a crise actual.

Essa manutenção "artificial" das economias (suportada por recursos externos) está agora a tornar muito mais gravosa a queda das economias desenvolvidas, agora colocada a nu, com a queda das "máscaras" criadas pelos referidos empréstimos.

A gestão politico-económica nos próximos anos, deverá basear-se na realidade do ajuste em baixa. Baixa nos níveis de vida e nos serviços sociais prestados pela iniciativa pública. 

Só a partir da aceitação deste ponto de partida poderemos iniciar uma nova vida, claramente mais frugal mas não forçosamente mais pobre. E, desde que se reduzam - à realidade - as expectativas criadas, até poderá ser mais feliz. O que não será a opinião da esquerda negra…