Crato decidiu bem

Soube-se, ontem, que os créditos de horas que as escolas gerem para a criação de clubes, actividades de apoio e extra-curriculares deixam de  depender da antiguidade do seu quadro docente. 

Para que melhor se possa entender: todos os professores trabalham 35 horas. No entanto, parte dessas horas respeitam a trabalho pessoal que é exercido (ou pode ser exercido)  fora do local de trabalho. Dentro das que restam, algumas horas são atribuídas à escola (actividades a indicar pela escola) onde se podem incluir as reuniões de grupo, recepção de pais, etc. 

As restantes 22 horas (ou algo perto disso) são tempo de aulas. A menos da situação dos professores com mais de 40 anos que, até à reforma, gradualmente, vêm reduzido esse tempo para cerca de metade.

É fácil de concluir que é nas melhores escolas, no centro das cidades, desertificadas e sem pressões quantitativas e sociais, onde o quadro docente é mais antigo, estável e procurado que há mais horas disponíveis para este efeito.

E é nas piores escolas, sub-urbanas, pressionadas social e demograficamente onde os professores estão por obrigação, recém-formados e sempre à espera do concurso que os irá levar para a escola seguinte, um pouco melhor no "ranking" da apetência docente, que há menos horas para aquelas actividades.

O que é uma incongruência.

Era. Agora, resolvida.

Dinheiro no colchão e… na Alemanha

É notícia de hoje.

A Alemanha financia-se a 0%.

Na realidade, obteve 4,6 mil milhões de euros a uma taxa de 0,07%.

Esta situação explica muito.

Explica porque não quer, a Alemanha, os Eurobonds. Aí, as suas taxas de financiamento fariam a média com as dos Países periféricos. Não com os países endividados, nem com os países sem crescimento no futuro. Pois, nesse barco está, também, a Alemanha. Embora tenha viagem marcada apenas para a viagem seguinte…

Explica também o erro de apreciação dos “contribuintes alemães” que acham estar a financiar os países em dificuldades. Errado. São os recursos destes países que, não encontrando ambientes e aplicações seguras no seu território (desde os títulos de dívida, escaqueirados pela situação da Grécia, até aos depósitos bancários, cada vez mais em risco - veja-se a situação em Espanha) que estão a financiar a Alemanha. É exatamente ao contrário.

Seguindo o percurso do dinheiro, quando a Alemanha financia a dívida da Grécia, acaba por ser o dinheiro grego, inseguro, que foge dos bancos gregos e que vem para a Alemanha a 0%. E que volta à Grécia, nas mãos da troika e forçando a austeridade, a 5%, 6% ou mais ...

A verdade é que se há investidores institucionais que colocam disponibilidades a 0%, na Alemanha, que mensagens passam esses entendidos à população?

É simples: tirem o dinheiro dos bancos e coloquem-no no … colchão.

Não há qualquer saída no processo em espiral em que vivem os países desenvolvidos. A globalização tratou de colocar o crescimento junto à produção. A riqueza onde está o trabalho. E para lá flui o capital, o know-how e o poder.

Entretanto, continuamos a ouvir as vouvuzelas do socialismo da terceira via a zurzirem sobre a situação. Após dezenas de anos de poder, nos países desenvolvidos, aumentaram os níveis de vida das suas populações, nomeadamente edificando estados sociais rígidos e benevolentes. Infelizmente, tudo isso foi feito acima da capacidade produtiva, à custa de défices sucessivos e a crédito.

Ao fim de todos esses anos, chegamos à situação atual.

Níveis de vida muito bons (alguns, hoje, vão dizendo que antes eram ricos e não sabiam) insustentáveis e fuga sucessiva (deslocalização) do trabalho. Menos trabalho, mais desemprego e um peso cada vez maior sobre o edifício social montado pelo socialismo da terceira via. Menos economia, recessão, baixa dos níveis de vida. O que não é o caminho errado. Pois precisamos de ajustar, em baixa, de forma realista.

Mas, entretanto, a democracia fica em cheque.

E é isso que Mário Soares deveria ter em conta ao zurzir sobre a troika.

Porque nenhum partido ganha eleições a prometer austeridade. Mas a democracia permite que ganhem os populistas. Os que prometem (de forma insustentável) uma melhor vida para os eleitores ou, no mínimo, a  manutenção dos níveis atuais.

Todos queremos crescimento. Mas o crescimento é impossível. Não vai acontecer nunca… (pelo menos enquanto não cairmos muito mesmo).

Daí ser fundamental que venha a troika e que seja ela a impor o que é difícil de fazer. E permitindo que os eleitos possam dizer que discordam, que queriam outra coisa, mas que não têm solução face à situação em que nos encontramos, levados pela ideologias e processos socialistas de terceira via. 

O maior perigo será dar lugar a novos “Marios Soares” e a outros que com os seus socialismos e/ou populismos. Aí, teremos o caldo entornado.

Cigarra (versus formiga) vence em França

Socialistas vencem em França.

Apenas mais uma demonstração de democracia.

E para onde o sistema eleitoral democrático nos levará.

A alternância formiga-cigarra repete-se até à exaustão e ao descalabro. Nada de inesperado.

Mas nada mudará. A Europa (e a França também), junto com outros países desenvolvidos terão de se ajustar. Por decisão própria ou de forma imposta pelos… mercados.

E o ajuste é em baixa. No nível de vida das populações (empobrecimento dizem alguns) enquanto outras populações do planeta (muito à distância e muito abaixo) nos países emergentes ajustam em sentido contrário. Na prática, como num sistema de vasos comunicantes, ajustam no sentido do equilíbrio.

O motor desta mudança (sem inversão possível, socialista ou não) é a globalização e os elementos determinantes são o capital e o trabalho.

O primeiro desloca-se rapidamente para onde está o segundo. Pois estarão também aí as rentabilidades e garantias das respetivas aplicações. Países com défices, dívida e desemprego não terão qualquer possibilidade de atrair investimentos externos. A Grécia e o seu processo quebrou totalmente a confiança na aplicação financeira em dívidas soberanas. Daí que serão os mais penalizados no ajuste (em baixa). E estamos a falar de (quase) todos os países desenvolvidos onde a mão-de-obra é muito cara fazendo com que o trabalho saia (se deslocalize) a grande velocidade. A diferença que antes se fazia na disponibilidade de capital para investimento e pela exclusividade do conhecimento e da inovação (know how) desapareceu. Agora, estes dois elementos estão na nuvem global, em empresas extra-nacionais (para além de multi-nacionais)  “caindo” e atuando onde a produção é segura, acessível e fica mais em conta.

Será uma desilusão, em França, quando se entender que a cigarra terá que viver como a formiga…

Aí, verão, seria preferível ter a formiga a fazer o papel de… formiga.

Liquidação do empréstimo habitação contra a entrega da casa

Um juiz de Portalegre determinou que uma determinada dação em pagamento da casa ao banco resolveu o empréstimo hipotecário.

A decisão é correta e impede que, perante algumas dificuldades, os bancos possam tomar o bem, vende-lo ao desbarato e ainda manter a pressão sobre o cliente para o pagamento do restante.

Ora, quem entra em incumprimento, à partida, é porque não tem dinheiro. Pelo que não pode rebater a proposta de qualquer um, ao banco, pelo seu imóvel.

Neste processo, criam-se fortes possibilidades de enriquecimento ilícito para o banco, para os funcionários bancários (e “amigos” que compram o bem) e para os compradores que acabam por licitar o imóvel ao desbarato …

Mas teremos a outra face da moeda:

O dono do imóvel, com uma dívida substancial pelo mesmo, agora desvalorizado pela conjuntura, em dificuldades e sem compradores (o mercado está parado) poderá se ver tentado a resolver o empréstimo, entregando o prédio ao banco (entrando ele, em processo de enriquecimento ilícito).

Para este efeito, poderá haver muitos a simular a impossibilidade de pagamento do crédito e colocando imóveis em catadupa nas mãos dos bancos.

Não será fácil resolver esta questão e determinar uma regra clara que evite que só haja solução nos tribunais. Mas há um meio-termo, uma solução salomónica:

1)A “entrega” do bem ao banco será aceitável caso haja um terceiro (encontrado pelo banco) que fique com o mesmo pelo valor da dívida (ou superior). Aí, nada a dizer. O banco poderá executar o imóvel e entregar a mais valia (se existir) ao devedor.

2)Se não houver esse terceiro ou se o mesmo apenas estiver disposto a pagar pelo imóvel uma parte do valor da dívida, então, cria-se o problema que tem solução:

Ou o banco fica satisfeito com o valor e assume a perda (a diferença entre a dívida e o valor da venda) e, mais uma vez, aí, ponto final.

Ou não. Nesse caso, introduzir-se-ia o elemento chave: um valor mínimo a atribuir à venda do imóvel, que será o valor fiscal e notarial do mesmo. O devedor manteria uma dívida no valor da diferença entre a dívida e o valor fiscal e o banco assumiria como perda, a diferença entre o valor fiscal e o valor da venda.

Esta terá sido a decisão do tribunal de Bragança.

Afinal (também) há boa justiça em Portugal.

“Teoria da conspiração”

No que se refere ao emprego, tudo parece estar a ser feito ao contrário.

Num ambiente económico em que o trabalho se deslocaliza continuamente para os países emergentes, reduzindo a sua disponibilidade, tudo apontaria para a flexibilização das regras que definem uma unidade de trabalho, com a finalidade de assegurar uma melhor distribuição desse bem, o mais relevante na nova economia.

A verdade é que há cada vez menos trabalho e nada aponta para que a situação se inverta. Os nossos líderes vão manifestando estranheza em relação aos níveis do desemprego, mas a única estranheza possível é o fato deles estranharem o que era evidente e mais que previsível...

Ao contrário do que seria de esperar - que as unidades de trabalho se reduzissem com o correspondente corte remuneratório - as políticas atuais (sob pressão dos Planos de Ajuste) atuam ao contrário: mais trabalho para alguns (os que conseguem manter o emprego, nas empresas sobreviventes) e muito mais desemprego. Mais horas de trabalho diário, menos feriados, menos dias de férias. Reforma mais tarde. Tudo (aparentemente) ao contrário…

E é aqui que entra a “teoria da conspiração”.

A redução do trabalho disponível, sendo irreversível, atinge cada país (do bloco) desenvolvido de formas e timings diferentes. A verdade é que os nossos “salvadores”, os países do centro e norte europeu ainda têm industria para mais alguns anos, a salvo dos países emergentes. E já entenderam o erro que estavam a seguir no que se refere à mão de obra de baixo custo que estavam a absorver. A sua imigração tinha origem em países cultural e principalmente religiosamente muito distintos dos seus. A França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Finlândia, Suécia, Noruega, etc começam a sentir, “na pele”, esse erro. 

As mesquitas multiplicam-se, bem como outros efeitos colaterais...

Os desequilíbrios culturais e religiosos internos começam a assumir proporções imprevistas no centro da Europa. E, rapidamente, esses países começam com o processo inverso: conter essa origem de imigração (repatriando, inclusive, o máximo possível) usada e abusada nos últimos decénios e abrindo uma nova porta de entrada, a novos imigrantes vindos de dentro da Europa… dos países do Sul (Portugal, Espanha, Grécia, ... Itália). 

Para que esta nova política funcione, três coisas precisam - antes - de ficar garantidas:

1)Que há muito desemprego nesses países.

2)Que o trabalho que "fica" nesses países seja ainda menos bem pago do que actualmente (face ao que pagarão no centro e norte da Europa pelos empregos mais desprestigiados).

3)Que os respetivos dirigentes sejam controláveis e que, por essa via, valorizem publicamente a emigração como alternativa à economia local, em depressão e ao estado de coisas (lamentáveis) que atingem esses países.

O que pode justificar a política seguida. Quanto ao resto, cada um que conclua…

Trabalho qualificado?

Esse, só mesmo nos países emergentes. Pois o acesso a esse trabalho, os países "desenvolvidos" do centro da Europa, guardam para os seus...

Restrições - erradas - à reforça antecipada

Em linha com as políticas e medidas anteriores - erradas - no que respeita ao trabalho, produtividade e emprego, o Governo determinou a suspensão da prerrogativa de reforma antecipada para os trabalhadores do sector privado.

Em princípio, se as regras estão bem-feitas (se não estão, corrijam-nas por favor) e o sistema equilibrado (foi isso que nos venderam há poucos anos atrás) quem se reforma antecipadamente paga essa opção, através de um ajuste no valor a receber. Daí que, retirando o facto do acesso a essa reforma se fazer antecipadamente, não viria daí nenhum mal ao sistema e à sua sustentabilidade.

O problema é que o sistema será - na realidade - um saco roto onde todos os recursos se “esvaem”…

Menos reformas antecipadas significarão (ainda) menos emprego para outros. Nomeadamente para os jovens. Pois os empregos manter-se-hão ocupados por mais tempo. 

E tudo isto em linha com as outras medidas - erradas – tomadas antes e que concentram (aumentando até) o cada vez menos trabalho disponível em cada vez menos pessoas.

Depois, assistimos à troika a manifestar estranheza quanto à evolução dos números do desemprego. Ora, estranheza haverá se dentro de alguns meses não estivermos a roçar os 18% e a caminhar para um panorama “espanhol” no que respeita a esta matéria.

E seguem este caminho iludindo-se com o facto destes - cada vez - menos trabalhadores que se mantêm empregados, passarem a produzir mais, pelo mesmo rendimento. A verdade é que o País, no seu todo nada ganha com isto. Pois, havendo menos trabalho disponível, de nada adiantará que uns quantos sejam sobrecarregados enquanto cresce o exército dos desempregados.

Tudo aponta para que seria uma muito melhor solução (inversa da actualmente seguida) em que o trabalho disponível seria melhor distribuído. Com o devido ajuste remuneratório…

Sem necessidade de haver menos feriados, menos férias, mais horas e dias de trabalho. Reformas mais tardias e impedimentos na sua antecipação. Apenas trazendo mais gente para a produção, distribuindo o trabalho de forma mais justa…

http://notaslivres.blogspot.pt/2012/01/desemprego-volta-crescer.html

Regresso aos “mercados”

Já escrevi, aqui, por várias vezes que não haverá qualquer regresso aos mercados, pelo menos, nos termos do nosso passado recente. O caso da Grécia eliminou qualquer possibilidade de isso acontecer. 

Nenhum investidor colocará um cêntimo no refinanciamento de dívidas públicas. Principalmente quando estas são “grandes”. E são grandes em quase todo o universo dos países desenvolvidos.

Assim, não só Portugal não terá quem invista na sua dívida, como o mesmo acontecerá com muitos Países desenvolvidos, nos próximos anos.

O PS ficou confuso com o facto de o primeiro-ministro ter dito que não tinha a certeza se Portugal voltaria aos mercados dentro de ano e meio.

O PS confundiu querer com ter a certeza. Todos queremos, mas temos dúvidas.

Mas pior, o PS colocou o “regresso aos mercados” como o objetivo da austeridade e a meta central para o País. E pergunta para que são os esforços a que estão sujeitos os Portugueses se não conseguiremos regressar aos mercados naquela data…

Ora, senhores socialistas, estão mesmo às aranhas.

A austeridade e os esforços a que nos sujeitamos todos não têm como objetivo o regresso aos mercados. Destinam-se a reequilibrar o País depois de anos e anos dramáticos de desgoverno. Destinam-se a equilibrar as nossas contas (públicas e não só) e a nos colocar em linha com o que temos e produzimos. É esse o objetivo dos esforços que fazemos.

A verdade é que se chegarmos a esse objetivo, o regresso aos mercados será uma consequência e nunca um fim. E a diferença é fundamental: é que, se nos equilibrarmos orçamental, económica e financeiramente, os mercados serão pouco ou nada relevantes… pois não precisaremos deles para nada.

Estarão para o País como uma casa de penhores está para uma família com o seu orçamento equilibrado. Estão lá e sempre disponíveis. Mas apenas para as eventualidades…

O Gadget que eu espero - 2

Já vem a caminho. Está cada vez mais perto.

Será um “comunicador” que reunirá, num único aparelho, as capacidades básicas de muitos equipamentos, hoje utilizados isoladamente.

O aparelho nuclear será muito parecido com um SAMSUNG NOTE. É a dimensão certa e funcionará isoladamente para muitas tarefas.

Será um equipamento com um processador potente, comunicações de vários tipos.

Resistência aos choques, poeiras e impermeável. Tal como as câmaras DSC TX10 da SONY. 

Assegurará fotos e vídeos HD. E terá capacidades de emitir streaming de vídeo e som para a internet (e não só), a exemplo do que já se faz, embora em qualidade ainda insipiente, via JUSTINTV (aguardamos um serviço semelhante no YOUTUBE) e outras ofertas do tipo.

Este “comunicador” será o coração de outros equipamentos.

No carro, será colocado num espaço próprio, assumindo o papel de assistente de viagem (liga-se ao sistema de som e a um ecrã táctil proprietário da viatura).

A exemplo do ASUS PADFONE, transforma-se, com facilidade num TABLET. O aparelho resultante terá todas as funções necessárias a aparelhos deste tipo, assegurando a manutenção das funções de comunicação do sistema base. Acrescenta-lhe um ecrã de 13 polegadas de alta definição, uma bateria de reforço, capacidade de disco e ligações ao exterior (por exemplo, ligação à TV lá de casa).

Ligações a um teclado e um rato transformam o PAD em PC.

O que, aliado ao novo WINDOWS 8, poderá constituir uma mais-valia brutal para a MICROSOFT, juntando o PC que todos conhecemos a todas estas funcionalidades.

Pois será possível fazer com este “comunicador” – e bem - tudo o que atualmente se faz com meia dúzia de aparelhos.

Telefones, Camaras, GPSs de todo o tipo (viatura, desporto), ipods, tablets e PCs. Tudo num único “comunicador”, encrustável no carro, no ecrã do TABLET e com um sistema operativo que garante o seu uso como PC.

Poderemos fotografar e filmar na praia e dentro da piscina, sem grandes problemas em caso de queda. Poderemos fazer “jogging” ouvindo rádio ou música e, ao mesmo tempo, controlando por GPS, a velocidade e os quilómetros percorridos. No carro, liga-se ao ecrã e sistema de som, garantindo todas as funções de assistência à viagem.

Permitirá a leitura de e-books e da imprensa diária, incluindo o acesso aos canais de TV de todo o tipo. Poderemos até emitir o nosso próprio streaming para qualquer efeito.

Finalmente, será também o nosso PC. A funcionar localmente ou sobre a nuvem.

Menos défice sem mais austeridade é possível

A execução orçamental portuguesa, do lado da receita, enfrenta problemas.

Mas, como estranhar esse facto?

Se há (muito) menos dinheiro na economia face à escassez de liquidez disponível, nos Bancos (apenas se conseguem financiar externamente no BCE), nas empresas (sem dinheiro dos bancos e com pagamentos públicos em atraso) e nos particulares (sujeitos a mais impostos, muito mais desemprego e funcionários públicos com menos dois ordenados). 

Com o orçamento de Estado bem mais limitado na despesa, como esperar que não caia (muito) a receita pública?

Com menos receita, o défice não estabilizará nos níveis necessários.

A solução é mais austeridade. Será mesmo?

Achamos que não. Se não, só seguiremos o caminho da Grécia. Que, está visto, não conduz a coisa alguma. A austeridade já imposta é a suficiente.

Mas é preciso mudar alguma coisa, para travar o problema do défice.

O défice estrutural é o primeiro ajuste. Que, parece, está no bom caminho. No entanto, não adianta “cantar de galo”. Afinal, estaremos apenas a passar por um período de menor consumo motivado pela perda de rendimentos disponíveis, mas que poderá ser apenas um adiamento da decisão de consumir (um carro, um LCD, um computador, um tablet). Pelo que, logo que volte uma “aberta”, tudo volta a ser deficitário. É preciso consolidar as compras do que é português e reduzir ao mínimo o que se compra fora.

As medidas estruturantes:

Inverter totalmente a orientação atual na área do trabalho em que se faz crescer a prestação exercida por cada trabalhador (menos feriados e férias, mais horas diárias), sem mexida nos rendimentos. É preciso não confundir mais produção individual com mais produção nacional. De que servirá ter 30 trabalhadores a trabalhar 8 horas em vez de 40 a trabalhar 6 horas? Principalmente quando não há mais (não há mesmo) do que 240h de trabalho disponível... 

Não precisamos de dar mais trabalho a quem o tem, potenciando ainda mais o desemprego, mas sim, dividir o que existe, por mais gente. E como?

Abrindo às empresas a possibilidade de ajustar o tempo de trabalho em cada emprego (a unidade de trabalho). Em baixa (limitando a redução a 15 ou 20%), com o correspondente corte salarial. Uma medida provisória, mas fundamental para evitar o desemprego e as falências, em altura de arrefecimento económico, junto a milhares de pequenas e médias empresas que passam por dificuldades. 

Nos sectores em crescimento esta medida pode ser desnecessária ou garantir mais emprego. Pois empregam-se mais 3 trabalhadores a trabalhar 8 horas ou mais 4 trabalhadores a trabalhar 6 horas. Para a empresa, custará o mesmo (pois os primeiros ganharão 800 e os segundos 600). Para o Estado: receberá praticamente os mesmos impostos e as mesmas contribuições para a segurança social. Mas, será menos um desempregado… menos despesas sociais, menos desequilíbrio social (que potência crime e outros problemas) e menos uma família a usufruir de uma miríade de descontos (sociais) aqui e ali e em todo o sítio, que custam sempre mais…

Na fiscalidade, aumentando bem mais o IVA, a fim de compensar a eliminação dos impostos sobre o rendimento e o financiamento da segurança social pelas empresas e trabalhadores. Sim. Leram bem. É uma mudança brusca. Mas assim se fará o choque fiscal que precisamos:

1)Mais investimento externo em Portugal (sem IRC e despesas sociais a pagar). Mais emprego, melhor balança comercial, pela certa.

2)Os produtos portugueses ganham competitividade acrescida, no exterior e no mercado interno (face às importações). Pois deixam de incorporar no seu custo, o financiamento da segurança social e os impostos sobre o rendimento. E, já agora, as importações passam a contribuir (mais) nessa área, via o IVA acrescido. É um ajuste de competitividade que valeria ouro.

3)As despesas sociais passariam a ser financiadas através de uma parte do IVA cobrado. Aí, em vez de ser o trabalho a suporta-las, passaria a ser o consumo… O que, para além das vantagens acima descritas, moralizaria de sobremaneira o processo. Afinal, os beneficiários sociais são todos os consumidores e não apenas todos os trabalhadores. E seria mais contribuinte quem mais consumisse. Ou seja, ficaria garantida a justiça fiscal também...

Claro que haverá mais a fazer. Mas sobre isso, é ler aqui.

Decrescimento controlado

Depois de lido o livro de Dambida Moyo (já com tradução para português) e um artigo, no Público de 19/02 sobre opiniões de Serge Latouche, juntou-se uma nota de Paulo Gaião, no Expresso.

Começamos a assistir ao crescimento da percepção realista de que o crescimento não voltará (pelo menos nas nossas sociedades, já "crescidas") e que teremos que enfrentar, serenamente, um futuro que não passará pelo que os actuais dirigentes nos querem fazer crer. 

Quanto mais tarde reconhecermos a situação, mais drásticas serão as suas consequências. Sobre o assunto, ler, muito mais opinião, aqui:

existenciasustentada.blogspot.com. 

Regresso (?) aos mercados em 2013

Diz Passos Coelho - e não podia dizer outra coisa - que regressamos aos mercados financeiros em 2013. Ora, não regressamos nós, nem lá irão muitos mais.

Os mercados financeiros, tal como nós os conhecemos, nunca mais voltarão. O caso grego (haircut forçado, mesmo que digam que não) garantiu isso mesmo. A partir deste momento, as aplicações financeiras em refinanciamento de dívidas soberanas passarão a ser evitadas por qualquer investidor que preze o seu trabalho. As notações das "horríveis" agências internacionais apenas reflectem esta simples situação.

Deixou de fazer qualquer sentido a aplicação de recursos financeiros (os que estiverem disponíveis) em refinanciamento de dívidas soberanas. Sejam elas quais forem, incluindo as de países que hoje damos como seguros. Acabou.

O dinheiro e a liquidez que se liberte (poupanças e lucros) encontrarão sempre o seu caminho, em direcção aos mercados financeiros globais, para longe desse tipo de aplicação.

Hoje, nos mercados financeiros ao dispor das dívidas soberanas dos países desenvolvidos, vive-se um estado de "mentira", em tudo paralelo ao que se viveu, em Portugal, em 2011. Quase que poderíamos dizer que terá sido Constâncio que levou a receita...

Não há mercado nenhum a suportar os financiamentos das dívidas soberanas europeias. Há apenas um "teatrinho" onde o BCE (impedido de emprestar aos países) liberta recursos, emprestando dinheiro aos Bancos privados a juros de 1%. Os Bancos privados tomam-no, com o compromisso de o aplicarem, em parte, onde lhes indicarem... 
E assim se monta um "teatrinho" que vai garantindo os refinanciamentos actuais, empurrando o problema com a barriga, para a frente... ao ritmo que os verdadeiros investidores vão retirando paulatinamente, os seus recursos do sistema, e à medida que as tranches aplicadas anteriormente, se vão vencendo.

Remedeio puro e duro. Nada se resolve, tudo se adia...

Com as economias desenvolvidas - estruturalmente - em queda produtiva, em défice e a produzir dívida crescente, toda a liquidez colocada no mercado foge, assim que se vê liberta... E foge para os mercados emergentes. Não só em pagamento de bens e serviços importados, como à procura de aplicações seguras e rentáveis.

Mas volta.

Nas mãos de investidores "emergentes", que os aplicam em compras de empresas e conhecimento (know how) ocidental, e no refinanciamento de dívida e no suporte dos défices "desenvolvidos", criando uma dependência (financeira, económica e política) sobre os devedores. Que lhes poderá ser útil hoje e no futuro.

O ajuste será difícil e não se limitará aos países aparentemente mais frágeis. Todos os países desenvolvidos com dívidas substanciais (em termos relativos ou absolutos) seguirão o mesmo caminho. Pois "secará" inevitavelmente toda a liquidez que antes era seguramente aplicada em dívida soberana. Nem a da Alemanha ficará a salvo. Afinal, a liquidez que ali está, justifica-se pelos excedentes comerciais originados nas trocas com países que entrarão em austeridade forçada (serão muitos) e nos recursos desses mesmos países que ali são colocados (nos bancos alemães) como último recurso, ainda válido no momento presente. Mas que o deixará de ser, em pouco tempo. Pois a fluidez e o movimento livre dos recursos financeiros, os conduzirão, também, para aplicações "emergentes", seguras e rentáveis.  Bem longe das dívidas soberanas...

Há soluções. Mas para ir por aí é necessário, primeiro, reconhecer, aceitar e enfrentar a realidade. E, pelos vistos, ninguém (nenhum líder ocidental) está a querer assumir isso...

Títulos de Dívida Comercial

Quem defende o investimento em contra-ciclo à boa moda keynesiana não se apercebe que essa medida já não é uma solução. Já vimos porquê, no post anterior.

Mas, um dos objetivos da criação de moeda é, claramente, a criação de liquidez que permita a atividade financeira na economia. Ou seja, se criar mais dinheiro não permite reduzir défices e dívidas públicas (pelo contrário...) serviria para colocar tudo a mexer, criando capacidade nos bancos para oferecer a liquidez necessária que permita concretizar pagamentos hoje, por conta de receitas de amanhã. A realidade mostra que o dinheiro não aparece, que os bancos não dispõem e que tudo fica “preso”. Este não paga aquele que, por sua vez não paga ao outro, que não paga ao primeiro, ao fisco ou à segurança social. E, em incumprimento fiscal e/ou social, as empresas não podem receber, pelos serviços e bens fornecidos ao Estado. Um paradoxo...

Que soluções?

Talvez fosse de explorar uma possibilidade:

O Estado emitiria um conjunto de títulos de dívida comercial de reconversão e uso totalmente fechado.

Com o acordo dos seus fornecedores, o Estado poderia pagar-lhes através destes títulos. Numa parte ou no todo da sua dívida. Esses novos “papeis” virtuais não seriam reconvertíveis nem vendáveis e serviriam, apenas e exclusivamente, para o pagamento de impostos e segurança social. Este mecanismo permitiria resolver o eterno problema em que não é possível fazer “encontro de contas” com o Estado e com os seus organismos centrais, regionais e locais (quando estes são simultaneamente devedores e credores).

Cada contribuinte teria uma “conta” onde se registariam os valores dos títulos detidos. Mais uma vez, anoto: estes pagamentos, através destes títulos, apenas seriam possíveis com o acordo do fornecedor. O Estado, por outro lado, aceitaria sempre o pagamento de impostos e segurança social por esta via.

Mas, ir-se-ia mais longe: o movimento de valores entre contribuintes seria possível. Um movimento feito sobre as “contas” dos mesmos e com, exatamente, os mesmos fins.

Se é verdade que esta possibilidade não resolve os problemas do défice e dívidas do Estado, o certo é que resolveria muitos problemas aos agentes económicos e às empresas. Na equação Estado-Economia, o segundo interveniente teria enormes mais-valias, pois uma parte importante das relações financeiras poderia avançar sem liquidez real (ou libertando a pouca que existe para outros efeitos) que, sabemos nós, será muito difícil de repor aos níveis de anos atrás…

Aproximamo-nos cada vez mais da economia básica da troca e pronto-pagamento. Mas perante a escassez de liquidez, são precisas soluções. Claro que os lóbis bancários e do sistema de mercados financeiros internacional não vão gostar. Mas será preciso virarmo-nos para algum lado…

Liquidez, onde?

Diz o Presidente do Banco de Portugal que a liquidez está garantida e está aí…

Mas dizem alguns empresários que, liquidez, nem vê-la…

Entretanto os Keynesianos pedem por mais e os alemães, por menos.

Por fim, Zilma queixa-se do tsunami monetário provocado pelos países desenvolvidos e que prejudica os emergentes.

Todos têm razão e todos estão errados.

A verdade é que, sem qualquer solução eficaz para os problemas que enfrentam, os países desenvolvidos ganham tempo e adiam a rotura. Criando liquidez. E injetando dinheiro na economia.

Mas, então, o que corre mal?

É simples. As economias atuais, nomeadamente as desenvolvidas, estão estruturalmente muito abertas, tanto à aquisição de bens externos (são a causa base dos seus défices e dívidas) como à colocação (fuga e saída) de recursos financeiros para onde estes ficam mais seguros e garantem maiores rendimentos.

Ora, numa economia desenvolvida, muito terceirizada, num ambiente de austeridade, o dinheiro deixa de ser gasto nos serviços não essenciais (onde está centrada muita da economia “desenvolvida” - negócio e empregos) e o consumo acaba por ser feito no essencial e básico (alimentação, energia e indústria), que, na maior parte das vezes se compra … fora. Afinal, muitas das políticas (comunitárias) dos últimos anos, têm valorizado e promovido a redução dos setores primários e indústria, valorizando os serviços (incluindo, e em força, também nas áreas da cultura, entretenimento,lazer, etc).

Assim, a liquidez colocada na “rua” pelos bancos centrais acaba nos países emergentes que produzem aquilo que é essencial e não acessório.

Acaba em novos títulos de dívida de países com muitos problemas (por obrigação, sendo uma das “condições” dos bancos centrais no acesso à liquidez).

E, a restante, assim que “toca” na economia e se transforma em poupança ou disponibilidade (por muito pontual que seja) é colocado pelas instituições bancárias que se prezam, onde ficará mais segura e for mais rentável. Ou seja, mais uma vez, longe dos países desenvolvidos, ou seja, na China, Brasil e outros países, onde há crescimento real.

É como deitar água fria para arrefecer chão quente num dia de calor e muito sol. Evapora-se logo… por muita água que se lance.

Depois, teremos as consequências...

Inflação e desequilíbrios. Pois esse dinheiro, impresso e criado a partir do nada, paga-se sempre. Pois se é verdade que se compram Iphones e LEDs com papel impresso na hora, esse papel (agora com valor, concedido por FEds e BCEs e outros) voltará, irremediavelmente, nas mãos de investidores vindos dos países emergentes, para comprar dívida americana ou empresas de electricidade portuguesas. E muito mais. 

Pelo que, neste processo, se trocam electrodomésticos por dependência financeira (e dependência, em absoluto, quando a financeira crescer demais) e por empresas nacionais que valem alguma coisa. 

Convenhamos que não é nada seguro…

Austeridade: a se manter solteira, será morte certa

No Público de hoje, João Carlos Espada anota o fato de, nos EUA, estar a ser lançado à opinião pública a ideia da redução de impostos. 

Causando a estranheza geral no contraditório face ao que sucede na Europa.

O que não refere o articulista é que as propostas centram-se na redução (ou até anulação) dos impostos sobre os rendimentos. Apenas…

A verdade é que não há nada que admirar.

Se nos dias de hoje, a austeridade é necessária nos países desenvolvidos, mais importante seria que essa austeridade fosse acompanhada por uma revisão, de alto a baixo, do sistema fiscal e do sistema de financiamento dos encargos sociais.

O problema nos países desenvolvidos é de défice. Défice que resultou da negação das democracias (por efeito – ou defeito - do sistema eleitoral) em evidenciar a necessidade de ajustar em baixa as condições de vida das suas populações, face ao crescimento dessas mesmas condições de vida - mesmo que para patamares irrisórios do ponto de vista ocidental - para gigantescas massas populacionais em países emergentes (China, India, Brasil, etc).


O trabalho deslocalizou-se para essas economias e, com ele, a produção.

A opção alternativa à austeridade – anotam muitos – seria a injeção de dinheiro. Ora, seria uma decisão errada. 

A injeção de dinheiro apenas poderia resultar caso não fosse um sinal no sentido inverso ao desejado; caso a nova liquidez se fixasse garantidamente no País e dinamizasse a economia produtiva, principalmente nos sectores mais básicos (primário e indústria); caso esse novo excedente não acabasse por contribuir para o aumento da dívida através das importações, demasiado entranhadas nas economias desenvolvidas; e caso as aplicações financeiras interessantes (para onde convergem os lucros e a poupança) não estivessem, claramente, no exterior.

A austeridade poderia resultar caso os gastos excessivos resultassem de forma evidente, de compras de bens e serviços não essenciais, ao exterior; caso as economias mais desenvolvidas não estivessem fortemente tercerizadas; caso os setores primários e secundários não tivessem sido deslocalizados e canibalizados pelas importações; caso o sistema fiscal não dependesse de forma tão decisiva de impostos sobre o rendimento; caso a (falta de) liquidez não fosse um problema.

É evidente que, num mercado financeiro globalizado em que a liquidez voa para onde é mais remunerada e para onde fica mais segura, não serve de nada injectar dinheiro e sempre mais dinheiro. Essa liquidez extra desaparece num ápice. Obrigando a outra injecção logo a seguir. Numa espiral cujo fim só pode ser o descalabro. É como pretender manter um balde, com furos, sempre cheio de água, não tapando os furos mas … deitando-lhe uma e outra vez e sempre, mais água.

Assim, resta a austeridade. No sentido do ajustamento do consumo às disponibilidades reais de cada um, de cada empresa, de cada região, de cada país.

Mas sem ajustes estruturais, a austeridade por si só, será um redemoinho que não nos levará a sítio nenhum (ver caso da Grécia). Pois a cada ajuste, haverá menos economia, menos receitas fiscais, mais desemprego, mais despesas sociais. Mais défice, mais dívida e tudo regressa ao ponto de partida. Mais austeridade, mais...

Pelo que se tornarão necessárias medidas acessórias:

Erradicação total de todos os impostos que não o imposto sobre o consumo.

Eliminação do sistema de financiamento do sistema social sobre o trabalho.

Redistribuição do trabalho disponível através de uma flexibilização do tempo de trabalho e do rendimento salarial (até menos 20%) por iniciativa do empregador. Abrindo “espaço” para uma maior empregabilidade e redução de encargos sociais.

(para além de outras medidas já referidas em post anterior)

Esta será a única receita possível para aumentar a competitividade dos nossos produtos, no exterior, mas também no interior (nunca ninguém se lembra da concorrência à nossa produção) no confronto interno com os produtos importados.

A realidade é que o custo dos nossos produtos incorpora os impostos sobre o rendimento e os encargos sociais. O que não acontece com os produtos externos. Este confronto é desigual e de resultado (para nós), obviamente negativo …

A verdade é que se o sistema fiscal só actuar sobre o consumo, também esses produtos externos, quando consumidos, passam a contribuir de igual forma - e em concorrência sã com os nossos produtos - para os nossos impostos e para o financiamento do sistema social. 

Para além disso, uma quebra da economia de 1% terá impactos mais ou menos a esse nível nas receitas fiscais. Pelo contrário, um sistema coletor como o actual, baseado nos lucros (e outros rendimentos) cairá muitíssimo mais nesse enquadramento económico. Isto porque o mesmo foi desenhado para uma situação de crescimento, o que, atualmente - para os países desenvolvidos - é uma quimera sebastiânica. 


Não virá mais… apesar de estarem todos os nossos líderes fixados nela.

Cegos, a caminho do abismo.

Dívidas das empresas públicas a pagar por todos

"O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse ontem que as dívidas das empresas públicas de transportes serão assumidas pelo Estado e garantiu que não serão "nem os utentes nem os trabalhadores" a pagá-las."

Pois. Pagarão os contribuintes que nunca usaram, beneficiaram ou passaram perto desses serviços altamente mal geridos, deficitários e subsidiados.

Mas, reconheçamos, haverá poucas saídas. Daí que estou tendente a aceitar a solução com uma condição: a partir deste ponto zero da dívida, a gestão deixa de ser deficitária e as indemnizações compensatórias passam a ser suportadas pelos contribuintes locais.

Será possível?