FEEF terá dificuldades em se financiar

O Fundo de "salvação" da Europa não se consegue (também) financiar nos mercados.

Como é evidente..., pois a soma dos excedentes dos países excedentários não atinge a soma dos défices dos restantes...

Como o dinheiro não se distribui "democrática e solidariamente", acaba sempre por fluir, naturalmente, para onde ficará mais seguro e for mais rentável. Pelo que acabará por faltar aqui ou ali, onde os "mercados financeiros" não reconheçam existir segurança e rentabilidade na sua aplicação...

E quando falta (aqui ou ali), não falta gradualmente. Falta bruscamente. Não só impedindo o financiamento dos défices (o que até é positivo, obrigando ao ajuste), mas também impossibilitando o refinanciamento da dívida na sua globalidade (é aqui que se desencadeia a rotura e os problemas actuais).

E não há (actualmente) ferramenta financeira alguma (eurobonds?) que consiga travar este processo de rotura...

Que se estenderá, gradualmente, a todos os países que tenham dívidas substanciais. E, passando pela Europa no seu todo (sim, também na França e Alemanha), chegará aos EUA. E aí, só há uma solução. O corte umbilical (clicar aqui) entre devedores e credores, com o empobrecimento imediato (ajuste em baixa) do nível de vida das populações dos primeiros.

Nada disto é de estranhar. Simplesmente, muitos milhões de cidadãos de países emergentes estão a ganhar o acesso a uma parte dos recursos mundiais. Atraindo, para si, uma parte significativa do trabalho e da produção global. E, como o planeta não "estica", isso faz-se à custa do empobrecimento da população dos países desenvolvidos que terão - à força - de prescindir de uma parte significativa da sua riqueza (ler mais, clicando aqui).

O que está a acontecer todos os dias... aqui, ali e acolá.

EUA aflitos com o que se passa na Europa

O problema dos EUA não é com a Europa. É mesmo com eles próprios.

Porque, por lá, nada se passa de diferente. Tudo o que de mal vier para a Europa, acabará também nos EUA. Não nos iludamos. 

O problema é de défice e de dívida. E, nestes aspectos, todos os países desenvolvidos estão atulhados até ao pescoço. Sem fuga possível.

Entendamos que a liquidez acabou. As disponibilidades libertas pelos países excedentários deixaram de conseguir cobrir as necessidades de refinanciamento e défices das dívidas soberanas (e não só) dos restantes. Os EUA deram, a meio do ano de 2011, a machadada final, ao abrirem a torneira das necessidades em mais 2,1 milhões de milhões de dólares.

Não nos admiramos que, dentro de meia dúzia de anos, teremos uma qualquer moeda universal, depois de mortos os Euro, o Dólar, o Iene. E aí, as economias caem na realidade. Deixa de haver alavancamentos, desvalorizações e impressão de moeda. Tudo remedeios (engenharias financeiras) que apenas empurram os problemas para as gerações futuras. Cada economia passará a viver consoante os recursos que liberta. Sem contar com nada mais. Todo o investimento resultará da poupança possível e, mesmo assim, se a aplicação local dessa poupança demonstrar ser preferível (em segurança e rentabilidade) a outra qualquer aplicação, disponibilizada pelos mercados financeiros, noutro ponto do Globo. 

O processo vai ser duro para os Países “crescidos”. Que já cresceram para além do razoável e para além do que pode ser pago por recursos próprios. Há muita população, no Mundo, à espera da sua oportunidade. Disposta a trabalhar por muito menos do que os (mal habituados) cidadãos dos países desenvolvidos… que terão de ajustar, duramente.

O crescimento económico vai passar a estar localizado, unicamente, nos países em desenvolvimento. Quanto aos restantes, se escaparem às roturas financeiras massivas (com efeitos imprevistos), passarão a ter de gerir um processo recessivo regular. A gestão pública será de sucesso se o descalabro social for evitado até ser atingido o ponto de reequilíbrio económico (fim dos défices de todo o tipo), a partir do qual poderá ser retomado um processo (muito mais lento) de crescimento sustentado.

Orçamento de Estado 2012 - Melhorias Possíveis (VII)

O memorando da troika e mais algumas medidas tomadas, quando vertido para o orçamento 2012 encerra algumas incongruências.

Uma delas respeita aos efeitos de algumas medidas (corte dos subsídios de férias e Natal; de redução de pessoal, dirigentes e de estruturas; e subidas de impostos) no âmbito de organismos públicos.

Todas elas têm efeitos directos nas contas das Autarquias, Governos Regionais, Institutos Autónomos, Universidades e Empresas Públicas. E, do ponto de vista destas, efeitos positivos. Mais receitas e menos despesas.

Em paralelo, o Orçamento de Estado corta as transferências para aquelas entidades. Mas, curiosamente, num valor inferior ao ganho orçamental resultante das primeiras medidas. O que na pratica resulta num saldo positivo, numa situação mais folgada (em 2012, face a 2011) para aquelas entidades. O que poderá originar um crescimento de despesa não desejado.

Para obviar este problema, e no âmbito do Orçamento de 2012, o Estado deveria obrigar a um cálculo, entidade por entidade, das receitas (a mais) e despesas (a menos) resultantes da aplicação das medidas acima registadas. Ao valor encontrado, retirava o valor respeitante à redução das transferências directas do OE.

O saldo encontrado deveria ser integralmente utilizado, obrigatoriamente, para a redução da dívida da entidade. Sendo essa acção gerida pelo Estado, que definiria quais as tranches de dívida a pagar:

1)Assumindo-a (e não transferindo a verba correspondente) nos casos em que a mesma pudesse ser englobada (para tratamento mais vantajoso) em dívidas estatais à mesma entidade.

2)Impondo o pagamento a fornecedores que necessitem mais claramente de liquidez (refinanciando a economia).

3)Garantindo prioridade de pagamentos (redução dos prazos) a outros fornecedores, com peso social sistémico (exemplo: medicamentos, transportes e alimentação nas escolas).

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O corte umbilical: o momento dos devedores

A dívida só é problema enquanto houver défice.

Daí que, enquanto há dívida é importante (para quem emprestou) que se mantenha o défice. Para que isso seja garantido, sobem os juros. Dessa forma, por muita austeridade que se imponha, a redução da despesa nunca chegará ao nível que permita eliminar o défice. Os juros não o permitirão e a austeridade não deixará que a economia descole. Porque os financiadores da dívida, para a salvaguardarem, precisam do défice…

Daí que só há uma solução:

O corte umbilical. Puro e duro.

Um País nestas circunstâncias (a partir daí) terá que se ajustar e viver exclusivamente dos seus recursos (internos). Toda a dependência externa (de energia, por exemplo) deverá ser conseguida através de dinheiro à vista ou exportações (troca directa). O corte umbilical implica esta situação. Pois a porta para o crédito fecha-se. Totalmente...

Resolvido, de forma dura (serão necessários ajustamentos internos) o problema do défice estrutural, o que fazer à dívida?

É simples: passa a ser gerida pelo devedor. 

E os investidores sujeitam-se, sem alternativa. O risco do empréstimo feito consuma-se efectivamente. Mas, talvez, da melhor forma possível:

O incumprimento passa a ser uma realidade. Mas apenas no que respeita às taxas e prazos contratados. A responsabilidade pelo valor devido mantém-se, bem como a garantia da não desvalorização do capital emprestado. As tranches da dívida, à medida que se vão vencendo, serão substituídas por títulos soberanos, a muito longo prazo (30 anos) e à taxa Euribor. Com pagamento anual de juros acrescido de uma pequena amortização do capital (1 ou 2%) que, assim, se vai reduzindo.

Nos casos em que esta solução possa consistir num problema grave ou sistémico para o credor, entrará em cena o Banco Central do país em questão (para o qual esse problema seja uma realidade), o BCE ou a Reserva Federal, comprando o todo ou a parte dos tais novos títulos emitidos pelo País devedor.

Só assim poderá haver alguma saída…

Se hoje o problema está ainda limitado, logo deixará de estar.

E isto aplica-se a todos os países desenvolvidos endividados. Itália e Espanha, mas também a França e Alemanha, cada uma com dívidas dez vezes maiores que as dos países hoje com problemas (Grécia, Portugal, Irlanda, Bélgica). 

E, logo depois, será a vez dos Estados Unidos…

É que hoje, o dinheiro (mesmo com origem nesses países) já não “escorre” para esses lados. O dinheiro não é “democrata” nem “justo”. Tal como a água escorre em função da gravidade, o dinheiro vai (todo) para onde fica seguro (junto de mais dinheiro e não onde o mesmo falta) e é rentável. O que só é possível, nos dias de hoje, nos países em desenvolvimento. 

O dinheiro não se distribui um pouco aqui e um pouco ali, consoante as necessidades… 

Vai todo – integralmente - para onde é salvaguardada a sua segurança e a máxima rentabilidade. Onde essas garantias não existem, resta a seca... pura e dura. A tal liquidez nula.

E quando chegarmos ali, todo o processo global actual, financeiro e comercial altera-se substancialmente. Era bom que não fosse um processo de rotura e que o mesmo pudesse ser feito com segurança e gradualidade. Teremos governantes à altura de entenderem isto?

Competitividade e ordenados no sector privado

Continua-se a discutir os pressupostos errados.

É a troika, o Ulrich e outros que tais...

Não terá que haver qualquer redução de ordenados, sem contrapartidas e de forma obrigatória.

Mas deverá ser "aberta" uma janela legal para que os empresários, com excedentes de pessoal se possam ajustar. Em até 20%. Numa redução de ordenado mas também nas horas de trabalho.

Assim, o (menos) trabalho existente poderá ser melhor distribuído, reduzindo-se o desemprego (ou evitando o seu crescimento).

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RTP Açores e Madeira regionalizadas. Porque não transportes de Lisboa e Porto?

A possibilidade de "regionalizar" os custos extra das emissões televisivas regionais faz todo o sentido. Havendo custos extra na produção de serviços regionais, os custos devem ser imputados regionalmente.

Totalmente de acordo.

Mas, porque não aplicar a mesma lógica aos transportes públicos de Lisboa e Porto?

Entreguem-se as empresas em questão (metro e rodoviárias) às Autoridades Metropolitanas. No "embrulho" deverão ser incluídas as políticas de administração, dimensão dos serviços (incluindo horários e frequências), bem como os custos do serviço (bilhetes e passes). Indemnizações compensatórias e obrigatoriedade de défice nulo. Quanto à dívida, deverá ser absorvida pelo Estado (onde já está) e cobrada à nova gestão - muito - gradualmente, digamos a 30 anos, a taxas Euribor.

Houve desenvoltura para a primeira decisão. Haverá "tomates" para a segunda? Era congruente mas... duvidamos.

Orçamento de Estado 2012 - Melhorias Possíveis (VI)

Apoio social

Como é mais do que evidente, o País vai empobrecer. O ajuste será económico, mas também, social. Caberá a todos uma quota-parte no ajuste necessário.

Esta situação criará novas necessidades de apoio social. Que, como vemos, não poderão ser satisfeitas – directamente – pelas estruturas estatais. Pois, afinal, essas estarão, por alguns (muitos) anos, elas próprias, em ajuste – e em baixa.

Entra aqui a Sociedade Civil. E uma miríade de organizações de solidariedade social que estão no terreno, prontas para actuar.

O Estado terá um papel fundamental: facilitar – tudo - e disponibilizar estruturas.

As acções fundamentais respeitam à Alimentação, à Saúde, ao Acolhimento e à garantia do acesso facilitado das crianças – em questão - ao sistema escolar.

Alimentação: não poderá falhar, no essencial. A estrutura de cozinhas escolares deve ser colocada à disposição das populações em termos gerais. Assumindo o papel de cozinhas sociais. Hoje, funcionam com base nos almoços e lanches. Deverão ser criados mecanismos (requisição, distribuição, financiamento) que as permitam disponibilizar refeições quentes - para fora - em “pacote” (sopa, prato, fruta). Ao almoço e no jantar. A ceder a custos sociais, com base nos escalões familiares apurados para, por exemplo, o abono de família. Não serão concorrentes aos restaurantes pois quem recorre a estes serviços, há muito que deixou de poder frequentar os referidos.

Saúde: reforço (ainda mais) acrescido no processo de incentivo aos genéricos e à assistência médica a baixo custo. A promover pelas IPSSs e com uma colaboração assistencial e voluntária dos profissionais da área (gratuitamente e/oua baixos custos);

Acolhimento: assegurar o funcionamento regular de lares para sem abrigo. Mas não só: promover a reabilitação de fogos degradados, a actualização das rendas (promovendo o aluguer) e um processointeligente de reafectação de habitações “entregues” nos bancos porincapacidade de pagamento das responsabilidades bancárias com o crédito habitação. Sem subsídios, mas com aligeiramento das cargas fiscais, burocráticas e melhorias legislativas.

Educação: melhoria do sistema social que garanta, em absoluto, o enquadramento das crianças e alunos nas suas Escolas. Transporte, Alimentação, Livros e material escolar. Bem como actividades de complemento (desporto, artes, estudo e outras) nos períodos extra-curriculares. Nesta matéria nada pode falhar e faltar.


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Orçamento de Estado 2012 - Melhorias possíveis (V)

Restauração e Economia paralela

A restauração é outro dos sectores que mais serão atingidos no enquadramento actual. Não apenas por via da fiscalidade, mais agressiva. Mas, simplesmente, porque será um dos serviços que terá mais cortes, na gestão familiar dos portugueses. Que, dispondo de menos rendimentos e acedendo a bens e serviços cada vez mais caros, terão que concretizar cortes decisivos nas áreas menos essenciais, procurando alternativas mais baratas (alimentação confeccionada e consumida, em casa).

A queda na procura originará muitos encerramentos de restaurantes. Esperemos que os menos preparados, de menor qualidade e menos bem geridos.

Outros restaurantes (esperemos que os de melhor qualidade e mais bem geridos) receberão muitos dos clientes dos estabelecimentos anteriores e poderão, assim, receber um “balão de oxigénio” que os manterá “à tona”.

A tentação de não registar as transacções será grande, nesta área de serviços.

Se o IVA for máximo, poderá haver um risco que, assumido, se pagará…

A medida de devolução de 5% do IVA por via do IRS dos consumidores não será decisiva. Afinal, é um valor mínimo face ao que se deixará de pagar. Os proprietários serão tentados, face aos clientes mais conhecidos e fixos, a não facturar o consumo, não lhes cobrando o IVA. Não arriscando o mesmo, perante os clientes inopinados, desconhecidos, evitando, dessa forma, acções de fiscalização tributária.

Mas, a verdade é que não haverá, aqui, muito a fazer…

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Papandreo terá obtido (parte) do que queria

Esticou a corda que se partiu em dois pontos.

Alguma oposição terá que se lhe juntar na austeridade e a alternativa ao Euro foi colocada, em força, em cima da mesa. Agora terão de ser todos a remar na mesma direcção.

Por outro lado, o primeiro-ministro terá perdido mais algum terreno para a oposição...

Fora da Grécia, muitos terão suspirado de (algum, por agora) alívio...

A posição da Grécia entende-se

O primeiro-ministro grego começava a se sentir isolado.

A sua solução acaba por ser uma opção de tudo ou nada.

Com o referendo, coloca nas "mãos do povo” a situação.

Assim, fica o Euro em standby e a troika terá (?) que injectar recursos que aguentem a situação até ao referendo. Este terá de ser bem preparado e deverá conduzir a uma de 3 possibilidades:

1)Saída do Euro descontrolada - que será mau para todos.

2)Solução troika – a actual, insuportável socialmente.

3)Solução intermédia.

A solução intermédia consistiria na manutenção da Grécia no Euro, mas sem acesso aos mercados financeiros. A Grécia prescindiria de fundos externos e passaria a viver quase “entre portas” (só com o que produz) e/ou a pronto pagamento. A dívida soberana ficaria “congelada”, por decisão unilateral (mas que todos aceitarão, por falta de alternativa).

A Grécia decide (e todos aceitarão isso) que, durante 30 anos, todas as tranches de dívida soberana que se vencessem seriam substituídas por nova dívida com maturidades muito longas. Todos os anos seriam pagos os juros (à taxa Euribor - nem mais nem menos) acrescidos de uma amortização de 1%.

Caberá a cada País “segurar” (ou não), total ou parcialmente os impactos internos que esta decisão acarreta, que se precipitarão sobre os credores de dívida soberana grega.

E tudo deverá ser feito para evitar que outros Países cheguem a este ponto. Mesmo que se chegue a uma solução negociada e semelhante, para alguns deles…

A verdade é que é necessário reconhecer a situação em que vivemos (nos países desenvolvidos) e que será necessário tudo fazer para evitar a rotura…

Entretanto, a credibilidade das dívidas soberanas ficará nas ruas da amargura…