Políticas expansionistas? Agora?

Talvez por influência do Congresso das Cigarras, volta a ser aventada a possibilidade das políticas de austeridade estarem erradas devendo-se, em alternativa, adoptar medidas expansionistas (mais dinheiro) para relançar a economia, o emprego e o crescimento, sendo que, só assim, poderemos reequilibrar e pagar o que se deve.

Lindo. O canto das cigarras, na sua plenitude…

Algumas notas:

Políticas expansionistas? Mas como?

1)Já não podemos imprimir dinheiro e se pudéssemos, não seria, na mesma, solução pois paga-se sempre, mais para a frente – e com juros – através de inflação e perda de competitividade. Era pior a emenda…

2)Então, teríamos que pedir emprestado. Mas, a quem? Ninguém nos empresta mais dinheiro nenhum… Nem sequer para renovar o que está em dívida. Muito menos para financiar mais défices e ainda – cereja em cima do bolo – políticas expansionistas…

3)Mas mesmo que conseguíssemos esse dinheiro extra, o que aconteceria? Mais dinheiro lançado na economia poderia dar um “sopro” na mesma e – como aconteceu nos últimos anos – dar uma “ideia” e uma ilusão de crescimento. Ou sejam, mais 1 ou 2 pontos no PIB, que custariam 4 ou 5% do mesmo PIB (défice) a somar à dívida e um aumento consequente dos seus encargos… Ou seja, a estrutura actual da economia nacional (antes dos necessários ajustes) apenas terá capacidade para responder com um crescimento anémico, mais défices (de todo o tipo) inflação e agravamento de compromissos futuros.

Se em Portugal já não podemos ir por aqui (ufa, ainda bem), graças à troika que nos tem na mão face ao empréstimo dos 78 mil milhões que nos mantém à tona, e estamos a ajustar em recessão e em baixa (não há alternativa), o mesmo não se passa noutra zona do globo, onde os impactos dos erros serão maiores: nos EUA.

Ali, envereda-se pelo caminho socialista (quem diria), criando-se mais dívida, lançando-se mais dinheiro na economia. Á procura do novíssimo Santo Graal das economias desenvolvidas. O crescimento perdido…

Falta entender - e actuar em conformidade - que nas economias crescidas (leia-se, desenvolvidas) não voltará mais o crescimento. Esse, agora e no futuro próximo será, inteirinho para as economias em desenvolvimento. Lideradas pela China.

O problema é que, quando ali (nos EUA) rebentar, vai sobrar para todos…

Propostas no blog Existência Sustentada: Globalização | Desenvolvimento | Crise

Socialismo ... Seguro

Aparentemente, António Seguro terá "enterrado" o Socialismo de Terceira Via.

Não estranhamos, mas seria bom que alguém explicasse a António Seguro que o problema do Socialismo de Terceira Via, não está na Terceira Via. 
Está mesmo no… Socialismo.

Entendemos o recuo para reagrupamento.

Percebendo que sendo este o momento das formigas, as cigarras recuam.

A verdade é que a Terceira Via era a componente de bom senso (limitada) que foi junta ao Socialismo para lhe dar a credibilidade (mínima) necessária para criar maiorias de governo.

Como Socialismo de Terceira Via não deixa de ser … socialismo (principalmente na impossibilidade de ajustes sociais quando as economias recuam e na atitude e acções na proximidade de actos eleitorais) tudo falhou.

Largando a Terceira Via, fica só o ... Socialismo. 

Ou sejam, as ilusões, a demagogia, o canto das cigarras. 

A tentativa de agrupar à esquerda. 

À custa do Bloco…

Propostas no blog Existência Sustentada: Socialismo | Democracia | Estado Social

O congresso das cigarras

Aí estão elas de novo. As cigarras. Aproveitando os “choques” do trabalho das formigas. Um trabalho obrigatório como só as formigas podem fazer. Um clássico.

“O Governo está a dar cabo do Estado Social construído pelo PS…”

Uma pérola no Congresso do PS.

Outro diz: “a dívida externa é muito pouca coisa e há muita coisa para além da dívida”.

Mais uma.

É impressionante. O querer branquear quase 15 anos de governação insustentável. Criando uma ilusão de vida (e de Estado Social) construído e mantido a partir de dinheiro emprestado. Com base no pressuposto do crescimento económico constante que garantiria sempre que o futuro pagasse os excessos do presente.

Infelizmente, como qualquer esquema de Ponzi ou Dona Branca, os últimos é que pagam. E esses, somos nós. Todos os que estão agora a sofrer os efeitos do ajuste (pois temos que passar a viver com o que produzimos e não com o que pedimos emprestado) – o que até seria razoável dentro do realismo possível – mas, pior, temos que pagar o passado. Os erros do passado.

Mas, ali estão elas, as cigarras. Ao som de clássicos. Todos os que, em 15 anos de (des) governação, hipotecaram o País e a sua soberania.

Não. Não se recusou o PEC 4 para “isto” (medidas de austeridade).

Recusou-se o PEC 4 para substituir as cigarras pelas formigas. Para dar uma hipótese ao futuro.

A Madeira é um caso especial?

Sim. É especial. Mas apenas porque tem eleições dentro de 1 mês.

No restante, está na mesmíssima situação do resto do País. E isso, por opção própria.

A verdade é que a Região madeirense está endividada e apresenta défices orçamentais localizados aqui ou ali. Mais ou menos visíveis. Afinal, nada diferente do que se passa (passou) no resto do País…

A situação na Madeira é igual à que se vive no Continente. E, segundo Alberto João Jardim, por opção própria. Afinal, porque teria de estar a Madeira, desde 2005, em regime de contenção, quando no resto do País, se vivia a ilusão gastadora socrática?

Algumas recordações:

Em 2005, Sócrates, devidamente aconselhado e pressionado pelo recém eleito deputado regional Maximiano Martins, iniciaram um processo de “garrote financeiro” sobre a Madeira.

A Região tinha perdido recentemente o estatuto de beneficiário máximo dos Fundos Comunitários. Devido a isso, deixou de ter acesso a algumas centenas de milhões de euros do actual QCA.

Por outro lado, Sócrates, Maximiano e o PS, mantiveram a regra de endividamento zero à Região. E Teixeira dos Santos nem se dignou a responder a repetitivos pedidos de endividamento limitado (previsto na Lei do Orçamento) para uso na componente regional de aproveitamento dos Fundos Comunitários.

Os socialistas ignoraram, também, a possibilidade de negociar com a UE a não utilização do PIB como medida para apurar o desenvolvimento regional (aquele, na RAM, estaria empolado pela Zona Franca) e iniciou um processo manhoso, de “morte lenta” daquela estrutura de serviços financeiros, onde o Governo Regional obtinha receitas fiscais significativas.

Sócrates, Maximiano e a recente (em 2005) maioria absoluta do PS, “rasgaram” unilateralmente, a anterior Lei de Finanças Regionais (de Guterres e aprovada por unanimidade na AR) e criaram uma nova, em que o Estado transferia menos recursos para ambas as Regiões mas, pior que isso, passa a transferir para os Açores uma bolada acrescida, de dinheiro, distinguindo as duas regiões (até aí recebiam equilibradamente) em cerca de 180 milhões de euros anuais.

Nos orçamentos regionais em questão, o peso das transferências do OE não chegam a 20% na Madeira e são quase 50% nos Açores… o que diz muito do resultado e objectivos das políticas adoptadas por Sócrates e Maximiano.

Garrote total, tendo como objectivo implementar, pela asfixia, o poder socialista na única Região nacional que não era, à altura, socialista.

Alberto João Jardim fez o que achou por bem.

Não aceitou o “garrote” e contornou-o como conseguiu.

Assegurou que a Madeira não entraria em contenção enquanto o resto do país socrático desbundava em gastos, défices e dívidas crescentes. Se assim não fosse, a Madeira teria chegado ao ponto actual já depois de 6 anos de contenção. O que seria um ponto de partida injusto e inaceitável para os madeirenses. Assim, agora, todo o País avançará para a contenção, em igualdade de circunstâncias.

A Madeira deve. Pois deve. Como deve o País inteiro.

Ao contrário do que se vai referindo, a Madeira não procura quem assuma as suas dívidas. Apenas quer garantir a liquidez necessária para a satisfação dos seus compromissos de curto prazo, enquanto se ajusta (e às suas despesas) à nova realidade.

Afinal, exactamente o que conseguiu o Continente perante o exterior.

A Madeira está como está o resto do País.

Apenas precisa de um programa de ajustamento (um Memorando de Entendimento Regional) a consolidar com o Governo de Passos Coelho, que inclua compromissos de governação contida (as contratadas pelo Governo da República com a troika acrescidas de outras, mais específicas e regionais) e os recursos necessários para o efeito (a substituição de créditos a curto prazo por outros a mais longo prazo).

Tudo o mais e tudo o resto é oportunismo pré-eleitoral.

Apesar do que possam dizer, ligeiramente e sem conhecimento, muitos dos que, diariamente aparecem – de cátedra - nos canais de TV a fazer os seus comentários.

Transportes Escolares: 90 milhões em dívida

É notícia de hoje, no Público:

Noventa milhões, devem as autarquias às empresas de transportes, por conta dos transportes de alunos (moradores para além dos 4Km) para as suas escolas.

Na sua maioria, dívidas de câmaras menos urbanas...

Somos tentado a dizer: que mal comportadas são as câmaras rurais... 

Mas não estamos nem perto da realidade. 

Explicamos:

Nas urbaníssimas Lisboa e Porto, há escolas a cada 4km, nas calmas.

Pelo que as câmaras não teriam despesa, nesta área …

Mas, isso não é tudo:

Todos os alunos acedem a transportes (passes) a metade do preço. Passes que, por si só (sem o desconto jovem) já são altamente (quase pornograficamente) subsidiados (indemnizações compensatórias e passivos crescentes) pelo Orçamento de Estado.

Todos os alunos destas zonas são mesmo todos os alunos. 

Ricos e pobres, moradores a 4, 3, 2 Km ou à porta da Escola. 

E, tudo isto, pago por quem? 

Pelo Orçamento de Estado ou seja, pelos contribuintes de todo o País…

Sim. Também pelas famílias dos alunos que, moradores a 3,9km da escola, fora de Lisboa e Porto, têm que percorrer essa distância como puderem, de mochila às costas…

A justiça social tem destas…

Mais uma (in)justiça a corrigir.

Alemanha e Grécia duas faces da mesma moeda

A Alemanha está aflita?

Grécia em fase de pré incumprimento?

Nada disto é estranho. Nem imprevisível. Anuncia-se há muitos anos e os sinais eram evidentes.

A Alemanha já entendeu que os seus excedentes comerciais se esfumam no exacto momento em que os seus vizinhos deixem de ser "gastadores e despesistas"…

E que grande parte dos fundos financeiros a que, hoje, acede, são originários desses países, onde os investidores reconhecem-lhe o facto de ser, hoje por hoje, um país refúgio (tal como a Suíça ou a aplicação em ouro). O BCE deverá tratar de avançar com um modelo intermédio de EUROBONDS que consiga atrair esses fundos para aplicação nos países de origem, sem prejuízo da sua (dos fundos) segurança e garantia.

E finalmente, o facto de muita da economia alemã se suportar no que paga a uma multidão de imigrantes que ocupam os empregos de nível inferior na sua sociedade. Imigrantes que têm segundas gerações mais exigentes, limitadas aos rendimentos sociais e não integradas (leia-se empregadas). Um problema potencial face aos acontecimentos recentes na Inglaterra.

A Grécia já terá ultrapassado a ilusão do crescimento. A recessão é uma necessidade e objectivo das medidas de austeridade. No ajuste à realidade. Mas também será a razão das “contas feitas” não baterem certo. A economia caí e a receita também. Bem abaixo do que era previsto. Assim, fica o incumprimento (de objectivos e do pagamento das dívidas) à vista.

O único caminho possível (será o próximo passo), aqui e, quem sabe, noutros países, passará por uma MORATÓRIA UNILATERAL. Em que o incumprimento será uma realidade, mas não associado, forçosamente, a um haircut. Aí, a Grécia determinará que as suas dívidas se mantêm nos valores actuais, mas os seus prazos e taxas de juro são unilateralmente determinadas, em valores aceitáveis (prazos longos e taxas aplicáveis pelo BCE na sua cedência de fundos). Nesta situação, o país fica entregue a si próprio, gastando o que produz, mas “aliviado” do problema da dívida e da constante necessidade de a refinanciar.

Reduzir pelo lado da despesa?

É o que se ouvia de uns, antes e o que se ouve de outros, agora.

Quem está no Governo sabe bem que os processos de eliminação de Institutos, cargos dirigentes, fusão de organismos e outras decisões do tipo são “peannuts” para as contas e défices. São meras medidas para encher o olho aos incautos.

A verdade é que quando desaparece um instituto, toda a sua estrutura transita, pouco ou nada alterada, para a tutela de uma qualquer Direcção Geral já existente.

Quando um cargo dirigente se elimina, o ocupante, quanto muito, deixa de receber algum valor referente às despesas de representação. Mantém o seu ordenado, quase iguai, mas vê-se livre de responsabilidades que transitam para um outro qualquer (incauto) dirigente que, perante a responsabilidade e burocracia pensará duas vezes em trocar a posição pelo seu ordenado de técnico, cujo valor não andará longe.

Claro que, assim, se poderá sempre dizer que se eliminaram X Institutos e 20% dos cargos dirigentes. Resultados, no que interessa mesmo (e que não é populismo), zero.

O emagrecimento do Estado não passará por aqui. Infelizmente passará por menos serviços e de menor qualidade. Independentemente de algum trabalho de maximização de recursos e da reformulação de procedimentos, que possa ser feito (peannuts, mais uma vez).

O Estado, então, não emagrecerá. O Estado ficará mais pequeno. Fará menos. Será menos interveniente. Se assim for, passado este fase em que o Estado se reduz e paga o que gastou a mais no passado, poderá, então, mas só então, reduzir a carga fiscal.  

E, assim, libertar os “tansos fiscais”, a quem se recorre, no entretanto, para garantir os 5,9% do défice. Até porque o “rol de cortes” do MoU não nos permitiria chegar aquela percentagem. A economia, sobre a qual recaem as taxas fiscais, entrou em queda mais acentuada do que o previsto (por quem fez o MoU).

E marca-se 2012 para o início do processo de redução do Estado.

Não tenhamos ilusões. Não vai haver crescimento, mas tão só recessão. Pois esta não é uma consequência das medidas. Esta, é o objectivo dessas medidas.

E como se reduz o Estado?

Algumas medidas de maximização de recursos.

E muitas medidas de eliminação de recursos.

E, como consequência, menos serviços prestados.

Menos ordenados pagos, menos contratações públicas.

Mais custos para os utentes (se quiserem os serviços antes gratuitos ou subsidiados).

Serão regras de recolocação obrigatória de médicos e professores (a mais numas zonas e a menos noutras).

Serviços de Saúde que se deixam de prestar.

Maiores contribuições e taxas em “novos” sistemas de utilizador-pagador.

Menos solidariedade social de iniciativa pública.

Menos subsídios e investimentos estatais.

Mas, somando tudo, um nível de vida forçadamente inferior. Generalizadamente inferior.

Afinal, nada de inesperado, com o fim das ilusões socialistas.

Um dia teríamos que pagar pelo que usufruímos, acima das nossas possibilidades.

Recessão? Habituemo-nos. É apenas o ajuste à realidade. O pós-ilusionismo socialista. É que, nisto, não há milagres. Não nos emprestam, temos que viver com o que produzimos. Que é pouco. E, pior, temos que pagar o que pedimos antes. Restará ainda menos.

Teremos que gastar menos e poupar muito. Claro que a Economia vai cair. Mas, naturalmente, para a sua dimensão natural…

Quem disser o contrário estará perto da demagogia.

Petição à troika: avalie também o BPN…

A troika avalia créditos concedidos pelos maiores bancos portugueses.

É notícia, hoje.

Estamos todos curiosos no que se refere ao empréstimo da CGD que permitiu à facção onde se situava Berardo tomar o controlo do BCP. Pagaremos (os contribuintes) essa aventura?

Mas avançaria com uma sugestão: juntar ao processo, o BPN. 

Atendendo ao impacto desse banco nas contas do País, haveria que fazer a mesmíssima análise a esse banco. Avaliando, digamos, as “aventuras” creditícias dessa entidade. A quem emprestou, quanto, em que condições e com que resultados.

E a análise não se deveria limitar aos empréstimos actuais, ainda pendentes, mas recuando 10 ou 15 anos, indo mesmo aos créditos já dados como perdidos e abrangidos por provisões, nos anos mais recentes.

Pois não são só os créditos pendentes que determinam a situação bancária actual. A verdade é que, se chegamos aqui, tudo se deveu ao que se fez nesses últimos anos.

Não preciso ir muito longe. Basta avaliar o que era realmente “grande” e que se deu como perdido…Mesmo se essa perda tenha já sido incorporada pelo banco, à custa dos seus accionistas (ou do Estado -todos nós, contribuintes - se a situação obrigar a um resgate).

Quanto, para onde e porquê?

Sabendo isso, identificadas as situações, poderíamos avançar, com outra segurança.

Que pena, Dr. João Pena…

O Ministro Paulo Macedo “não respeita vida humana… não posso aceitar que o ministro seja indiferente à morte de pessoas em lista de espera…este senhor tem de ser posto fora; não pode estar a cuidar de doentes”. 

Disse o Dr. João Pena, director demissionário da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação. Que pena…

Numa primeira análise, até podemos ser tentados a aceitar, com comoção, o que disse João Pena. Mas, infelizmente, tudo é relativo.

A verdade é que o País, nos últimos anos, tem vivido bem acima das suas possibilidades. E que só se tem mantido assim porque se construiu uma ilusão sobre o dinheiro emprestado (cada vez mais, na medida dos deficits) em cada ano que passava.

Hoje, já não nos emprestam. Daí termos que ajustar o que gastamos ao que conseguimos produzir. Mas, pior do que isso, começam a exigir que paguemos aquilo que pedimos emprestado nos últimos anos. Ou seja, a queda - inevitável - da nossa economia real será muito evidente.

Todos nós, com o Estado à cabeça, temos que mudar de vida.

E mudar de vida, nesta situação, será decidir o que teremos de deixar de fazer. Bem como dividir o (muito menos) dinheiro que nos resta.

É um tempo de decisões e a opção de deixar as coisas como estão, não está disponível.

Paulo Macedo começou a fazer o que tinha que fazer: a decidir. E encontrou onde. Actuou em inúmeras situações (é isso que se lhe exige) e, também, no serviço gerido pelo Sr. Dr. Pena.

Se analisarmos o microcosmos do Dr. Pena, bem como os casos individuais que respeitam aos cidadãos que ficaram, infelizmente, dependentes de transplantes, poderemos ser tentados a concordar com a sua reclamação e demissão.

Mas se formos realistas, verificamos que não resta alternativa ao Ministro. A verdade é que não temos - mesmo – dinheiro e isso terá efeitos e consequências na vida de todos nós, incluindo, nos serviços prestados pelo Estado.

A redução de despesas do Estado poderá ser feita (com pequenos resultados) através da sua reestruturação (a repetida situação dos Institutos a mais, menos cargos dirigentes, pessoal e reformulação de procedimentos) mas, principalmente (onde pode haver cortes de despesa significativos), haverá que actuar na prestação de serviços públicos. Menos serviços públicos. Com consequências directas para as populações usufruentes, mesmo que o governo não o consiga admitir facilmente.

Isto faz-se reduzindo níveis de subsidiação (os utentes pagam mais) ou prestando – mesmo – menos serviços e com menor qualidade.

Mas isto não é nada inesperado. Pois não há forma de se reduzir 15% das despesas globais (10% para ajustarmos o gasto ao produzido, mais 5% para começarmos a pagar o que gastamos de forma irresponsável ao longo de – demasiados – anos) sem que a economia se retraía a nessa exacta dimensão. Até porque as exportações (sem que aí se proceda mais activamente) não serão solução equilibradora (senão numa pequena parte) pois exportamos para países que estão na mesmíssima situação que nós: em contracção e a proceder a ajustamentos internos.

Mas, voltando ao Dr. Pena, ainda há um facto a explorar. Tudo aquilo que pode e deve ser feito no sentido da eficiência e da maximização do (menos) recursos disponibilizados. Para isso, são necessários dirigentes corajosos, disponíveis e conhecedores.

O Dr. João Pena e os seus colegas máximos foram pelo caminho mais fácil. Saíram. Não nos recordaremos deles no futuro pois, hoje por hoje, precisamos quem enfrente problemas e não de quem foge deles.

A verdade é que, reconhecendo o drama de quem poderá estar na lista de transplantes e que poderá ficar sem o órgão necessário, temos que relativizar. É que, para cada 10 mil euros não gastos ali (que poderão, simplesmente não existir, nem estarem disponíveis) a realidade mostra-nos que esses mesmos dez mil euros até poderão - ou poderiam - evitar a morte (ou adia-la, tal como no caso do transplante) de centenas de crianças (algumas delas em Portugal) que morrerão à fome se não tiverem a ajuda necessária, naquele valor, na altura certa.

Foram afirmações perfeitamente dispensáveis, da parte do Dr. Pena. Sem pena nenhuma, que venha o responsável seguinte.

Classe média atingida pela taxa solidária?

Alguém explique a Marques Mendes (TVI24, 01/09) que a (nova) taxa de 49% no IRS não atinge a classe média... 

Pois não atinge sequer quem ganhe o mesmo que o ... Presidente da República.

E que nenhuma classe média se situa nos últimos dois escalões do IRS. Os que vão ver cortados os benefícios fiscais. 

Mas em que país viverá Marques Mendes?

E, já agora, explique também ao comentador que os lucros das empresas pagam IRC (cerca de 25%) e que são os valores remanescentes (depois desse imposto) que são distribuídos (ou não) a título de rendimentos de capitais. E que, aí, voltam a pagar perto de 21%. 

E acrescente que, por vezes, esses capitais não dão rendimentos nenhuns. Algumas vezes até dão prejuízos. E outras vezes, ainda, os mesmos existem, mas não são distribuídos. Apesar do investimento feito...

Finalmente, ao contrário do que pede Marques Mendes, a Economia neste momento, não precisa de medidas de apoio ou incentivo. Tão só precisa que o Estado saia da frente. Que não atrapalhe. Que reduza a pressão fiscal, a exigência de financiamento social (TSU), que melhore a justiça, que pague a tempo e horas, que reduza a burocracia, que ... simplifique.

Passes dos Transportes em Lisboa e Porto

O Governo aumentou recentemente em 15% o custo dos transportes nos transportes urbanos de Lisboa e Porto.

Falso.

O Governo apenas se limitou a tomar uma medida que permitirá reduzir uma parte dos subsídios, pagos pelos contribuintes de todo o país, no sustento de um benefício a que acedem os utilizadores dos transportes públicos daquelas duas zonas urbanas (e logo as mais ricas do País).

São empresas com receitas mínimas e despesas máximas. Com défices consecutivos e dívida crescente. Para além das compensações indemnizatórias pagas.

Questão:

Porque actua o Orçamento do Estado na subsidiação dos transportes naquelas duas cidades ao invés do que acontece no resto do país em que as autarquias e os utentes pagam os respectivos custos? Ou onde, simplesmente, não há transportes públicos acessíveis? Quem sabe se por não haver subsidiação que permita a sua existência e manutenção?

Terão consciência deste facto, os utentes que reclamam do aumento? Quando se mantêm numa situação que só os beneficia - em detrimento dos não utilizadores pagadores - ao usufruírem de preços bem abaixo dos custos de exploração?

Porque se mantém esta situação de excepção?

Só podemos esperar que esta subsidiação passe, de imediato, para as autarquias locais onde se desenvolvem os respectivos serviços. Ou então, que se apliquem os respectivos custos reais. O modelo utilizador-pagador urge. Pelas razões indicadas, não tem sentido que outros contribuintes paguem por este desajuste.

E tudo isto no que se refere ao simples ajuste receitas-despesas. Porque há outro peso (o do passivo daquelas empresas), que também pende sobre o mesmo orçamento. Que eram 17,6 mil milhões no final de 2010.

Passos socialistas…

O Insurgente, através de Ricardo Arroja, resume a conferência de imprensa do Ministro das Finanças.

Tudo medidas na direcção errada: um aumento de impostos. Mais do mesmo...

Qual é a esperança?

Que tudo isto seja um “recuo” para ganhar o “balanço” necessário para se iniciar o processo correcto. Assim:

O défice de 5,9% terá de ser assegurado. 

As SCUTSs rendem menos;

A Madeira apresenta um défice inesperado que precisa de ser compensado nas contas da troika (o que é diferente da dívida em questão ser paga). 

A economia em retracção “produz” menos riqueza a tributar. Nestas circunstancias, uma taxa superior pode não significar um aumento proporcional da cobrança;

Vários desvios que somam um desvio “colossal” que só pode ser compensado com decisões “colossais”…

Mas entendem-se.

Estas medidas serão mais ou menos aceites pela oposição de esquerda, pois são as medidas que qualquer “socialista” tomaria. E serão as possíveis para salvar a execução orçamental deste ano.

Daí que – espero eu – sejam medidas pontuais.

O orçamento para 2012 já não trará complacências. Será o documento que trará o fim do estado de graça. E terá que reflectir as medidas correctas, onde se inclui a redução efectiva e em concreto das despesas públicas. Até porque o Memorando (MoU) o exige...

E o que é isto de redução das despesas públicas?

Serão: 

Menos serviços públicos e/ou serviços públicos mais caros.

Menos subsídios nos transportes (passes e bilhetes mais caros e menos carreiras).

Menos serviço público de televisão.

Muito menos professores contratados, desnecessários.

Menos serviços de saúde (e mais taxas).

Estagnação de remunerações e progressões (se não despedimentos) no funcionalismo público.

Menos freguesias e concelhos.

Menos institutos e empresas municipais.

Menos investimentos públicos.

Para além das medidas “morais” (a poupança real é insignificante) de redução do número de dirigentes e estruturas governamentais.

Etc…

E a TSU?

Esperemos que, ganho o ponto de partida (os tais 5,9%) e tomadas, de uma vez (pode ser importante concentrar já tudo o que é mais difícil indo para além do calendário da troika) estas medidas de emergência, se possa começar a governar na direcção correcta.

E que, “ganho o balanço” com este recuo, o governo enverede pelas medidas certas e necessárias. Satisfazendo a Economia real e incluindo a necessária redução da TSU. E muitas outras.

http://existenciasustentada.blogspot.com/2010/09/8-impostos.html

Quero acreditar que seja assim…

Porque estas medidas são demasiado “mais do mesmo”… 

"Assimetria fiscal" no Público

O Público de hoje publica na 1ª página um gráfico que sustenta uma questão: “Porque existe esta assimetria fiscal?”

Infelizmente, engana-se. Ou quer enganar?

Desconhecimento ou má-fé?

Não sabemos.

Ora, os rendimentos sobre o trabalho não pagam 46,5%. São rendimentos são taxados progressivamente.

Apenas os que se situam para além de um determinado valor são tributados naquela taxa.

Os rendimentos sobre o capital não pagam apenas 21,5%.

A verdade é que os mesmos, quando são distribuídos são rendimentos já tributados. Na origem. Em sede de IRC. E em cerca de 25%...

Mas há outros rendimentos, resultantes de mais-valias patrimoniais (imóveis, acções, etc). 

Estes pagam menos. E deviam pagar ainda menos (ou nada).

Os riscos de tributar riqueza, património e poupança são brutais.

Nomeadamente num ambiente global onde é uma ilusão pensar que os capitais são controláveis. Não são.

Se é para cometer este erro, então que se seja mais inteligente:

1)Uma nova taxa de 50% (em vez de 46,5%) sobre rendimentos a partir de – digamos – 100 ou 150 mil euros (será de 49% para rendimentos acima dos 153 mil euros, já anunciou o ministro...). 

A verdade é que a cobrança será uma "gota no oceano", do ponto de vista dos impostos cobrados, e do respectivo impacto no défice, mas sendo pontual e “acalmando” a classe média, enfim…

2)Uma taxa mínima de IRC. Digamos 15% ou 20%. Abaixo da qual, nenhuma empresa possa ser tributada, por muita “engenharia fiscal” que seja capaz de realizar. Mais uma vez, uma situação pontual a aplicar com muita parcimónia. Mesmo assim, correndo o risco de afugentarmos muitas empresas para fora do país…

Nada disto é solução. No máximo, é remedeio…

http://existenciasustentada.blogspot.com/2010/09/8-impostos.html

Vital Moreira e as “margens de lucro” das farmácias

Vital Moreira opina, no Público de ontem, sobre as farmácias.

É evidente a “encomenda” do artigo. Nota-se a "mão" interessada de algumas corporações...

Apesar do sector ter margem de intervenção (e correcção), as razões que Vital Moreira apresenta estão (quase) todas erradas.

1)As tão referidas “margens de lucro” não o são. São margens comerciais. Ou seja, a diferença entre o preço de compra e o preço de venda.

Consideremos uma farmácia com um volume de vendas de 24 mil euros. Se a margem de comercialização for 20%, terá adquirido os medicamentos a 20 mil euros. A sua margem comercial será de 4 mil euros.

Saliente-se que um farmacêutico tem que estar sempre presente. Como os horários de abertura vão muito para além das 35 horas semanais, são necessários dois farmacêuticos (o responsável e um outro) a não ser que Vital Moreira entenda que estes profissionais têm de ser “escravos” do seu negócio…

Agora, consideremos os custos do espaço (investimento, aluguer, limpeza e energia). Os custos do pessoal. O valor dos impostos. O custo financeiro pago à ANF por via da antecipação de receitas (necessário face aos atrasos dos pagamentos públicos).

Restará que lucro?

2)Agora, vamos considerar que aquela mesma farmácia é a única numa qualquer aldeia. E que, como gostaria Vital Moreira, não havia restrição à abertura de uma outra ou quaisquer outras farmácias na zona.

O volume de vendas dividia-se por dois (ou mais). A margem de comercialização também…

Se os 4 mil euros já eram receita “curta” para uma farmácia, como ficariam (agora) as duas farmácias? Com 2 mil euros cada? Claro que teriam que vender muito mais chinelos, cremes e protectores solares; eliminar noites, prevenções e quaisquer alargamentos de horários. E, mesmo assim, uma das farmácias acabaria por fechar. Que seria a mais frágil, a primeira a “partir”. E tudo voltaria ao mesmo: pois apenas uma farmácia é viável.

Mas, voltaria mesmo, ao mesmo?

3)Claro que a segunda e nova farmácia será, provavelmente, de uma multinacional. Que se apresentará no mercado e, pelo poder financeiro que terá, poderá “aguentar” fianceiramente que a outra quebre primeiro…  Depois ficará só. Naquele local, e em todos os locais. 

Ora, Vital Moreira prefere umas poucas multinacionais a gerir as farmácias portuguesas do que milhares de farmacêuticos, no panorama actual.

Pelo que nada fica na mesma. Não é Dr. Vital Moreira?

4)Finalmente, as farmácias não são como as consultas médicas nem como as análises clínicas.

E sabe qual a diferença?

Nas farmácias dispensam-se medicamentos. Produtos que actuam e influem directamente sobre o doente. O que não acontece nos outros casos. Nesses poderá haver negligência, mas mesmo aí, só terá influência sobre os doentes de forma indirecta.

5)Apesar de ser-lhes (directamente) prejudicial, são as farmácias que têm lutado mais pela prevalência e crescimento do uso dos genéricos. Apesar de poder haver outros interesses (ANF) nesse processo, temos que lhes dar esse crédito.

Daí que, Dr. Vital Moreira, tente ser um pouco mais profundo nas suas análises aproveitando para integrar estes (e outros) factores.

Tudo isto sem prejuízo de ser (realmente) necessário alguma adaptação da regulamentação, diferenciando o tratamento fiscal (e não só) entre uma farmácia com muito alta facturação (zonas urbanas junto a equipamentos de saúde onde se prescreve) e outras, pequenas e deslocalizadas, em todo o país, que fazem muito serviço público à conta de muito esforço dos seus proprietários…

São estes que estão a aguentar toda a rebendita socialista contra a sua alegada posição privilegiada.

Passos (sociais) na direcção errada

Na Saúde, o Ministro é barrado pela Comissão de Protecção de Dados Pessoais (apesar desta comissão ser, com regularmente anacrónica) que não considera ser devido o acesso do ministério a informação fiscal dos utentes. O objectivo seria determinar condições diferenciadas para que alguns (os hipoteticamente mais desfavorecidos) acedam a taxas moderadoras mais moderadas…

No Ensino Superior é um vê se te havias nos serviços administrativos das Universidades para calcular escalões que justifiquem apoios sociais e propinas bonificadas.

Nos Serviços Sociais, para apurar níveis de descontos e compensações de vários tipos  a pagar pelo utente. Na Habitação Social, para usufruto de alugueres subsidiados.

Na Educação (Magalhães, livros, alimentação), na Segurança Social (abonos, subsídios, rendimentos de inserção).

E, agora, mais Passes Sociais para desfavorecidos, nos Transportes…

Tudo mal, porque tudo igual…

Passos trocados no Estado Social.

A verdade é que se continua a complicar o processo.

São milhares de administrativos a calcular a mesma coisa (escalões e direitos de usufruto) nos vários serviços que aplicam custos sociais (acesso a serviços subsidiados). Milhões gastos em tarefas (nas empresas de transportes, nas Universidades, nas Escolas, na Saúde, nas Autarquias, etc) que poderiam ser eliminados e reduzidos a um único procedimento. 

Que se localizaria algures, nas Finanças, em conjunto com os serviços da Segurança Social, onde se apurariam facilmente os rendimentos familiares e, em função do agregado (tipo, idade e número de elementos) o classificariam - ao agregado e a todos os seus elementos - num de 3 escalões sociais (tal como já se faz para efeitos do Abono de Família) ou ficariam, por excesso de rendimentos per cápita, classificados sem escalão.

Com base nesse escalonamento (poderia ser obtida uma declaração datada, acessível a todos os contribuintes, via internet) se aplicariam todos os benefícios sociais vigentes.

Mas, se esta simplificação procedimental urge, a verdade é que a mesma não torna correcta a política (social) que dela necessita.

O erro resulta no facto real de que as (muitas e cada vez mais) pessoas que se agrupam nos escalões inferiores acabam por viver bem melhor do que aqueles que se situam (porque trabalham e ganham alguma coisa) nos escalões imediatos. O que é uma motivação para os primeiros se manterem quietos e uma tentação para os segundos se reunirem aos primeiros.

E, desta forma, continuamos (o País) no caminho errado.

O ideal seria se determinar um momento (fiscal) único para a contribuição e usufruto social.

A contribuição social única realizar-se-ia no consumo. No pagamento do IVA. Todos (quase) os restantes impostos e taxas sociais seriam eliminados.

O usufruto social único seria horizontal e generalizado, através de um Suporte Social que se reduziria a uma disponibilização financeira consignada a despesas básicas e sociais. Sem prejuízo - ou sem provocar qualquer alteração no valor entregue à família - de que os usufrutuários possam acrescentar a esse rendimento o obtido através de qualquer actividade laboral (contínua ou pontual, completa ou parcial).

Estamos ainda longe desta solução mas, infelizmente, pior que isso, caminhamos na direcção errada…