O Governo aumentou recentemente em 15% o custo dos
transportes nos transportes urbanos de Lisboa e Porto.
Falso.
O Governo apenas se limitou a tomar uma medida que permitirá reduzir uma parte dos subsídios,
pagos pelos contribuintes de todo o país, no sustento de um benefício a que
acedem os utilizadores dos transportes públicos daquelas duas zonas urbanas (e logo as mais ricas
do País).
São empresas com receitas mínimas e despesas máximas. Com défices consecutivos e dívida crescente. Para além das compensações indemnizatórias pagas.
Questão:
Porque actua o Orçamento do Estado na subsidiação dos transportes
naquelas duas cidades ao invés do que acontece no resto do país em que as
autarquias e os utentes pagam os respectivos custos? Ou onde, simplesmente, não
há transportes públicos acessíveis? Quem sabe se por não haver subsidiação que permita a sua existência e manutenção?
Terão consciência deste facto, os utentes que reclamam do
aumento? Quando se mantêm numa situação que só os beneficia - em detrimento dos não utilizadores pagadores - ao usufruírem de preços bem abaixo dos custos de exploração?
Porque se mantém esta situação de excepção?
Só podemos esperar que esta subsidiação passe, de imediato,
para as autarquias locais onde se desenvolvem os respectivos serviços. Ou então,
que se apliquem os respectivos custos reais. O modelo utilizador-pagador urge. Pelas razões indicadas, não tem
sentido que outros contribuintes paguem por este desajuste.
E tudo isto no que se refere ao simples ajuste receitas-despesas. Porque há outro peso (o do passivo daquelas empresas), que também pende
sobre o mesmo orçamento. Que eram 17,6 mil milhões no final de 2010.
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