dezembro 06, 2012

GPS e financiamentos a privados

Anda aí tudo num virote por causa de um trabalho feito (por encomenda) na TVI sobre uma empresa que explora estabelecimentos de ensino privados.

Um escândalo, diz-se. Vinte e cinco milhões de euros anuais. E com salas livres nas escolas vizinhas!!!

Ora, acalmemos as hostes e faça-se uma análise fria e realista:

1)Vinte e cinco milhões de euros de apoio. Como os apoios públicos, definidos para as escolas com contratos de associação ascendem a oitenta e poucos mil euros por cada turma, poderemos considerar que essas escolas servirão cerca de 300 turmas. Ou, perto de 8000 alunos.

2)Todos esses alunos e as suas famílias pagarão impostos e, pela Constituição Portuguesa, têm o direito de aceder a fundos públicos no suporte financeiro da sua frequência escolar. E, para além disso, têm, também o direito constitucional de poder optar por alternativas que devem existir livremente. O Estado assegura que existe essa oferta de serviço pública, sem prejuízo de quem é o promotor desse serviço (o próprio Estado ou um qualquer privado). Claro que a esquerda fundamentalista que defende uma oferta única e estatizada não gosta do que diz a Constituição e faz outra interpretação...

3)Se esses alunos estivessem em escolas públicas e custassem os mesmos vinte e cinco milhões, já estaríamos todos (os contribuintes) a ganhar. Pois gastaríamos o mesmo e, pelo menos aqueles alunos, tiveram uma escolha. Uma opção. E a exerceram livremente. Custa o mesmo mas ganha-se na liberdade. Não deixa de ser um ganho.

4)Acontece que há indicações que apontam para que, no sistema público, esses alunos custassem mais que no privado. Ou seja, mais do que os vinte e cinco milhões. O que deriva de melhor gestão dos recursos e de custos com pessoal inferiores (os custos com a Educação são, esmagadoramente, custos com pessoal).

5)Ter salas livres numa qualquer escola vizinha não diz nada. Não é a sala que custa dinheiro aos contribuintes. São os professores, o pessoal auxiliar e as despesas correntes que os alunos, ao lá estar, provocam. Daí que, sendo mais barato ali (no privado), melhor...

6)No privado também se cria emprego docente. Simplesmente, são "outros" docentes. Não estão tão bem instalados como os dos quadros públicos - que se acham no direito de "ter alunos" sem ter que fazer nada por isso (ser bom profissional, por exemplo) - mas são também professores que fazem pela sua vida. Afinal, se os pais escolhem essa outra escola, deve ser por alguma (boa) razão.

No entanto, até entendo que este tipo de escolas, à medida que se comprove a existência das tais "salas livres" nas escolas pública vizinhas, deviam passar a ter um contrato simples (ao invés do contrato de associação) passando as famílias a terem que pagar um "prémio" (um custo que até poderia ser variável em função do escalão ASE) face à escolha que fazem, por aquela escola (privada) em detrimento da outra (pública).

Desta forma, havia liberdade de escolha e um co-pagamento familiar em plena escolaridade obrigatória

O que nos leva a...
Sim. A Passos Coelho e às suas afirmações. Ora, sempre chegamos lá... e sem quaisquer problemas e constrangimentos. Custa menos aos contribuintes, os pais escolhem livremente e instala-se uma saudável concorrência (que trará qualidade) entre as escolas disponíveis. Sejam públicas ou privadas. Porque não?

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