Poderá parecer inusitada a resistência que se verifica à medida determinada pela troika, e acordada no MoU, no que se refere à descida da TSU. Muita comunicação social e muitos comentadores lutam (mais) desesperadamente (do que seria de esperar) contra a mesma.
Todos nos lembramos da posição do PS no período pré-campanha e pré-eleitoral. Mas, o certo é que a medida ficou no “contrato” feito com os nossos credores.
A verdade é que esta é uma medida exemplar. Quase icónica.
É a primeira medida que inverte a direcção (errada) seguida por Portugal (e por muitos outros países, na via - a terceira - socialista) nos últimos anos. Dos últimos decénios, até.
Pela primeira vez, o Estado Social perderá algumas das suas (até agora sempre crescentes) receitas, em benefício da economia real que, na realidade, o sustenta.
Pela primeira vez, a extorsão de recursos à economia, para efeitos sociais (sem prejuízo de qualquer juízo e avaliação da sua bondade) é reduzida.
Pela primeira vez, a economia nacional recebe um balão de oxigénio para poder manter a esperança - não de crescer - mas de sobreviver.
Pode ser curta, mas é a primeira no processo da mudança necessária. Daí ser determinante.
Entretanto, os socialistas e outros, mais à esquerda, já entenderam que passou a sua vez. As suas políticas acabaram por ter maus resultados. A sua ideologia passou a ser do passado. Assim, agora, resignam-se a travar e atrasar tudo.
E esta medida (redução da TSU) é paradigmática - na mudança - e nesse novo posicionamento da esquerda. Daí o esforço, para a evitar, reduzir, atrasar…
A edição do Expresso, desta semana, é exemplar na demonstração desta luta conservadora pela manutenção do status quo. São artigos e opiniões, sucessivas, quase página sim página não, anotando que a medida é má, é curta, precisa de estudo, tem efeitos recessivos, vai prejudicar estes e aqueles, enfim…
A opinião mais relevante (a mãe de todas elas ou não viria do coordenador da edição que terá arrebanhado todos os outros) vem de Nicolau Santos.
Antes de uma breve análise ao seu artigo, um ponto de ordem: desde que escreveu um texto sobre o Ministro das Finanças com as sílabas integralmente separadas por tracinhos (“gozando” e ridicularizando com a forma de falar do referido) o seu laço e as suas opiniões desceram consideravelmente de nível, no meu juízo pessoal. Dando uma de muito mau gosto, só seria comparável, se fizesse um texto sobre o anterior Ministro das Finanças com um fundo mais escuro, apenas por causa do tom da sua pele...
Neste texto em concreto, começa por reconhecer que a medida terá de ser implementada pois está no Memorando. Mas, que o estudo (recente) aponta para uma redução de 3,7%. É - escreve - curto para as empresas e custosa para a Segurança Social.
Depois, avança, referindo Rogério Fernandes Ferreira: “este impacto não se fará sentir com grande veemência nas pequenas e médias empresas mas sim nas grandes empresas, em que o número de colaboradores e os custos sociais são maiores”. E, com base nesta afirmação conclui que não vale a pena, pois são estas últimas as empresas mais necessitadas. E exemplifica com uma farmácia de 7 funcionários. Só 6,2 mil euros por ano, seria a poupança…
E chega para as empresas exportadoras? Também não, pois a TSU respeita a apenas 7,8% das despesas das empresas que exportam (e que são só 2,5% do total). E conclui que, já que a TSU terá mesmo de descer (o MoU é sagrado) que se reduza essa descida apenas a estas empresas…
Finalmente, termina com mais uma pérola: mais meia hora ou uma hora de trabalho na jornada diária, consegue-se o mesmo na produção… Ah, mas isso não está no acordo!
Uns breves comentários a esta sucessão de notas:
A descida da TSU é curta, sim. E deve ser curta para que se avaliem os seus efeitos. É a primeira vez que o Estado Social tem que diminuir e isso faz-se, forçosamente, também, através de menos receitas. Dentro de algum tempo voltaremos todos a isto: a TSU vai continuar a descer e a Segurança Social vai ter que se ajustar (e diminuir a sua acção actual) e passar a ser financiada através do consumo. Como é devido. Afinal a Segurança Social é para todos e por todos deve ser financiada. Não apenas pelo factor trabalho. O ajuste indicado para o Estado Social inclui uma redução da sua acção. Menos despesas. Deixando de ser um Estado Social asfixiante da economia (mantendo gastos acima dos que a economia é capaz de produzir, mesmo em fase de queda desta) e passando a ser um estado Social sustentável e ajustável a cada momentum económico, que distribui e gasta apenas a riqueza efectivamente disponível.
Financiar a Segurança Social através da componente trabalho é errado. Não só pela razão atrás indicada, mas também (daí ser o objectivo desta redução) pelo facto dos nossos produtos no mercado mundial estarem demasiado “carregados” com essa despesa. Já passou o tempo em que exportávamos esses custos, com os nossos produtos. Agora isso já não é mais possível. Perdemos o mercado por conta disso. Ao subir o IVA, como compensação no financiamento social, não sobrecarregamos as exportações e passamos a taxar também, para esse fim, a produção externa, vendida no nosso mercado e que está em concorrência directa (interna) com os nossos produtos…
Não seria mais lógico?
Na primeira pérola, "o impacto é maior no que é maior"… Será que quem faz estes comentários não saberá o que é a relatividade? O impacto não é maior no que é maior. Relativamente, por via e razão da taxa ser a mesma, o impacto é idêntico. No mínimo. E será até maior nas PMEs face ao facto das grandes empresas, pela sua dimensão, poderem aplicar medidas de racionalização de pessoal com muito maior eficácia. Para além do facto das PMEs serem mais dependentes da mão-de-obra, afinal, a componente de custos onde esta redução se concretiza. Será que 6,2 mil euros (daquela farmácia) não será um valor relevante? Principalmente num sector sujeito, nos últimos anos, a constantes reduções de margens comerciais? E isto, sem prejuízo de novas reduções futuras da TSU e (sim, é importante) serem pagas pelo Estado a tempo e horas (felizmente a ANF vai cobrindo a situação – com custos).
E se 3,7% é curto, zero por cento é melhor? Não é preferível começar por algum lado? E juntar outras medidas (o tal mix de medidas) que concretize - mesmo - a mudança necessária? Não é de grão em grão que a galinha...
E, sem se deter para pensar, passa à defesa das empresas exportadoras (só 2,5% diz). Serão 2,5% das empresas, mas corresponderão a uma percentagem muito maior do PIB. E esquece-se também (é erro recorrente) de que também as empresas que fornecem para o mercado interno lutam por quota de mercado com as empresas externas que colocam livremente os seus produtos cá dentro…
À pérola final diria: será que com mais uma hora de trabalho de Nicolau Santos, o Expresso aumentaria a sua produção? Claro que essa, não é solução nenhuma…
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