COVID 19 A Economia pós emergência

Sem prejuízo do foco na questão médica e do sistema de saúde, que sustenta e justifica a necessidade do “fechamento” da sociedade, temos que salvaguardar a economia, de que dependem as pessoas…

Uma parte da economia parará por completo (turismo, viagens de longo curso e muitas outras). Outra parte manterá de funcionar em pleno (saúde, abastecimentos, energia, transportes, alimentação). Outra ainda, terá que se adaptar, funcionando no que for possível. Uns terão retoma rápida (quando tudo isto acabar), outros não. Alguns poderão nem voltar à atividade. Mas tudo terá que ser mantido, pelo menos durante um período crítico…

Para esse efeito, precisamos de flexibilidade e adaptabilidade para a mudança em direção a um novo paradigma que não poderá ser feita dentro dos espartilhos (ideológico, dos direitos estabelecidos, das burocracias) usuais.

Daí o Estado de Emergência que os poderá possibilitar.

Não tenhamos dúvidas.

Será necessária uma bomba de liquidez que segure tudo por 3 meses (para já).

Como a obter, como a aplicar?

O BCE já se disponibilizou com uma injeção de 750 mil milhões para compra de dívida pública.

Ora, é por aqui. O Estado endivida-se por essa via, vendendo uma tranche de dívida pública ao BCE.

A aplicação de tal verba deve ser correta, justa, equilibrada e eficaz.

1)É necessário, em primeiro lugar, assegurar ordenados (mesmo que em parte) e pensões.

2)Por outro lado, aguentar as empresas (grandes e pequenas incluindo empresários em nome individual) para que segurem o emprego e para que possam subsistir aquando da retoma.

Se isto for garantido (e aí se terá o Estado que focar) não será necessário mais nada. Nem mais subsídios, apoios, descontos, adiamento de pagamentos, isenções, tiros para o ar, tiros para os pés... que serão sempre de justiça e equilíbrio social duvidoso.

Como fazer?

Entregar à Banca o dinheiro para que faça o trabalho? Penso que não. Infelizmente, a Banca portuguesa não se tem demonstrado “pessoa de bem” nos últimos 30 anos. Entregar uma batelada de dinheiro, desta ordem de valores, com garantia do Estado a quase a 100%, não será boa decisão. Pelo menos, não será uma decisão compreensível. E isso, apenas por “culpa” da Banca. Não tem, nem justificou a credibilidade necessária…

Então, será o Estado a distribuir? Também não. A corrupção e as ideologias de esquerda dão sempre má conta do recado quando é preciso assegurar a economia. São cigarras num momento em que precisamos de formigas. Que se foquem na produção e não na distribuição e consumo…

O Estado

1)Definirá as regras (de emergência) para 3 meses: Abril, Maio e Junho.

2)Emitirá de imediato uma proibição de despedimento de quem quer que seja. Incumprimento será matéria criminal.

3)Abrirá, em paralelo, um processo de Layoff simplificado, aplicável a todos os trabalhadores, sem exceção. Incluindo os seus trabalhadores – funcionários públicos  - pois não se justificam distinções quando o processo será, depois, pago por todos.

4)Este Layoff será de opção unilateral por qualquer das partes (empregador/trabalhador) e será obrigatório para os trabalhadores de grupos de risco.

5)O Layoff garantirá 75% do rendimento do trabalhador nos 3 meses em questão. Este valor será assegurado 80% pela Segurança social e 20% pela entidade patronal. A componente da Segurança Social terá um limite máximo de 5 ordenados mínimos. O trabalhador (que ganhe valores dessa ordem de grandeza) assumirá o restante – como perda de rendimento, neste período de layoff – ou negociará, com o empregador, essa parte.

6)O IRC e as contribuições para a segurança social, pagas pelas empresas e pelos trabalhadores passam a zero. A parte do trabalhador soma-se ao seu rendimento líquido (que cresce nesse valor). E a parte das empresas anula-se.

7)O IVA sobe para 50% (os preços dos bens e serviços subirão 25% aproximadamente). O acréscimo da receita do IVA compensará o IRC (que teria um rombo se se mantivesse) e a Segurança Social ficaria com outra parte (por exemplo, 20% da receita do IVA).

8)O crime fiscal passará a ser agravado, com consequências substanciais, nesta fase de emergência.

9)O Estado financiará a Segurança Social no valor que se verifique necessário e disporá, de imediato, a todos os contribuintes de um “empréstimo fiscal”. Assim, não será o Estado ou a Banca a definir a oportunidade de tal empréstimo. Apenas definirá o teto (valor máximo) do mesmo, sendo o próprio contribuinte a aferir da necessidade de recorrer a esse valor que lhe é disponibilizado.

Empréstimo fiscal

O valor máximo deste “empréstimo fiscal”, a dispor a cada entidade contribuinte, será limitado à diferença entre o saldo (receitas e despesas) nos tempos presentes, face ao ano passado. Não havendo referências, extrapolem-se os dados mais recentes. No caso dos particulares, tal empréstimo será limitado à perda de rendimento face ao layoff … Assim, por exemplo, não haverá “empréstimo fiscal” a quem mantém o seu rendimento usual. Ou às empresas (haverá algumas).

Os funcionários públicos terão exatamente o mesmo tratamento que os restantes, devendo o Estado aplicar o layoff onde se justificar (onde parar tudo). Até porque, qualquer benefício acrescido a dar pelo Estado aos seus, será pago por todos no futuro. Daí não dever haver, desde já, diferenças na aplicação das medidas.

Segurança Social

Manterá todos os seus processos, procedimentos e prazos (menos as que se anulam – ver em cima), agora acrescidos de um reforço de financiamento e liquidez importante, no suporte dos layoffs (na parte que lhe cabe) que se concretizarem.

Finanças

Devem manter o seu trabalho, datas e prazos normais. Sem adiamentos nem mudanças. Funcione-se on-line e em teletrabalho. Garantida a liquidez às famílias e empresas, mantém-se tudo como é usual. Disporá um crédito fiscal – o já referido “empréstimo fiscal” (a utilizar ou não) por cada contribuinte (na sua conta corrente fiscal), que pode ser aplicado no pagamento de impostos e (transformada em liquidez) para outras despesas (ver em baixo).

Nova Economia Covid-19

É tudo o que cresce como nova economia resultante do estado atual das coisas:

Apoio a elementos de grupos de risco (transportes, fornecimentos, cuidados de saúde, etc)

Dinamização de sectores vários (fornecimentos de refeições prontas em casa, entregas, incremento de produção local – determinante face ao possível corte de outras linhas de fornecimento usuais), etc.

Tecnologias e sistemas de teletrabalho, aulas on-line, etc.

Conteúdos on-line de lazer (aulas fitness, vídeos, concertos, filmes, música).

Contratação extra para substituição de trabalhadores de grupos de risco que vão para layoff.

Contratação pelo Estado para apoio ao SNS e outros sectores (nomeadamente os estratégicos, de suporte vital da economia) que necessitam, pontualmente de mais trabalhadores.

Para estes e outros efeitos se estabelece a possibilidade de contratação por 3 meses de forma simplificada. Mas mesmo muito simplificada. O tempo de trabalho pode ser de meio tempo, um terço ou mais e o seu valor proporcional ao salário mínimo. Pode ser acumulado sem mais, por trabalhadores em layoff e só permitido a indivíduos fora do grupo de risco.

Os sindicatos limitam-se a fiscalizar e informar as entidades de Fiscalização Económica. O resto, suspenso, por lei de Emergência.

Empresas

1)As empresas devem ser expressamente proibidas de despedir. Durante 3 meses, com consequências criminais. Mas devem proceder ao layoff, de imediato, por opção unilateral, ajustando a força de trabalho às efetivas necessidades. A prioridade na escolha de quem vai para o layoff e quem não vai deve considerar o risco em causa (grupo de risco, intermédio ou sem risco). O teletrabalho entra aqui, como uma possibilidade a priorizar. Mas se em layoff é não trabalhar de todo.

2)As empresas poderão recorrer ao “empréstimo fiscal” para pagar impostos e também para suportar a sua parte dos salários dos trabalhadores em layoff.

3)Desta forma, as empresas não terão problemas em gerir esta fase temporal. Não pagarão IRC, nem Contribuição Social. Poderão ajustar a sua força de trabalho à procura (se possível limitado aos trabalhadores do grupo sem risco) e às necessidades.

Trabalhadores

Poderão optar pelo layoff unilateral, sendo o mesmo obrigatório para os indivíduos de grupos de risco.

Não sendo despedidos, terão rendimento garantido (mesmo que a 75%) a que acresce a liquidez do “empréstimo fiscal” – o restante – a utilizar se necessário e a possibilidade de qualquer um (do grupo sem risco) entrar na “nova economia do covid” de forma facilitada e desburocratizada para aumentarem os seus rendimentos.

As despesas familiares no contexto atual são inferiores: menos combustíveis, serviços externos (restaurantes, transportes e outros), custos com férias, etc... O ajustamento da despesa usual é possível pelo que um rendimento de lay-off poderá ser suficiente. Se não for, lá estará o “empréstimo fiscal” para o remanescente.

Como pagar o “empréstimo fiscal”, no futuro

É assunto a estudar.

O espírito das regras para o pagamento (que poderá ser apenas parcial e/ou nenhum) deste empréstimo fiscal (a parte que for utilizada) poderá ser definido já. Mas a sua determinação legal deve ser feita sem pressas, a fim de que sejam claras e justas. Teremos 3 meses. A fim de se definir a parte desse empréstimo fiscal, que será (também) assumido pelo Estado a fundo perdido e aquela que será paga, por cada um, mais tarde.

Possibilidades:

Ultrapassada esta fase e reequilibrada a situação, depois do correto período de carência, estes empréstimos (na parte utilizada) serão analisados e a forma de pagamento será regulamentada. É importante perceber que serão (todos) os contribuintes a pagar a parte que sobrar para o Estado. Daí e por essa razão, as regras deverão ser claras e transparentes. Para evitar que uns mais “espertos” recorram a esses recursos, apenas porque sim, para procurarem vantagens sobre os restantes.

Reequilíbrio de Contas

Toda esta liquidez e apoios a fundo perdido cedidos pelo Estado acabarão por terem que ser pagos por todos os contribuintes. Aí, a solução óbvia será, durante o tempo que for necessário, o IVA ter uma sobretaxa (ou mantê-la) para repor os equilíbrios agora desequilibrados (nas finanças públicas e na Segurança Social).

E um novo paradigma fiscal

Quando isso terminar, o IVA deve manter essa taxa (alta) e se enveredar pela redução gradual, até à eliminação total do IRC, IRS e taxas sociais (que apenas pesam sobre a produção local, criando ineficiência concorrencial face à produção externa). E esta direção deverá ser clara, a fim de se valorizar e reforçar o Local em detrimento do Global.

O Estado, depois, deverá se reduzir ao essencial, ou seja à garantia de funcionalidade e controlo de tudo, na sociedade, assim como em prever, reservar recursos e preparar imponderáveis (como o que agora vivemos). Não tem que ser produtor de nada, investindo apenas naquilo que (considerado essencial e básico) não é assegurado pelo mercado.

Nunca, como agora a noção de Glocal (ização) se torna mais relevante. Num Mundo Global, tudo o que é Local tem de ser defendido e incrementado. E um não mata o outro. Ambos coexistem.

COVID 19 E depois?

Estamos numa situação problemática.

E precisamos reagir.

Agindo já e pensando no depois.

Na área médica, mas, também na económica.

Na médica é o tempo de criar (mais) respostas dos sistemas de saúde, de procurar fármacos eficazes e desenvolver uma vacina. Entretanto, para ganhar tempo, manter o isolamento social possível.

A economia tem de ser atalhada. De imediato. E à “bomba”. Não serve de nada (ou de muito) criar subsídios e isenções de impostos e taxinhas a torto e direito. É preciso simplificar. Assim, a melhor solução passaria por manter tudo como antes no que se refere ao modelo fiscal e social. Uma mudança é sempre desestabilizante e não aconselhável nesta altura.

A economia vai ter uma contração significativa. Um back to the basics. O sector primário (produtos alimentares, de saúde, energia) deverá, até crescer, enquanto os sectores secundário e terciários se contrairão significantemente. Viagens, lazer social, turismo, artes, desporto profissional, publicidade, vendas de bens não básicos ou de maior custo virão para níveis inusitados. Alguns poderão recuperar rápido.

Os próximos meses (três?) serão determinantes para que não haja desestruturação social. Assim, teremos que manter presente e bem clara a divisão da população nos 3 grupos: de risco, sem risco e intermédios (ou indefinidos à partida).

Medidas básicas:

O Estado vai introduzir uma bomba de liquidez no mercado.

Com vista à manutenção, por 3 meses, da estrutura empresarial actual.

E vai impor a impossibilidade de desemprego nesse período. Sendo esta matéria criminal.

Como fazer isto:

1)O Estado disponibilizaria de imediato uma verba a todos e quaisquer contribuintes. Empresas, empresários e trabalhadores. Através de um “empréstimo” que ficaria registado como uma dívida fiscal (ainda) sem prazo e forma de pagamento.

2)Esse empréstimo teria um teto igual à diferença entre o volume de negócio ou rendimento que se apure este ano, em comparação com as declarações do ano e meses passados (um cálculo automático de extrapolação, a definir, estabelecerá esse valor estimativo que comparará com a declaração atual).

3)Se for um contribuinte individual (não um empresário) por exemplo em layoff, tal "empréstimo fiscal" teria um limite máximo de (por exemplo) 3 salários mínimos (na compensação pelo terço de remuneração perdido). E um mínimo de um terço do salário mínimo, defendendo mais quem ganhe esse valor ou próximo disso.

4)Este "empréstimo fiscal" (o que o contribuinte quisesse utilizar) poderia ser transformado em liquidez de forma simplificada.

5)Com esta base de apoio, generalizada, não deve haver subsídios, isenções, adiamentos, nem nada que altere o sistema fiscal e económico vigente pois isso seria uma ainda maior razão de desestabilização. Uma bomba única ao invés de uma multiplicidade de tiros para o ar e … para os pés.

6)O layoff deverá ser concretizado e incentivado nas empresas que param (mesmo) a sua atividade. Deverá inclusive, ser obrigatório para os indivíduos dos grupos de risco e intermédio. As empresas devem poder aplicar esta medida de forma unilateral. E aqui, para não serem mais um empecilho, os sindicatos deveriam ter atividade suspensa exceto para apuramento de casos de abuso a comunicar à Entidade Fiscalizadora da Atividade Económica.

7)O layoff deverá ter regras claras. É uma suspensão total (e nunca parcial) do trabalho (mantendo o emprego) com implicações para os 3 intervenientes: um terço para cada. A parte do trabalhador pode atenuada com o recurso ao “empréstimo fiscal” acima indicado (para fazer face a dívidas pendentes e a custos fixos inadiáveis). A parte da empresa idem.

8)Tudo isto aplicar-se-ia, também, aos funcionários públicos, que, em solidariedade com todos os outros, não poderiam ser (mais) protegidos.

De seguida:

1)Devido às medidas anteriores, todos terão 3 meses garantidos. Mas iniciariam um processo de ajustamento que deve ser rápido e determinante para o futuro.

2)Seria introduzido desde já um processo simplificado de contratação (pelas empresas) e outro, de criação de próprio emprego.

3)As empresas em laboração aplicariam este processo para substituir os trabalhadores em layoff forçado (grupo de risco e intermédio, quarentenas) ou não. Os trabalhadores, nesta opção, manteriam todos os direitos resultantes do seu layoff (numa empresa que parou) e esse seu emprego. Esta situação (de novo emprego) asseguraria a soma líquida nos seus rendimentos. Claro que, aqui, terão até um acréscimo de rendimento em relação ao passado, deixando de ter que recorrer ao “empréstimo fiscal”. E estariam em produção e a recuperar ativamente a economia.

4)A criação do próprio emprego seria incrementado e também simplificado: registo simples nas finanças e faturação on-line sem complicações e questões substanciais. Aqui, valerá tudo numa economia de “guerra”: serviços de apoio aos grupos de risco, compra e transporte de bens, confeção de refeições em casa para a vizinhança, lavagem de roupa, entregas ao domicílio, etc, etc.

5)O próprio Estado faria este tipo de contratação para o que fosse necessário. Porque não contratar alguém (do grupo sem risco) que faz (fazia) serviço de quartos num hotel (agora fechado) para apoiar uma enfermaria de segunda linha (por exemplo de doentes não CORONA 19, sob ordem de um enfermeiro – deslocalizando os outros enfermeiros, usuais ali, para onde são mais necessários)?

6)Os sectores primários terão de ser reforçados: produção de alimentos e energia. Que melhor solução que esta? Com este tipo de contratação que acrescerá rendimento e colocará os aptos no sector produtivo rapidamente?

E depois?  

1)Depois, teremos outra Sociedade. Uma nova Sociedade.

2)Nessa altura, estas medidas terão um recuo gradual mas sobrarão menos serviços e mais sector primário.

3)A transição não será possível se não se aplicarem estas medidas de flexibilidade laboral. De imediato e à “sombra” do estado de emergência.

4)Aí, por essa altura, seria introduzida uma sobretaxa de IVA para a recuperação dos défices estatais e da segurança social. De 5%, 10%, 15% ou 20%. O que for necessário e pelo tempo que for necessário. No final, depois dessa recuperação de contas, a manutenção das taxas de IVA (bem mais altas que hoje) será a decisão correta, iniciando-se um recuo do IRC, IRS e Taxas Sociais até à sua eliminação total (o Estado e a Segurança Social passarão a ser financiadas apenas pelo IVA). Aí, a produção local será bem mais concorrencial face à produção global. E teremos ganhos grandes. E linhas de abastecimento mais curtas, melhor ambiente e emprego.

5)O Mundo será mais Local e Regional (mantendo as vantagens da globalização) e a circulação de pessoas será (muito) mais limitada. Se não na quantidade, nas distâncias. O Turismo focará na oferta diferenciada mas muito mais próxima.

6)E o trabalho mudará se forma substancial: a desmaterialização e o teletrabalho crescerão substancialmente. E haverá menos transportes, movimentação local e poluição.

7)O emprego será muito diferente e, na fase de ajuste deverá ser necessário dividir esforços. Os turnos ou unidades de emprego serão de 5 ou 6 e não de 7 ou 8 horas. Com ajustes remuneratórios que sejam necessários (mas que não precisam de ser proporcionais). Isto para recolocar trabalhadores que perdem o seu trabalho na mudança que aí vem: pois haverá sectores inteiros a desaparecer (muitos serviços) e outros a crescer (os primários)..

8)Na Escola, as aulas presenciais serão só as necessárias e os modelos de aulas on-line vão explodir.

9)As deslocações casa-trabalho e casa-escola passam a metade. E haverá ganhos de tempo para lazer com menos poluição.

10)Os apoios à família (creches, educação pré-escolar e idosos) serão ajustados (menos tempo e menos dias) pois o emprego mudará (menos horas diárias e opção por ficar com as crianças e idosos a troco de um pagamento, face a um outro emprego ou em acumulação com um teletrabalho).

E o Estado fará menos no que diz respeito aos serviços básicos (isso será feito pelo mercado), focando-se naquilo que interessa mesmo: fiscalização do que é corrente, cobertura dos deficits e ineficiências do mercado (com contratação), bem como na preparação para situações excecionais (como a presente).

COVID 19 Uma estratégia possível?

Não haverá uma vacina, válida e em distribuição universal nos próximos (muitos) meses.

Para além da procura de um fármaco que atenue os sintomas quando são graves, acelerando a cura e reduzindo a necessidade de cuidados intensivos e ventiladores, temos que gerir a situação presente. E salvaguardar a economia e a sociedade.

E temos que contar com a possibilidade do vírus sofrer mutações que provoquem uma não imunidade aos infectados já curados. Isto reduziria, no futuro, as grandes viagens e o turismo a longa distância. Não voltaremos a ser o mesmo Planeta…

O processo ideal (mas talvez utópico), face ao vírus que se revela extremamente infectante, seria o seguinte:

1)Determinar e isolar o grupo de risco.

2)Determinar o grupo sem risco.

3)Os restantes, serão o grupo intermédio.

O primeiro grupo, que incluirá os mais idosos e outros com problemas de saúde, terá de ser alvo de medidas a ele dirigidas, de forma muito específica. Isolamento forçado, salvaguarda de condições de subsistência. Serão, na sua esmagadora maioria indivíduos fora do mercado de trabalho. A sua contenção forçada não teria impactos na quebra da economia. Poderia, até, criar novos empregos, pontuais (no seu apoio), para os elementos dos outros grupos.

O segundo grupo (o maior de entre todos) deverá ser a força de trabalho que manteria a economia a funcionar. A sua infecção seria muito provavelmente assintomática e a imunidade posterior traria algum travão à circulação do vírus. Estes poderiam assegurar o trabalho existente, com recurso a contratos avulsos e simplificados por X meses (reforço de lugares de trabalho perdidos momentaneamente – pela contenção dos elementos dos outros dois grupos - e novas necessidades exigíveis pela situação actual, como o apoio acrescido e necessário à subsistência dos elementos do primeiro grupo).

O terceiro grupo ficaria num nível intermédio com os cuidados devidos, mas, a sua infecção não deverá ter consequências por aí além. Teriam sintomas, mais ou menos intensos, mas sem necessidades de hospitalização. Mas abrir-se-ia a possibilidade de recuarem em layoff (custos de 1/3 para o trabalhador, 1/3 para o empregador e 1/3 para a Segurança Social), com alguma protecção para os vencimentos iguais ou próximos do salário mínimo onde se aceitariam percentagens diferentes.

As empresas e o Estado utilizariam o layoff se tiverem que se suspender. Podiam também antecipar férias pagas.

Mas nunca desempregar. Os despedimentos seriam proibidos liminarmente por 3 meses. E isto consistiria em matéria criminal.

Para todas as empresas e também para o Estado (não é altura para fazer distinções), o caminho é sempre o layoff, se necessário, em primeira instância. Não há trabalho ou este está minimizado ou (quase) reduzido a zero, a solução é o layoff.

Temos que aceitar que no estado presente, também as despesas se reduzem. E todos devem ser intervenientes e participantes no esforço a fazer.

Os trabalhadores em layoff, do grupo sem risco poderiam se oferecer para uma contratação simplificada pelas empresas que percam trabalhadores (dos outros dois grupos). Aqui se juntam os estudantes maiores (com mais de 18 anos).

O Estado assegura uma injecção de liquidez (empréstimo fiscal ou por adiamento de pagamento de impostos) às empresas para cumprirem com o atrás estabelecido.

Os despedimentos seriam inaceitáveis.

O investimento feito agora seria ressarcido posteriormente, pelo Estado, através de uma sobretaxa de IVA. A aplicar pelo tempo necessário para a reposição das contas do Estado. Que, agora, terá que injectar fundos.

Mas este esforço terá de ser o necessário. Seja 5%, 10% ou 15% do PIB. O que for necessário. E direccioná-lo, dispondo-o de forma justa. Não subsidiando, mas emprestando fiscalmente. As contas seriam feitas no fim.

Finalmente. as forças para o combate nos hospitais (serviços de saúde) teriam de ser montadas no mesmo esquema: à frente o segundo grupo (+ os imunizados). Numa 2ª linha os do terceiro grupo. E, longe disto tudo, talvez atrás de um telefone numa linha de apoio, os voluntários do primeiro grupo.

A política de fechamento total pode não resolver muito e, por ser demorada, pode arruinar a economia. E, aí, as mortes, não sendo pelo COVID, poderão ser por outras razões…

Mas não deixa de ser necessária para já. Ganhando tempo. Adiando a sobrecarga do sistema de saúde, permitindo maior conhecimento e identificação de fármacos eficazes, ajudando a que se implementem medidas corretas que permitam a gestão da economia e a manutenção da sociedade equilibrada que queremos manter.

COVID 19 No início, em Portugal

Por favor, não leiam isto.

Não sou fonte segura.

Não sou virologista, cientista, nem técnico de saúde.

Nem seque sou matemático ou estatístico.

Considero-me alguém atento e com alguma capacidade de usar a lógica. Que junta peças e emite possibilidades. Que nada valem sem que os entendidos as avaliem, as quantifiquem e as possam (ou não) validar cientificamente.

Por vezes, de fora, consegue-se uma leitura diferente. Uma visão de helicóptero. Uma outra abordagem. Não forçosamente nova, mas que, por reunir dados daqui e dali, dispersos, que valem pouco isolados mas, que juntos, podem convergir para algo mais.

Estamos numa guerra. Já muitos disseram. Numa emergência. Todos os recursos e cientistas estão focados aí. O que torna difícil que haja tempo e interesse para essas outras abordagens.

Então, aqui vai:

1º O vírus passou do (de um) animal para o homem. Agora, nada a fazer. Para o futuro, teremos, como prevenção, conhecer como esse processo se faz, evitando os hábitos que sejam identificados como causadores de tal situação.

2º Vamos ter que viver com ele. O que se espera é que passe a ser, no futuro, mais uma infeção sazonal, protegida por uma vacina. Mas isso é para a próxima vez. Por ora, temos um vírus novo, face à humanidade com imunidade zero face à ameaça. Até à vacina estar pronta, teremos que gerir esta situação o melhor possível. E prepararmo-nos para o seguinte que poderá ser bem menos “simpático” que este, até para com os indivíduos saudáveis…

3º Parece evidente que este vírus é de extrema e fácil contaminação. Não há como evitar que “toque” em todos e passe por toda a população, sem distinção.

4º Não parece que seja razoável aferir o número de infetados ou ex-infetados (agora imunes) pelos registos públicos de quem testou positivo. Haverá muitos mais, sem sintomas ou com sintomas residuais, não testados. O que pode enviesar conclusões matemáticas e tornar incomparáveis números de um país (onde se testam muitos) ou de outro (onde tal não se faz). A base é diferente, os rácios também o serão.

5º Este vírus não será grave para os idosos, per si. É grave para quem o sistema respiratório algo, mais ou muito comprometido. A isto, junta-se, também, o peso do cigarro, a capacidade do sistema imunológico e/ou as alergias de cada um, tudo com reflexos na respetiva capacidade respiratória.

6ºO que nos leva a algumas possibilidades: há um grupo (felizmente grande) sem problemas respiratórios, imunológicos e de alergias e não fumador, que será infetado e imunizado sem sintomas. Seria importante avaliar infetados saudáveis como desportistas profissionais, desportistas com mais de 60 anos e crianças para se entender o curso da sua infeção. Que sintomas? Que evidencias haverá se assintomáticos? Inibição rápida do vírus? Quão contagiosa? Aqui serão 14 dias? Talvez seja bem mais rápido…

7ºPorque daqui poderíamos tirar excelentes conclusões: que os médicos e elementos das forças de saúde e segurança mais saudáveis e jovens poderiam estar na linha da frente, sem grandes problemas… reservando os outros para uma segunda linha onde serão (pela sua experiência, também importantes). Aqui incluiria os elementos com formação na área da saúde, agora reformados e que se apresentaram como voluntários…

8ª Poderia ser importante o papel dos ex-infetados, já imunizados, junto aos doentes do momento. Não só os técnicos de saúde. Mas todos. A linha da frente poderia ser apoiada por um batalhão de voluntários que já ultrapassaram o processo. Num qualquer hotel vazio. A fazer o que fosse possível, com a população de risco ou com os doentes sem já o incómodo e a dificuldade de ter que lidar com fatos de proteção.

9º E o seu plasma, poderia ser elemento importante. Mas isso é já é matéria de outro âmbito e área de saber que não me atrevo a sequer entrar.

10º Voltando atrás, o caso dos fumadores. Estão à espera de quê para largar o cigarro? Na China apurou-se uma taxa de mortalidade de 2,8 para os homens (metade fumam) e de 1,7 nas mulheres (só 2% fumam). Se estes dados forem aproximados da realidade e se fosse só esse o fator diferenciante, fumar elevaria 230 por cento face aos não fumadores, a possibilidade de sintomas graves e mortalidade…

11ª Pela positiva, de forma inversa, os desportistas (independentemente da idade) terão capacidades respiratórias acrescidas. Estarão possivelmente, mais salvaguardados. Será?

12ºHá informações dispersas que colocam hipóteses sérias de que 20% a 30% não serão infetados e que dos restantes, 80% nem darão por isso. Serão aqueles com situações normais no que respeita aos sistemas respiratórios e imunológicos atrás referidos. Que dos 20% restantes, 3/4 terão sintomas semelhantes a uma gripe mais ou menos acentuada (sendo corridos a paracetamol); e que os restantes, com sintomas mais acentuados, podem precisar de hospitalização. Destes, alguns necessitarão de cuidados intensivos, outros de ventilação forçada. Destes últimos, alguns falecerão.

(nota importante: não considerem os números pois são apenas sugestões, sem qualquer validação de qualquer tipo)

13ªFace a isto, apenas entram nos sistemas estatísticos e nos registos públicos, os últimos. Os primeiros ou nada sentem ou, sentindo, são enviados para casa a paracetamol… Nunca entrarão nas estatísticas, muito menos nos países em situação de pico (estão a focar nos casos graves) ou onde não há condições ou possibilidades (de qualquer tipo) de fazer tais análises em quantidade razoável (como se fez na Coreia do Sul).

14ª Como abordar a situação de emergência ou pré-emergência: primeiro identificar corretamente os grupos de risco e isolá-los. De forma séria e efetiva. Depois, procurar garantir a imunidade do resto da população. Quanto mais rápido tal suceder, mais depressa isso acontecer, com essa maioria, os primeiros poderão estar mais seguros…

15º É evidente que nenhum País ou sociedade (a sua economia) consegue estar parada e fechada por muito tempo. Daí que as medidas de fechamento só terão validade se forem provisórias e rápidas, para atenuar a curva do impacto sobre os sistemas de emergência e permitir uma atuação capaz e mais eficaz dos sistemas de saúde. Também para ganhar tempo acreditando num fármaco salvador. Mas de pouco servirá se não imunizarmos uma grande maioria da população, cortando a “via rápida” ao vírus… Pois, se não, teremos que ficar “fechados” um tempo impossível para a nossa subsistência.

16º Usar ou não usar máscaras e luvas? Sim, para todos os indivíduos dos grupos de risco e para todos os outros quando em contacto com os mesmos grupos de risco…

17ºE aqui que nos passamos a focar nestes grupos de risco: terão que se resguardar de forma muito mais acentuada. São esses que deveriam estar confinados por lei e de forma muito mais efetiva. E são esses que precisam de mais apoio. Não de saúde (porque chegados aí será bem mais complicado) mas logístico: alimentação, atividade intra-muros, companhia (mesmo que on-line).

18ª Com estas noções clarificadas (se validadas) e separados os grupos de risco, dos outros, poderia ser possível baixar níveis de ansiedade (que estão generalizados) da maioria saudável. Não para reverter e retomar as atividades de lazer (que se devem manter encerradas) mas, pelo menos, para assegurar a manutenção e o curso mínimo regular da economia. O que é de sobremaneira importante, mantendo a produção, as linhas de fornecimento e a sustentação necessária de uma sociedade suspensa…

19º Os governos não terão outra solução: precisão de injectar dinheiro na economia. Em massa, impedindo o colapso de empresas e a perca de rendimento das pessoas. depois, simples: durante X meses, pagar tudo isso com um acréscimo extraordinário do IVA, que suportará o défice e reequilibrará a Segurança Social. Não há outra opção.

20º Finalmente: vamos passar por isto e, chorando sobre quem não passará incólume por esta situação, teremos que caminhar para uma fase melhor. Nada será igual e a(s) sociedade(s) serão reorganizadas de uma forma diferente:

Menos global e mais local, aproximando a produção e reduzindo cadeias de transporte e dependências longínquas;

Onde a fiscalidade se simplificará, concentrando no IVA a recolha das contribuições fiscais e sociais, eliminando IRS, IRC e taxas sociais que são sobrecarga e motivo de menor capacidade concorrencial da produção local face à global.  

Onde os Estados terão de deixar de querer fazer tudo e passarão a se focar na fiscalização do que é corrente e nas excecionalidades (como esta).

Onde o turismo de proximidade ganhará força em detrimento das viagens longas em que se atravessa meio mundo, que dimensionaram um sector (a aviação de longo curso) que, agora, poderá colapsar.

Terminando, repito o que referi do princípio: não interiorizem nada do que aqui foi escrito. É pura especulação. Não tem sustentação científica nem sou fonte segura.

Assalto ao Poder

Está em andamento um processo que levará a que um grupo que representará cerca de 20% do eleitorado capture, pelo menos durante 4 anos, os votos – e o poder por eles investido – de mais de 50% dos votantes em Portugal.

É um grupo único, com a mesma agenda e base ideológica que se divide entre o PS e o Bloco.

Separa-se numa hipotética clivagem, na prática inexistente, no ponto denominado por Cristas como esquerdas encostadas. É que não estão encostadas porque nem se separam. Têm exatamente as mesmas bases e agendas ideológicas. De esquerda caviar. Mas, pela primeira vez, estão prestes a tomar o poder absoluto em Portugal, para a execução da referida agenda. Que estatizará o país e colocará em polvorosa a sua economia, nomeadamente a privada.

A geringonça é uma brincadeira de crianças, pois foi ainda controlada por parte do PS moderado. Juntamente com o tal grupo de esquerda dura, que trata e tem tratado do entendimento com o Bloco.

Mas, isso está a acabar. O tal meio-grupo, que se situa – por interesse – na esquerda do PS é quem realmente lá manda e, estrategicamente, colocou-se á margem nesta fase pré-eleitoral. Costa, nessa estratégia, virou-se contra o Bloco, ignorando o PSD.  A ideia é dar a sugerir que há briga com o Bloco e que o PS é moderado. E, assim, conquista votos à direita, à custa do PSD. Mesmo que isso custe alguns votos à esquerda, para o Bloco.

Ora, para o grupo do PS à esquerda, isso é pacífico e até interessante. E não desejam sequer maioria absoluta pois isso passaria o poder para o PS moderado que agrupa muito mais gente.

Não. Ao contrário do que pensa Rui Rio, o PS que manda mesmo, é o da esquerda, e este não quer a maioria absoluta: Dá-se muito bem com o Bloco, até quer que este cresça, mesmo à custa do PS, desde que tal perda se compense à direita, esmagando o PSD.

Assim, sem maioria absoluta, o PS precisará do Bloco que imporá a sua agenda que … é a mesma do tal grupo forte do PS radical de esquerda. Aí, sem maioria absoluta, mas bastando o BE para tal, voltará a mandar, baseado na relação com esse partido e “aceitando” (com agrado) as medidas radicais de esquerda que se imporão na negociação pós-eleitoral entre o PS e o Bloco. Passando para a realidade a agenda do Bloco (que também é a deles, sub-repticiamente).

E assim, os votos do PS moderado e até aqueles que serão conquistados à direita, no eleitorado confundido, que seria normalmente votante do PSD, serão capturados por essa minoria radical de esquerda para impor tal agenda.

Um processo de Assalto ao Poder que – aparentemente – poderá ter sucesso.

Uma situação em que 50% dos votos serão usados por 20% para impor uma agenda oposta aos interesses à esmagadora maioria dos portugueses. Que verão a sua sociedade estatizada e toda uma economia livre e privada ser esmagada em quatro anos.

Como se chegou a isto? A uma possível venezuelização do País?

Um PSD distraído, um PS – que é moderado – que se vendeu à sua margem de radicais de esquerda a troco do “estar no Poder”.

Centeno não vai prosseguir porque não se sujeitará ao descalabro que aí vem. De que ele será também responsável. Pois não é possível adiar mais o investimento público, a economia está em queda, a balança económica entrou em défice, a dívida não reduziu um milímetro, não se fizeram reformas, o turismo não vai crescer sempre, o contexto externo está em início de recessão e … vem mesmo aí o diabo.

Ora, gerir a vinda do diabo com os radicais de esquerda a gerir o País…

Temos o caldo entornado…

Mais uma achega - apoios a Colégios?

Os artigos na imprensa (dominada pela esquerda) sucedem-se e, invariável e demagogicamente, repetem falsidades à procura de as passar a verdades, pela simples repetição.

Determina a Constituição que cabe ao Estado assegurar o ensino (universal, obrigatório e gratuito) a toda a população (artigo 74º).

Determina a Constituição que há direito de escolha (artigo 43º).

Determina a Constituição a existência de uma rede particular e cooperativa (artigo 75º).

Determina também a Constituição que ao Estado compete criar uma rede de estabelecimentos públicos que cubra as necessidades de toda a população (artigo 75º).

A conjugação de todas estas determinações impõe:

1)Que o Estado deve garantir o acesso universal e gratuito à educação a toda a população.

2)Que tal acesso se pode fazer na Escola Pública (rede de estabelecimentos públicos) e na Escola Privada (pelo direito de opção e escolha).

3)Que a gratuitidade é para todos pelo que, desde que reduzido ao custo do serviço público, todas as famílias contribuintes terão direito a um apoio com vista á sua frequência onde exerçam a sua opção. Responsabilizando-se pelos custos extras que tal frequência implique, devido a uma qualquer diferenciação ou excedente no serviço prestado, em relação ao serviço público.

4)Que esse apoio deve ser traduzido de uma qualquer forma (regulamentada – contratos vigentes ou outros, com os estabelecimentos - ou a regulamentar – cheque ensino ou equivalente).

5)Que a rede de estabelecimentos que o Estado se determina a criar não terá que abranger toda a população escolar mas sim a população escolar que manifeste uma tal “necessidade”. O que nos conduz ao facto de onde os alunos “resolvam” as suas necessidades numa qualquer oferta privada, o Estado não tem que investir na sua rede. Pois não há tais necessidades…

As escolas particulares deveriam poder manter a contratação actual com vista ao ano seguinte desde que não ampliassem a sua oferta (alunos/salas/turmas) pois a verdade pura e dura é que não existe disponibilidade e oferta do serviço público nas Escolas vizinhas, (tal oferta teria de ser criada - mais turmas, mais professores, mais pessoal, limpeza, energia, serviços administrativos - com os respectivos custos, iguais ou até superiores aos que conformam os apoios concedidos apenas porque existe uma ou mais salas vazias.

Uma sala vazia custa zero (bola, diria outro) e isso não determina qualquer “disponibilidade” da escola pública para receber mais alunos. Os custos da Educação são basicamente custos de pessoal (90%) consistindo as restantes despesas, as correntes, que nem existem se os alunos ali não estiverem…

Pelo que não há quaisquer custos duplicados quando os alunos frequentam um colégio ou uma escola particular por sua opção. É demagogia pura com objectivos totalitários. 

A esquerda hoje no poder em Portugal quer destruir o mais que puder na pequena janela temporal em que estará no poder. É essa a sua agenda. A passagem dos alunos para as escolas públicas (são alunos originários das classes médias) não vai melhorar nada…

É muito claro o alvo da esquerda: Coimbra é, invariavelmente líder distrital dos rankings nacionais. Qualquer avaliação do caso conduziria a uma conclusão simples mas intragável pela esquerda balofa que agora detém o poder: é aí que está o modelo correto. Sem custos acrescidos para o Estado, é assegurado o serviço público de educação, a todos e com a qualidade que tais resultados evidenciam.

Uma escola tem piscina? Excelente. Qual o problema disso e de prestar um serviço de melhor qualidade (mesmo que apenas para aqueles) se os seus alunos (filhos de contribuintes e portugueses como todos os outros) custaram ao Estado o mesmo ou menos do que custariam se fossem deslocados para uma escola pública?

Serviço Público de Educação

O actual Governo do PS, manietado pelos partidos de extrema-esquerda, encontrou a justificação necessária para avançar com medidas ideológicas de que sempre gostou mas que antes, a vergonha que ainda tinha na cara, o impedia de consumar.

É uma das consequências para o País por ser governado por uma geringonça. Infelizmente, tal como no passado, vamos acabar por pagar tudo isto, no futuro, de forma dura e dramática. Pois é muito fácil reverter o que demorou a construir, mas muito difícil refazer o que acabou de ser destruído. Destruir é fácil. Construir não. E o que faz (e bem) a geringonça é destruir…

Vem tudo isto a propósito da sanha esquerdista da geringonça contra a alocação dos impostos de todos nós à prestação de serviços públicos de educação por entidades que não sejam a Escola Pública ou seja, contra tudo o que promova a diferença na área da educação. Ali, o Ministro socialista entende que só os muito ricos podem ter o direito a essa diferença e a essa escolha. Todos os outros (sim, este é mais um ataque à classe média) devem ficar limitados à Escola Pública. Mesmo que entendam fazer algum esforço financeiro extra para dar algo mais ou de diferente aos seus. Nada disso. A geringonça decidiu que é tudo na Escola Pública.

A questão é - mesmo - ideológica. 

Todos os Portugueses têm direito a um serviço público de educação. Que é gratuito…

E têm também - diz a Constituição - direito de escolha.

Ora, a interpretação da esquerda é que esse direito se exerce, exclusivamente, na Escola Pública, inviabilizando a leitura de que uma Escola privada também pode prestar esse mesmo serviço público. Mesmo que a sua oferta acrescente algo mais (ou diferente) cobrando por isso um excedente. 

Tal como as empresas de transportes ou as farmácias o fazem. Recebendo, à posteriori, as indemnizações compensatórias devidas pelos descontos que fizeram e que permitem que o serviço que prestaram seja mesmo público e acessível a todos. Não estou a ver que acusem as farmácias de parasitismo do Estado pelas funções que prestam...

Ou seja, não há realmente qualquer apoio a colégios particulares mas sim um financiamento aos contribuintes a fim de que os seus filhos possam usufruir de um serviço público que a Constituição determina como gratuito, variado (por direito de escolha) e alargado a todos.

O Governo, ao alocar recursos públicos (impostos cobrados a todos) à prestação de serviços públicos de educação, por escolas privadas está – também assim – a garantir o acesso universal e gratuito desse serviço público aos cidadãos que tiveram essa opção.

Ao mesmo tempo, a geringonça também promove (não criando instrumentos de financiamento alternativos aos que agora elimina unilateralmente) o fim do direito de opção previsto na Constituição (que, para o que lhes interessa, é sagrada) sobre a escolha das famílias no referente à educação dos seus filhos pois, sem alternativa viável, tal escolha é inexistente pois ou morre ou é-lhe inacessível.

E existem modelos alternativos ao actual de apoio por turma. Desde o cheque ensino ao aplicado na Madeira e que consiste num financiamento simples a todos os estabelecimentos privados de educação (com equivalência e alvará) e que é equivalente ao custo dos docentes (que são quantificados nos termos aplicáveis na Escola pública).

A verdade é que os mais ricos manterão o acesso à escolha (constitucional), pois podem prescindir da parte que (também lhes caberia) no financiamento dos seus (educação gratuita para todos, lembram-se). Mas a classe média ficará impossibilitada de fazer tal opção. Pois para isso precisaria mesmo do suporte financeiro (mesmo que parcial face à opção de matricula que assume tomar) proveniente dos recursos do Estado (e vindos - também - dos seus impostos e contribuições) com vista à educação dos seus.

É indescritível que os Sindicatos actuem contra os professores que estão nessas escolas que serão agora erradicadas, em favor de outros professores que estarão (a mais) nas escolas públicas. Sindicatos que actuam contra professores maus (porque estão ali) a favor de professores bons (apenas porque estão aqui). Claro que não será nada disto. Os sindicatos não seriam tão ingénuos. A leitura correta é que tudo isto apenas prossegue objectivos ideológicos e neste caso, os sindicatos não são sindicatos. Apenas são comunistas. E ao prosseguirem esses objectivos ideológicos ignoram os seus fins e actuam contra algo. E não a favor de alguma coisa. O que, no final, apenas conduz uma sociedade a um destino como o que vemos, nos dias de hoje, na Venezuela. Triste.

É falso quando se afirma que há custos duplicados. Uma sala vazia numa escola pública não custa nada (a menos do investimento feito em anos passados e que já estará ultrapassado). Os custos da educação são custos com pessoal (90%). Não com espaços (vazios ou não). Se 25 alunos estiverem numa escola particular, tais alunos não incorrem em custos para a Escola pública vizinha. Pois esta não alocará pessoal para esses alunos que lá não estão. E se tiver pessoal a mais, de braços cruzados, então esse deveria ser um problema da Escola Pública a resolver lá. A não ser assim promove-se a resolução de uma disfunção aqui criando um problema acolá, com a penalização (e despedimento) de quem está a trabalhar na escola particular ali perto…

A mensagem de que ficarão as turmas contratadas até ao fim de ciclo de nada vale. Pois considerando um ciclo de três anos, menos 33% já, 66% dentro de um ano e morte em 2 anos não gradualiza nada a não ser uma morte anunciada. A inviabilização de 33% da oferta (que mesmo a 100% é sempre financeiramente precária) mata tudo logo à partida.

Contratam os despedidos? Mais uma falsidade lançada para acalmar ânimos pois a contratação segue trâmites que não podem ser ultrapassados. A origem dos candidatos não pode ser relevante nem sequer condição na contratação pública.

A Constituição refere a gratuitidade do serviço público de Educação para todos e o direito de escolha.

A geringonça definiu que tal escolha é feita apenas na Escola Pública. Que raio de escolha, só com uma alternativa. E que quem escolhe algo diferente perde o direito de se socorrer da sua parte (que deveria ser igual para todos os portugueses) dos impostos pagos, destinado à educação (gratuita) dos seus.

Não está em questão a necessidade de, continuamente, assegurar a melhoria da oferta da Escola Pública, sempre e cada vez mais. Mas tal processo, não pode, não deve e não tem que ser feito em paralelo e simultâneo com a destruição de alternativas, estruturas, ofertas e soluções que estão há muitos anos ao serviço de todos.

O risco é evidente: garante-se a destruição de algo de que não gostam (por ideologia cega) e o resto… fica na mesma. Fica? Não. A geringonça tem objectivos para além dos que importam mesmo à sociedade. Como atrás referido, dará um passo ideológico em frente. A caminho do socialismo (mas não de uma sociedade melhor e mais variada).

Isto porque sabem bem que o dinheiro acabará rápido às cigarras. E que voltará depressa o tempo das formigas, com nova intervenção externa (pois vamos precisar outra vez do dinheiro deles pois ninguém nos emprestará mais nada). É por isso que querem destruir rápido e essa é a prioridade e a sua agenda. A janela de oportunidade, em que detêm o poder sobre o Governo socialista-marioneta é curta. Eles próprios sabem que terão pouco tempo até – eles próprios – tirarem o tapete a Costa. Mas aí, nessa altura, relegados do poder pela evidência da ilusão agora criada, cantarão vitória sobre os objetivos conseguidos com a destruição de tudo o que ideologicamente lhes era contrário. Em consequência dessas vitórias recuaremos novamente muitos anos, estabelecendo um ponto de partida abaixo do zero. O que nos custará muito mais esforço e mais trabalho para recuperar.

Governo entrega mil milhões às famílias

E o que devem fazer as famílias?

Guardar muito bem esses mil milhões pois os mesmos, na verdade, não existem (por vivermos em défice, que passará a ser crescente) pelo que terão de ser emprestados, por alguém que, naturalmente, logo, logo, os vai querer de volta (com juros). E aí, também, logo, logo, voltará a austeridade pelo que valerá muito ter esse dinheiro (bem) guardado.

Mas, bem guardado, terá de ser longe dos bancos. Já disse a DECO (o juro é quase negativo) e mais se deverá reforçar que - já o fez Sócrates - é aí que os socialistas recoorem quando mais ninguém lhes empresta para as despesas. 

Assim, o que vier ... logo para o colchão.

Temos Governo - marionete

Vinte por cento dos portugueses votaram nos partidos de extrema esquerda. Ora, serão esses que comandarão os nossos destinos nos próximos meses. Até ao final do ano de 2016, serão só rosas. Devoluções de pensões e ordenados, eliminação de taxas, redução de IVA.

Depois, faltará o dinheiro (quem empresta para défices crescentes?) e a frente unida se desmantelará...

E aí, voltaremos a chamar a "formiga" para reparar o mal feito pela "cigarra". Mais uma vez. Talvez a quarta, depois de Soares, Guterres e Sócrates.

Mas é que tem sido sempre assim: vem a esquerda e parte tudo. Vêm os outros e governam para resolver o problema criado. A verdade é que nos últimos 20 anos, nunca foi possível termos o centro direita a governar segundo as suas políticas económicas. Nunca, nesse período, Portugal conseguiu testar políticas liberais. É falso que Passos Coelho tenha governado nesses termos. Governou sim, nos termos de um Memorando deixado pelo PS depois da bancarrota a que nos conduziu.

Costa e uma resposta da treta

"Costa responde a Cavaco com citações dos acordos e do programa de Governo".

A contra-resposta?

Simples:

Então, que o BE e o PCP assinem por baixo nesta resposta ou, em alternativa que estejam todos (os líderes dos 3 partidos) no Governo...

Cavaco exige (o mínimo)

Mais uma vez Cavaco age em conformidade.

Eu teria ido mais longe e exigiria a presença dos três partidos de esquerda no Governo a empossar. Assim, retiraria de cima da mesa a ideia que foi lançada pela esquerda que Cavaco trataria diferentemente dos outros o PCP e o BE. Que melhor resposta que exigir a sua presença no Governo como demonstração de compromisso?

Mas, não indo tão longe, exige clarificações. A assumir pelos 3 que, apenas estando juntos, dão viabilidade e estabilidade a um Governo e, por consequência, ao País:

a) aprovação de moções de confiança; 

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016; 

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária; 

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva; 

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; 

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

Assim, Costa obriga-se a encontrar junto do PCP e BE um compromisso que poderá ser impossível. Pois não bastará garantir o chumbo das moções de desconfiança vindas da oposição de centro-direita; será necessário garantir, pelo menos o Orçamento de 2016 (á partida); garantir as metas orçamentais (as vigentes e não outras que são meras intenções e desejos de quem deve e gasta o que é dos outros); clarificar o papel estabelecido de POrtugal na Nato e outras organizações internacionais; e garantir que a CGTP não passa para o Parlamento e deixa deserta a concertação social; e finalmente, que o sistema bancário é salvaguardado e estabilizado;

Acordo sem estabilidade

Está tudo visto. Há acordo (em desalojar a coligação do governo) mas pouco ou nada mais. As muletas do PS não se comprometem no governo e só discutiram as matérias em que estão ou conseguiram chegar a acordo. Tudo o resto (e é muito e estrutural) "não existe".

Do meu ponto de vista há condições para dar como insuficientes as garantias que serão apresentadas ao Presidente. Ou vão todos (os três) para o governo assumindo a responsabilidade por tudo o que se vier a passar depois ou nada feito.

Para além de tudo isto, nem há qualquer acordo entre CDU e BE. Como se pode chamar de estável a uma coisa destas?

Claro que Costa vai entregar o que tem e dizer que há condições. E passa a decisão para Cavaco. Cavaco deverá exigir como ponto fundamental a participação efetiva de todos os 3 partidos no governo. Pois sem responsabilidade e acordo a três não há quaisquer garantias de estabilidade.

Havendo um Governo de gestão de iniciativa presidencial, a bola passa de novo para a Assembleia. E o país fica em gestão, sob duodécimos, até que venha novo Presidente.

Se os três partidos de esquerda assumirem a sua presença no Governo frentista (e assim Cavaco livra-se das acusações de menosprezar a esquerda estremistas) então teríamos governo. Que assumiria, maioritáriamente, a três, a responsabilidade pela governação, através do seu suporte parlamentar. Governo minoritário por governo minoritário, ficaria, mesmo que em gestão, o que ganhou as eleições.