Orçamento 2012 Quem ganhará com mais meia-hora de trabalho no sector privado?

Não se entende o objectivo desta medida.

Por muitas voltas que se dêem, não se chega lá. 

Não entendemos o acréscimo de meia-hora nos horários dos trabalhadores do sector privado.

Para procurar perceber, vamos fazer o exercício ao contrário. 

Procurando os comentários positivos e seguir a pista da concordância com a decisão, para poderemos perceber que lobbies estão satisfeitos e assim, perceber o (verdadeiro) alcance da medida.

E assim, concluímos: 

Estão satisfeitos os industriais e empregadores em massa. 

O que só nos pode preocupar.

A verdade é que, se há mais para produzir (com venda garantida) o mais simples era e é … empregar.

Mas não. Aumenta-se o tempo de trabalho de cada um, em meia-hora diária, com vista a se produzir mais. Mas, a produzir mais como? Que empresas estarão nos limites produtivos máximos, a laborar a todo o ritmo e com vendas garantidas de tudo o que produzem?

Esta é uma medida muito gravosa para o emprego. Pois potencia a sua redução nuns casos (aumento do desemprego)  ou, no mínimo, criará condições para o não emprego (noutros casos) quando aumenta a produção. Com esta medida, cria-se uma “folga” de 7% para o crescimento de produção sem efeitos de criação de novo emprego. Como se essa situação, à partida, não estivesse já tão difícil.

O que acontecerá nas grandes superfícies e lojas? Despedimentos de 7% do pessoal (1 em cada 14). E imediato. Primeiro, não se renovando contratos e eliminando as prestações de "recibos verdes". Depois, despedindo. 

Afinal, despedir já se tornou mais barato e os 7% de folga, a ganhar com os trabalhadores que vão ficar, permite custear as possíveis indemnizações dos despedidos. 

Na defesa desta decisão é triste a confusão entre o acréscimo de produtividade pessoal (o que é possível obter com esta medida em determinadas situações) com mais produção nacional, que não se atinge. Afinal, neste caso, uns (os que ficarão empregados) aumentam a sua produtividade, em troca com outros que deixam de produzir e engrossam a fila dos desempregados, suportados pela segurança social (que acaba por pagar mais do que a empresa que os despede pode vir a ganhar).

Pelo que esta decisão configura um "jeito" qualquer ...

O que é grave. Muito grave.

E como deveria ter sido?

A medida correcta, corresponderia a um choque de competitividade, que passaria pela decisão de implementar, provisoriamente, como sucedeu na Função Pública, a possibilidade de redução em 2/14 avos (ou 14%) do horário de trabalho no sector privado, com o correspondente corte remuneratório ao nível dos dois subsídios (Férias e Natal). 

Se essa redução - total -  obrigaria a um acordo entre empregador e empregado, metade da mesma poderia ser tomada unilateralmente pelo empregador (1/14 ou 7% do tempo de trabalho a menos e, em simultâneo, menos um dos subsídios a atribuir).

A Economia, assim, teria um choque de competitividade fantástico. As empresas desajustadas, no ciclo económico actual (depressivo), com pessoal a mais, ajustar-se-iam, sem necessidade de despedir. As empresas com pessoal a menos, a laborar nos máximos ou em crescimento ficariam como estão (é uma possibilidade) ou passariam a empregar. Desta forma, reduz-se o peso (dos desempregados) sobre o orçamento da Segurança Social (e de todos os contribuintes). 

Nota: caberia a cada empresa adoptar ou não esta nova possibilidade de actuar. Cada uma seria livre para se auto-avaliar e actuar em conformidade. Apenas se introduziria um grau de liberdade no tempo de trabalho de cada trabalhador, com o ajuste correspondente na sua remuneração.

Uma coisa é clara: não precisamos de trabalhar mais.

O trabalho está cada vez mais rarefeito.

Precisamos de o dividir melhor (por mais pessoas, reduzindo o desemprego).

O choque de competitividade ganha-se com cedências dos trabalhadores que ganharão menos (mas trabalharão menos tempo, também).

Com esta opção, o que se perderia?

Pouco.

Poderão dizer que se reduz o IRS e a TSU (receitas públicas) pela redução de rendimentos dos que passariam a trabalhar menos tempo. Mas essa redução seria logo compensada pelo emprego criado (mais trabalhadores a ganhar, a pagar impostos e a descontar para a segurança social e com menos desempregados a suportar). Tudo isto sem custos acrescidos para os empregadores.

Por outro lado, com menos despesas de pessoal, o preço dos bens e serviços poderá reduzir. E, dessa forma, potenciar o crescimento das quotas dos produtos nacionais (pela redução do seu preço), tanto no mercado externo, como interno (concorrem também com produtos vindos do exterior) permitirá crescer, aumentando assim, também a possibilidade do governo obter mais IVA e TSU.

Para melhor se entender, em vez de 7 trabalhadores a trabalhar 40 horas:

Nas empresas em crescendo, passaríamos a ter 8 ou 9 trabalhadores a trabalhar 35 horas. 

Potencia-se o emprego e assim, reduz-se a despesa da Segurança Social.

Asseguram-se as mesmas ou mais receitas (IRS e TSU) para o Estado.

Os custos com o trabalho, para estas empresas, mantêm-se, mas, neste caso, como estão a crescer, a laborar e vender em pleno, não necessitam, aparentemente de choques a esse nível...

Nas empresas com problemas, muitas prestes a desempregar, manteriam 7 trabalhadores a trabalhar 35 horas.

Neste caso evita-se o desemprego de 1 trabalhador, ajustando o excesso de mão-de-obra da empresa, reduzindo proporcionalmente os respectivos custos fixos. A folga (redução dos custos fixos com o trabalho em 7%) poderá potenciar a redução do preço do produto, relançando a empresa no mercado. A redução de receitas de IRS e TSU para o Estado será uma realidade, mas bem melhor do que a que resultaria do desemprego que viria logo a curto prazo.

Aumento de meia-hora?

Não tem sentido nenhum…

As empresas com problemas não precisam de mais trabalho dos funcionários que têm (a mais). E a estrutura de custos não se alteraria (e é isso que necessitam para não ter - ainda - que despedir).

As empresas em crescimento, a laborar e a vender em pleno, têm sempre a alternativa de empregar caso mais trabalho possa resultar em mais produção e mais vendas. Mas a maioria das situações não são deste tipo. A maioria vende o que lhe compram e não o que produzem ou que poderiam produzir. Não estão no máximo da sua capacidade produtiva pelo que a meia hora só lhes trará uma opção de poderem despedir 7% do pessoal. Os trabalhadores que ficarem aumentarão a sua produtividade pessoal. É verdade. Mas a empresa produzirá o mesmo e o País nada ganhará por essa via. Mas perderá nos custos sociais pois os 7% dos trabalhadores a despedir juntar-se-ão a muitos outros, e a pesar ainda mais na segurança social.

Estamos na altura de distribuir melhor o menos trabalho disponível. E não de fazer o contrário. E, nesse processo, podemos reduzir custos fixos e beneficiar de um choque de competitividade que nos traga algum crescimento. Precisamos disso como de pão para a boca.

Aumento de meia-hora?

Só vai tornar as coisas piores…

Excepto para Pires de Lima e muitos patrões que anseiam por desempregar…

Esta medida nada adianta ao País e à Economia.

Só a alguns tubarões…

Orçamento 2012 Algo já foi corrigido

Já foi corrigida, e bem, a situação dos pensionistas que, em 2012 iriam ser duplamente prejudicados, com cortes das suas pensões entre 5% e 10% e eliminação de duas das suas 14 prestações. O primeiro corte foi eliminado.

A verdade é que muitos destes pensionistas (classe média) descontaram mesmo, ao longo da sua vida, o que vinham usufruindo...

Orçamento 2012 A corrigir, já!

"Como o Estado está insolvente e já não consegue pagar pelos serviços que produz e benefícios que distribui, nesta fase de ajuste, opta por reduzir em 2/14 os rendimentos dos funcionários públicos. Desta forma, evita criar mais desemprego e, em forma de compensação parcial, decide conceder uma tolerância de meia hora, na entrada ou saída, o que configurará uma redução de 1/2 hora (ou 1/14) no horário diário dos mesmos".

O Estado devia, como se propõe acima, explicar a medida tomada. Que evita mais desemprego e ajusta a falta de disponibilidades financeiras para pagar ordenados e pensões.

Mas deveria compensar parcialmente os funcionários, de alguma maneira - menos 1/2 hora de trabalho - sem custos para si. Ao fazer isso, atenuaria o impacto, neste momento extremamente negativo, desta decisão drástica...

Ficariam inalterados os horários especiais (estudantes trabalhadores, jornada contínua, aleitamento, etc).

A corrigir, já!

Orçamento 2012 Erros graves

Como o Governo não segue pela via do IVA libertando os outros impostos.

Como não dispensa receitas da Segurança Social, reduzindo a TSU.

Decide reduzir despesas do Estado através do corte de rendimentos dos respectivos funcionários (e com despesas com pensionistas).

Paralelamente, poderia, reduzir o tempo de trabalho em meia-hora. Não haveria mais despesa e até se ajustaria a decisão à ideia pré-concebida de que os funcionários públicos fazem pouco. Ora, assim, certamente, não se sentiria qualquer diferença se trabalhassem menos essa meia hora diária...

Se aqui peca por omissão (da redução do tempo de trabalho), no caso do acréscimo de meia-hora para o sector privado o Governo actua mal e com gravidade.

O que farão os grandes empregadores (pensem nas grandes superfícies) com essa meia-hora?

Despedirão 1 em cada 14 trabalhadores...

A decisão correcta (proposta):

O Governo deveria alargar ao privado a solução que decidiu ser boa para si (corte dos dois ordenados extra) aliado à redução (e nunca ao acréscimo) do tempo de trabalho em meia hora.

Assim, teríamos um verdadeiro choque de competitividade com impactos (em descida) nos custos dos bens e serviços transaccionáveis (e sem o impacto negativo no Turismo que teria a opção menos TSU - mais IVA), para além de um acréscimo líquido na criação de emprego (através de uma melhor divisão do trabalho disponível).

Também os preços dos bens e serviços no mercado interno se ajustariam, em baixa, alinhando-se com os - menos - rendimentos disponíveis. Finalmente, os impactos na oferta de serviços (é exemplo a restauração) por via de aumentos do IVA ficaria compensado com a redução de custos com o trabalho.

E, em consequência, menos custos sociais e uma sociedade mais equilibrada.

Mas, está decidido na direcção contrária (e absurda)...

E agora?

Orçamento 2012 onde ficou o choque de competitividade?

Quando ouvi dizer que o Governo tinha acabado com o subsídio de Férias e de Natal, a minha primeira reacção foi de interesse:

“Boa ideia. Assim, se fará o choque de competitividade sem mexer na TSU, onde todos receiam – apesar de erradamente - mexer”.

As empresas viam os seus custos (com o trabalho) reduzirem 14% e poderiam reflectir isso, nos seus preços, para ganharem quota nos mercados externos e internos. 

Mas, logo depois, entendendo que o Estado reserva a medida só para si (só para os seus funcionários), foi a desilusão total.

Percebemos que se na Função Pública a medida é de redução de despesa, no sector privado seria uma redução de receita (IRS e TSU). Mas isso não justifica a inacção.

Passos pensou apenas no Estado e no seu défice. E carregou sobre os seus funcionários. Que pagarão o défice público, não se tendo colocado sequer a possibilidade de se reduzir o próprio Estado, reduzindo os serviços que presta e os benefícios que distribui (a menos das pensões).

Não adianta falar na fusão de institutos, redução de organismos e cargos. Isso é demagogia e não tem quaisquer efeitos visíveis em termos orçamentais, muito mais quando se salvaguarda toda a acção estatal (serviços prestados a cobrar, subsidiados e gratuitos).

O País ficou, novamente, adiado. Até porque, sem reduzir os custos de produção, não vamos lá. Lá, ao equilíbrio das balanças comerciais, único caminho (sim, não é o crescimento - não é mesmo - que nos garantirá isso) para chegar a algum sítio melhor…

A meia hora de trabalho, a mais, no sector privado, é um erro tremendo. Só trará mais desemprego… E, por isso, menos gente a produzir e mais despesas sociais. Sempre mais…

Considero, até, que a redução do tempo de trabalho seria muito mais útil, neste momento. Claro que, sempre associado a uma redução da remuneração (que poderia ser esta mesmo, alargada ao privado). Meia hora em cada sete (por dia) contra a eliminação de 1/7 do rendimento (dois ordenados em quatorze). É uma oportunidade perdida de distribuir um pouco mais o (pouco) trabalho disponível. Aí, com mais gente a produzir e menos desemprego, o Estado teria que assumir menos despesas sociais. 

Orçamento 2012 é violento, mas esperado e segue na má direcção

As linhas gerais do OE2012, foram ontem apresentadas.

Depois de uma redução de rendimentos entre os 5% e os 10% em 2011, os funcionários pensaram que já tinham visto tudo. Engano puro. Em 2012 vão ver eliminados (1 a) 2 dos 14 ordenados que usufruíam pelo seu trabalho. Nada mais, nada menos do que (entre 7% e) 14% dos seus rendimentos actuais.

Se considerarmos os outros aumentos (inflação, serviços, IVA) concluiremos que os funcionários públicos pagarão, quase por inteiro, pelo défice público. Que não haverá despedimentos e que a redução de pessoal se fará pelas saídas para reforma. Que os serviços se manterão, bem como os custos estruturais. À sua custa.

Demonstrando que a reforma do Estado (organismos, cargos dirigentes) em termos de poupanças… era uma falácia.

Mas nada disto é inesperado.

Depois de se ter aumentado os impostos e das boas vontades no referente à reestruturação do Estado se terem revelado ineficientes em termos de poupanças orçamentais (os efeitos são insignificantes), haveria que actuar nas despesas. Ora, as despesas mais volumosas são nos custos com… pessoal. 

Pensavam o quê, quando se referiam – todos – a cortes na despesa?

Ora, cá estão elas: 14% nos custos com pessoal, na Função Pública.

O exemplo da Educação é claro. A troika indicou cortes de 200 milhões. Falava-se em 600 milhões. Agora entendemos como. Num sector em que 85% dos custos são salários, quaisquer cortes de despesas teriam que passar por ali.

O Estado apresentava (apresenta) défices de 10% do PIB. Como aquele gere cerca de 50% do PIB, significava que gastava 20% acima do que devia, se considerarmos a necessidade do equilíbrio. Somando aqui, os juros e a amortização da dívida pendente, resultante dos anos de desvario, logo chegaríamos à necessidade de redução de 30% nas despesas com pessoal (se mantivermos, como parece evidente, a restante despesa e os serviços disponibilizados).

Os erros:

A demonstração clara da incapacidade do Estado em ficar mais pequeno. De reduzir serviços e benefícios prestados. Não o faz. Mantém tudo e em 3 anos, impõe que os seus funcionários trabalhe o mesmo (ou mais) por 70% do que ganhavam…

A desistência na decisão de cortar a TSU. Os lobies socialistas foram mais fortes. Tudo se manterá na Segurança Social, a pesar no custo dos nossos produtos, cada vez menos concorrenciais nos mercados (externos, mas também internos, face aos produtos semelhantes, importados).

A impossibilidade de mexer efectivamente no IVA (taxa máxima). Por onde toda a recolha de impostos e recursos para a Segurança Social deveria passar a ser feita, em exclusividade...

O alargamento de meia hora de trabalho (mais 6%) sem acréscimo de rendimento pelo trabalhador é incompreensível. Os efeitos? Mais desemprego. Mais trabalhadores dispensáveis. Porque se uma empresa precisava de mais mão-de-obra para aumentar a sua produção, bastava-lhe ... empregar. Agora, nas empresas onde o pessoal já estava a mais, potência-se (mais) o seu despedimento ...

O que o Governo não pode deixar de fazer, depois desta violência:

Liberalizar o trabalho parcial. Só assim se potenciarão muitos nichos de produção.

Automóvel e Restauração - sectores em crise

Estamos todos de acordo que o País terá de se reequilibrar.

Que todos deverão conter os seus gastos, pagar as dívidas e aumentar a poupança.

E isto é válido para o Estado, Empresas e Particulares.

Entretanto, os bancos têm que se recapitalizar. E, por isso, não conseguem libertar liquidez para a Economia.

Por outro lado, a liquidez resultante da poupança que se vai criando paulatinamente, sai do País. Porque está em défice a confiança e ninguém arrisca a aplicação dos seus excedentes, em títulos de dívida soberana nacionais ou até em depósitos em bancos com notações “lixadas”.

Neste ambiente, haverá consequências negativas.

Que serão os efeitos da cura…

O sector automóvel, em Portugal é, principalmente, comércio de viaturas importadas. Se queremos (e temos) redução de importações, este sector sofrerá. Menos comprarão e muitos adiarão a compra.

O sector da restauração também sentirá efeitos negativos. As famílias retraem-se no que podem e comer fora é uma das primeiras coisas a abater… É verdade que o aumento do IVA terá consequências. Mas não tantas como se quer fazer crer. Os restaurantes terão que repercutir esse aumento nos seus menus, a menos do que poderão poupar na redução da TSU (que terá todo o sentido de ser aplicada já, aqui).

Alguns restaurantes poderão ter que despedir face à procura que cairá. Outros fecharão. Desejavelmente os menos preparados, menos adaptados e menos procurados. Estes encerramentos serão um balão de oxigénio para a concorrência na zona. Esses restaurantes que resistirem poderão reequilibrar a respectiva procura e a sua situação financeira. O cumprimento das regras fiscais terá de ser assegurado. Mais fiscalização e penalizações mais acentuadas terão de ser implementadas.

Não podemos esperar é que se obtenham ganhos nas balanças comerciais e financeiras, que todos ajustem o que consomem ao que ganhem e, ao mesmo tempo, a Economia cresça. 

Não pode ser assim e não será assim.

A Economia cairá e o nível de vida da população também.

E – esperemos – se deverá ajustar à produção. Garantindo equilíbrios.

E aí, sim. Depois de cair, a Economia poderá voltar a crescer. Mas nessa altura, aprendida a lição, de forma sustentada: na produção e não no endividamento.

Endividar-se mais, para ir à procura de crescimento foi uma opção que durou mas que não vingou. Apenas nos trouxe até aqui…

Balança Comercial: bons sinais

Os números divulgados sobre a balança comercial portuguesa contêm sinais positivos.

Vendemos 10,3 (+13,9%) e compramos 13,6 (-5,2%). 

Assim, o défice reduz-se bastante, mas o equilíbrio ainda está longe.

E está nesse equilíbrio (e nos possíveis excedentes) que se encontra a solução para as nossas finanças e a saúde para a nossa Economia.

Ao contrário do que se quer fazer crer, nada se resolve com crescimento económico. E esse é o maior erro que todos os (penso que sem excepção) economistas e comentadores na comunicação social incorrem.

Viciados que estão, na tese económica dos últimos decénios (o do crescimento económico sempre crescente) não realizam que esse processo (nos países desenvolvidos) já chegou ao fim, há alguns anos. Mas insistem.

Desde o início do milénio que estes países crescem (quando crescem) à custa de financiamentos externos. Que, um dia, terão de ser pagos. Infelizmente, entra mais dinheiro emprestado (em % do PIB) do que se consegue (a partir dele) fazer crescer a Economia (% PIB, bem inferior).

A "pescadinha de rabo na boca" que se cria é grave e aponta para um esquema de Ponzi com consequências imprevisíveis: conta-se com o crescimento económico futuro (que não virá) para se pagar essas dívidas...

Ora, é preciso mudar tudo...

Aceitar que a solução não está no crescimento (pelo menos no ponto em que nos encontramos) mas sim nos défices. E em todos eles, sem excepção: comercial, financeiro, orçamental, empresarial e pessoal.

A verdade é que só podemos pagar as nossas dívidas se gastarmos menos do que produzimos. Aí, liberamos recursos para o efeito.

Paralelamente até seria bom podermos crescer. Mas se crescermos nos gastos ao mesmo nível do que crescemos no que produzimos, isso de nada servirá...

Que a poupança é essencial e que teremos - todos e a todos os níveis - de nos ajustar às disponibilidades reais. E que, ao se gastar, devemos nos limitar ao que conseguimos poupar. Mais uma vez, ao nível do País (importações-exportações), do Estado, das Empresas e dos Particulares.

Nesta mudança, temos que aceitar:

Que vamos descer o nível de vida.

Que vai aumentar o desemprego nos sectores que dependem de importações, nas áreas do lazer e nas que prestam serviços não essenciais.

Que a recessão é incontornável e uma consequência da cura e não um sintoma da doença.

Que teremos que procurar sectores alternativos para onde concentrar o nosso investimento: o sector exportador, a industria de produção de bens e serviços transaccionáveis para consumo interno, o Turismo e, o mais importante, o regresso e incremento do tecido económico nos sectores primários (agro-pecuária, pescas), o Mar e a Energia.

O nosso problema mais grave é o ponto em que estamos. Bem dentro do "buraco" da dívida. Situação que nos levou - e leva, paulatina e diariamente - os recursos financeiros que libertamos (a tal poupança) para fora do País. Para os "mercados financeiros". 

Recursos que, depois, até podem (ou não) voltar travestidos de apoios FEEF ou FMI, com custos agravados por conta dos spreads, garantias e seguros - na sua aplicação - que se juntam aos mesmos. E isto quando não são canalizados para outras zonas do globo, muito mais ávidas e gastadoras. Onde fazem a diferença (mantêm a ilusão e adiam a rotura) nas respectivas economias. 

Como os EUA que, numa única decisão, a meio do ano, fez subir o limite da sua dívida - pelo que criou uma brutal e repentina necessidade de liquidez junto aos mercados financeiros - em 2,1 milhões de milhões de dólares.

Obviamente que, assim, desaparece a liquidez do mercado mundial. Seja onde for...

Porque, esquecendo as "engenharias financeiras" - que se pagam sempre, num futuro mais ou menos curto, mais ou menos longo - não há excedentes e poupanças mundiais que cubram todos os - crescentes - défices mundiais que os países desenvolvidos estão a produzir, insistentemente, na última década.

Apesar disto, os economistas continuam atrás do crescimento (o seu santo graal) mesmo que para o atingir seja necessário mais e mais recursos, só obtidos por via de mais endividamento, logo, com mais problemas associados. Até à rotura final...


Ler propostas no blog Existência Sustentada

O gadget que eu espero - 1

Na sequência do meu post de 19-01-2011, e outro de 10-10-2001, volto a anotar o gadget que eu desejo.

É o Samsung Galaxy Note.

A dimensão é a exacta (5,3 polegadas). 

Ficando entre os pads pequenos e os smartphones.

O que eu tinha "pedido":

Ecrã claro e muito legível, táctil e sistema operativo ANDROID ou IPHONE.

Com algumas defesas contra quedas, poeiras e líquidos.

Com acesso a todas as redes usuais (3G, WiFi, Ethernet, Bluethooth).

Câmara para boas fotos e filmes HD720. Reprodução videos 1080p.

Leitura e-books.

GPS.

Bateria com boa autonomia.

Porta para ligação a um monitor exterior (1080p).

Aí, o gadget pode transformar-se em teclado digital.

A menos que esteja, também conectado a um teclado+rato externo, passando a ser o "motor" do sistema monitor + teclado + rato, capaz de quase tudo (o que não seja demasiado "especializado") o que hoje se faz com um PC de gama média/baixa.

Capaz de estar sempre ligado à "nuvem".

Deve ser, fundamentalmente, um excelente comunicador com hardware de qualidade no que respeita à capacidade de fazer “correr” o browser, captar imagens e sons de bom nível e assegurar reprodução de “média” de alta qualidade (no gadget ou em qualquer monitor a que se ligue).

Faltará a característica "rugged" ainda muito rara (o NOKIA 3720 é uma das poucas excepções). Avaliar das potencialidades do novo WINDOWS, aguardar evoluções para cada vez melhores processadores e o aparecimento de complementos aos quais o comunicator se liga ou nos quais se integra.

Jardim vence 45ª

E será com Alberto João Jardim que se estabelecerá o Plano de Ajuste financeiro da Região Autónoma da Madeira.

Foi a 10ª maioria absoluta consecutiva em Regionais, a mais à tangente, de todas.

A esquerda sofre um trambolhão significativo (PS, CDU e BE perdem todos um deputado) demonstrando que o eleitorado entendeu que não são as respectivas políticas que endireitam a situação.

A derrota em toda a linha do PS abre caminho a Bernardo Trindade que assim, parte (quase) do zero na reconstrução do partido (que está mesmo partido), perante uma legislatura que irá ser difícil e conflituosa.

Terá sido mesmo o equívoco do PS e de Maximiano Martins que assegurou a manutenção da maioria absoluta do PSD. Alinhou na estratégia do PSD identificando a Madeira com AJJ. Se isso jogou a favor do PSD (atacar Jardim seria o mesmo que atacar a Madeira), não ajudou o PS (que atingiu a Madeira ao atacar Jardim).

O CDS-PP (e o PTP de Coelho) são os grandes vencedores (para além do PSD) mas deverão contar que este novo eleitorado é, em grande parte, volátil: é um voto de protesto e aviso a Alberto João Jardim. 

Jardim já demonstrou que a dívida regional per capita é equivalente à nacional pelo que só serão aceitáveis esforços dos madeirenses ao nível dos aplicados aos continentais. Sem prejuízo da necessidade do ajuste do desequilíbrio das despesas correntes, da contenção (significativa) do plano de investimentos, do corte de benefícios não aplicáveis no Continente e da implementação de taxas, portagens e custos ao nível do resto do País.

Poderá não haver complacência do Governo na avaliação da situação passada (há ou não ilegalidades) mas deverá ser muito bem pensada a aplicação de sanções sobre o povo madeirense. Que não tem qualquer responsabilidade no assunto.

Este deve pagar pelo que usufrui (investimentos que geraram a dívida) e ajustar os gastos (e benefícios, sociais e outros) às receitas obtidas, mas sem quaisquer veleidades de, simultâneamente, ser chamado a pagar pelas mesmas responsabilidades, criadas e usufruídas fora do seu território. 

E, se os madeirenses já sentiram (e vão continuar a sentir) os benefícios dos investimentos concretizados nos últimos anos, poderão agora, avaliar do seu valor real (ou não) ao pagar pelos mesmos.

Novo Banco ou esperteza saloia?

O Expresso desta semana divulga uma nova estratégia para atingir vários fins.

Uma esperteza saloia, tecnicamente e mais usualmente denominada de engenharia financeira. 

Que se paga sempre, mais para a frente... no tempo.

Assim, seria criado um banco que ficaria com o lixo dos outros. Ou seja, com a dívida pública e/ou dívida das empresas públicas.

Paralelamente, ficaria também com a dívida das Empresas Públicas ao Estado (Tesouro) assumida este ano, por via do facto das referidas terem excedido os seus limites de endividamento e não se terem conseguido financiar no mercado. Desta forma, alguma dívida directa (1.384 milhões de euros) passaria, como num passe de mágica, a ser dívida indirecta, aliviando o défice anual.

O mais relevante desta engenharia constituiria na possibilidade dos títulos resultantes desta manobra poderem ser “descontados” no BCE e injectados na Economia, concedendo-lhe um balão de oxigénio.

Tudo isto é treta. É só mesmo manobra.

E dependerá de mais dinheiro do BCE (estará disposto a isso) e de mais dívida externa…

Logo, de mais peso (ainda) sobre as gerações seguintes.

Daniel Bessa anota, na mesma edição do Expresso, um “trilema”. O Governo quer mais dinheiro na Economia, mas quer menos crédito nos particulares e empresas. Quer menos endividamento externo, mas não há disponibilidades internas. E, neste panorama geral, quer financiamento bancário às empresas públicas, caso contrários estas “morrem” ou ficam dependentes de mais empréstimos do Tesouro, ou seja, mais défice…

E engana-se ao referir que só as empresas que exportam é que se quer financiadas para que cresçam. Ora, também se terá que querer que as empresas nacionais que actuam no mercado português em concorrência com empresas e produtos importados também cresçam e se tornem mais agressivas. Pois para a solução dos nossos maiores problemas (défices e dívidas) vale tanto mais um euro exportado do que menos um euro importado.

Uma curiosidade: Alberto João Jardim e a Madeira têm sido “massacrados” pela Comunicação Social, pelo “buraco”, dívida “escondida” e prejuízo de confiança internacional derivado da situação que originou o aumento (de umas décimas) do défice do défice do País. Ora, o caso em questão (da empresa ViaMadeira) é praticamente idêntico aos que acima se refere. Pelo que poderia ter exactamente o mesmo destino. Esse tal novo Banco.

Se no caso das Empresas Públicas foi o Tesouro que avançou, cobrindo os défices irregulares das mesmas e penalizando o défice, na ViaMadeira, foi o Orçamento Regional que assumiu a questão…

O Ministro das Finanças entrou recentemente em incorrecção ao referir que as irregularidades madeirenses não tinham paralelo.

Ora, como vemos, têm mesmo paralelo.

Mas os casos distinguem-se numa coisa: as Empresas Públicas em questão (são as que concedem todos aqueles benefícios indescritíveis aos seus empregados) excederam os níveis de endividamento determinados na Lei do Orçamento na sua gestão corrente, pelas despesas que excederem em muito as suas receitas. Beneficiando os seus utentes regionais (que não são utilizadores-totalmente pagadores) que acedem a serviços altamente subsidiados por todos os contribuintes.

No caso da Madeira, as despesas em questão respeitam a investimentos (obras viárias) que podem (e devem) ser pagos pelas gerações vindouras, pois estas serão, também, utilizadoras dos mesmos. Sem prejuízo de, no âmbito de um novo enquadramento orçamental, também aproximando o utilizador ao pagador, se introduzirem taxas de circulação. 

Plano Estratégico dos Transportes: o ajuste relevante

Será hoje apresentado ao Parlamento o PET.

Onde se aguarda uma alteração substancial na estrutura orgânica mas também na financeira.

Espera-se que empresas que actuam regionalmente passem a ser da exclusiva responsabilidade (financeira e de tutela) regional.

Não tem sentido que empresas de transportes de Lisboa e Porto, que actuam em Lisboa e Porto, não sejam tuteladas e sustentadas localmente, pelos municípios onde actuam.

Manter estas empresas sob a responsabilidade financeira do Orçamento de Estado é incongruente, principalmente quando, no resto do País (contribuintes para o OE) não existe serviço equivalente (Metros) ou, quando este existe (Autocarros) é pago pelos utentes (bilhetes com custos reais, não subsidiados) e/ou pelas autarquias locais.

A ler: o embuste do buraco da Madeira

A ler.

Um texto apontado num comentário.