julho 05, 2011

O absurdo da redução seleccionada ou sectorial da TSU

Começou-se por defender a não redução da TSU.

Depois falou-se numa micro-redução.

Avançou-se para o reconhecimento da necessidade de, dessa forma, reforçar a competitividade, pela redução do preço - pelo menos - dos bens transaccionáveis (exportações).

Foi difícil, mas já se está na Industria. Afinal, um produto nacional consumido em Portugal também concorre no mercado nacional com produtos externos. E, em termos de défice e criação de dívida, um euro não importado é exactamente igual a um euro exportado.

O Turismo é um dos nossos trunfos. E, com ele, todos os serviços circundantes, desde a restauração, aos cabeleireiros e vendedores de jornais… Todos estes serviços necessitam da mesmíssima injecção de competitividade. Porquê pensar sequer em exclui-los do processo? 

É evidente a estratégia da esquerda em limitar os "danos" - do seu ponto de vista, equivocado - na matéria. Mas não tem sentido: a TSU deve ser reduzida em todo o universo contributivo.


Quanto ao financiamento da Segurança Social, porque será o trabalho (e assim, subindo o preço dos bens e serviços dos produtos nacionais) a suporta-lo? 

Afinal, os benefícios sociais aplicam-se generalizadamente a toda a população, contribuinte ou não, trabalhadora ou não, produtiva ou não. O mais correcto é que seja, mesmo, o consumo a suporta-los. Isto é lógico e é factual.

Miguel Sousa Tavares acha que a redução da TSU consiste numa redução de encargos das empresas. É incapaz de acreditar que essa redução se possa reflectir no preço dos bens e serviços que essas empresas dispõem no mercado. E que, dessa forma, possam compensar qualquer aumento de IVA que possa ser necessário para não “descalçar” o orçamento social. Não terá razão, pelo menos, num mercado concorrencial.

A inversa é verdadeira e isso é que estrangulou a nossa economia nos últimos anos. Mais impostos e taxas sociais só provocaram efeitos negativos. Está na hora de inverter o processo. Reduzindo (até onde for possível) a carga sobre o IRC, sobre o IRS e sobre as Taxas Sociais, concentrando a recolha de recursos públicos (para todos os efeitos, incluindo os sociais) no IVA.

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