A Constituição e a Lei de Bases da Educação definem a escolaridade obrigatória como gratuita. Também asseguram a liberdade de escolha (da Escola) pelos Pais.
O Estado recolhe os impostos e assegura aquela gratuitidade a partir desses recursos.
Juntando tudo isto, é evidente que cabe a cada criança/aluno um determinado valor a aplicar em qualquer Escola que seja a escolha da família.
Se esta escola for particular, das duas uma: ou é gratuita (para o aluno) ou exige uma mensalidade ("prémio" a pagar pela família pela escolha feita). Isto para além do valor "público" que cabe a cada aluno, no suporte financeiro do seu processo educativo básico.
Esta é a leitura correcta. Este devia ser o processo seguido.
Tudo o resto (o que se passa hoje) é apenas discussão barata com dois objectivos: criar um caso fracturante em assunto caro para a esquerda a fim de branquear os verdadeiros problemas do País; e dar mais um passo no rumo ao socialismo que, também o PSD achou por bem manter na Constituição.
Ora, rumo ao socialismo e, digo eu, rumo à ditadura da escola pública e ao descalabro.
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